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Eleições Gerais: Chapo e Venâncio em disputa “apertada” em Xai-Xai
NOTÍCIAS
A 61.ª edição da Feira Agro-Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), que encerra já este domingo, tem na exposição da pecuária um dos seus pontos de maior destaque. O certame serviu de palco para o anúncio, por parte do Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, da importação de 800 touros com o objectivo de melhorar a raça de gado bovino no país.
O certame, que decorre desde segunda-feira, permitiu aos criadores exibir exemplares de genética melhorada, animais de crescimento precoce e elevada qualidade de carne. Este esforço colectivo tem como meta estratégica reduzir a dependência das importações e fortalecer a soberania alimentar.
O Governo reiterou, na ocasião, que acompanha de perto o movimento, garantindo que esta iniciativa será acompanhada pela transferência de tecnologia e pela implementação de boas práticas junto dos produtores.
Para os pecuaristas, que aproveitaram o leilão realizado no sábado para transaccionar os seus melhores animais, começa a consolidar-se uma mudança de paradigma. A consciência de criar gado de corte, vocacionado para o mercado, ganha terreno face ao modelo tradicional de acumulação de cabeças de gado por longos períodos.
O apelo aos investidores nacionais é claro: existe um vasto mercado por explorar, uma vez que a oferta interna se revela ainda deficitária face às necessidades de consumo.
A modernização estende-se, igualmente, a outros sectores. Além dos bovinos, a feira exibiu aves de elevada produtividade, demonstrando que a procura pela qualidade se alastra a toda a produção pecuária.
Moçambique enfrenta agora o desafio de fazer crescer os efectivos exponencialmente, aproveitando as oportunidades de negócio que a FACIM, uma vez mais, evidenciou como motores para o desenvolvimento económico do país.
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NOTÍCIAS
- POLÍTICA
O Presidente da República empossou, hoje, a Maria de Fátima Simão Manso como nova Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Moçambicanas no Exterior.
Daniel Chapo destacou a importância estratégica do cargo, num contexto internacional desafiante e reafirmou o compromisso do Governo com uma diplomacia centrada em resultados, no reforço dos laços com a diáspora e na promoção da diplomacia económica.
Na cerimónia, que teve lugar na Sala dos Grandes Actos da Presidência da República, o Chefe de Estado felicitou a empossada pela aceitação do convite para “servir à Pátria Moçambicana”, sublinhando que esta nomeação representa “um momento significativo para a nossa governação e para a forma como Moçambique se relaciona com o mundo e com os seus cidadãos além-fronteiras.”
Chapo afirmou que a escolha de Maria de Fátima Manso resulta de uma aposta clara na competência e dedicação. “A escolha que recai sobre a nossa compatriota […] reflecte o nosso firme propósito de elevar a qualidade dos serviços prestados à Nação, com um olhar atento e carinhoso, igualmente, para a nossa vasta e valorosa comunidade na diáspora”, disse.
O Presidente alertou para os desafios do actual contexto global, onde “a cooperação entre nações, embora essencial para o nosso desenvolvimento e para a paz global, não está isenta de desafios”, apontando, entre outros, as assimetrias de poder e a necessidade de alcançar consensos multilaterais. Segundo Chapo, “a arquitetura da cooperação internacional se apresenta multifacetada e, por vezes, tensa”.
Em relação à diplomacia económica, o Presidente considerou-a “um dos eixos centrais da nossa política externa” e afirmou esperar que as representações diplomáticas moçambicanas se transformem em “centros de promoção económica, atraindo investimento, fomentando o comércio e divulgando o potencial turístico e cultural deste nosso belo Moçambique”.
Chapo referiu-se também à recém-aprovada Política Nacional da Diáspora, destacando-a como um instrumento fundamental para estimular o envolvimento dos moçambicanos no estrangeiro no desenvolvimento do país. “É vossa missão conhecer as valências dos moçambicanos na diáspora que poderão concorrer para maior engajamento […] na vida política, económica e social do país”, enfatizou.
No seu discurso, o Presidente reafirmou que os Secretários de Estado, apesar de não integrarem o Governo, “concebem projectos para alavancar as áreas que vão dirigir, tendo como perspectiva a melhoria das condições de vida dos moçambicanos”, e concluiu garantindo apoio total à nova dirigente: “Confiamos plenamente na dedicação e no empenho da nossa Secretária de Estado […] e reiteramos o nosso total apoio nesta importante empreitada.”
- POLÍTICA
O Presidente da República, Daniel Chapo, recebeu, esta terça-feira, em Maputo, uma delegação de alto nível da União Europeia (UE), liderada pelo embaixador Antonino Maggiore e composta pelos embaixadores dos Estados-membros da organização. O encontro teve como foco o reforço da cooperação bilateral, com especial destaque para o apoio europeu às reformas estruturais em curso em Moçambique, e ao recente Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
Na abertura da reunião, Chapo destacou o valor simbólico e estratégico do encontro, sublinhando o papel da União Europeia como um dos mais importantes parceiros internacionais do país.
“Hoje é um dia especial, porque nos encontramos de uma só vez, e queria agradecer ao senhor embaixador da União Europeia por esta oportunidade de organizar este encontro com os embaixadores dos países-membros da União Europeia”, afirmou o Chefe de Estado.
O estadista moçambicano reiterou o compromisso com o diálogo político como base para o aprofundamento da democracia e estabilidade.
“Ficou acordado que este Compromisso para um Diálogo Nacional Inclusivo seria transformado em lei […]. Fizemos e a Assembleia da República no dia 6 aprovou, em forma de lei, o Compromisso Político”, explicou, referindo-se ao Compromisso assinado com os partidos da oposição no dia 5 de Março último.
O Chefe de Estado afirmou que o novo quadro legal permitirá avançar com discussões estruturantes sobre a descentralização, o sistema eleitoral e a governação. “Achamos que todas as condições estão criadas para partirmos para o diálogo, que é bastante importante para o desenvolvimento de Moçambique”, frisou, ao mesmo tempo que apelou ao apoio técnico da União Europeia para sustentar este processo.
O embaixador Antonino Maggiore, em nome da Equipa Europa, louvou a visão reformista do Presidente da República e enalteceu os primeiros passos dados para transformar compromissos em acções concretas. “Uma nova página abriu-se, com essas significativas iniciativas políticas. Agora é possível escrever uma nova página para Moçambique”, afirmou.
O embaixador Maggiore destacou como ponto central o carácter inclusivo do diálogo político liderado pelo Presidente Chapo, mencionando o encontro com o então candidato presidencial Venâncio Mondlane, no dia 23 de Março. “Esse discurso de Sua Excelência teve um seguimento concreto […], um diálogo abrangente e inclusivo de todos, como exactamente Sua Excelência indicou”, observou.
Além do apoio ao diálogo político, a União Europeia reiterou o compromisso com as reformas estruturais em várias áreas, como a justiça eleitoral, a luta contra a corrupção, a reforma fiscal e policial, bem como a digitalização e modernização da economia. “Reformas é a palavra-chave, é a palavra que recorre continuamente nas intervenções de Sua Excelência e também a palavra que está no coração da nossa atenção pelo país”, disse o diplomata europeu.
No domínio da segurança, o embaixador sublinhou o papel da Missão Militar Europeia em Moçambique e os esforços integrados para apoiar a estabilização e o desenvolvimento da província de Cabo Delgado e de toda a região norte do país. “Temos um plano de trabalho já muito intenso”, acrescentou, referindo-se também à cooperação no quadro da estratégia Global Gateway, que une governo, sector privado e parceiros internacionais.
A delegação da União Europeia reafirmou o compromisso com uma parceria “360 graus”, baseada em confiança mútua e alinhada com as prioridades nacionais. O embaixador concluiu: “A União Europeia é um parceiro credível, sólido e estratégico com o qual Moçambique pode construir uma parceria win-win para reformar e modernizar o país”.
- SOCIEDADE
Estão concluídas as obras de tapamento de buracos na Estrada Nacional Número Um, na zona de Mafureira, no Zimpeto. A Administração Nacional de Estradas garante que a via não mais poderá ficar inundada.
Em Janeiro deste ano o “O País” mostrou o cenário a que estavam sujeitos os condutores da EN1, troço conhecido como paragem Mafureira no Zimpeto, na Cidade de Maputo.
Quase dois meses depois, o problema foi resolvido. As intervenções são visíveis no terreno, o engenheiro das obras explica que a construção de um sistema de drenagem de águas vai aliviar inundações na estrada.
Os trabalhos de manutenção da Estrada Nacional Número um começaram na zona do cemitério de Lhanguene até Zimpeto.
- INTERNACIONAL
Depois das suas sentenças de morte, por um tribunal militar em Setembro de 2024, os três americanos condenados por tentativa de golpe contra o Governo de Félix Tshisekedi estão agora de volta à custódia dos EUA, onde vão cumprir as suas sentenças.
Entre os três americanos estava Marcel Malanga, de 21 anos, filho do líder da oposição Christian Malanga, que liderou a tentativa frustrada de golpe, que teve como alvo o palácio presidencial em Kinshasa.
O velho Malanga, que transmitiu ao vivo do palácio durante o atentado, foi morto posteriormente enquanto resistia à prisão, segundo as autoridades congolesas. Marcel Malanga disse que seu pai o forçou a participar.
Também foram repatriados Tyler Thompson Jr., 21, amigo do jovem Malanga que voou de Utah para a África para o que sua família acreditava serem férias gratuitas, e Benjamin Reuben Zalman-Polun, 36, que teria conhecido Christian Malanga por meio de uma empresa de mineração de ouro.
O perdão e a repatriação ocorreram em meio a esforços das autoridades congolesas para assinar um acordo de minerais com os EUA em troca de apoio de segurança na luta contra rebeldes no leste da RDC.
Desde Janeiro, as forças armadas congolesas têm lutado para conter uma rápida ofensiva do grupo rebelde M23, apoiado pelo Ruanda, nas províncias do Kivu do Norte e do Sul.
- INTERNACIONAL
As tarifas, que o presidente dos EUA chama de “recíprocas”, entram hoje em vigor, tratando-se de uma taxa que se soma à tarifa mínima global de 10% que se começou a aplicar em 5 de Abril.
O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na passada quarta-feira, num dia que apelidou de “dia da libertação”, uma tarifa de 10% sobre 184 países e territórios, incluindo a União Europeia (UE), bem como a imposição de uma tarifa adicional para aqueles que considera serem os “piores infratores”.
Está em causa uma tarifa “recíproca”, que corresponde a cerca de metade da taxa aplicada pelos outros países aos EUA, disse Trump, tendo exibido uma tabela com o nível das barreiras comerciais e não comerciais sobre produtos norte-americanos em vários países.
Segundo escreveu Lusa, as tarifas contemplam uma taxa de 20% sobre as importações da União Europeia e de 34% sobre os produtos chineses, enquanto os produtos da Índia passam a pagar 26%, de Taiwan 32% e do Vietname 46%.
Encontram-se na lista ainda outros países, que podem no entanto entrar em negociações com os EUA para impedir a aplicação imediata das tarifas.
Para o Japão, estava prevista uma taxa de 24%, mas o país está em conversações com os Estados Unidos sobre as tarifas, sendo que o primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, pediu que Washington revisse as medidas no âmbito das consultas entre as duas partes.
Entretanto, na terça-feira, a Casa Branca confirmou que os EUA passarão a taxar a 104% as importações chinesas a partir de hoje, cumprindo a ameaça de aumento das tarifas em 50 pontos percentuais (acima dos 54% previstos), após a China ter anunciado que vai impor uma tarifa de 34% sobre as importações de todos os produtos dos Estados Unidos a partir de 10 de Abril.
Já a UE espera apresentar a resposta às tarifas de 20% impostas pelos Estados Unidos no início da próxima semana.
Segundo a Casa Branca, estas tarifas adicionais “permanecerão em vigor até que o presidente Trump determine que a ameaça representada pelo défice comercial e pelo tratamento não recíproco subjacente seja satisfeita, resolvida ou mitigada”, cita Lusa.
A ordem executiva que foi assinada “também contém autoridade de modificação, permitindo que o presidente Trump aumente a tarifa se os parceiros comerciais retaliarem, ou diminua as tarifas se os parceiros comerciais tomarem medidas significativas para remediar acordos comerciais não recíprocos e se alinharem com os Estados Unidos em questões económicas e de segurança nacional”.
- INTERNACIONAL
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça aumentar para 50% as taxas de importação de produtos e bens oriundos da China. A promessa surge depois de Pequim ter subido as tarifas de 20% para 34%.
Donald Trump continua a interferir na economia mundial com suas medidas presidenciais. Esta semana, a guerra comercial, diga-se, entre os EUA e a China ganhou novo rumo, com Washington a ameaçar aumentar as tarifas de importação para 50% se Pequim mantiver a resposta à ofensiva tarifária.
Na última sexta-feira, a China anunciou intenção de retaliar contra as taxas alfandegárias anunciadas por Donald Trump na quarta-feira. Pequim quer taxar 34% produtos oriundos dos EUA, acima dos 20 por cento que já existiam anteriormente.
A China está disposta a negociar, mas Trump declarou nas redes sociais que não responderia aos pedidos de reuniões com autoridades chinesas, mas revelou que negociações com outros países, que também pediram reuniões, estão para breve.
A China prometeu ainda sanções contra empresas norte-americanas, restrições de exportação e abertura de investigação antimonopólio.
De acordo com a RTP África, o governo de Xi Jinping reconheceu que as medidas dos EUA terão impacto negativo sobre a economia do país, mas disse estar preparada para o momento.
- INTERNACIONAL
O tenente-general Tadesse Werede foi nomeado Presidente interino da região de Tigray, esta terça-feira, substituindo Getachew Reda. Antes de sua nomeação, Tedese ocupou o cargo de vice-presidente da administração interina de Tigry e chefe do secretariado do gabinete para paz e segurança.
A ele foi incumbida a missão de garantir o retorno total das Pessoas Deslocadas Internamente (PDIs) às suas casas originais e o rápido desarmamento e a reintegração de ex-combatentes, em conformidade com o Acordo de Pretória.
A cerimónia de posse contou com a presença de importantes autoridades do governo e do recém-eleito presidente da União Africana (UA), Mahmoud Ali Youssouf.
Havia preocupações na região de que a crescente divisão política dentro da Frente de Libertação do Povo Tigré (TPLF) pudesse levar a uma guerra civil completa, como a que terminou em 2022 com a assinatura de um acordo de paz.
O partido vem pedindo a demissão de Reda e outros desde o ano passado, tentando nomear um novo grupo de candidatos apoiados por ele e removendo-o, junto com alguns membros do gabinete, da filiação partidária.
Em Março, soldados armados leais ao partido assumiram a administração de cidades importantes, incluindo a segunda maior cidade da região, Adigrat, no que Reda chamou de “golpe” e, com o conflito se intensificando, ele fugiu para a capital, Adis Abeba.
- SOCIEDADE
O Tribunal Administrativo decidiu anular todos os actos referentes à intervenção que o Banco de Moçambique fez no banco Moza. É na verdade, a manutenção de uma decisão que tinha sido tomada em 2023 pelo Tribunal da cidade de Maputo.
Em 2016, o Banco de Moçambique intervencionou o Moza Banco para o recapitalizar. O Facto é que o Banco precisava de qualquer coisa como 3 mil milhões de meticais para inverter a situação de insustentabilidade e insolvabilidade. O proprietário, a Moçambique Capital, não tinha essa verba, por isso a intervenção ocorreu.
Essencialmente, a intervenção consistiu na venda do Moza Banco. Entre as propostas para a compra, a Associação dos Pensionistas do Banco de Moçambique – a Kuhanha, mostrou-se mais convincente. Entrou na estrutura accionista em Maio de 2017. Foi um pouco controversa a decisão, mas foi cumprida.
Dos 51% que eram detidos pela Moçambique Capitais, a Kuhanha passou a deter 84% e fez altos investimentos no banco para garantir a sua sustentabilidade e melhor reposicionamento no mercado.
Aliás, quando o Banco de Moçambique começou a intervenção, eram necessários cerca de 3 mil milhões, mas com o alarido criado sobre a insolvabilidade, os indicadores de solvabilidade da empresa deterioraram-se e passaram a ser necessários mais de 12 mil milhões de meticais.
Sucede que a Moçambique Capitais não se tinha conformado com isso e interpôs recurso ao Tribunal Administrativo da cidade de Maputo. A alegação principal foi a de que o Governador do Banco Central não tinha feito publicação das suas decisões no Boletim da República e que, por isso, o processo todo devia ser anulado. O Tribunal concordou e, em 2023, decidiu anular a decisão.
Porém, o Banco de Moçambique também não concordou com a decisão do Tribunal e interpôs um recurso ao Tribunal Administrativo, que devia fazer uma análise em plenário. E é isso que aconteceu, os juízes do Tribunal Administrativo analisaram.
Analisados os argumentos tanto do Banco de Moçambique, assim como do Moza Banco, o Tribunal Administrativo não mudou nada do que tinha sido decidido a nível da cidade.
“A Primeira Secção deste Tribunal decidiu negar provimento ao recurso, apresentado pelo apelante tendo por base as razões e motivos sobejamente demonstrados nos autos, quando afirma que dos presentes autos resulta diáfano que os actos materialmente administrativos praticados pelo agravado, Banco de Moçambique, estão inquinados de vício de violação da lei, nomeadamente, a falta de forma escrita, pois não revestem a forma de aviso, nem tão pouco são publicitados no Boletim da República, o que a lei fulmina com nulidade”.
A questão é que o Banco de Moçambique, na sua apelação, disse que não era necessário que todos os seus avisos, os concretos, como foi o caso, não precisavam de ser publicados no Boletim da República. Citou, inclusive, instrumentos legais. Mas não convenceu o tribunal.
É que, o Tribunal Administrativo encontrou uma incongruência entre essa posição e o que efectivamente foi feito pelo Governador do Banco de Moçambique.
“Portanto, equivoca-se e contradiz-se o apelante, no seu posicionamento, quando defende que para legitimar a intervenção no Moza Banco S.A. não era necessário publicar o Aviso do Governador do Banco de Moçambique no Boletim da República, contudo procedeu com a publicação do competente Aviso, já decorridos 44 (quarenta e quatro) dias após sua intervenção, isto é, 30 de Setembro de 2016”.
Fora dessa incongruência, o Tribunal insiste que o Governador devia, sim, ter avisado para que o processo não fosse anulado. “O BM jamais deveria ter feito a intervenção no Moza Banco, S.A, sem que antes tivesse publicado o Aviso no Boletim da República, pois que doutro modo seria contraditório à disposição acima indicada, facto que as decisões por si tomadas desde 30 de Setembro de 2016 a 14 de Novembro de 2016, não têm nenhum valor jurídico, sendo deste modo nulos e de nenhum efeito. Ora, a alínea g) do n.o 1 do artigo 144 da CRM, exige que os Avisos do Governador do Banco de Moçambique sejam publicados no Boletim da República sob pena de ineficácia jurídica”
Sendo a plenária a última instância para os actos administrativos, isto quer dizer que se deve anular a intervenção do Banco de Moçambique ao Moza Banco. Desde os investimentos feitos pela Kuhanha em dinheiro e competência técnica, até a mudança da estrutura gestora do Moza.
Essencialmente, a intervenção consistiu na venda do Moza Banco. Entre as propostas para a compra, a Associação dos Pensionistas do Banco de Moçambique – a Kuhanha, mostrou-se mais convincente. Entrou na estrutura accionista em Maio de 2027. Foi um pouco controversa a decisão, mas foi cumprida.
Porém, o Banco de Moçambique também não concordou com a decisão do Tribunal e interpôs um recurso ao Tribunal Administrativo, que devia fazer uma análise em plenário. E é isso que aconteceu, os juízes do Tribunal Administrativo analisaram.
A questão é que o Banco de Moçambique, na sua apelação, disse que não era necessário que todos os seus avisos, os concretos, como foi o caso, não precisavam de ser publicados no Boletim da República. Citou, inclusive, instrumentos legais. Mas não convenceu o tribunal.
Sendo a plenária a última instância para os actos administrativos, isto quer dizer que se deve anular a intervenção do Banco de Moçambique ao Moza Banco. Desde os investimentos feitos pela Kuhanha em dinheiro e competência técnica, até a mudança da estrutura gestora do Moza.
- SOCIEDADE
Há muito lixo no mercado grossista Waresta em Nampula. Os vendedores estão agastados com a situação. Há duas semanas o presidente do Município tinha prometido remover todo o lixo em poucos dias, o que não está a acontecer.
Na parte frontal do mercado grossista Waresta na cidade de Nampula o lixo acumula-se a cada instante; a água da chuva aumenta a imundice e os vendedores manifestam o seu desagrado.
Recentemente foi mobilizada para o terreno a máquina retroescavadora e o camião de recolha de lixo que o Município adquiriu para o processo de remoção de lixo em locais onde o depósito é feito fora dos contentores. Na sua intervenção, o edil assegurou que a situação vai melhorar.
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