O Presidente da República desafia a justiça a combater a morosidade processual e burocracias excessivas propositadas, com intenções corruptas. Daniel Chapo, que falava no âmbito do Dia da Legalidade, reiterou a urgência do combate à corrupção. Os apelos foram deixados ontem, durante a saudação pelos titulares de órgãos de justiça.
A cada 5 de Novembro, o país celebra o Dia da Legalidade, uma data para reflexão a volta dos direitos humanos, transparência na gestão pública e o acesso à justiça.
Para marcar a efeméride, titulares de órgãos da justiça saudaram, na manhã desta quinta-feira, o Chefe de Estado.
“É neste contexto que entendemos que celebrar a legalidade não significa apenas reconhecer a existência de leis e instituições. Significa, sobretudo, reafirmar que ninguém está acima da lei, que todos estamos vinculados ao cumprimento da Constituição e que o exercício dos poderes públicos e de todo o direito deve estar subordinado à legalidade, à ética, à transparência e à responsabilidade. Quando a lei é respeitada, os direitos são protegidos, os conflitos encontram respostas institucionais, os cidadãos sentem-se mais seguros e as instituições reforçam a sua legitimidade”, defendeu Américo Letela, procurador-geral da República, durante a saudação.
Para tal, entende Letela, é preciso investir sem receio.
“A importância de continuar a aproximar a justiça aos cidadãos, melhorando os mecanismos de atendimento, a divulgação dos direitos e deveres, o acesso à informação e os canais de denúncia e participação pública. O imperativo de fortalecer a integridade no exercício das funções públicas, prevenindo o combate à corrupção, promovendo a transparência e responsabilizando todos aqueles que, mediante condutas ilícitas, lesem o Estado e os cidadãos. A necessidade de assegurar condições materiais, humanas e tecnológicas e financeiras adequadas ao funcionamento dos órgãos da Administração da Justiça.”
A intervenção terminou com aplausos à entrega de um quadro com imagem de uma mulher com olhos vendados, o que representa a necessidade de a justiça funcionar sem olhar para o objecto em causa (sem olhar para status social, cor, género ou outros critérios, que não sejam os instrumentos legais).
Daniel Chapo, que ouviu atentamente a mensagem do sector, garantiu continuar a investir na justiça, porém desafiou o sector a eliminar as barreiras no acesso à justiça.
“O Estado garante hoje que nenhum cidadão seja iniciado, acusado, julgado ou condenado em processo de crime sem assistência jurídica de um advogado, técnico, assistente jurídico ou defensor público. No entanto, continua a preocupar-nos a morosidade da tramitação dos processos. A burocracia é excessiva dos procedimentos processuais, muitas vezes propositada com o intuito de obter benefícios pessoais, abusos de poder, entre outras situações que minam a confiança dos cidadãos nas instituições”, disse.
A Corrupção é outro desafio apontado como um perigo para o funcionamento pleno do Estado.
“Reafirmamos tolerância zero. Exortamos a todos os funcionários públicos, agentes e servidores públicos e, em particular, a todos os fazedores da Justiça, do Sistema de Administração da Justiça, pela natureza das funções que exercem, a distanciar-se das práticas corruptas e a serem verdadeiros meios de integridade, responsabilidade, competência, moralidade e de legalidade. Encorajamos o Conselho Superior de Administraturas, as inspecções sectoriais, a continuar a reforçar a ética e integridade dos nossos servidores públicos, coisa que fazem com excelência”, concluiu.
Aos órgãos da justiça, o Chefe de Estado apelou a actualização constante dos métodos de actuação contra as redes criminosas, que a cada dia tornam-se mais sofisticadas.
A saudação marca ainda o fim da semana de Legalidade, que decorreu entre 29 de Outubro e 5 de Novembro.
