O Presidente da República endereçou mensagens de condolências aos seus homólogos do Sudão, Abdel Fattah al Burhan, e de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência de duas tragédias recentes que abalaram profundamente aqueles países.

No Sudão, um deslizamento de terra ocorrido na aldeia de Tarasin, em Darfur, provocou a morte de mais de mil pessoas e originou deslocamentos em massa. Em Portugal, o acidente do Elevador da Glória, em Lisboa, vitimou 17 cidadãos.

Numa mensagem dirigida ao Chefe de Estado sudanês, Daniel Chapo sublinhou que “a perda de vidas e o deslocamento de tantas famílias são verdadeiramente devastadores e os nossos pensamentos estão com todos os afectados por esta tragédia. A nação moçambicana está em solidariedade com o Sudão durante este momento difícil”.

O estadista moçambicano chamou ainda atenção para a crescente frequência de desastres naturais em África, defendendo a necessidade de respostas estruturais e de maior mobilização de recursos. Na sua qualidade de Campeão da União Africana para a Gestão de Risco de Desastres, reafirmou o compromisso de trabalhar com os Estados-Membros e parceiros para fortalecer os sistemas de aviso prévio e de intervenção antecipada.

Em relação a Portugal, Daniel Chapo manifestou “profundo pesar” pela tragédia que enlutou a nação lusa. “Neste momento de luto nacional, permita-me, em nome do Povo e do Governo da República de Moçambique, bem como em meu próprio, expressar as nossas mais sinceras condolências”, escreveu ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Sublinhando os laços históricos que unem Moçambique e Portugal, acrescentou que “a dor de Portugal é a dor de Moçambique. Os laços de profunda amizade e irmandade que nos unem fazem com que sintamos esta perda de forma tão intensa. Endereçamos às famílias enlutadas o nosso mais especial abraço de solidariedade, desejando-lhes força para superar as perdas irreparáveis”.

A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu, para um encontro de cortesia, nesta quinta-feira, na sede do Parlamento, em Maputo, os membros da direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), encabeçada pelo respectivo presidente, Álvaro Massingue.

Segundo o vice-presidente da CTA, Honório Manuel, o encontro visava a apresentação oficial dos novos membros de direcção da agremiação e partilhar a sua visão sobre o ambiente de negócios no país.

“Sentíamos a necessidade de nos apresentarmos a este órgão de soberania, que consideramos fundamental para as reformas que julgamos serem imprescindíveis para dinamizar o ambiente de negócios em Moçambique”, disse Honório Manuel.

Na ocasião, Honório Manuel destacou que a audiência decorreu num ambiente cordial e produtivo, tendo a presidente da Assembleia da República acolhido as propostas apresentadas pela nova direcção da CTA.

O vice-presidente da CTA explicou que, durante o encontro, a agremiação apresentou um conjunto de propostas centradas em reformas de natureza fiscal, comunitária e administrativa, com o objectivo de remover barreiras e constrangimentos que afectam o sector empresarial.

De acordo com Manuel, a CTA defende que o desenvolvimento sustentável do país depende da implementação de reformas estruturais que promovam a produtividade e competitividade. Sublinhou a necessidade de adequar a política tributária à realidade económica nacional, tendo por base uma análise comparativa a nível regional, continental e global.

“Se analisarmos o nosso quadro fiscal, verificamos que não é dos mais favoráveis. Um número reduzido de empresas suporta uma carga tributária elevada”, disse o vice-presidente, considerando que, ao reformar o quadro fiscal, se poderá alargar a base tributária do Estado e arrecadar mais impostos, com mais empresas a produzir e a contribuir.

O vice-presidente da CTA realçou que, no âmbito do fortalecimento do sector empresarial, a agremiação destacou a forte adesão registada na recém-terminada edição da Feira Agro-Pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM), classificando o evento como “dinâmico” e promissor em termos de perspectivas de negócios.

A presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, discursou, nesta quinta-feira, em Joanesburgo, África do Sul, na Cimeira J20 – Fórum dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos dos Países do G-20, com foco no reforço da justiça climática no país.

Moçambique, representado pelo Conselho Constitucional, participa neste fórum, subordinado ao tema “Justiça em Tempos de Mudança: Independência, Inovação e Cooperação”, a convite do Tribunal Constitucional da África do Sul.

A intervenção da Presidente do Conselho Constitucional esteve inserida no painel que se debruçou sobre “Mudanças Climáticas – Justiça Através da Colaboração Judicial”.

A Cimeira J20, cujo término está previsto para hoje, conta com a participação, além dos presidentes dos tribunais constitucionais e tribunais supremos dos países do G20, representantes de outros tribunais constitucionais e organizações não-governamentais, a título de convidados.

Na sua comunicação, Lúcia Ribeiro explorou o papel do sistema de justiça na salvaguarda da justiça climática, com ênfase para Moçambique, país contribuinte mínimo para as emissões de gases de efeito estufa.

A presidente do Conselho Constitucional explicou que as mudanças climáticas representam uma ameaça significativa à estabilidade e ao desenvolvimento global, havendo nações vulneráveis como Moçambique, que sofrem os efeitos adversos destas, com consequências gravosas e diversos aspectos humanitários.

Nesse sentido, entende que o sistema de justiça é essencial para a implementação efectiva de compromissos climáticos, resolução de disputas e garantia de que as vozes de todos os membros da sociedade sejam ouvidas nas negociações climáticas.

A educação e a consciencialização pública são elementos fundamentais para a construção de um círculo mais amplo de cidadãos informados sobre as mudanças climáticas, e a Constituição da República reconhece o direito a um ambiente equilibrado.

Lúcia Ribeiro assegurou que em Moçambique as mudanças climáticas são tratadas de duas maneiras principais, nomeadamente, através da sua mitigação ou tratamento das causas e o seu controlo, por um lado, e a adaptação, que é tratar das consequências, por outro.

Segundo ela, a combinação dos dois produz um efeito amortecedor que é tecnicamente designado por resiliência climática. Na mitigação, as acções principais são a redução das emissões de gases de efeito estufa (aqueles que contribuem para o aumento do aquecimento global) e, no caso de Moçambique, o maior centro de emissões até ao momento são as florestas, por conta do desmatamento e degradação causados pelo homem.

USO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

Explicou ainda que a nova Lei de Florestas, aprovada em 2023 (Lei 17/2023 de 29 de Dezembro), promove a conservação e uso sustentável das florestas como recurso económico e ambiental, e é implacável relativamente às infracções. Os tribunais administrativos têm, também, um campo de actuação no que concerne à observação da legalidade na implementação dessas medidas e, se necessário, aconselha a sua melhoria.

A mitigação também se aplica aos sectores da indústria, energia e transportes, onde o uso de tecnologias de baixa emissão é o recomendável.

Na sua opinião e no que diz respeito à adaptação, o país é chamado a fazer o seu melhor, pois, embora não seja contribuinte na emissão de gases de efeito estufa, é um dos mais afectados pelas mudanças climáticas, dada a sua localização geográfica, devendo, para se defender, optar por um mecanismo de adaptação bastante robusto. 

Ainda assim, entende Lúcia Ribeiro, a adaptação exige recursos para o efeito e um quadro regulatório bastante específico, o que ainda não existe.

“Embora o país ainda não tenha uma regulamentação específica sobre essas matérias, os tribunais podem, ao abrigo do direito do ambiente, implementar medidas interventivas, de modo a garantir que o Estado assegure a observação do princípio de poluidor pagador e, com isso, contribuir para a redução de emissões a longo prazo no país”, explicou.