O governo vai encerrar as mineradoras que não pagam os impostos de superfície. Os visados têm até 15 dias para regularizar a sua situação. Segundo o secretário de Estado de Minas, Jorge Daudo, a medida visa, acima de tudo, garantir sustentabilidade e organização do sector.

Dos 2162 focos de mineração artesanal dedicados à exploração de ouro e outras jazidas identificados no país, só 1577 estão activos e destes, alguns podem encerrar as actividades, devido às irregularidades constatadas pelo Governo.

“Nós estamos a reestruturar o sector e uma das formas que nós fizemos é tornar pública a lista e, a breve trecho, vamos mostrar qual é o trabalho que nós estamos a fazer. A verdade é que estamos a limpar o cadastro mineiro, tornamos públicas as empresas, tornamos públicas, portanto, as empresas que estavam, portanto, a dever ao Estado e a dever a um trabalho interno que está sendo feito. Aquelas empresas que não pagaram o Estado, nós vamos revogar as licenças. Queremos tornar, mais uma vez, queremos tornar o sector mineiro sustentável e que mais moçambicanos se beneficiem”, explicou.

Jorge Daudo reuniu-se esta terça-feira em Maputo, com operadores mineiros num debate que pretendia encontrar soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável da actividade mineira. No encontro, o governante disse que há mineradoras artesanais que se supõe que estejam ao serviço do crime organizado.

“O exercício desta actividade continua a trazer desafios, entre os quais, o uso de tecnologias inadequadas, a degradação ambiental, não observância das normas técnicas de segurança mineira, ainformalidade, trabalho infantil, fuga ao fisco, branqueamento de capitais. Registamos a invasão e/ou vandalização de vários empreendimentos mineiros, em quase todo o pais, sendo, alguns dos quais ocupados por mineradores artesanais que se pressupõem estejam ao serviço do crime organizado”, disse Jorge Daudo.

Na lista dos infractores, estão algumas figuras e autoridades do estado que actuam como facilitadores na compra e venda ilegal de minas.

“Notamos com preocupação o envolvimento das  autoridades na cobrança de valores na autorização para a exploração de minerais em quotadas, áreas de conservação, na compra e venda ilegal de minerais, bem como a falta de observância da lei nos processos de apreensão de minerais, entre outras vicissitudes” denunciou.

Segundo o censo de mineradores artesanais, de 2021 até esta parte foram formalizadas 49 cooperativas minerais e emitidos 33 certificados para a actividade. No seu discurso de ocasião, Jorge Daudo apontou a “que a demora na emissão de documentos por outras entidades, condicionando o início da produção e expondo as áreas à mineração artesanal. Como consequência, há redução de investimentos, de criação de novos empregos, de arrecadação de receitas para o Estado, de construção de infraestruturas entre outros benefícios.”

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo reconhece a existência de lixeiras em locais impróprios e diz estar à espera dos novos equipamentos adquiridos para acabar com o problema. 

Alguns bairros da Cidade de Maputo, como é o caso de Zimpeto e Chamanculo, continuam a enfrentar o problema das chamadas lixeiras informais. Os vendedores do Mercado Grossista do Zimpeto, por exemplo, recorrem às imediações do Estádio Nacional, maior infra-estrutura desportiva do país, para depositar os resíduos sólidos. 

Os munícipes justificam a acção pelo deficiente sistema de recolha de lixo por parte da equidade o que, segundo contam, acaba sufocando os contentores nos locais apropriados. Apesar de reconhecer a sua existência, o Conselho Municipal de Maputo diz que são casos isolados.

“Ao lado do Zimpeto tivemos uma situação que foi causada por alguma falha na recolha de lixo naquela zona e isso já está a ser resolvido”, reconhece o vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe. 

Em Janeiro deste ano, a edilidade prometeu eliminar as mais de 100 lixeiras informais espalhadas pela cidade até finais deste mês e  já há novos prazos. “Sabe certamente que recebemos o apoio do Conselho Municipal da Cidade de Chimoio, mas agora, em Abril, termina o apoio. Pensamos que até lá teremos os equipamentos do Município e a situação vai ser totalmente resolvida”, garante Munguambe.

Sobre a degradação das praças públicas, recentemente requalificadas, o Município de Maputo diz haver trabalhos de limpeza em alguns locais. 

“Há obras em curso na Praça da Juventude. Estamos a adquirir bombas para a rega, mas também já temos uma equipa a tratar do assunto. É preciso ver não só uma. Várias praças estão em condições, aquela em particular vamos dar a atenção necessárias”, explica João Munguambe.

No coração da província de Inhambane, onde o mar serve de ponte entre sonhos e oportunidades, algo mais do que ondas tem perturbado a travessia entre as cidades de Inhambane e Maxixe. É uma realidade antiga, que carrega consigo revolta, lutas silenciosas e, por fim, gritos de socorro dos operadores de pequenas embarcações. Tudo gira em torno de um nome que já não inspira a tranquilidade que deveria: a embarcação “Boa Viagem”.

Ao longo dos últimos meses, o que deveria ser uma travessia pacífica para mais de 4500 pessoas por dia tornou-se palco de tensões. A causa? A “Boa Viagem”, operada por um privado, ignorava sistematicamente as filas de espera no ponto de atracagem, avançando sem respeitar a ordem de chegada. Para os operadores de pequenas embarcações, este privilégio não declarado era um golpe direto às suas já limitadas oportunidades de trabalho.

Gerson Rangel, porta-voz da Associação dos Transportadores Marítimos de Inhambane (ASTRAMAR), descreve o impacto devastador da situação: “Os pequenos operadores ficaram desamparados. Enquanto alguns esperavam horas para carregar passageiros, outros simplesmente passavam à frente, sem nenhuma consideração pelas regras. Isto gerava perdas enormes, tanto financeiras como emocionais. Como é que alguém consegue trabalhar nessas condições?”, questiona.

Cansados de esperar por uma intervenção que nunca chegava, os operadores decidiram fazer algo raro no setor: pararam as suas atividades e levantaram a voz. Foi uma revolta silenciosa, mas poderosa, que finalmente atraiu a atenção das autoridades.

Numa reunião convocada pelo Governador de Inhambane, Francisco Pagula, operadores e autoridades sentaram-se à mesa para discutir soluções. “Foi um momento tenso, mas necessário”, relata Rangel. “Expusemos o impacto que estas práticas tinham nas nossas vidas e pedimos uma solução justa para todos.”

Dessa reunião, saiu uma medida temporária que trouxe algum alívio. A partir de agora, a “Boa Viagem” terá de respeitar a ordem de chegada no ponto de atracagem. Além disso, só poderá carregar depois que três pequenas embarcações tiverem carregado os seus passageiros. “É uma vitória parcial”, diz Rangel, “mas ainda estamos longe da solução ideal.”

Durante as negociações, também se discutiu o papel da TRANSMARÍTIMA, uma embarcação pública que desempenha um importante serviço social. Segundo Rangel, a TRANSMARÍTIMA transporta gratuitamente idosos, pessoas com deficiência e antigos combatentes. Por isso, foi decidido que esta embarcação poderá carregar após duas pequenas embarcações, garantindo que os mais necessitados não fiquem sem transporte.

“Reconhecemos o trabalho social da TRANSMARÍTIMA. Não é uma questão de privilégios, mas sim de atender necessidades específicas da nossa comunidade. Esta decisão foi tomada em consenso e acreditamos que é justa para todos”, afirma o porta-voz da ASTRAMAR.

Apesar do alívio temporário, os operadores sabem que a luta ainda não terminou. Até junho deste ano, todas as partes envolvidas deverão voltar à mesa de negociações para apresentar propostas definitivas. A ASTRAMAR já tem uma ideia concreta: “Propomos um modelo de carregamento 5 por 1. Isso significa que, para cada cinco pequenas embarcações que carregarem, a ‘Boa Viagem’ poderá operar. É uma forma de garantir justiça sem comprometer a sustentabilidade de ninguém”, explica Rangel.

Para muitos operadores, este trabalho não é apenas uma profissão, mas um meio de sustento para as suas famílias. “O mar é tudo o que temos. Se não conseguirmos trabalhar aqui, onde mais vamos? As autoridades precisam de entender que esta não é apenas uma questão técnica; é uma questão de sobrevivência”, desabafa um operador que prefere não ser identificado.

O que está em jogo é muito mais do que a organização das filas de embarque. A travessia entre Inhambane e Maxixe é a principal via de ligação entre as duas cidades, utilizada por estudantes, comerciantes, trabalhadores e famílias inteiras. Quando as coisas não funcionam, o impacto é sentido por todos.

“Há dias em que chegamos a transportar mais de 4500 pessoas. É uma responsabilidade enorme, e todos nós queremos fazer o melhor. Mas como podemos garantir um bom serviço se as condições não são justas para todos?”, questiona outro operador.

Rangel partilha dessa preocupação e apela à união entre os operadores. “Não podemos deixar que este problema nos divida. O que queremos é um sistema justo, onde todos tenham as mesmas oportunidades. Estamos dispostos a dialogar, mas queremos que as nossas vozes sejam ouvidas”, afirma.

Enquanto junho se aproxima, a esperança é de que as partes envolvidas consigam encontrar uma solução definitiva. Para Gerson Rangel, o futuro do setor depende da capacidade de todos em trabalharem juntos. “O mar é grande o suficiente para todos. O que precisamos é de regras claras e justas, que beneficiem a comunidade como um todo. Só assim poderemos garantir uma travessia segura, eficiente e, acima de tudo, equitativa.”

No final, o mar, que une as cidades de Inhambane e Maxixe, também simboliza os desafios e as oportunidades que todos enfrentam diariamente. É nele que os operadores depositam as suas esperanças, mas também é nele que encontram os seus maiores desafios. A luta por justiça continua, mas, como diz Rangel, “não vamos desistir. Estamos aqui para garantir que ninguém fique para trás.”

Entre as ondas e os ventos que sopram sobre o canal de Inhambane, reina agora a expectativa de dias melhores. Afinal, a luta por justiça e igualdade é uma travessia que todos merecem fazer.

Mais de 150 raparigas de dois distritos da província de Nampula regressaram à escola no ano letivo de 2025, após “uniões prematuras e gravidezes indesejadas”, no âmbito de um projeto desenvolvido por várias organizações não-governamentais.

Este regresso à escola , foi possível através de campanhas de sensibilização comunitária promovidas por “facilitadoras e raparigas dos espaços seguros”, explicou , hoje, Cristina Machele, oficial do projecto “Toda a rapariga é capaz”, cita a Lusa.

O projeto está a ser implementado nos distritos de Murrupula e Nacarôa, norte do país, pelo consórcio formado pela Associação ActionAid Moçambique, Rede HOPEM e Visão Mundial, com o financiamento da Global Affairs Canadá.

Segundo a agência de informação Lusa, naqueles dois distritos o projecto conseguiu apoiar o regresso à escola de 153 raparigas, “depois de terem abandonado devido às uniões prematuras e gravidezes indesejadas”. Assim, regressaram à escola 136 raparigas de Murrupula, enquanto em Nacarôa foram contabilizadas 17 menores.

A responsável pelo projeto explicou que “entre as principais acções implementadas” no terreno estão “sessões educativas nos espaços seguros”.

Acrescentou ainda que o projecto também promoveu grupos de poupança e crédito rotativo, permitindo aos participantes ter “acesso a recursos para cobrir despesas escolares e outras necessidades básicas”.

O projeto “Toda a rapariga é capaz” pretende beneficiar cerca de 25 mil raparigas e mulheres jovens, com idades entre 10 e 24 anos.

Moçambique é o segundo país com mais casos de uniões prematuras na África austral, com 48% das raparigas a casarem antes dos 18 anos e 14% antes dos 15, segundo um relatório da organização não-governamental, Oxfam.