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A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano está fixada em 15,50% para Novembro, mas o custo do crédito varia significativamente entre as instituições financeiras e as modalidades de financiamento. No crédito à habitação, o Standard Bank apresenta o spread mais baixo entre os bancos comerciais, de 1%, colocando a taxa indicativa em 16,50%. Já no crédito ao consumo, o First Capital Bank apresenta a margem mais elevada, de 12%, enquanto nas instituições de microfinanças os juros indicativos podem atingir 60,95%.
Os dados constam do Comunicado n.º 10/2026 da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), de 30 de Outubro, que estabelece as margens de crédito a aplicar durante Novembro. A Prime Rate resulta da soma do Indexante Único, fixado em 9,30%, com o Prémio de Custo, de 6,20%, e constitui a taxa de referência para operações de crédito com juros variáveis.
Na modalidade de financiamento à habitação, o Standard Bank apresenta o spread mais baixo, de 1%, seguido do Millennium BIM, com 1,20%. Em sentido contrário, o Vista Bank e o First Capital Bank apresentam margens de 6%. Considerando a Prime Rate de Novembro, as taxas indicativas para esta modalidade variam entre 16,50% e 21,50%.
No crédito ao consumo, destinado ao financiamento de bens e serviços como viaturas, electrodomésticos e mobiliário, o First Capital Bank apresenta a margem mais elevada, de 12%, seguido do ABSA, com 10,75%, e do FNB, com 10%. O Millennium BIM regista o spread mais baixo, de 3,91%. Neste segmento, as taxas indicativas variam entre 19,41% e 27,50%.
Para as empresas, os custos de financiamento também apresentam diferenças em função do prazo e da finalidade do empréstimo. Nos créditos de curto prazo, até um ano, os spreads dos bancos comerciais variam entre 2% e 5%, correspondendo a taxas indicativas de 17,50% a 20,50%. Estes financiamentos destinam-se sobretudo à aquisição de meios circulantes e à cobertura de necessidades de tesouraria.
Já nos empréstimos de longo prazo, acima de um ano, as margens oscilam entre 1% e 6%, colocando as taxas indicativas entre 16,50% e 21,50%. Esta modalidade destina-se principalmente ao financiamento de investimentos empresariais, podendo o prazo de reembolso atingir sete anos.
É, contudo, no segmento das microfinanças que se encontram os encargos mais elevados. Para empréstimos ao consumo, os spreads variam entre 14% e 45,45%, dependendo da instituição e do prazo de reembolso. Com a aplicação da Prime Rate de 15,50%, as taxas indicativas podem chegar a 60,95%.
A MyBucks Mozambique apresenta uma margem de 45,45% nos empréstimos com prazos de seis e 12 meses, enquanto a Socremo pratica um spread de 44,50% nas mesmas maturidades. O Banco Letshego apresenta uma margem de 14% em todos os prazos de crédito ao consumo divulgados.
Nas operações de financiamento às empresas através das microfinanças, as diferenças também são expressivas. A MAIS – Microbanco de Apoio aos Investimentos apresenta spreads de 4% nos empréstimos de curto prazo e 4,25% nos de longo prazo. A Socremo regista margens de 20,10% e 20,50%, respectivamente, enquanto o Banco Letshego apresenta 19% nas duas modalidades.
ACESSO AO CRÉDITO EXIGE GARANTIAS
Para além dos juros, o acesso ao financiamento está condicionado ao cumprimento de requisitos definidos pelas instituições. Nos bancos comerciais, os clientes devem ter uma relação bancária de pelo menos seis meses, apresentar histórico de transacções e não possuir incidentes por regularizar na Central de Registo de Crédito do Banco de Moçambique. É igualmente exigida uma livrança em branco.
No crédito à habitação, os bancos estabelecem um prazo máximo de 20 anos e exigem uma hipoteca do imóvel com cobertura de 120% do valor financiado. A prestação mensal não pode ultrapassar 30% do rendimento líquido do mutuário, sendo também obrigatórios o seguro de vida e o seguro do imóvel.
Para o crédito ao consumo, o prazo máximo é de cinco anos. O requerente deve ter contrato de trabalho por tempo indeterminado e apresentar uma declaração da entidade empregadora que confirme as suas funções e rendimentos. A prestação também não pode exceder 30% do rendimento líquido mensal.
No financiamento empresarial, os bancos exigem garantias com cobertura mínima de 120% do valor do crédito pretendido, bem como contas auditadas dos últimos três anos ou, no caso dos empréstimos de longo prazo, um plano de negócios.
O comunicado estabelece ainda condições para operações de leasing, modalidade utilizada para financiar a aquisição de activos como máquinas, veículos e imóveis. No leasing mobiliário, os spreads dos bancos comerciais variam entre 2,50% e 5%, enquanto no imobiliário os valores divulgados oscilam entre 0% e 4,50%. O financiamento pode cobrir até 90% do valor de avaliação do bem.
A Prime Rate é calculada com base em dois componentes. O Indexante Único é determinado mensalmente pelo Banco de Moçambique, tendo em conta a média ponderada das operações de liquidez realizadas no Mercado Monetário Interbancário para o prazo de um dia útil. O Prémio de Custo é calculado trimestralmente pela AMB e considera factores como a classificação de risco do país, o crédito em incumprimento, o crédito saneado e o coeficiente de reservas obrigatórias.
O modelo resulta do Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano, que procura reforçar a transparência na fixação dos juros variáveis e melhorar a transmissão da política monetária ao mercado. A divulgação dos spreads permite aos clientes comparar as condições oferecidas pelas instituições, embora a taxa final dependa sempre da avaliação de risco e das condições específicas de cada operação.
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NOTÍCIAS
- POLÍTICA
O Presidente da República, Daniel Chapo, recebe o homólogo da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que efectua, a partir de hoje uma visita de trabalho de dois dias à República de Moçambique, em resposta ao convite formulado pelo Chefe do Estado.
A visita insere-se no quadro do reforço das históricas relações de amizade e cooperação entre Moçambique e o Brasil, e constitui uma oportunidade para o aprofundamento do diálogo político e para a expansão de parcerias estratégicas em múltiplos domínios do desenvolvimento.
Na segunda-feira, 24 de Novembro, os Presidentes Daniel Chapo e Lula da Silva manterão um “tête-à-tête” e, posteriormente, conversações bilaterais. O encontro permitirá a troca de impressões sobre a situação política, económica e social dos dois países, bem como a abordagem de temas de interesse comum nos planos bilateral e multilateral.
Durante a sua permanência em Maputo, o Presidente Lula da Silva será outorgado com o Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Pedagógica de Maputo, bem como irá interagir com empresários moçambicanos e brasileiros, num encontro orientado para a identificação de novas áreas de cooperação, promoção de parcerias e exploração de oportunidades de investimento em Moçambique.
- INTERNACIONAL
É histórico. Decorre pela primeira vez em África a Cimeira dos G20. O evento arrancou hoje em Joanesburgo, na vizinha África do Sul, onde o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, fez um forte apelo à reforma da ordem económica global e à afirmação das prioridades do continente africano na agenda internacional. Os Estados Unidos da América fazem manchetes por boicotar a cimeira.
Trata-se do maior fórum económico internacional que reúne países desenvolvidos e emergentes para discutir políticas económicas, financeiras e de desenvolvimento global. É a primeira vez que o encontro acontece no continente Africano, desde a criação do fórum em 1999.
Esta sexta-feira, vários líderes ou representantes dos 19 estados, mais a União Europeia e a União Africana, chegaram a Joanesburgo, maior cidade da África do Sul, para participar no encontro.
Na sua intervenção, o Presidente sul-Africano, Cyril Ramaphosa, começou por destacar o simbolismo da cimeira por acontecer em África, o berço da humanidade. “É uma honra e um privilégio recebê-los, como África do Sul, para esta primeira Cimeira de Líderes do G20, realizada em solo africano. Reunimo-nos aqui no berço da humanidade, em África, para afirmar a nossa humanidade comum”, disse.
Ramaphosa alertou aos presentes sobre os desafios que ameaçam a humanidade, desde as guerras às mudanças climáticas, da pobreza extrema à insegurança energética e apontou que apenas uma acção coordenada poderá evitar que países vulneráveis fiquem para trás.
“As ameaças que a humanidade enfrenta, hoje, incluindo as tensões geopolíticas, as crises globais, as pandemias, a insegurança energética e alimentar, a desigualdade, o desemprego, a pobreza extrema e os conflitos armados, prejudicam nosso futuro colectivo. É, portanto, essencial promover um progresso maior e mais rápido para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030”, alertou.
O Presidente sul africano pediu que instituições globais se tornem mais inclusivas e capazes de responder às necessidades dos países em desenvolvimento, e destacou as prioridades do bloco durante a liderança da África do Sul.
“Primeiramente, focámos na acção para fortalecer a resiliência e a capacidade de resposta aos desastres. Concordamos que é essencial que a comunidade global, as instituições financeiras internacionais, os bancos de desenvolvimento e o sector privado aumentem o apoio e a escala das intervenções na fase pós-desastre. Em segundo lugar, concordámos que devemos agir para garantir a sustentabilidade da dívida nos países de baixa renda”, apelou.
Ramaphosa acrescentou ainda que “Devemos mobilizar o financiamento para uma transição energética justa, aumentando a qualidade e a quantidade dos fluxos de financiamento climático para os países em desenvolvimento. Em terceiro lugar, enfatizámos a importância de garantir o acesso a minerais críticos para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável, por meio do benefício desses minerais nos próprios países de extracção”.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, falou das dívidas que sufocam os países mais pobres, limitando os investimentos, o desenvolvimento, clima, saúde e educação, e apontou que o G20 deve liderar medidas para o alívio da situação, reestruturação e criação de mecanismos de financiamento mais justos.
“Precisamos de acção económica. Os países em desenvolvimento, em particular em África, estão a enfrentar uma enorme tempestade: o espaço orçamental está a desaparecer, as dívidas estão a tornar-se insustentáveis e a arquitectura financeira global não os tem apoiado nem sequer representado adequadamente”, disse Guterres.
Entre várias figuras presentes, destaca-se a presença do presidente do Brasil, Lula da Silva, e do presidente da França, Emmanuel Macron. Entretanto, a primeira cimeira do G20 em solo africano decorre sem a presença dos Estados Unidos da América, que boicotam o encontro.
- INTERNACIONAL
Donald Trump quer que Zelensky aceite a proposta de paz até à próxima quinta-feira, dia de Ação de Graças, nos Estados Unidos. Caso contrário, Trump ameaça retirar apoio à Ucrânia.
Donald Trump está a pressionar Volodymyr Zelensky para que apoie a sua proposta de paz antes de 27 de Novembro, e ameaça retirar o apoio à Ucrânia se não o fizer.
O presidente norte-americano defendeu que os Estados Unidos já transferiram “o melhor equipamento militar do mundo” para a Ucrânia, mas o conflito continua “fora de controlo”.
Antes, Zelensky defendeu que se recusa a trair a nação e anunciou que vai propor alternativas, reconhecendo que este “é um dos momentos mais difíceis e de maior pressão” da história da Ucrânia, que se confronta com “escolhas muito difíceis” face à proposta de 28 pontos.
Pelo lado da Rússia, o presidente, Vladimir Putin, considerou que o plano pode “servir de base para uma solução definitiva”, mas sublinhou que “este plano não foi discutido” com Moscovo.
Disse ainda que está pronto para negociações e “resolver os problemas através de meios pacíficos”, mas requer uma discussão minuciosa de todos os detalhes dos 28 pontos propostos pelo homólogo norte-americano.
O plano de Paz de Donald Trump coloca em causa algumas das linhas vermelhas de Zelensky, como a cedência de território ucraniano ao domínio russo.
O documento inclui a exigência de que Kiev retire as tropas do território que ainda controla na região oriental do Donbass.
Prevê também que o exército ucraniano seja reduzido para 600 mil efectivos depois da guerra, em vez dos cerca de 880 mil actuais, e que a Ucrânia renuncie à entrada na NATO, prevista na Constituição.
Em troca, a Ucrânia vai receber garantia de segurança face a uma eventual nova ofensiva russa.
A intenção de Trump é que a Ucrânia assine o plano, para que seja depois apresentado ao líder russo, Vladimir Putin.
- POLÍTICA
O Presidente zimbabweano, Emmerson Mnangagwa, visitou, este sábado, a Assembleia da República, acto que Margarida Talapa disse ser uma amostra das boas relações existentes entre os dois países.
“Expressamos, em nome da Assembleia da República, e do Povo que representamos, o nosso maior respeito e gratidão por Sua Excelência o Presidente da República do Zimbabwe, incluir o Parlamento Moçambicano, no roteiro da sua visita ao país. Para nós, esta não é uma simples visita, a presença de Vossa Excelȇncia Senhor Presidente Mnangagwa é prova viva das excelentes relações existentes entre os dois países e Povos”, disse Talapa em declaração à imprensa.
Margarida Talapa sublinhou agradeceu ainda o Zimbabwe pelo “apoio alimentar e insumos agrícolas disponibilizados pelo Governo do Zimbabwe às famílias afectadas pelos ciclones no centro e norte de Moçambique, mas também na luta contra o terrorismo”.
- SOCIEDADE
Mais de 6 mil candidatos a membros da PRM disputam 400 vagas na Zambézia. Na manhã deste sábado foram fixados os resultados de exames médicos, para depois seguir o exame escrito. O ambiente era de enchente invulgar de candidatos que chegaram a bloquear o trânsito rodoviário por horas, no troço da Avenida da Libertação Nacional em Quelimane.
Dados a que o “O País” teve acesso indicam que este processo está demorado, até porque o resto das províncias terminaram antes. No entanto, sobre o assunto, contactamos em vão o Comando Provincial da Zambézia.
- SOCIEDADE
A Autoridade Reguladora da Concorrência decidiu pela dissolução e liquidação da Distribuidora Nacional de Açúcar, após concluir que cinco empresas do sector açucareiro actuaram de forma coordenada durante vários anos, violando de forma grave a Lei da Concorrência através de práticas que configuram um cartel.
Após investigações a Autoridade Reguladora da Concorrência, ARC, publicou a sua decisão final no Boletim da República que a STV teve acesso.
“Estamos, portanto diante de uma prática anticoncorrencial que consiste na criação de uma empresa que opera como um cartel, sendo portanto, uma prática anti-concorrencial, pelo seu objecto e pelos seus efeitos, na medida em que resultou no encerramento do mercado a jusante da cadeia de produção, bem como na manutenção de preços elevados de venda ao consumidor final”, le-se no documento.
A investigação, foi iniciada em Abril de 2022 após denúncias de operadores económicos, tendo se apurado que a Distribuidora Nacional de Açúcar (DNA) e as empresas Mafambisse, Xinavane, Sena e Maragra celebraram um acordo parassocial e sucessivas adendas que restringiam a concorrência no mercado nacional.
Entre as cláusulas consideradas ilegais, a ARC destaca a que determinava que os sócios deverão vender todo o seu açúcar produzido em Moçambique através da Distribuidora Nacional de Açúcar e a que estabelecia que os sócios apenas poderão vender à DNA todo o açúcar por eles produzido em Moçambique, salvo consentimento escrito da DNA.
Ainda de acordo com o documento, a DNA assumia poderes centrais na definição da política comercial das fábricas, através da cláusula segundo a qual o Conselho de Administração determinará as políticas de preços e da que estabelece que “todos os sócios receberão o mesmo valor médio ponderado realizado por tonelada”.
A Autoridade reguladora considerou critica também a questão do controle da produção e da exportação pelo mesmo órgão centralizado, de acordo com o Boletim da República.
Durante o processo, as empresas tentaram justificar o modelo, alegando que o sector do açúcar estaria protegido por legislação especial e que a DNA funcionava como um mecanismo de estabilização. Porém, a ARC discorda desta interpretação e afirma que o modelo de negócios da DNA não é compatível com o princípio da livre concorrência, recordando que a lei apenas admite excepções em casos muito específicos e devidamente fundamentados, o que não se verificou no presente caso.
O Ministério da Economia, chamado a emitir parecer, reforçou esta posição. No documento enviado ao regulador citado na decisão final, o Ministério afirma que “não encontramos nenhuma directriz ou legislação específica que dê ao sector a protecção ou excepção na constituição de acordos horizontais anti-concorrenciais e/ou cartéis”.
O regulador confirma que foram celebrados, a 10 de Setembro de 2025, os correspondentes Acordos de Transacção entre a Autoridade e cada uma das visadas, sublinhando que as propostas apresentadas foram consideradas idóneas e proporcionais para a cessação da infracção e a reposição da normalidade concorrencial.
- SOCIEDADE
Três crianças foram encontradas mortas na baía de Inhambane, inicialmente sob suspeita de afogamento enquanto mergulhavam. No entanto, os corpos apresentavam sinais de agressão e vestígios de sangue nas narinas, levantando dúvidas sobre o que realmente terá acontecido.
Era para ser apenas mais uma tarde de brincadeiras na baía de Inhambane. Sete crianças entraram na água para nadar, mas o que começou como um momento de lazer transformou-se em tragédia. Três menores desapareceram enquanto mergulhavam e, após longas horas de buscas que avançaram pela noite, os seus corpos só foram encontrados na tarde desta sexta-feira.
Quem vive na zona e acompanhou o resgate dos corpos levanta dúvidas sobre a verdadeira causa da morte. Muitos moradores dizem que os sinais encontrados nos menores não correspondem a um simples afogamento, o que aumenta a inquietação e exige esclarecimentos mais profundos das autoridades.
A Polícia evita conclusões precipitadas e diz que só após as autópsias será possível determinar, com rigor, o que realmente causou a morte das crianças. As autoridades pedem calma à comunidade e garantem que o processo vai esclarecer todas as dúvidas.
Até agora, a província de Inhambane já registou mais de 20 mortes por afogamento neste ano. O caso mais recente ocorreu na baía de Inhambane, onde dois pescadores perderam a vida, reforçando a preocupação das autoridades com a frequência destes incidentes.
- ECONOMIA
O Governo ainda não tem um prazo para a auditoria dos custos recuperáveis da TotalEnergies, mas diz que a multinacional já pode reiniciar as suas atividades. O auditor poderá ser selecionado sem um concurso público.
Depois de ter anunciado, na última terça-feira, que vai auditar os custos que a TotalEnergies diz ter incorrido durante o período de suspensão de sua actividade por razões de força maior, o Governo diz ainda não ter prazos para o trabalho.
“Existem peças e componentes fabricadas na Europa, peças e componentes nos Estados Unidos. Então, há vários países que integram todas as especialidades que vão estar nesta componente. Neste caso, se calhar o auditor precisaria de fazer uma movimentação em todos esses lugares, dependendo que ele vai dizer que precisa em termos de plano de trabalho e nesta base vai-se definir o prazo razoável para ela poder desenvolver a sua actividade. Portanto, não está definido nem o prazo, nem o auditor que vai fazer, mas penso que vai ser na base de um concurso muito aberto para percebermos que inteligências existem”, explicou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.
Mas essa é apenas uma possibilidade. O porta-voz do Executivo revela que existem outras saídas a serem consideradas neste processo.
“Pode ser que o Governo seja aconselhado pelos países que têm muito mais experiência e indiquem ou sugiram um leque de entidades com muita experiência nesta área, e com base nisso o Governo entenda lançar um concurso aberto, ou buscar num grupo muito restrito de entidades com renome internacional, em função do prazo”, explicou.
Para já, há termos de referência a serem preparados para a auditoria avançar. “Primeiro para o concurso, que tem ser feito para encontrar um auditor, segundo o termo de referência para auditoria, para se saber o que é que o auditor tem que fazer, ou pelo menos o auditor tem que propor que audições vai levar a cabo para alcançar a finalidade que o Governo pretende”, acrescentou Impissa.
De acordo com Inocêncio Impissa, a TotalEnergies tem 30 dias para apresentar o cronograma das actividades a realizar no quadro da retoma do projecto de gás.
No caso da suspensão da actividade mineira em Manica, o Governo promete aplicar mão dura para todos aqueles que ignoram a sua medida, sem distinções. Impissa assegura que há vários processos crime abertos para empresas que têm vindo a violar o decreto do Conselho de Ministros.
- SOCIEDADE
Uma boa parte da população de Cabo Delgado poderá não participar na consulta pública para a revisão da Política Nacional do Ambiente e da lei-quadro do Ambiente Local devido a insegurança provocada pelo terrorismo. No entanto, para garantir a máxima participação possível e não comprometer os planos, o Governo decidiu colher as contribuições da população através das redes sociais e organizações comunitárias.
A consulta pública para a revisão da Política Nacional do Ambiente e a da lei quadro do Ambiente Local na província de Cabo Delgado está a ser realizada apenas em zonas consideradas relativamente seguras.
Apesar das limitações devido à insegurança, a consulta pública para revisão da Política Nacional do Ambiente e da lei quadro do Ambiente Local está a registar uma participação considerada positiva, e, em Cabo Delgado, estão a ser colocadas muitas propostas relacionadas com o reassentamento pela exploração de recursos minerais.
A consulta começou em Outubro último e termina no próximo dia 30 de Novembro.
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