Dois agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Inhambane, foram condenados a penas que chegam aos oito anos de prisão maior, acusados de liderar um esquema de venda de vagas para ingresso na Escola Prática de Matalana. O julgamento, seguido de perto pela opinião pública, expôs um dos mais graves escândalos de corrupção dentro das fileiras da polícia nos últimos anos e terminou com uma sentença exemplar, lida pelo juiz David Foloco, da segunda secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane.

Segundo a acusação do Ministério Público, os agentes, identificados como Mário Eduardo António e Euclídio Nogueira, usaram as suas posições para organizar e liderar um esquema ilegal entre 2021 e 2022, durante os processos de admissão aos cursos 41 e 42 da Escola Prática de Matalana. Para garantir entrada aos candidatos, exigiam pagamentos que variavam entre 50 mil e 120 mil meticais, valores exorbitantes para jovens que aspiravam fazer parte da polícia. No total, o grupo arrecadou mais de 800 mil meticais, dinheiro que circulava em contas móveis e bancárias dos próprios agentes.

A leitura da sentença foi marcada por rigor e firmeza. “Considerando a acusação procedente e provável, com base nos factos acima indicados, decido em nome do povo moçambicano e condeno o arguido Mário Eduardo António pelos crimes de abuso de cargo ou função, na pena de um ano de prisão e dez meses de multa, com taxa diária de dois cêntimos de meticais sobre o salário mínimo da função pública. Pelo crime de simulação de competência, aplico a pena de quatro anos de prisão e 18 meses de multa, e pelo crime de associação criminosa, três anos de prisão. Em cúmulo jurídico, o arguido é condenado a pena única de oito anos de prisão e 28 meses de multa, além da taxa diária já indicada”, declarou o juiz David Foloco perante o tribunal.

No caso de Euclídio Nogueira, o tribunal entendeu haver provas inequívocas do seu envolvimento no esquema e determinou uma condenação de sete anos de prisão maior, pelo crime de associação criminosa. “Da perda clássica, prevista nos termos do artigo 137 do Código Penal, o valor apreendido nas contas bancárias e móveis tituladas pelos arguidos é declarado perdido a favor do Estado moçambicano, para o qual deve ser depositado”, prosseguiu o magistrado.

A sentença não se limitou às penas de prisão. O tribunal foi além e aplicou medidas de perda alargada, previstas na legislação sobre recuperação de activos. Todos os bens e património incongruente dos arguidos foram declarados perdidos a favor do Estado, incluindo imóveis e automóveis registados em seu nome. “Ao abrigo do regime jurídico especial da perda alargada de bens e recuperação de activos, declara-se perdido o património incongruente dos arguidos, devendo ser registado a favor do Estado na Conservatória do Registo Predial e Automóvel”, destacou Foloco.

No capítulo das penas acessórias, o juiz determinou ainda que os réus ficam proibidos de exercer qualquer função pública durante um período de três anos, por terem “perdido a confiança com o Estado moçambicano”. Foi igualmente fixada a obrigação de indemnizar as vítimas em sede de execução de sentença, consoante os prejuízos sofridos por cada uma. Para além disso, cada um dos condenados terá de pagar 800 meticais de imposto de justiça.

O tribunal sublinhou a gravidade do esquema, lembrando que este tipo de prática não só mina a confiança dos cidadãos nas instituições policiais, como também abre portas para que indivíduos não qualificados ingressem nas fileiras da PRM, colocando em causa a segurança pública. Para muitos candidatos e famílias que recorreram a este expediente, o sonho de servir o país transformou-se em frustração e perda financeira.

A decisão, considerada exemplar, envia um recado claro: a justiça moçambicana está disposta a endurecer a mão contra esquemas de corrupção que corroem a função pública. “Trata-se de um crime que fere a confiança depositada pelo povo moçambicano na Polícia da República de Moçambique e que não pode ficar impune”, frisou o magistrado, acrescentando que a corrupção tem de ser combatida com firmeza para salvaguardar a integridade do Estado.

Em Inhambane, a condenação foi recebida como um marco na luta contra a corrupção. Para alguns analistas, o caso mostra que a impunidade dentro da corporação já não é tolerada e que o sistema judicial começa a dar sinais mais fortes de combate a este tipo de crimes. Contudo, a questão que se levanta é se este julgamento terá um efeito dissuasor suficiente para travar práticas semelhantes noutras províncias do país.

A Escola Prática de Matalana é a principal porta de entrada para jovens que desejam ingressar na PRM. O processo de admissão é altamente concorrido, envolvendo milhares de candidatos por cada curso. A revelação de que vagas eram vendidas clandestinamente, a preços que variavam entre 50 mil e 120 mil meticais, levantou sérias dúvidas sobre a transparência da instituição e gerou forte indignação na sociedade.

Para as famílias que perderam poupanças, muitas vezes resultantes de empréstimos e sacrifícios, a decisão judicial traz algum alento, ainda que não apague os danos sofridos. O tribunal determinou que os réus devem ressarcir os valores cobrados, embora esse processo dependa agora da fase de execução da sentença.

O caso dos agentes condenados em Inhambane pode vir a servir de precedente importante para outros processos semelhantes, reforçando a necessidade de maior vigilância e mecanismos de controlo interno na PRM. A questão que se coloca é: como garantir que esquemas deste tipo não voltem a acontecer e que a integridade da polícia não seja novamente manchada por práticas de corrupção?

Para já, o tribunal deixou claro que, em nome do povo moçambicano, este tipo de crimes não pode passar impune. A condenação de Mário Eduardo António e Euclídio Nogueira não é apenas uma vitória da justiça, mas também um aviso: a função pública não pode ser usada para enriquecer à custa da esperança e da confiança dos cidadãos.

A falta de fundos compromete a reconstrução  de quatro  de um total de sete intuições de estado destruídas e vandalizadas no auge dos protestos Pós-Eleitorais no distrito de Chibuto, província de Gaza. São necessários mais de 20 milhões de meticais. A Informação foi avançada pela administradora do distrito, Cacilda Banze.

Os protestos pós-eleitorais passaram e deixaram marcas de destruição, e o distrito de Chibuto foi o mais penalizado na província de Gaza, com mais de sete instituições do Estado destruídas.

Volvidos cerca de 10 meses, quatro delas continuam em estado crítico, e, por isso, encerradas. A informação foi avançada nesta quinta-feira, pela administradora do distrito, Cacilda Banze.

“Neste momento, estamos em abraços com a SDPI. Tanto a residência quanto a própria sede foram destruídas, queimadas totalmente, com todo o equipamento lá e muitos processos também (…) E temos a sede do posto administrativo também totalmente destruída (…) A casa da comandante também foi totalmente destruída, mas já estamos a recuperar”, revelou.

A administradora de Chibuto admite que o plano de reconstrução continua no papel, por falta de fundos. A governante disse, ainda, a jornalistas que a recuperação das infra-estruturas devastadas entre Outubro e Dezembro do ano passado está orçada em mais de 20 milhões de meticais.

“Reunimo-nos com os parceiros para ver se juntamos o esforço,  porque, como sabem, neste momento, estamos com muitas dificuldades em termos de Governo. Estamos a falar de infra-estruturas, porque depois vamos precisar também de equipamento. Precisamos de mais 20 milhões de meticais para recuperar o que foi destruído”, revelou.

Como saídas, o governo distrital assegura estar a bater a portas junto à classe empresarial e que, nos próximos dois meses, Chibuto será palco de vários eventos turístico-culturais, que visam, entre outros, reanimar a economia local.

“Sabemos que Chibuto foi um lugar popular das manifestações. Muitas infra-estruturas foram destruídas. É uma forma de ressuscitar a economia do nosso distrito. Contaremos acima de 30 mil pessoas que hão-de correr para o Bambeni. Temos de ter infra-estrutura para responder, para dar cobertura, e as pessoas vão fazer dinheiro. Aqueles que tiverem alguma coisa para vender, vamos ter lá feiras, vamos ter lá a parte desportiva, a parte cultural”, concluiu a administradora de Chibuto.

Além de instituições do Estado, no auge dos protestos pós-eleitorais, foram destruídos, em Chibuto, seis estabelecimentos comerciais e turísticos, três dos quais continuam de portas fechadas, por conta da insegurança.

Pelo menos 71 pessoas morreram com tuberculose no primeiro semestre deste ano, na província de Nampula, no Norte do país, um aumento homólogo de 5%, anunciaram as autoridades locais nesta quarta-feira.

“São 71 óbitos neste ano, no primeiro semestre. Se formos a fazer uma comparação com igual período do ano anterior, tivemos um ligeiro aumento de 5%, porque na mesma altura, no ano passado, registámos perto de 60 casos”, disse o chefe do departamento de saúde pública na Direcção Provincial de Saúde, Jaime Miguel, citado pelo Notícias ao Minuto.

Segundo o responsável, a província registou, em igual período do ano passado, 6935 casos de tuberculose, e as autoridades pedem às populações para redobrarem os esforços na prevenção.

Jaime Miguel avançou que os casos de tuberculose têm mais incidência nos distritos de Nampula, Mogovolas, Eráti e Liúpo.

Uma das causas para o aumento dos casos, de acordo com Miguel, é a fraca cobertura provincial no rastreio e tratamento de casos de tuberculose nas comunidades, sobretudo com a saída da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) que apoiava organizações locais no combate a doença.

“Temos algumas comunidades que não têm cobertura dos activistas, e, tendo em conta o nosso rácio de técnico de saúde, unidade sanitária e população, existem pessoas que percorrem quilómetros para chegar a uma unidade sanitária”, explicou Jaime Miguel.

Outrossim, segundo o chefe do departamento de saúde pública naquela província, “o facto de não conseguirmos fazer o seguimento dos casos nas comunidades contribui, porque os casos que chegam nas unidades sanitárias são casos graves”.

Recentemente foram divulgados dados sobre a doença em Moçambique, que indicavam para 48 mil casos de tuberculose no primeiro semestre deste ano, com as autoridades de saúde a apontarem para a falta de financiamento como uma das causas do aumento dos casos da doença no país.

“Moçambique continua a enfrentar uma elevada carga desta doença, muitas vezes associada ao HIV, afectando gravemente, principalmente, as populações mais vulneráveis”, disse em Julho passado o Secretário Permanente do Ministério da Saúde, Ivan Manhiça.

Recorde-se que o Governo norte-americano anunciou, no passado dia 01 de Julho, o encerramento definitivo da USAID, fundada em 1961, com o objectivo de prestar apoio humanitário internacional, com financiamentos significativos na área da saúde em Moçambique. 

Um dia antes do anúncio do encerramento da USAID, ou seja, a 30 de Junho, as autoridades sanitárias moçambicanas tinham recebido dois milhões de doses da vacina contra a tuberculose (BCG), suficientes para seis meses, após um período de ruptura, para administração em bebés até 23 meses.

De acordo com a Associação de Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo (ADPP), uma organização não-governamental internacional, mais de 108 mil pessoas receberam tratamento contra tuberculose desde 2019 em 50 distritos das províncias de Zambézia, Sofala, Tete e em Nampula, no Norte e Centro de Moçambique.

Segundo a ADPP, entre 2019 e 2024, do total dos 108 242 casos notificados e tratados no país, 10 547 eram crianças.

A Administração marítima da Zambézia está a intensificar a fiscalização no mar para romper o uso de artes nocivas, que destroem o ecossistema do mar, e garantir a sustentabilidade dos recursos. Houve cenário de confusão entre fiscais e pescadores durante a fiscalização. 

Bela Mabazo, administradora marítima da Zambézia, diz que o uso das chicocotas, redes mosquiteiras e outras  devem estar fora da actividade pesqueira. 

Zambézia é uma das províncias com 444 quilômetros de Costa e a pesca e esta é uma das actividades mais praticada pela população. No entanto, os pescadores optam muitas vezes pelo uso de artes nocivas como Chicocota, redes mosquiteiras e outras. É isso que as autoridades marítimas querem colocar termo. 

Na fiscalização desta quinta-feira, na área do bairro Chuabo Dembe, os pescadores foram agressivos e por pouco não ocorreu o pior.