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Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.

O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.

Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.

Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.

O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.

No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.

“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.

O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.

“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.

Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.

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Operadores dizem que a exigência de depósitos homologados está fora do alcance financeiro e alertam para o risco de condicionamento das ligações marítimas de passageiros.

A crise de combustíveis que se vive no país está a empurrar vários sectores para soluções de recurso. Nas estradas, os bidões tornaram-se alternativa para muitos automobilistas que tentam garantir alguns litros de combustível. No mar, porém, a mesma prática está a transformar-se num novo foco de tensão entre operadores e autoridades.

Em Inhambane, os transportadores marítimos de passageiros dizem estar a enfrentar sérias dificuldades para abastecer as embarcações, depois da proibição do uso de bidões para transportar ou armazenar combustível. A medida, justificada por razões de segurança, está a afectar sobretudo operadores que não possuem depósitos homologados e que dependem diariamente do combustível para assegurar a circulação entre as margens.

Para estes operadores, o problema é simples: não é possível levar uma embarcação até uma bomba de combustível. Sem tanques adequados e sem uma solução alternativa acessível, muitos dizem estar a viver dias de humilhação, incerteza e prejuízo.

Arlindo Natingue, da Associação dos Transportadores Marítimos em Inhambane, afirma que a situação se tornou insustentável para quem trabalha no transporte marítimo de passageiros.

“Estamos a passar muito mal. Somos humilhados dia após dia nas bombas, porque somos obrigados a não abastecer via bidões, enquanto não é possível levarmos o barco para as bombas. Não temos outra alternativa”, lamenta.

Segundo os operadores, a proibição atinge directamente a actividade, porque grande parte das embarcações usa motores que dependem de combustível transportado a partir das bombas. Em muitos casos, os depósitos originais dos motores já não existem, estão danificados ou são difíceis de substituir no mercado local.

Natingue explica que muitos transportadores recorrem a recipientes improvisados, não por escolha, mas por falta de alternativas. Diz que os depósitos homologados exigidos pelas autoridades são de difícil aquisição e, para muitos operadores, estão fora da capacidade financeira.

“Nós não temos aqueles bidões próprios. Estamos a usar bidões de óleo de cozinha de 20 e 10 litros. É isso que usamos, porque às vezes a pessoa compra o motor e ele não vem com tanque original. Ou vem com tanque original, mas depois quebra ou fura. E aqui não há loja onde possamos comprar outro”, explica.

A situação coloca os operadores entre duas pressões: cumprir as exigências legais ou garantir o funcionamento do transporte marítimo de passageiros. Para quem depende do mar todos os dias, a margem de manobra é cada vez menor.

Entre a escassez de combustível, a fiscalização nas bombas e a necessidade de transportar passageiros, os operadores dizem que o trabalho passou a exigir uma verdadeira ginástica diária. Há quem percorra várias bombas à procura de um posto que aceite vender combustível, mas, segundo a associação, a recusa tornou-se generalizada.

“Temos que correr de bomba em bomba. Chegamos a um sítio, talvez aceitem abastecer, mas estamos a sofrer muito. Ainda há dias saiu um grupo de passageiros da Maxixe para tentar abastecer nas bombas, mas estavam a negar combustível”, conta Arlindo Natingue.

Questionado se a dificuldade ocorre apenas em algumas bombas, o representante dos transportadores marítimos diz que o problema é praticamente geral.

“É em todas as bombas. Mesmo aqui na cidade de Inhambane, não aceitam que abasteçamos via bidões. Isso está a trazer muitos problemas e muita dificuldade para trabalharmos”, acrescenta.

O impasse ameaça directamente a regularidade do transporte marítimo de passageiros, um serviço essencial para muitas famílias que dependem das ligações por barco para trabalhar, estudar, vender produtos ou aceder a serviços básicos.

Sem combustível, as embarcações ficam paradas. Com embarcações paradas, os passageiros perdem mobilidade. E, numa província onde o transporte marítimo é parte importante da vida económica e social, qualquer interrupção tem impacto imediato.

Os operadores reconhecem a necessidade de segurança no manuseamento de combustíveis, mas defendem que a aplicação da medida deve ter em conta a realidade do sector. Para a associação, exigir depósitos homologados sem criar condições para a sua aquisição apenas transfere o problema para quem já trabalha com dificuldades.

A classe pede tolerância às autoridades e uma solução prática que permita abastecer as embarcações sem comprometer a segurança, mas também sem paralisar o transporte marítimo de passageiros.

Para Arlindo Natingue, o sector não está a pedir autorização para trabalhar fora das regras. Está a pedir que as regras sejam acompanhadas de alternativas viáveis.

Enquanto essa solução não chega, os operadores continuam entre a bomba e o mar, à procura de combustível para manter as embarcações em movimento. E, no meio dessa pressão, quem mais sente o impacto é o passageiro, que depende do transporte marítimo para atravessar, chegar ao destino e seguir a vida.

É a consequência da subida dos preços dos combustíveis no país. Com pressão dos transportadores, que alegam estar sufocados com a subida dos preços dos combustíveis, a proposta dos transportadores de  agravamento das tarifas inter-distritais em 50% foi a debate, esta terça-feira, na III sessão extraordinária da Assembleia Provincial de Sofala.

E, em meio a calorosos debates e argumentos favoráveis ao agravamento, mas não propriamente da taxa avançada pelos transportadores,  as bancadas do MDM,  Frelimo e Renamo aprovaram por unanimidade as novas tarifas na ordem de 30% de aumento. 

E já amanhã, quarta-feira, as novas tarifas de transportes inter-distritais ligando os  11 distritos de Sofala entram em vigor.

A  Directora provincial dos Transportes de Sofala, Hortência Sousa,  teve a responsabilidade de  apresentar a proposta das novas tarifas à Assembleia Provincial.

O sociólogo e professor universitário Hélder Jauana foi nesta terça-feira nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência Nacional para o Desenvolvimento e Investimento Turístico, (ANDITUR) Fundo Público.

O sociólogo e comentador do programa “Pontos de Vista”, na Stv, é Doutorado em Estudos Africanos. Tem especialização em Estado, Política e Relações Internacionais em África.

Além da docência, Hélder Jauana é consultor, entre outras funções.

Refira-se que na sessão do Conselho de Ministros em que Jauana foi indicado PCA do ANDITUR, aprovou-se a resolução que ratifica o Acordo de Cooperação entre a República de Moçambique e a República Portuguesa, no domínio do Turismo, assinado no Porto, República Portuguesa, no dia 09 de Dezembro de 2025.

O Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, a Proposta de Lei que altera, para efeitos de revisão, os artigos 2 e 4 da Lei número 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova a Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026. O documento será submetido à Assembleia da República, para apreciação e aprovação.

De acordo com o Governo, a alteração que se pretende “visa reforçar a dotação destinada ao investimento público interno, contribuindo para a mitigação dos impactos fiscais decorrentes de calamidades naturais e de choques externos, bem como assegurar a sustentabilidade das contas públicas”.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Lei que estabelece as Bases Gerais da Organização e Funcionamento da Administração Pública e revoga a Lei número 7/2012, de 8 de Fevereiro. A mesma será igualmente submetida à Assembleia da República.

Trata-se, segundo explicou o porta do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, de uma proposta de lei que “estabelece os princípios e normas que definem as bases gerais da Organização e Funcionamento da Administração Pública, aplicáveis aos órgãos e instituições da Administração Pública, nomeadamente a Administração Directa e Indirecta do Estado, incluindo a representação no estrangeiro, entidades descentralizadas e demais pessoas colectivas públicas”.

A norma “aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, à Organização e Funcionamento dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo dos Órgãos dos Poderes Legislativo e Judicial, do Ministério Público, do Conselho Constitucional, da Provedoria de Justiça, da Comissão Nacional de Eleições e das Assembleias Provinciais”.

O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o decreto que altera o artigo 4, o n.º 6 do artigo 11 e o artigo 13 do Decreto número 40/2023, de 7 de Julho, que regulamenta os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera.

A alteração, disse Inocêncio Impissa, “visa fazer face aos constrangimentos que dificultam a execução do Decreto número 40/2023, de 07 de Julho, constatados no seu primeiro ano de implementação”.

O Executivo apreciou ainda o decreto que revê o Decreto número 23/2010, de 30 de Junho, que cria a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze, abreviadamente designada ADVZ, IP. “A revisão visa adequar as atribuições, competências, organização e funcionamento da ADVZ, IP ao regime jurídico prescrito no Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas de organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos”.

CRIADO COMITÉ DE COORDENAÇÃO DO SECTOR AGRÁRIO

O Conselho de Ministros aprovou, também, o decreto que cria o Comité de Coordenação do Sector Agrário, abreviadamente designado por CCSA.

“É um órgão de consulta e coordenação, em matérias de planificação, orçamentação, implementação, monitoria e avaliação de políticas, estratégias, programas e projectos atinentes ao sector agrário, com o objectivo de garantir, nomeadamente, o diálogo eficaz entre os intervenientes do sector agrário, a mobilização e alocação de recursos materiais e financeiros, para a efectiva e eficiente implementação dos diferentes programas e projectos, bem como a promoção de prestação de contas e responsabilização sobre o desempenho dos actores chaves do sector agrário, a vários níveis”.

FIXADOS PREÇOS MÍNIMOS DE ALGODÃO CAROÇO E DE OLEAGINOSAS

Foi, igualmente, aprovado o decreto que fixa os preços mínimos de compra de algodão caroço e de oleaginosas ao produtor e taxa de descaroçamento do algodão caroço, a vigorar para a Campanha Agrícola 2025/2026.

“A fixação dos preços mínimos de compra de algodão caroço e de oleaginosas ao produtor obedeceu a um processo negocial e participativo, entre os representantes dos produtores e das empresas fomentadoras, agro-industriais, comerciantes e exportadoras, sob facilitação do Ministro que superintende a área da Agricultura e com o objectivo de equilibrar o mercado e proteger os interesses dos actores, sobretudo os pequenos produtores”, explicou o Governo.

O Governo aprovou ainda um regulamento que estabelece o regime jurídico aplicável à Mera Comunicação Prévia para o Exercício de Actividades Económicas, transformação digital, simplificação administrativa, confiança no particular e fiscalização posterior, abrangendo as actividades económicas classificadas como de baixo risco, nomeadamente, aquelas que, pela sua natureza, não acarretam impactos negativos significativos para a economia, ambiente, saúde pública ou segurança.

O ex-primeiro‑ministro senegalês Ousmane Sonko foi eleito presidente da Assembleia Nacional, quatro dias após ser destituído pelo chefe de Estado, numa sessão boicotada pela oposição que denunciou “golpe constitucional”.

Desta forma, Ousmane Sonko regressa em força ao Parlamento do Senegal, após ter sido eleito por larga maioria graças ao apoio do seu partido, o Pastef, e apesar das divergências com o Presidente Bassirou Diomaye Faye, que pertence à mesma formação política.

À frente da Assembleia Nacional, Sonko passa a ser a segunda personalidade do Estado, questionando-se agora se o Presidente Faye conseguirá governar e aprovar reformas num país que enfrenta graves dificuldades económicas.

Segundo escreve a DW, o novo presidente da Assembleia foi longamente aplaudido pelos deputados do seu partido, que detém 130 dos 165 assentos do Parlamento, substituindo no cargo El Malick Ndiaye, que se demitiu no domingo.

“Não utilizarei esta responsabilidade para organizar o caos institucional, para criar uma crise institucional ou problemas ao Presidente da República. Nenhum deputado ao meu lado utilizará esta instituição para uma vingança pessoal”, declarou Sonko, após a tomada de posse.

A oposição senegalesa boicotou a reunião da Assembleia Nacional. Os deputados da principal coligação da oposição abandonaram a sala no início da reunião para protestar contra o que dizem ser uma violação do regulamento interno, avançou a AFP.

“Decidimos não participar nesta farsa. O Sr. Sonko perdeu o seu mandato de deputado e não pode recuperá-lo”, declarou à imprensa o deputado Abdou Mbow.

El Malick Ndiaye anunciou domingo a sua demissão do cargo de presidente da Assembleia Nacional do Senegal, dois dias depois da destituição de Ousmane Sonko ter mergulhado o país numa situação de incerteza política.

O seleccionador nacional, Chiquinho Conde, anunciou a lista oficial dos jogadores convocados para os jogos particulares da Data-FIFA diante de Omã e Indonésia, marcados para os dias 7 e 9 de Junho, respectivamente.

Os encontros servirão de preparação para os próximos compromissos internacionais da selecção moçambicana, numa fase em que os Mambas procuram consolidar a equipa e reforçar a competitividade internacional.

O primeiro desafio será diante de Omã, no dia 7 de Junho, enquanto o segundo jogo está agendado para 9 de Junho, frente à Indonésia.

A convocatória integra jogadores que actuam no campeonato nacional e no estrangeiro, com destaque para nomes experientes como Luís Miquissone, actualmente ao serviço do Al-Ahly SC, e Edmilson Dove, do Al-Quwa Al-Jawiya.

Entre os guarda-redes chamados figuram Ernan Siluane, da Associação Black Bulls, Ivane Urrubal, da Associação Desportiva de Pemba, e Kimiss Zavala, do CS Marítimo.

Na defesa, Chiquinho Conde apostou em atletas como Valter Nhacussa e Bhéu Januário, ambos do Ferroviário da Beira, além de Feliciano Jone, do Abu Salim.

O meio-campo conta com jogadores como Manuel Kambala, do Polokwane City FC, e Keyns Abdala, do Leça FC.

No ataque, os destaques vão para Chamito Alfândega, do Varzim SC, e Ângelo Cantolo, da Associação Black Bulls.

A convocatória completa é composta por 26 jogadores distribuídos entre guarda-redes, defesas, médios e avançados, numa combinação entre juventude e experiência.

A equipa nacional deverá iniciar nos próximos dias o estágio de preparação, visando melhorar os níveis competitivos e testar soluções tácticas antes dos futuros compromissos oficiais.

 

Guarda-redes

Ernan Siluane — Associação Black Bulls

Ivane Urrubal — Associação Desportiva de Pemba

Kimiss Zavala — CS Marítimo

Defesas

Edmilson Dove — Al-Quwa Al-Jawiya

Valter Nhacussa — Ferroviário da Beira

Bhéu Januário — Ferroviário da Beira

Infren Matola — União Desportiva de Songo

Francisco Muchanga — Costa do Sol

Celton Jamisse — Associação Black Bulls

Feliciano Jone — Abu Salim

Manuel Cumbane — Associação Black Bulls

Óscar Cherene — União Desportiva de Songo

Médios

Amade Momade — Costa do Sol

Ezequiel Machava — Ferroviário de Maputo

Manuel Kambala — Polokwane City FC

Keyns Abdala — Leça FC

Dário Melo — Ferroviário de Nacala

Luís Miquissone — Al-Ahly SC

Amâncio Canhemba — Ferroviário de Nacala

Alcides Raice — União Desportiva de Songo

Nélio Matsinhe — Ferroviário de Maputo

Xamin Chalinda — Chingale de Tete

Avançados

Dayo António — Ferroviário da Beira

Ângelo Cantolo — Associação Black Bulls

Chamito Alfândega — Varzim SC

Moçambique e Tanzânia iniciaram esta segunda-feira um intercâmbio técnico destinado ao reforço dos mecanismos conjuntos de prevenção e resposta a desastres naturais, numa altura em que os efeitos das mudanças climáticas continuam a afectar a região da África Austral.

O encontro reúne representantes dos dois países e parceiros humanitários para debater estratégias de acção antecipada diante de eventos extremos, incluindo ciclones, cheias, secas e insegurança alimentar.

A iniciativa é promovida pelo Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres, em coordenação com instituições tanzanianas e o Programa Mundial de Alimentação.

Segundo o vice-presidente do INGD, Gabriel Monteiro, o intercâmbio visa ampliar a capacidade de resposta antecipada perante fenómenos climáticos extremos que têm afectado com frequência os dois países.

O responsável reconheceu que Moçambique continua a enfrentar limitações financeiras e estruturais nos processos de assistência e recuperação pós-desastres, mas garantiu que o Governo prossegue os esforços de mobilização de apoio internacional.

“Estamos focados na expansão das acções antecipadas perante eventos extremos”, afirmou Gabriel Monteiro durante a abertura do encontro técnico.

Por sua vez, o secretário permanente do Gabinete do Primeiro-Ministro da Tanzânia, Jim James Yonazi, destacou o apoio prestado por Moçambique em iniciativas de preparação logística e assistência humanitária.

“Moçambique ajudou-nos a desenvolver o Plano de Acção de Preparação Logística, que estamos agora em condições de implementar”, afirmou.

O dirigente tanzaniano sublinhou ainda o apoio recebido na distribuição de assistência alimentar às comunidades afectadas por crises climáticas e no desenvolvimento de estratégias de protecção social adaptativa para famílias vulneráveis.

Segundo os organizadores, o intercâmbio técnico inclui sessões de trabalho, partilha de experiências e visitas de campo a instituições moçambicanas ligadas à gestão e redução do risco de desastres.

Nos últimos anos, Moçambique e Tanzânia têm enfrentado impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas, incluindo ciclones tropicais, chuvas intensas, secas prolongadas e deslocamentos populacionais, factores que têm pressionado os sistemas nacionais de resposta humanitária.

Especialistas consideram que a cooperação regional e os mecanismos de resposta antecipada são fundamentais para reduzir perdas humanas e económicas associadas aos desastres naturais na África Austral.

O director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas, António Machivique, foi suspenso por alegada suspeita de violação ao decreto que suspende a actividade mineira em Manica.  A informação foi confirmada pelos Serviços de províncias de Representação do Estado, através do assessor para a área jurídica, Zacarias Sitole.

O que está a acontecer, de facto, nós temos assistido com recorrência à prática de atividades, algumas das quais interditas nos termos do decreto número 32/2025 de 30 de Setembro”, avançou Zacarias Sithole, sublinhando que a suspensão é temporária e preventiva.

Sithole esclareceu ainda que o Governo local busca, no momento, compreender o que efectivamente estará por detrás da continuidade das actividades de mineração interditas. 

 

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