Mais de 3 mil vendedores do mercado Limpopo, em Xai-Xai, decidiram, esta quinta-feira, paralisar as atividades, como forma de exigir a revisão dos contratos em vigor, provisão de água e, suspensão da cobrança do cumulativo de taxas em dívida nos últimos 9 meses deste ano. Município nega suspender e alega tratar-se de um grupo que vendedores que quer boicotar o processo.

A manhã e tarde desta quinta-feira foram de agitação , no maior mercado da província de Gaza.

Os vendedores do Mercado Limpopo, em Xai-Xai, decidiram paralisar o comércio, como forma pressionar a edilidade a suspender processo de cobrança de taxas, alegadamente acumuladas há 9 meses.

“Como havia manifestações, podíamos começar de junho para pagar as mensalidades do mercado. Nós decidimos paralisar e procurar os chefes do mercado”, manifestou-se, um dos vendedores do Mercado Limpopo.

Eles dizem que não estão contra as cobranças, mas, contestam modalidades de liquidação imposta pelas autoridades municipais.
“Estávamos a ser obrigados a pagar recibos do ano passado.Enquanto antes, quando havia reuniões aqui (…) combinamos pagarmos a partir de junho para cá.Mas agora estamos obrigados” lamentou, outro vendedor.

Mas o descontentamento do grupo vai mais além.”Há dois anos, se não for três anos, não temos água, não temos torneiro.Nem casa de banho, nem de qualquer maneira aqui no mercado. O contrato está 300 cada banca. A população que está lá fora deve entrar aqui dentro. Sem isso não vamos pagar, porque não vamos conseguir” exigiram.

Em reação, o Município de Xai-Xai disse tratar-se de acção protagonizada por um grupo de vendedores movidos por agendas pouco claras.

As informações que temos, um grupo só de três que está a criar esta agitação generalizada. Mas nós queremos repetir aqui que existem alguns, neste trabalho que fizemos no primeiro bloco, que estão a pagar as taxas na totalidade. Mas um grupo reduzido lá é que iniciou com esta insinuação. Agora, é normal que não se tenha o valor a pagar-se imediatamente na totalidade de janeiro a esta parte”, explicou, o Porta-voz do Município de Xai-Xai, Dias Nhampossa.

Dias Nhampossa, avança que neste momento, decorre a atualização de dados, mas avisa, que a regularização dos meses, em divida é inevitável.
” Não houve nenhuma combinação. Deixamos claro logo no início da nossa abordagem.Abdicou-se dos pagamentos, das cobranças das taxas no mercado de Limpopo, estou a falar do mês de outubro, novembro e dezembro.E simplesmente as cobranças iniciam de janeiro a este mês de setembro”.

Como forma reduzir a tensão instalada no mercado Limpopo, segue activa uma comissão interna que vai fazer o levantamento das inquietações, dos mais três mil vendedores para o encontro agendado para próxima sexta-feira.

Quinze pessoas estão detidas, em Maputo, por suspeita de envolvimento no desaparecimento de uma mala com 20 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional de Maputo. Sem fornecer detalhes, a Procuradora-Chefe da Cidade de Maputo, Natércia Dias, confirmou o desaparecimento da mala contendo  a droga, encontrada na posse de uma cidadã brasileira.

A história começa no passado dia 27 de Agosto, quando uma cidadã de nacionalidade brasileira desembarcou no Aeroporto de Maputo, transportando 20 Kg de cocaína. A mulher conhecida no mundo do narcotráfico como   “Mula” foi imediatamente detida, graças a um alerta emitido pela Interpol às autoridades moçambicanas. No entanto, a mala com a droga nunca foi encontrada, desapareceu no próprio aeroporto. 

 Algumas semanas depois, as autoridades confirmaram a detenção de 15 pessoas envolvidas no caso, incluindo agentes da Polícia da República de Moçambique, trabalhadores da MAHS, responsáveis pela gestão do aeroporto.

De acordo com as autoridades, após sair do aeroporto, a mala foi levada ao bairro de Inhagoia, próximo a base aérea de Mavalane, onde os traficantes aguardavam. 

O Conselho Municipal de Maxixe assegura que até ao final deste ano será conhecida a empresa responsável pela execução das obras de requalificação da Marginal, cujo arranque está previsto para o primeiro trimestre de 2026. 

O projecto, considerado estruturante para o futuro urbano e turístico da cidade, implica também um desafio social: mais de 60 famílias que vivem actualmente na área de intervenção terão de ser reassentadas para abrir caminho às novas infra-estruturas.

Embora ainda não tenha avançado prazos para a remoção das famílias, o edil da Maxixe, Issufo Francisco, garantiu que os trabalhos de requalificação da marginal vão mesmo arrancar em breve, sublinhando que o processo está praticamente concluído no que diz respeito às fases preparatórias.

“Eu não queria comentar nada sobre a questão de reassentamento, sobre o projecto da marginal. O que é verdade é que a marginal vai avançar. Vai avançar no primeiro trimestre do próximo ano. E o concurso provavelmente vai ser lançado dentro dos próximos meses”, afirmou o edil, em declarações aos jornalistas.

A requalificação da marginal é considerada prioritária para a cidade da Maxixe, não só porque irá transformar a frente marítima num espaço mais ordenado e atractivo para residentes e visitantes, mas também porque representa um investimento estratégico no turismo e no comércio local. 

A marginal é, actualmente, uma das áreas mais movimentadas da cidade, servindo de ligação entre o transporte marítimo que conecta a Maxixe à cidade de Inhambane e várias actividades económicas ligadas à pesca, ao pequeno comércio e ao turismo.

O projecto vai exigir o reassentamento de mais de 60 famílias exigirá, à semelhança de outros processos semelhantes já registados em cidades moçambicanas, negociações cuidadosas, compensações adequadas e garantias de que os moradores não ficam em situação de vulnerabilidade após a remoção. 

Experiências anteriores no país mostram que processos de reassentamento mal geridos podem resultar em conflitos, atrasos nas obras e impactos negativos na vida dos reassentados.

Com a perspectiva de arranque das obras da marginal e a inauguração de novos sistemas de abastecimento, a edilidade da Maxixe procura mostrar que a modernização da cidade pode andar de mãos dadas com a melhoria da qualidade de vida da população. 

Contudo, os próximos meses serão decisivos: de um lado, o processo de selecção da empresa responsável pela obra e, do outro, a necessidade de encontrar soluções justas e rápidas para as mais de 60 famílias que terão de deixar as suas casas para dar lugar ao futuro da marginal da Maxixe.

BARRANE PASSA A TER MAIS ÁGUA

O governante falava no bairro Barrane, nos arredores da cidade, momentos após ter inaugurado um sistema de abastecimento de água potável que passa a servir mais de 300 famílias daquela comunidade.

Segundo explicou, a entrega de infraestruturas de água integra uma estratégia mais ampla da edilidade para expandir a rede de abastecimento e reduzir o número de famílias que ainda dependem de fontes precárias, muitas delas insalubres e inseguras para o consumo humano.

Issufo Francisco destacou que a cidade da Maxixe já regista uma cobertura de 87% no fornecimento de água potável, mas reconheceu que ainda há muito trabalho por fazer para garantir que o acesso chegue a todos os bairros. 

“Este ano, vamos ainda inaugurar mais quatro sistemas de abastecimento de água. Um em Ruja, outro em Gubo, em Tingatinga e também em Dambu. Portanto, todos são sistemas de abastecimento de água para as nossas comunidades. E, neste momento, estamos numa cobertura de 87% de provimento de água potável ao nível do nosso município”, afirmou.

Apesar dos avanços, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades no acesso à água potável, recorrendo a poços abertos manualmente ou a fontes improvisadas, cuja qualidade não oferece garantias de segurança sanitária. A realidade é particularmente crítica nas zonas periféricas, onde a expansão da rede ainda não chegou.

O duplo anúncio do edil — a requalificação da marginal e a expansão do abastecimento de água — revela dois dos principais desafios urbanos que a Maxixe enfrenta: modernizar a infraestrutura urbana, conciliando-a com as necessidades sociais das famílias que serão reassentadas, e ampliar os serviços básicos de água e saneamento para toda a população.

Ao mesmo tempo, o reforço da rede de abastecimento de água está alinhado com as metas do governo central de expandir progressivamente o acesso a este serviço essencial em todo o território nacional, reduzindo desigualdades entre zonas urbanas e rurais. Para o edil da Maxixe, os números demonstram progresso, mas também a urgência de não deixar comunidades para trás.

“Estamos conscientes de que ainda há famílias a depender de fontes precárias. É uma preocupação que não ignoramos e estamos a trabalhar para mudar esse cenário”, frisou Issufo Francisco.

O julgamento do antigo Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Maxixe começou, esta terça-feira, em Inhambane, marcando o desfecho de uma investigação que se arrasta desde outubro de 2019. O magistrado Alexandre José Njovo está a responder por acusações graves: desvio de mais de 3,2 milhões de meticais dos cofres do tribunal, apropriação ilícita com o escrivão Francisco Cumbane, destruição de documentos e abuso de poder.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, o esquema começou com a emissão de cheques das contas de depósitos obrigatórios — destinados a cobrir emolumentos, cauções ou pensões alimentícias — em favor do escrivão. Os valores eram depois repartidos entre os dois. Os levantamentos ocorreram de forma sistemática entre fevereiro e junho de 2018: 303 mil meticais em uma única operação, seguidos por 354 mil, 100 mil, 291 mil, 81 mil, 155 mil e 66 mil meticais. Num período de seis meses, totalizaram-se mais de 1,25 milhão de meticais, num esquema que se prolongou até o montante global de 3,2 milhões.

Auditoria revela desfalque milionário no Tribunal da Maxixe

Uma auditoria interna realizada ao Tribunal Judicial da Cidade da Maxixe expôs um esquema de desvio de fundos liderado pelo então juiz-presidente, Alexandre Njovo, que em conluio com o escrivão de direito, Francisco Cumbane, terá se apropriado de mais de 3.2 milhões de meticais dos cofres daquela instituição.

O magistrado utilizou as contas de depósitos obrigatórios do tribunal para autorizar levantamentos fraudulentos. Os cheques eram emitidos em nome do escrivão e, logo a seguir, os valores eram repartidos entre ambos.

Os registos bancários revelam a forma meticulosa com que o esquema foi executado. Entre os saques identificados destaque vai para o da data de 25 de fevereiro de 2017, quando a dupla levantou de uma só vez 303 mil meticais. Pouco mais de um mês depois, em 3 de abril, novo cheque foi passado a favor de Cumbane, desta vez no valor de 354 mil meticais.

A atuação repetia-se quase como um relógio. Em 16 de maio, mais 100 mil meticais saíram ilegalmente da conta do tribunal. Já a 4 de junho, o juiz e o escrivão voltaram a agir, apoderando-se de 291 mil meticais. Quatro dias mais tarde, a 8 de junho, o magistrado emitiu outro cheque em conluio com o seu colaborador, movimentando 81 mil meticais.

A ofensiva continuou no mesmo mês. Nos dias 21 e 29 de junho, novos levantamentos foram feitos, no valor de 155 mil e 66 mil meticais, respectivamente.

Os dados mostram que, em apenas seis meses de manipulação das contas do tribunal, Alexandre Njovo e Francisco Cumbane conseguiram retirar indevidamente cerca de 1,25 milhão de meticais, apenas numa primeira fase do esquema.

As conclusões da auditoria apontam que o magistrado não só violou os princípios de transparência e probidade exigidos a um servidor da justiça, como também comprometeu a credibilidade da própria instituição judicial que dirigia. 

A tentativa de ocultar os rastros envolveu a destruição deliberada dos canhotos dos cheques, além de manipulação de documentos e preparação de justificativos falsos junto a terceiros, eliminando os principais registos que poderiam comprovar a movimentação irregular dos valores.

O antigo juiz, agora a responder em tribunal, é acusado da prática continuada de um crime peculato, tipificado no artigo 340.º do Código Penal, prevê pena de 1 a 8 anos de prisão para funcionários que se apropriam de bens públicos ou que lhes foram confiados. Como o valor desviado é elevado, a pena aplicável tende para o limite superior da escala. Um crime de abuso de cargo ou função que configura-se quando um servidor público usa o seu cargo para fins pessoais. Embora o Código não estabeleça penalidades específicas nesse artigo, a conjugação com peculato agrava a situação da responsabilidade criminal. E ainda um crime de furto e destruição de processos, livros de registo e documentos oficiais, mencionado no artigo 424.º do Código Penal, impõe pena de prisão maior de 2 a 8 anos e multa de até um ano para quem subtrai, destrói ou desvia processos ou livros de registo.

Além disso, o código prevê que, em casos de concurso de crimes — como os que envolvem peculato, abuso de cargo e destruição de documentos — as penas podem ser cumulativas, dentro dos limites do artigo 124.º.

Expulso do cargo em outubro de 2019 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, Njovo foi também alvo de procedimento disciplinar que encaminhou o caso ao Ministério Público. Agora, em tribunal, poderá enfrentar penas pesadas, além da obrigação de ressarcir o Estado pelos prejuízos. A atenção pública está voltada para o desfecho deste julgamento, que promete ser rigoroso.