Um grupo de estudantes finalistas da Escola de Comunicação e Artes (ECA), da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), queixa-se de estar a enfrentar sérios atrasos na conclusão dos seus cursos, devido à ausência de notas no sistema. A direcção da instituição propõe um exame especial como solução, mas alguns estudantes rejeitam a medida e ameaçam levar o caso aos tribunais.

O ambiente na ECA está marcado por um clima de frustração. Os estudantes dos regimes laboral e pós-laboral dizem estar impedidos de defender monografias, obter certificados e candidatar-se a oportunidades de emprego ou estudos, por falta de notas no sistema de gestão “SIGA”.

“Estamos há muito tempo à espera da resolução deste problema. Isso está a bloquear a nossa vida académica e profissional”, disse uma das estudantes que preferiu o anonimato.

Para alguns estudantes, o problema começou após o falecimento da docente responsável pela disciplina em questão, em 2020. Desde então, outro docente teria assumido a cadeira e realizado as avaliações.

“Já se passaram quase quatro anos. É inaceitável que uma universidade como a UEM tenha este tipo de falhas. Há colegas que já entregaram a monografia, mas não podem defender por causa de uma única nota, e nós fomos avaliados. Hoje não reconhecem as notas”, lamentou outro finalista.

Em resposta às reclamações, a directora da ECA, Ezra Nhampoca, reconheceu que houve falhas na gestão das notas, mas refutou algumas alegações dos estudantes, afirmando que o exame especial é, neste momento, a única solução viável para encerrar o caso.

“A direcção da ECA está ciente da situação e lamenta o transtorno causado. Propusemos um exame especial dentro de duas semanas, para garantir que os estudantes possam concluir os seus cursos”, explicou Nhampoca.

Contudo, a proposta não foi bem acolhida por todos. Parte dos queixosos consideram injusto fazer um novo exame, alegando que já foram avaliados e que o erro é puramente administrativo.

“Não aceitamos fazer exame de uma disciplina que já fizemos. O problema não é nosso, é da gestão da ECA. Vamos recorrer à justiça, se for necessário”, referiu uma estudante.

Os queixosos denunciam ainda alegados casos de favoritismo, indicando que alguns colegas da mesma turma já têm a nota da disciplina e conseguiram concluir os cursos, enquanto outros permanecem retidos sem explicações claras.

“Há colegas que têm a nota no sistema e já têm certificado. Porque uns sim e outros não?”, questiona um finalista, apontando para o que considera um tratamento desigual.

A direcção da ECA garante que vai investigar o caso e promete responsabilizar eventuais infractores. A transição do sistema electrónico SIGA 1 para SIGA 2 também é apontada como um dos factores que contribuíram para o problema, afectando até mesmo a emissão de certificados.

“Sabemos que há estudantes que aguardam há mais de dois anos pelos seus certificados. Estamos a trabalhar com os serviços centrais da universidade para resolver a situação”, garantiu Nhampoca.

Para o advogado Mpasso Camblege, a solução é o respeito pelas normas internas da universidade e uma gestão mais eficiente dos processos académicos.

“A UEM deve seguir os seus regulamentos internos e garantir que os estudantes não sejam penalizados por erros institucionais. É preciso melhorar a comunicação e a gestão do sistema electrónico”, afirmou.

Caso a situação não seja resolvida com celeridade, a direcção da ECA diz que encaminhará o assunto à reitoria da UEM.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, orientou o Serviço Nacional Penitenciário a observar os direitos humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.

O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos lançou o desafio na abertura do décimo Conselho Coordenador do SERNAP, evento que decorre na província de Gaza.

Para Mateus Saize, este evento é uma oportunidade para se fazer uma profunda reflexão sobre o percurso trilhado, os ganhos alcançados, os desafios enfrentados e as metas que se colocam à frente no propósito de garantir um serviço penitenciário centrado no tratamento humanizado do recluso, incluindo a reabilitação e reinserção social do cidadão condenado.

No seu discurso, o governante referiu que o décimo Conselho Coordenador do SERNAP deve ser encarado, não só como um momento de mera reunião estatutária, mas, sobretudo, como uma oportunidade para que se possam discutir e explorar soluções para os desafios que o sistema penitenciário enfrenta, como é o caso da superlotação dos estabelecimentos penitenciários e a aplicação de penas alternativas à pena da prisão.

“Gastaríamos de reconhecer que, apesar dos desafios de superlotação, défice orçamental, formação e especialização dos agentes da guarda penitenciária, o engajamento do SERNAP no tratamento humanizado do recluso tem-se demonstrado significante”, disse Mateus Saize.

OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Durante o seu discurso de abertura, Mateus Saize orientou os membros do Conselho Consultivo do SERNAP a serem implacáveis na observância dos Direitos Humanos, pois só assim fará sentido o lema “Por um Serviço Penitenciário Apostado no Tratamento Humanizado do Recluso”.

Entende, o ministro, que todas as adversidades devem ser encaradas com entrega, profissionalismo e, sobretudo, compromisso colectivo em continuar a transformar os estabelecimentos penitenciários em verdadeiras escolas de cidadania, onde cada recluso tem a oportunidade digna de reabilitação e reinserção social, para uma nova vida na sociedade.

“No quadro das medidas para a redução da superlotação nos estabelecimentos penitenciários, queremos orientar a liderança do SERNAP a continuar engajada na mobilização de esforços e coordenação com os demais intervenientes do Sistema de Administração da Justiça, com vista a melhorar e dinamizar a execução das penas alternativas”, desafiou.

O governante alerta também para uma reflexão sobre as formas para a materialização da introdução de pulseiras electrónicas.

“Orientamos que esgotem todas as ideias e tragam soluções exequíveis e consentâneas com a capacidade e realidade nacional. De igual modo, orientamos a massificarem a produção agropecuária, de forma a garantir a auto-suficiência alimentar e melhorar a dieta dos reclusos.”

Alerta ainda que, numa altura em que o país enfrenta a ameaça do terrorismo em alguns pontos de Cabo Delgado, o SERNAP é desafiado a melhorar os mecanismos de segurança e os programas de reabilitação, de forma a não permitir que os estabelecimentos penitenciários se tornem incubadoras de radicalização do extremismo violento.