As obras de reabilitação da estrada ANE-CHUIBA, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, estão paralisadas há vários meses, devido a um alegado conflito entre o Município local e o primeiro empreiteiro envolvido no projecto.

A suspensão dos trabalhos remonta à fase inicial da empreitada, quando apenas 200 metros da via foram asfaltados. Segundo informações apuradas, o empreiteiro responsável por esta fase foi dispensado por motivos ainda desconhecidos e, até ao momento, não recebeu qualquer pagamento por parte do município de Pemba, entidade dona da obra.

A situação levou o empreiteiro a apresentar uma queixa ao Tribunal Administrativo, que agora deve decidir sobre a legalidade do seu afastamento e as obrigações financeiras pendentes.

O edil de Pemba, Satar Abdulgani, reconhece o impasse com o primeiro empreiteiro, mas acrescenta que, para além do litígio, a falta de fundos constitui outro entrave à conclusão da estrada. Ainda assim, Abdulgani garante que o município continua comprometido em concluir a pavimentação da ANE-CHUIBA até ao final do atual mandato, que termina em 2028.

Iniciadas em 2021, as obras da estrada ANE-CHUIBA deveriam ter sido concluídas em cerca de um ano. No entanto, até à data, apenas 400 metros dos aproximadamente cinco quilómetros previstos foram asfaltados.

A partir desta segunda-feira, entra em vigor a proibição da venda informal nos passeios e bermas da estrada, na zona da Praça dos Combatentes, na Cidade de Maputo.

No entanto, a poucas horas do início da operação de retirada, o cenário permanece o mesmo: os vendedores informais continuam a ocupar os passeios, as bermas e até partes da estrada. A venda de produtos acontece de forma intensa, como tem sido habitual todos os dias.

Durante as duas semanas de sensibilização conduzidas pela Polícia Municipal, foi solicitado que os vendedores abandonassem voluntariamente os locais impróprios. Ainda assim, muitos dizem não ter para onde ir e garantem que preferem continuar nos mesmos locais.

Os vendedores afirmam que não conseguiram encontrar espaço nos mercados durante o período de sensibilização e que todas as bancas disponíveis já estão ocupadas.

Apesar de reconhecerem os perigos de vender nas bermas e passeios, dizem não ter outra alternativa.

A Polícia Municipal afirma que a fase de sensibilização já foi concluída e que, a partir desta segunda-feira, dará início à remoção dos vendedores informais da zona.

O Especialista em Políticas Públicas, Nelson Mabucanhane, diz que a introdução de tractores para o transporte de passageiros não vai conferir dignidade às pessoas e que os tractores são ideais para o transporte de carga.

Especialista em Políticas Públicas, Nelson Mabucanhane, entende  que com a iniciativa de introduzir tratores para transportar pessoas em zonas rurais, o Governo está a mostrar sinais de consciência sobre a problemática da mobilidade. 

No entanto, no seu entender, este pode não ser o prenúncio de evolução, até porque várias outras iniciativas foram tomadas para reduzir o drama do transporte, mas são abandonadas a meio.

Mabucanhane  admite que os meios em questão são ideais para o transporte de cargas, mas não para o propósito que o Governo os concede: transportar pessoas. 

Por não ser a solução mais viável, o especialista em Políticas Públicas defende que o Governo deve continuar focado em melhorar as condições das vias de acesso para a alocação de viaturas que possam transportar pessoas com dignidade.