Os procuradores dos distritos afectados pelo terrorismo em Cabo Delgado continuam a trabalhar em Pemba, a capitão da província, devido a insegurança e falta de infraestruturas destruídas durante o conflito. Ao todo são três das dezassete procuradorias distritais de Cabo Delgado que continuam parcialmente fechadas devido à insegurança, segundo deu a conhecer o Procurador-Chefe provincial de Cabo Delgado, João Nhone.

“São distritos críticos e tivemos lá destruição das nossas infraestruturas, mas neste preciso momento há uma tendência de se devolver a tranquilidade a esses distritos e o que não estamos à espera é reconstruir, portanto, os nossos edifícios foram destruídos”, explicou.

Relativamente à gestão dos processos desses distritos, João Nhone disse que os mesmos são tramitados ao nível da capital provincial.

“Nós temos os procuradores dessas áreas que fez referência, estão sediados aqui na cidade de Pemba e têm tramitado os processos aqui e depois encontramos formas de devolvê-los aos locais onde deviam estar a ser geridos”, garantiu, destacando ainda que são distritos críticos.

Além de dificuldades para o funcionamento nas zonas consideradas de insegurança, a Procuradoria provincial de Cabo Delgado está relacionada com o suposto desvio de donativos para as vítimas do terrorismo.

Sobres estas situações, João Nhone diz que são praticadas de forma opaca, ou seja “quem dispõe de informação sobre situações dessa natureza, as pessoas envolvidas, os locais onde normalmente os produtos são levados, é sempre bom apresentar a denúncia junto às autoridades mais próximas do local onde se encontra e caso contrário dirigir-se à Procuradoria Provincial se achar que localmente não consegue resolver o problema”.

O Procurador chefe provincial de Cabo Delgado levantou as preocupações durante as comemorações do dia internacional de combate à corrupção.

Há focos de lixo em vários pontos da cidade de Maputo. A edilidade diz não dispor de recursos, para garantir a recolha e gestão eficiente de resíduos, entretanto está a rever a Postura Municipal que vai permitir a redução da taxa de lixo.

A rua 9, no bairro Magoanine A, na cidade de Maputo, foi tomada por resíduos sólidos. O lixo é tanto, que ocupou quase toda a via, que deveria servir para os peões e viaturas, tal como relataram alguns munícipes.

“O que me preocupa é, até o ponto, também para a questão de higiene, porque prejudica, com certeza, os vizinhos. Esse lixo aqui, desde o tempo de manifestações, sempre fica assim mesmo. Tiram o lixo, vêm tirar metade do lixo, deixam outro lixo”, lamentou Sansão Manjate. Situação similar verifica-se no bairro das Mahotas, onde mesmo diante da existência de vários estabelecimentos de restauração e de venda de alimentos, convive-se com lixo. Por estes pontos, o cheiro é nauseabundo e já nem se contam os problemas trazidos à saúde.

“Esse lixo incomoda muito. Sofremos muito aqui com moscas e outros insectos também, que aparecem aqui por conta desse lixo aqui. Antes removiam, mas dizem que tinham uns caminhões que vinham de Chimoio. Só que esses caminhões foram os que voltaram Então, desde lá, que aqueles caminhões voltaram, estamos assim nessa situação”, disse um dos munícipes.

Os munícipes lamentam o surgimento das chamadas lixeiras informais, mesmo pagando taxas para que tal não aconteça. O município de Maputo assume que há focos de lixo, cuja eliminação depende de recursos.

“Nós, neste momento, temos uma situação em que precisamos de mobilizar recursos que não temos para poder responder ao desafio que está na rua. Ou seja, nós, neste momento, temos 1.200 toneladas de lixo por dia. Entretanto, o grande volume dessas toneladas é justamente de material reciclável”, explicou João Munguambe, Vereador de Salubridade no Município de Maputo.

Munguambe explica que a gestão destes resíduos é papel de todos. Esta quarta-feira, a Assembleia Municipal discutiu a revisão da postura Municipal sobre Resíduos Sólidos que prevê inovações.

“Quem consome ou paga energia de 5 mil meticais, vai pagar no máximo 250 meticais. Quem paga 6 mil, também vai pagar 250. Quem paga 10 mil, também vai pagar. Portanto, nós limitamos no máximo 250 meticais, portanto, da taxa de lixo.”

No evento aprovou-se também o Plano de actividades 2026.

Os procuradores dos distritos afectados pelo terrorismo em Cabo Delgado continuam a trabalhar  em Pemba, devido a insegurança e falta de infra-estruturas destruídas durante o conflito.

Três das dezassete procuradorias distritais de Cabo Delgado continuam parcialmente fechadas devido à insegurança. Além de dificuldades para o funcionamento nas zonas consideradas inseguras, a Procuradoria províncial de Cabo Delgado está relacionada com o suposto desvio de donativos para as vítimas do terrorismo.

O Procurador chefe provincial de Cabo Delgado levantou as preocupações durante as comemorações do dia internacional de combate à corrupção.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, dirigiu nesta quarta-feira uma  mensagem de saudação a todos os moçambicanos por ocasião  da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos,  assinalado a 10 de Dezembro, este ano sob o lema “Direitos  Humanos: O Essencial de Cada Dia”. 

Na comunicação, o Chefe do Estado destaca que esta  efeméride ocorre num momento em que decorrem, em todo o  País, a auscultação no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, “que só está a ser possível por conta da efectivação de um  núcleo essencial de direitos fundamentais dos cidadãos”, nos  termos da Constituição da República de Moçambique (CRM),  incluindo a participação política dos cidadãos, a liberdade de  expressão e o pluralismo político, este último exercido através de  partidos políticos e organizações da sociedade civil. 

Chapo recorda igualmente os avanços que  Moçambique tem registado no estabelecimento de mecanismos  institucionais de promoção, protecção, respeito e realização dos  direitos humanos, nomeadamente a Comissão Nacional de  Direitos Humanos (CNDH) e o Provedor de Justiça. 

“Esta é uma soberana ocasião para reiterarmos o compromisso do  Governo na promoção e defesa dos Direitos Humanos como  papel do Estado. Moçambique é subscritor de inúmeras  convenções internacionais e regionais sobre direitos humanos, ao  que se acrescenta o facto de dispor de uma carta de direitos  fundamentais na Constituição da República de Moçambique, que  impõe ao Estado a obrigação de assumir a dianteira na temática  dos direitos humanos”, sublinha o Presidente. 

O estadista moçambicano manifesta ainda a sua preocupação  com a crescente “vulgarização da vida humana nas estradas  nacionais, frequentemente decorrente de comportamentos  desviantes de alguns condutores, sobretudo no transporte semi colectivo de passageiros, por vezes com a complacência de entes públicos responsáveis pela fiscalização e cumprimento do  Código de Estrada”. 

O Presidente da República frisa que “as nossas estradas devem  deixar de ser uma espécie de palco de leiloamento da vida  humana, com a consequente destruição do futuro das nossas  famílias, sobretudo em épocas como estas, de celebração das  festas do Natal ou da Família e do Fim do Ano”. 

O Chefe do Estado encoraja ainda os cidadãos a continuarem a  exercer os seus direitos fundamentais através das Tecnologias de  Informação e Comunicação, com destaque para as redes sociais  digitais, mas apela a uma utilização responsável, sublinhando a  importância da verificação da autenticidade da informação  antes da sua circulação e do respeito pela dignidade humana,  que considera “desmerecedor do insulto, da maledicência e de  sentimentos de ódio”. 

A mensagem do Presidente da República por ocasião do Dia  Internacional dos Direitos Humanos termina reafirmando o  compromisso do Estado moçambicano com a promoção e  protecção dos direitos fundamentais, numa perspectiva inclusiva  em que ninguém deve ser deixado para trás.