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NOTÍCIAS
As comunidades reassentadas devido à exploração mineira acusam a empresa Dinsheng de incumprir as promessas feitas aquando da sua instalação, exigindo a conclusão do processo de reassentamento e o regresso às suas terras de origem.
Segundo os residentes, a empresa comprometeu-se a criar postos de trabalho, construir infra-estruturas sociais, como escolas e estradas, e melhorar as condições de vida das populações. Contudo, afirmam que nenhuma destas promessas foi concretizada.
Os moradores denunciam ainda as precárias condições das habitações construídas para o reassentamento, alegando que as casas apresentam graves problemas estruturais e não oferecem protecção durante a época chuvosa.
Além das dificuldades habitacionais, as comunidades queixam-se da perda das suas machambas e dos meios de subsistência, situação que, segundo afirmam, agravou as condições de vida de centenas de famílias. Entre as principais preocupações destacam-se a falta de alimentos, o desemprego e as dificuldades enfrentadas por idosos e crianças.
Em resposta às reivindicações, o administrador distrital explicou que o Governo está a trabalhar em conjunto com a empresa Dinsheng e com os representantes das comunidades para concluir o processo de reassentamento e de compensações.
Segundo a mesma fonte, parte das indemnizações acordadas já foi paga, embora persistam divergências que continuam a atrasar a conclusão do processo. O dirigente revelou que decorrem negociações entre o Governo e a empresa para responder às exigências da população e garantir a defesa dos seus interesses.
Por seu turno, o Governador da Província de Zambézia defendeu que a exploração dos recursos minerais não deve prejudicar as populações afectadas, sublinhando que estas têm direito a uma compensação justa pelas terras e árvores de que foram privadas para dar lugar à actividade mineira.
O governante explicou que, após analisar o contrato mineiro celebrado entre o Estado e a empresa, constatou que a Dinsheng está obrigada a investir cerca de 15 milhões de dólares norte-americanos, ao longo de dez anos, em projectos de desenvolvimento comunitário.
Face ao incumprimento desta cláusula, o Governo provincial afirma ter trabalhado com a empresa na definição de um plano de desenvolvimento destinado a promover a criação de emprego, reforçar os meios de subsistência das comunidades e financiar projectos de capacitação local.
Segundo o Governador, apesar de alguns constrangimentos registados durante o processo, as iniciativas deverão arrancar brevemente, uma vez que a empresa manifestou disponibilidade para cumprir os compromissos assumidos.
As autoridades acreditam que a implementação destes projectos poderá contribuir para reduzir o clima de tensão que se verifica entre a empresa mineira e as comunidades afectadas pelo reassentamento.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
Elefantes e leões atacam e geram pânico em Chigubo e Mapai, no norte da província de Gaza. Além de 25 mil pessoas em risco de fome, na sequência de 7 mil hectares devastados por paquidermes, há registo de cerca 180 cabeças de gado devoradas no traçado dos parques de Banhine, Limpopo e Zinave.
Os líderes comunitários descrevem um ambiente tenso nos últimos três meses. António Chaúque, diz que o movimento dos paquidermes fez soar um alarme em Mangaze e por conta disso, centenas de famílias fugiram das suas residências.
- INTERNACIONAL
Uma fuga de um gasoduto na Malásia causou um enorme incêndio, forçando a retirada de residentes perto da capital, Kuala Lumpur.
O incêndio perto de um posto de abastecimento de combustível em Putra Heights, no estado Selangor, era visível a quilómetros, segundo escreve a imprensa internacional.
A infraestrutura afectada pertence à petrolífera estatal Malaia Petronas, que disse em comunicado que o incêndio começou às 08h10 (03h10 em Moçambique).
O corpo de bombeiros do estado de Selangor relatou em comunicado “uma fuga num gasoduto que se estende por aproximadamente 500 metros, com chamas a atingir uma altura considerável”.
De acordo com a Lusa, sete moradores, incluindo dois idosos, tiveram de ser resgatados depois de várias casas terem ardido e muitas outras habitações terem sido evacuadas.
A unidade de gestão de catástrofes de Selangor disse em comunicado que o incêndio se alastrou a várias casas numa aldeia próxima, e estão a ser feitos esforços para resgatar os residentes presos.
A unidade acrescentou que várias pessoas sofreram queimaduras e foram levadas para tratamento, mas a extensão total dos danos está a ser avaliada, e disse que o fornecimento de gás à instalação foi cortado.
Três postos de abastecimento de combustível próximos do local do incêndio não foram afetados, mas foram temporariamente encerrados como medida de precaução, disse a Petronas, acrescentando que as investigações ainda estão em curso.
- DESPORTO
Os internacionais moçambicanos que estiveram ao serviço dos Mambas na dupla jornada de qualificação ao Mundial de futebol, estiveram em acção este fim-de-semana pelos respectivos clubes. De todos, Pepo foi o mais feliz, ao apontar um golo que ajudou a sua equipa a vencer, enquanto Geny Catamo entrou na segunda parte para ajudar a sua equipa a vencer e manter-se na liderança da liga portuguesa. Há um destaque pela negativa de Witi Quembo, que voltou a perder e está, praticamente, despromovido
O internacional moçambicano Pepo Santos continua de pé na carreira. Depois de ter marcado dois golos ao serviço dos Mambas diante do Uganda, o jogador de 28 anos de idade voltou a dar gosto ao pé, este domingo, ao serviço do Caldas de Portugal.
Pepo apontou o golo que dava o empate à sua equipa, numa altura em que perdia por uma bola sem resposta, e de livre atirou a contar, fazendo o 1-1. A partida terminou com a vitória do Caldas por duas bolas a uma.
Um resultado que coloca o Caldas na terceira posição da terceira divisão, com 16 pontos, a quatro do líder, Académica, volvidas seis jornadas.
Ainda em Portugal, Geny Catamo continua imparável com o “seu” Sporting. O internacional moçambicano entrou na segunda parte do jogo diante do Gil Vicente e foi a tempo de ajudar a equipa a sair com os três pontos, após vitória de 0-3, em partida da 27.ª jornada da liga portuguesa.
Geny esteve ao seu nível na partida, tendo feito três remates, dois deles que levaram algum perigo junto à baliza adversária.
Com o resultado, os “leões” mantém-se na liderança da prova com 65 pontos, mais três que o rival Benfica, na luta pela revalidação do título conquistado ano passado.
Fora de Portugal, concretamente na Espanha, o Atlético Madrid, do internacional moçambicano Reinildo Mandava, não conseguiu segurar a vitória e acabou empatando a uma bola diante do Espanhol, em partida da 29.ª jornada da LaLiga.
Reinildo foi lançado aos 81 minutos para ajudar a segurar o empate, uma vez que o Atlético tinha marcado na primeira parte e o Espanhol aos 71 minutos. Empate que coloca os Colchoneros no terceiro lugar com 57 pontos.
Já Bruno Langa, na segunda divisão espanhola, jogou 89 minutos na vitória da “sua equipa, o Almería diante do líder Levante, por 1-0, em jogo da 33.ª jornada.
Com o triunfo, a equipa do lateral esquerdo ascende ao quinto lugar com 53 pontos, a seis do líder Levante e ainda luta e sonha com a ascensão à primeira liga espanhola.
Alfonso e Ratifo perdem
Na Bulgária, Alfonso Amade entrou na segunda parte para tentar ajudar a equipa a vencer diante do CSKA Sófia, na partida da 26.ª ronda da I liga local. O Septemvri, com Alfonso Amade a partir do minuto 60, não conseguiu nem evitar a derrota, que chegou aos 90+6 minutos.
Uma derrota que forçou a equipa do trinco moçambicano a cair na tabela classificativa para o 11º lugar com 30 pontos, bem longe dos lugares cimeiros, ainda que já tenha praticamente a manutenção garantida.
Na segunda divisão turca e com Mexer a titular, o Bandirmaspor não foi para além de um empate sem abertura de contagem na visita ao Boluspor, em jogo da 31.ª jornada. A equipa de Mexer continua longe dos lugares cimeiros e que dão acesso à primeira divisão, ocupando a 5ª posição com 51 pontos, a nove do líder Kocaelispor.
Quem saiu derrotado neste fim-de-semana foi Stanley Ratifo, outro jogador que marcou na janela de jogos das selecções. Titular no Chemie Leipzig da IV divisão alemã, região noroeste, Ratifo, perdeu na visita ao VSG Altglienicke por 1-2.
Uma derrota que coloca o Chemie Leipzig numa luta titânica pela permanência, uma vez que caiu uma posição, passando para o 16º lugar com os mesmos 27 pontos.
Na África do Sul, o Kaizer Chiefs, de Edmilson, perdeu na deslocação ao reduto do Golden Arrows, para a vigésima terceira jornada da Liga.
É uma derrota que coloca o Chiefs longe do título, estando neste momento em oitavo com 29 pontos, bem longe do líder e crónico campeão Sundowns e soma 58.
Edmilson fez 90 minutos nessa partida, que teve lugar na tarde de sábado.
Witi afunda e é despromovido
Dos moçambicanos na diáspora e que representaram os Mambas na dupla jornada frente a Uganda e Argélia, destaque pela negativa para a equipa de Witi Quembo, o Al-Uroouba dos Emirados Árabes unidos, que voltou a perder nesta jornada e está, praticamente, despromovido da primeira liga daquele país asiático.
Com este desaire, mais um, o Al-Urooba permanece na cauda da tabela com apenas três pontos, estando matematicamente despromovido.
- INTERNACIONAL
Um tribunal francês proibiu Marine Le Pen de concorrer a cargos públicos por cinco anos, com efeito imediato, por peculato. É um duro golpe nas esperanças presidenciais da líder de extrema direita.
Embora ela possa recorrer da decisão, tal medida não suspenderá sua inelegibilidade, o que poderia excluí-la da corrida presidencial de 2027.
Le Pen deixou o tribunal de Paris sem parar para falar com repórteres e entrou em um carro que a levou embora.
Mais cedo na segunda-feira, da primeira fila do tribunal, Le Pen não demonstrou nenhuma reacção imediata quando o juiz a declarou culpada. Mas ficou mais agitada conforme o processo continuava. Segundo a imprensa internacional, repetidamente balançou a cabeça em desacordo enquanto o juiz entrava em maiores detalhes com o veredito, dizendo que o partido de Le Pen havia usado ilegalmente o dinheiro do Parlamento Europeu para seu próprio benefício.
A juíza também declarou culpados outros oito membros actuais ou antigos de seu partido que, como ela, actuaram anteriormente como legisladores do Parlamento Europeu.
Le Pen e seus co-réus podem cumprir até 10 anos de prisão.
A líder e outros 24 oficiais do National Rally foram acusados de terem usado dinheiro destinado a assessores parlamentares da UE para pagar funcionários que trabalharam para o partido entre 2004 e 2016, em violação aos regulamentos do bloco de 27 nações. Le Pen e seus co-réus negaram irregularidades.
- CULTURA
Entre 11 de Abril e 12 de Maio, estarão abertas as inscrições para a terceira edição do Prémio Literário Mia Couto, uma iniciativa da Cornelder de Moçambique (CdM), em parceria com a Associação Kulemba, que visa premiar as melhores obras literárias de autores moçambicanos.
Segundo um comunicado de imprensa sobre o concurso, para esta terceira edição, serão elegíveis obras literárias publicadas entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2024, na categoria de romance.
As obras submetidas serão avaliadas por um júri especializado e idóneo, com base em critérios como originalidade, qualidade literária e relevância cultural.
Desde a sua primeira edição, o Prémio Literário Mia Couto já laureou importantes obras da literatura moçambicana, como “No verso da cicatriz”, de Bento Baloi; “Pétalas negras ou a sombra do inanimado”, de Belmiro Mouzinho; e “Estórias trazidas pela ventania”, de Adelino Albano Luís.
Nas duas edições anteriores, cada um dos vencedores recebeu um valor monetário na ordem de 400.000 MZN (quatrocentos mil meticais).
Diferentemente das edições anteriores, entretanto, nesta terceira, as inscrições serão realizadas de forma online, directamente no site da Associação Kulemba.
O concurso é aberto a todos os autores moçambicanos, com obras publicadas no período elegível. O regulamento do prémio pode ser consultado no site da Associação Kulemba.
- POLÍTICA
A Comissão Política da Frelimo reuniu-se, esta segunda-feira, na sede do partido, na Cidade de Maputo, para analisar a situação do país, ao nível político, social, económico e cultural. Por conseguinte, o órgão saudou os avanços alcançados pelo Governo nos primeiros 100 de governação, que incluem o lançamento do fundo de desenvolvimento empresarial para apoio a micro e pequenas empresas das províncias de Nampula, Cabo Delgado e Tete.
Para a Comissão Política da Frelimo, Daniel Chapo está a liderar de forma firme a promoção da paz e estabilidade social do país, através de diálogo inclusivo com todas as forças vivas da sociedade, garantido proximidade com a população rumo à prosperidade nacional.
De igual modo, a Comissão Política da Frelimo apreciou os esforços do Governo no que concerne à expansão da Internet para todos, em locais como escolas secundárias ou praças digitais, o que irá garantir a inclusão tecnológica que reduz desigualdades.
A Comissão Política da Frelimo enalteceu a importância das parcerias estratégicas para o desenvolvimento nacional, referindo-se, em particular, à visita do Presidente do Botswana, Duma Boko, a Nacala, que reforçou laços históricos e abriu novas oportunidades para os dois países.
A Comissão Política da Frelimo elogiou a auscultação do povo, garantida pelo Presidente da República, em relação às principais preocupações nacionais, com visitas a Niassa e Nampula, onde mostrou empenho pela harmonia social.
Na sessão da Comissão Política da Frelimo, também foram tratados temas como celebração dos 50 anos da independência nacional, que terá diversas actividades; o compromisso da agenda parlamentar, com avanços alcançados na primeira sessão, como indução dos deputados; Análise da proposta de lei de compromisso político; celebração do eid, que lembra a participação da comunidade muçulmana para a paz em Moçambique; preparação da quarta sessão ordinária do Comité Central, a realizar-se na Matola entre 3 e 6 de Abril; e Compromisso da FDS, na defesa da integridade territorial nacional.
- SOCIEDADE
Moçambique, África do Sul e Eswatini procuram fortalecer as estratégias de cooperação regional para a promoção e consolidação da imagem da África Austral. Os três países se juntaram, nesta segunda-feira, em uma conferência de negócios para discutirem os melhores caminhos para tornar a região como um destino turístico a nível internacional.
Moçambique, África do Sul e Eswatini têm sido um destino turístico preferido no contexto internacional. E é pensando no fortalecimento do turismo, que o Instituto Nacional do Turismo juntou os três países para se procurarem as melhores saídas para os vários desafios.
O Instituto Nacional do Turismo considera que os desafios no turismo são comuns, como é o caso da simplificação da travessia nas fronteiras, comercialização da oferta comum, assim como garantir que as comunidades das três regiões se beneficiem do crescimento do turismo. Um dos desafios essenciais prende-se também na protecção do património natural e cultural partilhado.
O sector privado esteve representado no evento, como um dos braços fortes do Governo na promoção do turismo. O Instituto Nacional do Turismo entende que os Governos podem criar os ambientes favoráveis, mas que o verdadeiro turismo é feito pelo sector privado.
“Enquanto Governo o nosso papel é incentivar, fomentar, promover e com o vosso apoio criarmos os instrumentos necessários para a vossa actuação e da vossa actuação, naturalmente, vai resultar nos benefícios colectivos no que respeita à criação de emprego, geração de renda e de riqueza”.
Moçambique aproveitou a presença da África do Sul e Eswatini para promover as potencialidades turísticas do país. O encontro enquadra-se no projecto Triland, que visa consolidar a imagem da África Austral através de várias iniciativas.
- SOCIEDADE
Há empresários que não conseguem importar a matéria-prima devido à escassez de moeda estrangeira no mercado financeiro nacional. Caso o problema perdure, o sector privado prevê o encerramento de algumas indústrias.
Começa a soar o alarme vindo do sector privado, dando conta dos possíveis impactos causados pela falta da moeda estrangeira no mercado financeiro nacional, sobretudo o dólar, explicou Vítor Miguel, Presidente da Associação Moçambicana dos Panificadores.
A escassez de divisas não afecta apenas o sector de panificação, conforme explicou o Director-executivo da CTA, Eduardo Sengo, que diz que o problema é bem mais antigo, de total conhecimento do Banco Central e que, inclusive, já houve propostas para melhorias.
Mas o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, nega haver falta de liquidez.
Sengo apela ao Banco Central a ser mais realista e a procurar soluções.
Durante uma visita à província de Nampula, na semana finda, os empresários disseram ao Presidente da República que enfrentavam falta de divisas. Daniel Chapo prometeu buscar soluções.
A CTA avançou ainda que caso a situação se mantenha, muitas indústrias poderão fechar as portas.
- ECONOMIA
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia deu início, esta segunda-feira, à revisão e modernização do quadro legal das áreas de mineração, petróleo e gás e energia como parte de reformas estruturantes para garantir o incremento da participação do sector na economia nacional, de forma sustentável.
De acordo com o comunicado de imprensa da instituição, Estevão Pale, Ministro de Recursos Minerais e Energia, disse, no seu discurso de abertura de lançamento das reformas legislativas, que o Governo de Moçambique pretende aumentar a transparência e combate firme às práticas que prejudicam o Estado, garantindo que os recursos naturais do País sejam geridos de forma eficiente e que beneficiem objectivamente a todos os moçambicanos.
“Nosso compromisso é ter um sector que gere benefícios tangíveis para todos, que seja transparente e que, por meio de um quadro legal actualizado, posicione Moçambique como líder energético na região e no mundo”, afirmou o Ministro Estevão Pale.
Pale acrescentou que “a modernização da legislação vai garantir a atracção de investimentos que agreguem mais valor ao país através do processamento de parte dos recursos em Moçambique, um elemento chave para ampliar a cadeia de valor, criar oportunidades de autoemprego e emprego, gerar renda e desenvolver novas indústrias que contribuam para as receitas do Estado”, disse.
Ao longo desta semana, quadros no activo, reformados e ex dirigentes e especialistas do sector, trabalharão na: Revisão da Lei dos Petróleos e seu Regulamento; Revisão da Lei de Minas e seu Regulamento; Criação do Braço Comercial do Estado no Sector Mineiro; Desenvolvimento de um regulamento para a Concessão de Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Armazenamento, Importação e Exportação de Energia Elétrica; Estabelecimento de um Regulamento da Taxa de Acesso Universal; Elaboração da Lei de Conteúdo Local.
As reformas propostas também incluem fortalecimento das salvaguardas ambientais e a criação de incentivos para capacitação e transferência de tecnologia para empresas moçambicanas.
Ao fim da presente semana, o MIREME pretende ter documentos de base para posterior harmonização com outras legislações relevantes para evitar ambiguidades que possam levar a interpretações divergentes, além da socialização com diversos intervenientes, tanto do sector público assim como o privado.
Pretende-se que, ainda este ano, esses instrumentos estejam prontos para aprovação pelo Governo.
Além dos quadros do sector, participam no seminário representantes de Ministérios e instituições afins.
Galeria
