Governo projecta crescimento abaixo do potencial e alerta para riscos fiscais agravados por choques políticos, económicos e climáticos. Moçambique caminha para 2025 com um cenário económico frágil e finanças públicas sob forte pressão, resultado da confluência de choques registados em 2024 e da persistência de riscos estruturais. De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, o país enfrenta uma combinação de desafios que ameaçam a estabilidade fiscal, o crescimento económico e a capacidade de resposta do Estado.

O último trimestre de 2024 foi particularmente adverso. A tensão pós-eleitoral e o impacto do ciclone Chido provocaram perturbações significativas na economia nacional. O Governo estima que esses eventos tenham resultado em perdas acumuladas de receita equivalentes a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), com consequências que se deverão prolongar ao longo de 2025.

Num cenário conservador, o Executivo antecipa um crescimento económico de apenas 2,5% em 2025, abaixo dos 2,9% do cenário de base. Esta desaceleração traduz-se numa previsão de queda na arrecadação de receitas fiscais em cerca de 9,4 mil milhões de meticais, o que representa 0,6% do PIB.

Mercê deste contexto, a massa salarial continuará a exercer uma pressão significativa sobre o orçamento do Estado. Apesar da previsão de uma redução do peso de 14,5% do PIB em 2024 para 13,3% em 2025, o Governo reconhece que essa redução decorre, essencialmente, da regularização de despesas nos sectores da saúde, educação e áreas especiais, e não de reformas estruturais profundas.

A dívida pública é outro ponto de preocupação. O rácio deverá subir para 80,5% do PIB, sendo que cerca de 65% do serviço da dívida está concentrado na dívida interna. Setembro será um mês crítico, com o serviço da dívida a atingir um pico de 26,9 mil milhões de meticais.

De acordo com o documento, “o Sector Empresarial do Estado, que inclui empresas como as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM), permanece numa situação financeira delicada”. As obrigações não cumpridas por estas entidades representam uma exposição fiscal estimada em 1,2% do PIB, agravando os riscos associados aos passivos contingentes do Estado.

A AMEAÇA CLIMÁTICA E A ECONOMIA VULNERÁVEL

Além dos desafios económicos e fiscais, o PESOE 2025 aponta para uma crescente ameaça climática. Este cenário pode reduzir o crescimento real do PIB em até 2,7 pontos percentuais, aprofundando as vulnerabilidades da economia nacional.

Entretanto, para fazer face ao panorama adverso, o Executivo propõe um conjunto de medidas de mitigação, com destaque para a diversificação e alargamento da base tributária, incluindo a revisão dos regimes de isenções fiscais; o reforço da fiscalização da folha salarial e aceleração dos processos de aposentação; a priorização de donativos e créditos concessionais para aliviar o peso da dívida pública; a reestruturação de empresas estatais com fraco desempenho e a limitação da emissão de garantias estatais e o fortalecimento de mecanismos de protecção contra desastres, como seguros paramétricos e códigos de construção resilientes.

Apesar dos desafios, o Governo afirma estar empenhado em manter a estabilidade macroeconómica, melhorar a gestão da dívida e criar condições para uma retoma sustentável. No entanto tal não teve efeitos no primeiro trimestre do presente ano, onde o desempenho económico retraiu em 3,92 por cento.

“AS TENDÊNCIAS NÃO DEVEM SER MOTIVO DE ALARME, MAS SIM DE MELHOR POSICIONAMENTO”, DIZEM ECONOMISTAS

Em reacção às tendências e variações apontadas no documento-guia do Governo sobre o desempenho económico e financeiro para o período de 2025, os economistas Moisés Nhanombe e Pedro Langa afirmam que estas não devem ser encaradas com preocupação ou alarme, mas sim como elementos que orientam a definição de prioridades e estratégias para o fortalecimento da economia.

Entretanto, os economistas afirmam que os indicadores do primeiro trimestre do presente ano demonstram realmente a assombração provocada pelos eventos políticos, sociais e climáticos no fecho de 2024. Para estes, o mau desempenho da actividade económica nos primeiros três meses de 2025 revela uma queda em 3,92 por cento.

Falando ao longo do programa O País Económico exibido na noite desta quinta-feira na STV Notícias, Moisés Nhanombe disse que a necessidade do Estado de recorrer ao financiamento externo para colmatar défices financeiros podem incorrer em algumas situações que venham a minar a soberania económica do país.

MOISÉS NHANOMBE – ECONOMISTA

A economia moçambicana continua excessivamente dependente de sectores específicos de produção e exportação, o que limita a sua capacidade de crescimento e a torna vulnerável a choques externos. É necessário que o Estado adopte políticas fiscais claras e eficazes para promover o investimento e diversificar a economia, criando condições para o surgimento de novos sectores produtivos e reduzindo a dependência de importações, sobretudo de bens de primeira necessidade.

Apesar de a Constituição reconhecer a agricultura como base do desenvolvimento nacional, grande parte dos produtos alimentares consumidos no país são importados, o que contradiz esse princípio e demonstra a necessidade de uma política agrícola mais robusta. A diversificação produtiva não só aumentaria a oferta interna como também geraria emprego e ajudaria a melhorar os indicadores sociais.

No plano da gestão de empresas públicas, questiona-se a eficácia de transferir ações de uma empresa pública deficitária para outra, uma vez que ambas partilham o mesmo cofre estatal. A experiência técnica limitada de algumas dessas empresas também levanta dúvidas quanto à viabilidade dessa estratégia.

Outro ponto crítico diz respeito à forma como os contratos com megaprojectos são negociados e ratificados. É fundamental garantir que tais acordos sejam equilibrados, assegurando ganhos tanto para os investidores como para o Estado e a sociedade. O modelo ideal é o de ganha-ganha, onde os recursos arrecadados sejam suficientes para financiar despesas públicas e aliviar a dívida do país.

Embora os projectos de exploração de gás e minérios sejam importantes fontes de receita, o Estado não deve depender exclusivamente deles, pois isso pode ofuscar investimentos em outros setores igualmente vitais. É necessário avaliar toda a cadeia de valor da extração de recursos naturais desde a produção até à comercialização e assegurar que Moçambique obtenha benefícios reais em termos de emprego, receitas fiscais e desenvolvimento económico sustentável

PEDRO LANGA – ECONOMISTA

O encerramento de empresas e operações económicas em Moçambique agravou o desemprego e reduziu significativamente as receitas do Estado, sobretudo através de impostos diretos como o IRPS e contribuições à Segurança Social. O último trimestre de 2024 foi economicamente desfavorável, o que comprometeu o desempenho fiscal do país.

Diante da falta de apoio financeiro externo, o Estado continua a recorrer ao sistema bancário nacional para financiar as suas necessidades, o que cria concorrência com o setor privado pelo crédito disponível. Esta dinâmica acaba por estimular o consumo e não a produção, com os cidadãos a recorrerem a empréstimos essencialmente para despesas pessoais, como compra de viaturas, reparação ou construção de moradias.

Apesar dos indicadores estatísticos aparentarem crescimento, é necessário analisar a realidade vivida pelos cidadãos e os preços praticados nos mercados. A informalidade da economia moçambicana limita o impacto de medidas como a redução do IVA, uma vez que grande parte das transações não são tributadas. Isso também contribui para um défice fiscal persistente.

O Governo deve incentivar a formalização da economia para melhorar a arrecadação fiscal e estabilizar os preços. Medidas do Banco de Moçambique, como a manutenção de taxas de juro elevadas, não têm sido eficazes, especialmente num contexto de baixo poder de compra. A redução das taxas pode ajudar a estimular a economia.

A falta de produção interna e a dificuldade de importar insumos resultam em escassez e aumento dos preços. Para enfrentar esses desafios, é essencial renegociar a dívida pública, permitindo a amortização gradual e a priorização do pagamento a fornecedores, o que poderá reativar cadeias de valor, como o sector da construção civil.

Com a retoma de projectos ligados ao gás natural (como os da ENI), prevê-se um crescimento do PIB que poderá melhorar a gestão da dívida pública. A dívida externa apresenta melhores condições (como taxas de juro mais baixas e maior período de carência), o que torna a sua contratação mais vantajosa do que a dívida interna, cujo custo é elevado.

Por fim, o Governo deve canalizar parte das receitas da exploração de hidrocarbonetos para reforçar os serviços públicos, sobretudo nos sectores da saúde, educação e segurança. A actual escassez de recursos nestas áreas exige uma resposta urgente, pois o défice fiscal deverá manter-se até, pelo menos, 2027.