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A Câmara de Comércio Moçambique–Itália e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos mobilizam pequenas e médias empresas para uma maior aproximação aos investidores internacionais, com o objectivo de criar oportunidades de negócio no sector energético. A iniciativa decorreu no âmbito da Africa Energy Week 2026, realizada de 12 a 16 de Outubro, na Cidade do Cabo, África do Sul, segundo indica um documento da CCMI.
A mobilização envolveu jovens empresários e grandes operadores económicos moçambicanos, procurando facilitar contactos com multinacionais e potenciais parceiros comerciais. Em parceria com a ANIMA, Federação das Associações Nacionais da Indústria Mecânica de Itália, a CCMI promoveu igualmente a cooperação empresarial entre os dois países, com destaque para as áreas da engenharia, tecnologias energéticas, equipamentos industriais e serviços especializados.
O documento destaca ainda a participação do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), sublinhando a importância das instituições financeiras no apoio ao investimento e à internacionalização das empresas nacionais. A iniciativa pretende promover a «transferência de conhecimento e desenvolvimento de fornecedores locais», criando condições para uma maior participação das empresas moçambicanas nas cadeias de fornecimento da indústria energética.
Entre as oportunidades destacadas está o projecto Mozambique LNG, na Bacia do Rovuma, cujo investimento inicial está estimado em 20 mil milhões de dólares norte-americanos. Segundo a CCMI, os grandes investimentos energéticos apresentam potencial para impulsionar a criação de emprego, o desenvolvimento de infra-estruturas e a contratação de empresas nacionais para o fornecimento de bens e serviços, desde que estas consigam responder às exigências técnicas e financeiras dos projectos.
Para a CCMI, o sucesso dos investimentos energéticos deve traduzir-se em benefícios concretos para o empresariado nacional. «O verdadeiro sucesso dos grandes investimentos energéticos mede-se também pela capacidade de gerar oportunidades concretas para as empresas moçambicanas, promover a transferência de tecnologia e transformar o potencial energético nacional em desenvolvimento económico», refere a instituição, defendendo o reforço das parcerias entre entidades públicas, empresas privadas e investidores internacionais.
OPINIÃO
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- SOCIEDADE
Pelo menos 250 famílias reassentadas no âmbito do projecto das areias pesadas de Chibuto amotinaram-se, desde segunda-feira, defronte das instalações do Governo Distrital, para exigir as suas compensações. O problema começou em 2016. O grupo reclama ainda de exclusão e de falta de serviços sociais básicos.
Famílias das comunidades de Mudumeia, Mudada, Mabekwane e Mutsikwane estão revoltadas com as autoridades do Governo Distrital e a Dingsheng Minerals, empresa de capitais chinesas que explora as areias de Chibuto, em Gaza.
Os queixosos, que se amotinaram defronte das instalações do Governo Distrital desde a madrugada desta segunda-feira, acusam a empresa de não ter pagado por completo as indemnizações combinadas a propósito do reassentamento que arrancou em 2016, na zona de Nwahamuza.
“E a Dingsheng Minerals, quando a empresa chegou, levou as nossas terras onde nós cultivamos, mas até à data de hoje a empresa não está a responder. Nem dinheiro, nem emprego, nem nada. Dormimos aqui, na rua. Chegámos ontem, às 5h, mas nós decidimos que, antes de ter a resposta correcta, nós não vamos sair daqui, porque já estamos cansados”, lamentou o representante do grupo.
Os queixosos, na sua maioria idosos, falam ainda de exclusão das comunidades no quadro da implementação do projecto de areias pesadas, entre outras promessas que nunca saíram do papel.
“Os esquemas daqueles que estão ali, no escritório, os esquemas da parte do Governo também. Quando não tem dinheiro, vai ficar em casa. Agora, neste ano, já levou 15 mil meticais, partindo de 15 mil meticais para ter vaga. Aquelas casas que nos foram dadas em Nwahamuza, estamos a abandonar, porque, quando chove, todas as casas estão a entornar. Se a empresa vê que não consegue me pagar, é só devolver os meus terrenos”, exigiu um dos populares.
A administradora de Chibuto, Cacilda Banze, admitiu a existência de um conflito entre a empresa de exploração das areias pesadas e as quatro comunidades de Chibuto, e que o assunto está em discussão a nível da província.
“Começámos a pegar o assunto agora que cheguei, conjuntamente com os dirigentes provinciais, e até podemos dizer que a nível superior da empresa estamos a trabalhar e esperamos que brevemente iremos dar a resposta. Podemos dizer que, neste momento, temos acima de 250 famílias reassentadas, mas existem outras, porque a área de exploração que eles vão explorar é cerca de 10 hectares, 10 mil hectares que eles têm, da mineradora, é uma área grande e que tem muitos empreendimentos das pessoas, que precisam de ser reassentadas.”
Questionada sobre os prazos para resolução do conflito que opõe as populações à empresa chinesa, a governante respondeu: “Não, ainda não há datas, mas nós esperamos que seja breve, porque também é do interesse da empresa. Temos de responder às preocupações, e também é um interesse a nível provincial e a nível distrital, para não continuarmos com famílias a sofrerem. Estão aqui desde ontem, ainda não foram para casa, estão à espera da resposta, e nós estamos a apelar a eles para que esperem quando estiverem em casa, porque a resposta há-de vir”, prometeu.
Entretanto, o grupo ameaça permanecer no local até à reposição dos seus direitos. Sobre este e outros assuntos, o jornal O País procurou ouvir a mineradora, mas os seus representantes prometeram pronunciar-se oportunamente.
- INTERNACIONAL
Os cortes no financiamento da ajuda humanitária podem expor até 13,7 milhões de pessoas à fome extrema em todo o mundo, alertou hoje o Programa Alimentar Mundial (PAM).
“O sistema de ajuda humanitária está sob forte pressão com a retirada dos parceiros das áreas da linha da frente, criando um vazio”, afirmou a agência sediada em Roma num novo relatório intitulado “Uma bóia salva-vidas em perigo”, citado por Lusa.
A agência da ONU afirmou que seis das suas operações – no Afeganistão, na República Democrática do Congo, no Haiti, na Somália, no Sudão do Sul e no Sudão – estão “a enfrentar grandes perturbações, que só irão piorar”.
O PAM alertou que o seu financiamento “nunca foi tão desafiante”, antecipando “uma queda de 40%” em 2025, “o que se traduzirá num orçamento projetado de 6,4 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros), em comparação com os 10 mil milhões de dólares em 2024 (8,6 mil milhões de dólares)”.
Segundo Lusa, o relatório não cita nenhum país, mas aponta para um estudo publicado na revista médica The Lancet, que constatou que 14 milhões de mortes adicionais em todo o mundo por doenças, deficiências nutricionais e condições maternas e perinatais poderiam ocorrer até 2030, como resultado apenas dos cortes na ajuda humanitária norte-americana.
Desde o regresso do Presidente norte-americano, Donald Trump, à Casa Branca, Washington anunciou cortes massivos na sua ajuda externa, desferindo um enorme golpe nas operações humanitárias em todo o mundo.
“A cobertura do programa foi significativamente reduzida e as rações cortadas. A assistência vital às famílias em situações de catástrofe alimentar [Fase 5 da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar/IPC] está ameaçada, enquanto a preparação para impactos futuros diminuiu significativamente”, alerta o PAM.
Em termos mundiais, “o PAM estima que os seus défices de financiamento possam levar 10,5 a 13,7 milhões de pessoas atualmente em insegurança alimentar aguda (Fase 3 do IPC) para emergência humanitária (Fase 4 do IPC)”, acrescentou o organismo.
A agência da ONU afirmou que a fome global já atingiu níveis recorde, com 319 milhões de pessoas a enfrentarem insegurança alimentar aguda — incluindo 44 milhões em níveis de emergência.
A fome atingiu Gaza e o Sudão. No Afeganistão, a assistência alimentar está a chegar a menos de 10% das pessoas em situação de insegurança alimentar, o que significa que não sabem de onde virá a próxima refeição, informou a agência.
O PAM afirma que espera receber cerca de 1,5 mil milhões de dólares (1,28 mil milhões de euros) dos Estados Unidos este ano, abaixo dos quase 4,5 mil milhões de dólares (3,8 mil milhões de euros) do ano passado, enquanto outros doadores importantes também cortaram o financiamento.
Muitas organizações das Nações Unidas, incluindo as agências de migração, saúde e refugiados, anunciaram este ano cortes drásticos na ajuda e no pessoal devido à redução do apoio dos grandes doadores tradicionais. A comunidade de ajuda humanitária também foi afetada por cortes drásticos na Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
- SOCIEDADE
Afinal, o Conselho Municipal da Cidade de Nampula foi intimado pela Procuradoria para retirar os vendedores ambulantes, que ocupam a via pública. A intimação é de Março e dava 30 dias para o Município retirar todos os ambulantes. Não tendo sido cumprido, a Procuradoria voltou a emitir mais uma nota para o Município no dia 7 de Outubro corrente.
Foi em defesa dos interesses colectivos e difusos que a Procuradoria Provincial intimou o Conselho Municipal da Cidade de Nampula a retirar os vendedores informais que ocupam a via pública. A primeira intimação é de 3 de Março de 2025 e dava um prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem.
“(…) vem o Ministério Público intimar a V.Excia no prazo de 30 dias, ordenar a retirada de vendedores informais que ocupam os passeios e estrada da “entrada dos bombeiros”, Rua 3 de Fevereiro, entrada do CFM/Padaria Nampula e Paulo Samuel Kancomba”, lê-se no documento.
Na altura, o Município de Nampula prometeu partilhar com a Procuradoria o plano de acção para a retirada dos vendedores informais e não tendo sido cumprido, agravado pelo facto de a venda informal estar a aumentar na cidade, dificultando a circulação de pessoas e viaturas, a Procuradoria voltou a remeter outra nota ao Município, no dia 7 de Outubro corrente.
“(…) solicitamos de V.Excia, pela terceira vez, no prazo de dez dias, informação sobre o grau de cumprimento da intimação n°570/AICD/PPRN/2025 (…). A matéria que consta da intimação que fizemos menção acima constitui uma das nossas principais preocupações e o não cumprimento da mesma V.Excia incorrerá em crime de desobediência (…)”, lê-se.
Ouvido sobre o assunto, o presidente do Município de Nampula reagiu nos seguintes termos.
“Recebemos esta intimação quando ainda estávamos reunidos em sessão do Conselho Municipal, e sobre esta intimação criou-se uma intimação a nível do conselho municipal que reparar um plano destes vendedores nos próximos tempos. Vamos apresentar este plano à procuradoria, para, em conjunto, avaliarmos o plano e fazermos a sua implementação. Porque a procuradoria está preocupada com acidentes que possam acontecer nas ruas”, disse Luís Giquira, Edil de Nampula.
O cenário é mais preocupante na avenida Paulo Samuel Kancomba onde o passeio foi ocupado quase que totalmente
- INTERNACIONAL
O líder da oposição e ex-primeiro-ministro do Quénia, Raila Odinga, morreu esta quarta-feira na Índia, depois de ter perdido os sentidos enquanto caminhava, segundo as autoridades indianas.
Aos 80 anos, calou-se a voz do político queniano, Raila Odinga, esta quarta-feira, segundo as autoridades da Índia, país onde estava sob cuidados médicos.
Supostamente, o líder da oposição e ex-primeiro-ministro do Quénia, perdeu a vida vítima de uma paragem cardíaca, depois de ter perdido os sentidos enquanto caminhava, tendo sido transportado de urgência para o hospital, onde foi declarado morto, na Cidade de Cochim.
Odinga foi primeiro-ministro do Quénia entre 2008 e 2013.
O antigo governante, nos últimos anos, servia ao seu país como líder da oposição oficial, com foco na promoção dos ideais democráticos, protecção da equidade e da justiça da sociedade.
- INTERNACIONAL
Tanques e ‘drones’ (aeronaves auto-pilotadas) israelitas abriram hoje fogo em vários locais no norte da Faixa de Gaza e na cidade de Rafah, a sul, atingindo tendas de refugiados em Mawasi, escreveu a agência noticiosa espanhola EFE. Segundo a imprensa internacional, ainda não há relato de vítimas mortais ou pessoas feridas devido ao sucedido.
Um cessar-fogo, em vigor desde sexta-feira, foi acordado entre Israel e o movimento islamista palestiniano Hamas, mediado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e negociado com a mediação do Egipto, Qatar, Turquia e Arábia Saudita.
Ao abrigo do entendimento, 20 reféns vivos foram entregues pelo Hamas a Israel na segunda-feira, mas apenas quatro corpos dos 28 que se presumem mortos tinham sido devolvidos.
Em troca dos reféns entregues pelo Hamas, 1968 prisioneiros palestinianos foram também libertos, incluindo muitos condenados por ataques mortais contra Israel, bem como 1 700 palestinos presos por alegadas “razões de segurança”, desde o início da guerra, em Outubro de 2023.
A guerra na Faixa de Gaza foi desencadeada pelos ataques liderados pelo Hamas em 07 de Outubro de 2023 no sul de Israel, nos quais morreram cerca de 1200 pessoas e 251 foram feitas reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou mais de 67 mil mortos, segundo as autoridades locais controladas pelo Hamas, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação forçada de centenas de milhares de pessoas.
- INTERNACIONAL
A unidade militar que se juntou ao movimento de protesto contra o presidente malgaxe, Andry Rajoelina, em Madagáscar, anunciou, logo após a votação da Assembleia Nacional que destituiu o chefe de Estado, que “tomará o poder”.
“Vamos tomar o poder a partir de hoje e dissolver o Senado e o Supremo Tribunal Constitucional. A Assembleia Nacional continuará a funcionar”, afirmou o coronel Michael Randrianirina em frente ao palácio presidencial, no centro da capital malgaxe, cita a RTP.
Contestado nas ruas e com paradeiro desconhecido, Andry Rajoelina, que dissolveu a Assembleia, denunciou, durante a votação, que a sessão de destituição não possui “qualquer base legal”.
Tendo fugido do país num avião militar francês no domingo, segundo a rádio francesa RFI, Rajoelina chegou ao poder pela primeira vez em 2009, designado pelos militares após uma revolta popular.
O Corpo de Administração de Pessoal e Serviços do Exército Terrestre (CAPSAT), unidade militar que desempenhou um papel importante no golpe de Estado de 2009, inverteu o equilíbrio de forças ao juntar-se, no sábado, às manifestações que começaram a 25 de Setembro.
Os seus oficiais apelaram às forças de segurança para que “se recusassem a disparar” contra os manifestantes, antes de se juntarem a estes no centro da capital.
No total, 130 dos 163 deputados, ou seja, mais do que a maioria de dois terços exigida, votaram hoje a favor da destituição de Andry Rajoelina.
- POLÍTICA
Xi Jinping anunciou a doação de 100 milhões de yuans, pouco mais de 898 milhões de meticais, para o Orçamento do Estado, bem como o perdão dos juros dos empréstimos concedidos a Moçambique até o ano de 2024. A informação foi avançada pela primeira-ministra Benvinda Levi, durante o balanço da visita àquele país asiático.
A primeira-ministra moçambicana, Benvinda Levi, faz balanço positivo da visita realizada na China, onde foi participar na Conferência de Líderes Mundiais sobre a Mulher, em representação do Chefe do Estado, Daniel Chapo.
No encerramento da conferência que durou dois dias, Benvinda Levi foi recebida pelo Presidente chinês, Xi Jinping, que anunciou duas boas notícias para o país.
“No encontro que tivemos, também tivemos duas notícias positivas vindas do Presidente Xi Jinping. Uma das notícias foi a doação ao nosso país de 100 milhões de yuans, a moeda chinesa, pouco mais de 898,1 milhões de meticais, e o perdão dos juros dos empréstimos concedidos a Moçambique até o ano de 2024”, disse Benvinda Levi.
A governante moçambicana afirmou ainda que no encontro com Xi Jinping foram partilhados os principais instrumentos de governação de longo, médio e curto prazo, o Plano Quinquenal do Governo e o PESOE, bem como as prioridades constantes destes instrumentos, “e juntos identificamos algumas áreas de segmento”.
“A nosso ver, e também concordado pela parte chinesa, nós queremos concentrar nos investimentos na agricultura e toda a sua cadeia de valor, na educação e formação técnico-profissional. A este propósito, gostaríamos de salientar a construção, pela República da China, do Instituto Politécnico de Muanza, e a nossa abordagem foi que deveríamos aproveitar esta oportunidade para solicitar que mais investimentos fossem feitos na área da educação técnico-profissional, construindo outras escolas em outros pontos do país. Relativamente à saúde, merece destaque a construção do centro cirúrgico”, destacou Benvinda Levi.
Na audiência concedida por Xi Jinping, a quem Levi considerou de “líder pragmático e visionário”, a primeira-ministra diz que, dentre os assuntos abordados, o destaque vai para o estreitamento das relações relações entre os dois países, que é uma relação bastante sólida, de confiança, de respeito e que já data há 50 anos, realçando que deve ser consolidada para benefícios mútuos no âmbito da parceria estratégica global.
“Nos fóruns multilaterais, Moçambique, China e outros parceiros do sul global devem poder consertar as suas posições visando a adoção de medidas e políticas que defendam um mundo mais justo, mais equitativo”, disse.
Relativamente à sua participação na Conferência de Líderes Mundiais sobre a Mulher, Benvinda Levi fez um balanço positivo, destacando a intervenção que teve, de cinco minutos, onde centrou o discurso nos avanços que Moçambique fez em questões de empoderamento da mulher, bem como os desafios que ainda persistem para que mulheres e raparigas sejam empoderadas no país.
Por outro lado, estão os anúncios feitos pelo Presidente chinês na sua intervenção na abertura da conferência, onde, dentre vários aspectos, destaca “o facto de ele ter decidido alocar 100 milhões de dólares para o Fundo de Desenvolvimento Global e Cooperação Sul-Sul, bem como 10 milhões de dólares para a ONU Mulher, fundos extras destinados a financiar projectos dedicados ao empoderamento da mulher”.
Na ocasião, Xi Jinping avançou com quatro directivas essenciais que mostram o compromisso com a mulher, nomeadamente “garantir um ambiente de paz e estabilidade para proteger mulheres afectadas por conflitos, que estão em regiões onde há conflitos, ampliar o desenvolvimento de alta qualidade e, neste aspecto, a inclusão feminina nas oportunidades que são geradas pela modernização global e pelas novas tecnologias de comunicação, informação e também industriais, aprimorar os sistemas de governança e leis, visando a adopção e implementação de leis que protejam os direitos das mulheres e raparigas e uma directriz que visa fortalecer a cooperação internacional para consolidar uma governança global voltada às mulheres”.
A Conferência de Líderes sobre Mulheres foi co-organizada pela China e pela ONU Mulheres, e teve lugar em Pequim nos dias 13 e 14 de Outubro.
- INTERNACIONAL
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, acusou a China de tentar “prejudicar a economia mundial”, após Pequim ter imposto amplos controlos à exportação de terras raras e minerais críticos.
Texto: Redacção
Foto: Financial Times
Citado pelo jornal Financial Times, Scott Bessent afirmou que a decisão de Pequim, tomada a três semanas do encontro entre o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o homólogo chinês, Xi Jinping, na Coreia do Sul, reflecte as dificuldades económicas internas da China.
“É um sinal de fraqueza da sua economia, e eles querem arrastar o resto do mundo consigo”, disse o responsável, sublinhando que “talvez seja um modelo de negócios leninista achar que prejudicar os clientes é uma boa ideia, mas, como principal fornecedor mundial, a China será a mais afectada se travar a economia global”.
Segundo Bessent, “a China está no meio de uma recessão ou depressão e tenta exportar a sua saída da crise, mas está a agravar ainda mais a sua posição no mundo”.
As declarações foram feitas poucos dias depois de Pequim ter anunciado restrições mais severas à exportação de minerais estratégicos, o que levou Trump a ameaçar com tarifas adicionais de 100% sobre todas as importações chinesas a partir de 1 de Novembro.
O novo confronto entre Washington e Pequim reacendeu os receios de uma guerra comercial semelhante à que abalou os mercados no início do ano.
Fontes citadas pelo jornal britânico indicaram que os EUA preparam contramedidas caso não haja acordo e pretendem priorizar o tema nas reuniões do G7 em Washington, à margem dos encontros do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.
Entre as medidas em estudo está a exigência de licenças para a exportação de qualquer tipo de ‘software’ para a China, o que teria um impacto significativo na indústria tecnológica chinesa.
Altos responsáveis norte-americanos afirmaram ter ficado “surpreendidos” com a dimensão das restrições chinesas, que consideram “desproporcionais” e contrárias ao espírito de diálogo. Um deles revelou que, já em Agosto, o principal negociador chinês, Li Chenggang, havia ameaçado Washington com “retaliações além de todas as expectativas” caso as suas exigências não fossem atendidas.
Bessent disse ainda acreditar que Xi Jinping poderá não ter sido informado antecipadamente do anúncio sobre as terras raras e admitiu a existência de uma disputa interna em Pequim entre o Ministério das Finanças, mais moderado, e o Ministério do Comércio, “muito mais provocador”.
Segundo um responsável norte-americano citado pelo FT, “os sectores duros do regime – o Ministério do Comércio e o Ministério da Segurança do Estado – assumiram um papel mais activo na economia”.
A China responsabilizou os Estados Unidos pela escalada, apontando a inclusão de milhares de subsidiárias de empresas chinesas na lista negra comercial norte-americana, em Setembro, como pretexto para as novas medidas.
Fontes da administração norte-americana consideram, no entanto, que a decisão de Pequim foi planeada há meses. “Não poderiam ter preparado algo tão complexo em duas semanas. O surpreendente foi terem decidido agir de forma tão desproporcional”, disse um dos responsáveis.
Bessent afirmou que Washington tentou iniciar conversações com Pequim logo após o anúncio, mas “a China não quis falar”, levando Trump a reagir publicamente. “Assim que tornámos o caso público, eles quiseram conversar”, afirmou.
Delegações dos dois países reuniram-se na segunda-feira em Washington, depois de um fim de semana de “intensa comunicação”, segundo o secretário do Tesouro. Bessent deverá reunir-se novamente com o vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng, antes do encontro entre Trump e Xi, marcado para 29 de Outubro, à margem da cimeira da APEC na Coreia do Sul.
Pequim apelou esta terça-feira aos Estados Unidos para “darem passos no sentido da cooperação” e confirmou a realização das conversações de segunda-feira, numa tentativa de reduzir tensões.
- POLÍTICA
O antigo procurador-geral da República, Joaquim Madeira, afirma que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deve agir no caso dos 18 mil funcionários-fantasmas detectados no aparelho do Estado. O magistrado falava ontem, na Conferência Nacional sobre Combate à Corrupção.
Diante dos apelos do Governo sobre a necessidade de denunciar os corruptos, o antigo procurador-geral da República, Joaquim Madeira, reagiu com um recado directo. “Não podemos dizer que há 19 mil funcionários-fantasmas (apenas). O Gabinete deve agir. Que vão ter inimigos, não tenha dúvidas, vão ter. Quando nós criamos aquele gabinete, como consequência, há quem sofreu atentado, porque não agradava aos criminosos. Combate ao crime tem suas consequências, tem as suas reacções.”
O antigo PGR diz que, nos crimes públicos, sobretudo desta natureza, basta notitia criminis. “Nós não podemos ouvir que há bilhetes pagos com POS e o dinheiro vai para outro sítio e não vemos onde está o processo. Tem de haver processo. Basta a notitia criminis, não é preciso haver queixa”, afirmou, referindo-se ao recente caso de corrupção despoletado nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Madeira lembra o contexto de criação do Gabinete Central de Combate à Corrupção. Diz que a unidade foi criada com muito cuidado e deu exemplo de quem não deve fazer parte dela.
“Nós recrutamos pessoas para serem formadas em Botswana. Um dos quadros que foi lá em Botswana, no hotel onde estava, teve alguns problemas, à saída tinha dívida de álcool, whisky. Não tinha como pagar. Teve de ser socorrido por angolanos que estavam a chegar, na altura. Quando vieram e disseram-me isso, eu disse: esse companheiro não pode trabalhar na unidade anti-corrupção. E ele fez mais: fez uma exposição contra o procurador-geral, dirigida à embaixada e com o conhecimento do Presidente da República. Eu sou muito alérgico a chantagens. Disse que está aqui uma exposição contra si. Eu li aquilo e disse: olha, eu vou dar um conselho para você. Faça esta exposição dirigida ao Presidente da República, porque é o Presidente da República que nomeia o juiz e o procurador-geral. Não pode fazer o contrário, isso é faltar com o respeito”, referiu Madeira.
Sobre a inclusão do Serviço Nacional de Investigação Criminal na PGR, Madeira felicita o actual procurador-geral da República pela conquista, mas alerta para os riscos associados.
Joaquim Madeira falava em Maputo, num painel da Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção que debateu a corrupção no sector da justiça e segurança pública. Na ocasião, disse haver pessoas que dificultam o combate à corrupção no país, mas não conhece os seus rostos. Sobre essa dificuldade, a juíza conselheira do Tribunal Supremo, Isabel Rupia, deu o seu parecer sobre o assunto.
“O corrupto não quer chegar à condenação. Foi aqui dito pelo Dr. Correia que, muitas vezes, a complexidade tem a ver com a qualidade do agente da infracção. Processos em que estão envolvidos juízes, procuradores, polícias, advogados, são muito complexos. É muito difícil instruir um processo em que é arguido um juiz, um polícia, um procurador ou um advogado. É difícil condenar, chegar a um desfecho simples ou fácil deste tipo de processos. Refiro-me não só dentro das jurisdições criminais, mas dentro dos órgãos de gestão e disciplina que são os conselhos superiores das magistraturas judiciais do MP. Para se chegar a um desfecho que é a expulsão do procurador, ou de um juiz, tem sido muito difícil. Quem não deixa combater a corrupção não é o PGR, não é o Presidente da República, são os grupos criminosos. O crime está cada vez mais sofisticado”, afirmou.
Porque não basta identificar problemas, Isabel Rupia apontou caminhos para o combate mais efectivo à corrupção. “Proponho como soluções a criação de uma unidade que integre os magistrados judiciais, os magistrados do ministério público, que integre a ordem dos advogados, que integre os académicos e os jovens que iriam estar na dianteira deste combate à corrupção”.
Da plateia, uma voz experiente fez-se soar. O magistrado do Ministério Público, Afonso Antunes, alertou para o desperdício da riqueza dos recursos naturais do país a favor das multinacionais. Para si, melhor gestão de tais recursos pode ajudar no combate à corrupção.
“Se vamos a Botswana, o primeiro Presidente, quando tomou conta do poder, sentou-se com uma multinacional dos diamantes e conseguiu negociar 50% para o Estado twana. Nós deitamos foguetes quando conseguimos 15% no gás. O que é que significa isso? Porque o Estado não toma conta da exploração do ouro, um metal estratégico. Então, não temos dinheiro, continuamos na pobreza e não pagamos salários para atingir o nível que os outros países atingiram. Esses países, está tudo relacionado com a riqueza que conseguiram de corrupção”.
Participaram no debate personalidades do sector da justiça, governantes de nível central, provincial e distrital, sector privado, academia, entre outras individualidades.
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