O Conselho de Segurança das Nações Unidas votou por unanimidade para estender o mandato de sua missão de manutenção da paz na República Centro-Africana (MINUSCA) até 15 de novembro de 2027, enquanto o país continua com os esforços para consolidar a segurança e fortalecer as instituições estatais.
A resolução que estende a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana até 2027 foi redigida pela França e renova o mandato da missão enquanto o país ajusta suas prioridades operacionais para reflectir o progresso alcançado e a evolução da situação de segurança.
Falando antes da votação, o embaixador da França na ONU, Jérôme Bonnafont, disse que a resolução fornece oportunidade para que a missão de manutenção da paz na República Centro-Africana consolide suas conquistas, ajuste seus níveis de tropas e continue a apoiar o governo centro-africano, especialmente nas áreas fronteiriças.
A missão também vai apoiar o desdobramento das forças de segurança nacional, incluindo um projecto-piloto para um exército de guarnição, juntamente com esforços para promover o desarmamento, desmobilização e reintegração, combater a impunidade e defender os direitos humanos.
Para a República Centro-Africana, a extensão representa uma oportunidade importante para manter o apoio internacional enquanto fortalece gradualmente a sua própria capacidade de manter a paz e a segurança.
Fundada em 2014, a MINUSCA desempenhou um papel central no apoio à paz e estabilidade na República Centro-Africana, incluindo a protecção de civis, o auxílio à ampliação da autoridade estatal e o apoio a reformas políticas e de segurança.
A Guerra Civil na República Centro-Africana foi iniciada em Dezembro de 2012 envolvendo o governo e os rebeldes da coalizão Séléka. Em causa está a acusação de o governo não cumprir com os acordos de paz.
Três magistrados foram expulsos do sistema Judicial em Nampula, por má aplicação da lei e envolvimento em actos de corrupção. O vice-presidente da Associação Moçambicana de Juízes diz que o facto deve ser visto como positivo, por ser o sector que menos tolera desvio profissional.
Nampula está na lista das províncias que mais casos de sanção e expulsão de Magistrados registou no presente ano. De Janeiro a esta parte, houve registo de quatro casos, sendo um demitido do Tribunal da cidade de Nampula e dois de Nacala, tendo sido todos punidos por má aplicação da lei e envolvimento em actos de corrupção.
Para o vice-presidente da Associação Moçambicana de Juízes os números não devem constituir preocupação.
Jafete Fremo defende o escrutínio como uma das formas de combate ao fenómeno. A sociedade tem, também, parte da culpa por este comportamento, entende a Juíza Cremilda da Silva.
Os magistrados falavam, este sábado, à margem das celebrações dos 20 anos de criação da Associação Moçambicana de Juízes.
A Primeira-Dama da República recebeu, ontem, o Grupo Interinstitucional de Rastreio Oncológico, Útero e Próstata. Gueta Chapo comprometeu-se a continuar a trabalhar na expansão dos serviços de rastreio, diagnóstico e tratamento dessas doenças.
Patrona e defensora da causa do rastreio e tratamento do cancro, a Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, e o Grupo Interinstitucional de Rastreio Oncológico, Útero e Próstata reuniram-se em busca das melhores soluções para o combate dessas doenças no país.
“O encontro foi bastante positivo. Para esta iniciativa, sua excelência Primeira-Dama foi solicitada, através dos nossos parceiros de colaboração, a continuar a advogar para o cancro do colo do útero, cancro da mama, da próstata e cancro pediátrico, para a expansão dos serviços, não só do rastreio, mas também para os serviços de diagnóstico e tratamento. Então, há um compromisso de sua excelência Primeira-Dama de continuar como uma patrona desta causa do cancro”, disse a representante do grupo interinstitucional.
Gueta Chapo recebeu do Grupo Interinstitucional a explicação sobre o ponto de situação do país na componente rastreio, diagnóstico e tratamento do cancro.
Apesar dos esforços conjuntos para o combate dessas doenças, persistem desafios sobretudo na divulgação de mensagens nas comunidades. O cancro é um problema de saúde pública em Moçambique.
O ex-ministro das Finanças de Gana, Kenneth Ofori-Atta, foi colocado na lista vermelha de alertas da Interpol, acusado de usar cargo público para obter lucro, segundo escreve a African News.
Em 12 de Fevereiro, o Gabinete do Promotor Especial de Gana (OSP) declarou Ofori-Atta uma pessoa procurada e fugitiva da justiça depois que deixou o país e “não indicou um prazo razoável para seu retorno à jurisdição”.
O OSP afirmou ter informado Ofori-Atta de que ele era suspeito em diversas investigações de corrupção e o instruído a comparecer a uma reunião no OSP em uma data específica. Seis dias depois, o OSP anunciou que Ofori-Atta havia entrado em contacto para reagendar uma nova reunião em Maio e, portanto, não estava mais na lista de procurados.
Mas sua ausência no horário marcado levou as autoridades ganesas a colocá-lo na lista vermelha de alertas da Interpol, alertando as autoridades internacionais para o deter até à extradição.
As acusações contra o ex-ministro das finanças do Gana incluem violação de procedimentos de aquisição relacionados a ambulâncias e a um projeto de catedral nacional, que permanece inacabado apesar do desembolso governamental de cerca de 58 milhões de dólares.
Ofori-Atta, que se acredita estar a receber tratamento médico fora do país, contestou as acusações, e alegou que foi tratado de forma injusta.
Ofori-Atta foi Ministro das Finanças e Planejamento Económico do presidente Nana Okufo-Addo, do Novo Partido Patriótico, de Janeiro de 2017 a Fevereiro de 2024.
Em Novembro de 2022, Ofori-Atta sobreviveu a uma tentativa parlamentar de destituição por má gestão económica, quando a economia de Gana declinou e sua moeda foi classificada como uma das piores do mundo. No mês seguinte, Gana deixou de pagar a maior parte de sua dívida externa e Ofori-Atta supervisionou a reestruturação da dívida do país.
O país passa a contar com um sistema melhorado de Plataforma Bank Supervision Application, criada para responder ao crescimento do número das instituições de seguros no país. A mesma foi lançada esta sexta-feira em Maputo.
De 2020 a 2024 o número de operadores da área de seguros passou de 809 para 961, dos quais 20 seguradoras, três micro-seguradoras, uma resseguradora e 8 entidades gestoras de fundos de pensões.
No mesmo período, o volume de produção incrementou de 18.5 milhões de meticais para 23.3 milhões de meticais, daí que o governo entende a necessidade da introdução de uma plataforma melhorada de supervisão.
Aliado à necessidade de melhorar a eficiência operacional, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique vai também aprimorar a formação de recursos humanos.
O crescimento de instituições e seu desempenho no mercado nacional é notório. Nos últimos quatros anos no sector contribuiu em 1.62 % para o PIB.
O Presidente do Sudão do Sul declarou esta semana o estado de emergência em diversas regiões do país, na sequência de intensos confrontos étnicos que resultaram em dezenas de mortos e milhares de deslocados. A medida visa conter a escalada da violência e restaurar a ordem pública.
O anúncio foi feito pelo Presidente Salva Kiir, depois de dias marcados por violentos confrontos entre comunidades rivais nos estados de Warrap e Unity. Os combates, que terão começado por disputas territoriais e de gado, deixaram um rasto de destruição e aumentaram o clima de insegurança.
O Governo sul-sudanês prometeu mobilizar forças de segurança para as zonas afectadas, ao mesmo tempo que apela ao diálogo entre as comunidades em conflito.
Organizações humanitárias alertam para o agravamento da situação, com milhares de civis obrigados a fugir das suas casas.
O Sudão do Sul enfrenta uma instabilidade crónica desde a sua independência, em 2011. Apesar dos acordos de paz assinados nos últimos anos, a violência intercomunitária continua a ser uma das principais ameaças à paz e ao desenvolvimento do país mais jovem do mundo.
Durante conversações em Telavive, hoje, o Hamas garantiu que os islamistas estão dispostos a entregar imediatamente o controle do governo em Gaza a um actor palestiniano consensual, se Israel puser fim à ofensiva.
Num discurso no Eid al-Adha, o líder do Hamas reiterou que o grupo está pronto para entregar o governo de Gaza a uma entidade palestina consensual.
Segundo a DW, ele acusou o governo de Israel de travar as negociações por interesses pessoais e ideológicos.
Al-Hayya afirmou ainda que o Hamas aceitou uma proposta de trégua apresentada pelos EUA há duas semanas, mas que Israel rejeitou, levando Washington a recuar.
O líder também defendeu novas negociações para um cessar-fogo permanente.
Por fim, criticou o controle israelense sobre a ajuda humanitária através da Gaza Humanitarian Foundation (GHF), alegando violações de princípios humanitários.
O Ministério da Educação e Cultura diz que a existência de infraestruturas inadequadas e a falta de recursos humanos para a investigação deve-se ao fraco financiamento à investigação científica.
Dados apresentados, esta sexta-feira, pelo Ministério da Educação e Cultura apontam que os países africanos investem menos de 1% na investigação científica, o que se reflete na existência de infraestruturas inadequadas e baixo número de investigadores.
Moçambique faz parte dos países que enfrentam estes desafios e, por isso, o sector da educação defende maior investimento na investigação científica.
O Secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior falava durante o lançamento do Inquérito à Investigação Científica e Desenvolvimento 2024.
Os resultados do Inquérito poderão ser conhecidos em Novembro próximo.
O presidente do Chade, Mahamat Idriss Deby, anunciou, na quinta-feira, que seu país suspenderá a emissão de vistos para cidadãos dos EUA, em resposta à decisão do Governo Trump de proibir os chadianos de visitar os EUA.
O presidente Donald Trump ressuscitou, na quarta-feira, uma política marcante de seu primeiro mandato ao anunciar a proibição de vistos para 12 países, incluindo o Chade, acusando-os de terem triagem e verificação “deficientes” e de historicamente se recusarem a receber de volta seus próprios cidadãos, que permanecerem além do limite de sua capacidade nos Estados Unidos.
A nova proibição tem como alvo Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.
Também haverá restrições mais rígidas para visitantes de outros sete países na nova política de viagens que entra em vigor na segunda-feira às 12h01.
Em uma publicação no Facebook, o presidente do Chade disse que está a instruir seu Governo a suspender vistos para cidadãos americanos “de acordo com os princípios de reciprocidade”.
“O Chade não tem aviões para oferecer, nem bilhões de dólares para dar, mas o Chade tem sua dignidade e orgulho”, disse Deby, citado por African News.
Na República do Congo, o porta-voz do governo Thierry Moungalla disse acreditar que o país estava entre os afectados por causa de um “mal-entendido” sobre um ataque armado nos EUA, cujos perpetradores foram “confundidos” com pessoas da República do Congo.
“Obviamente, o Congo não é um país terrorista, não abriga nenhum terrorista e não é conhecido por ter vocação terrorista. Portanto, achamos que isso é um mal-entendido e acredito que, nas próximas horas, os serviços diplomáticos competentes do governo entrarão em contato com as autoridades americanas aqui”, disse ele na capital, Brazzaville.
Em Serra Leoa, um dos países com restrições de viagem mais rígidas, o Ministro da Informação, Chernor Bah, disse que o país está comprometido em abordar as preocupações que motivaram a proibição.
Necessários mais de 250 milhões de meticais para reconstrução de edifícios vandalizados e destruídos no período pós eleitoral, na vila de Namacurra, na província de Zambézia. Entre os estabelecimentos vandalizados estão o edifício do governo, o tribunal e o sector de infraestrutura.
Os rastos de destruição de infraestruturas do Estado continuam patentes no distrito de Namacurra, província da Zambézia. As vandalizações ocorreram no período pós-eleitoral em Dezembro de 2024. No edifício do governo distrital restam apenas escombros. Escombro também foi a residência oficial do administrador.
No leque das infraestruturas vandalizadas constam o edifício dos serviços distritais de infraestruturas, tribunal entre muitos outros. O novo administrador, Aly Aboobacar, fala de prejuízos na provisão dos serviços à população.
O antigo administrador de Namacurra e primeiro secretário do comitê distrital são acusados pelos líderes comunitários de desentendimento, o que poderá ter contribuído para o não controle da situação.