O Governo admite que nem todas as escolas poderão estar em condições para o arranque do ano lectivo, previsto para a última semana de Fevereiro corrente, devido aos níveis de degradação provocados pelas inundações. A ministra da Educação e Cultura diz que poderá haver necessidade de ajuste dos horários para acomodar os alunos.

Dos 98 centros de acolhimento às vítimas das inundações activos em todo o País, cerca de 80 são escolas, facto que poderá condicionar o início efectivo das aulas previsto para o fim de Fevereiro, e a preocupação não se limita apenas ao sector da Educação.

“Nessas escolas, estamos com mais de setecentas que se encontram numa situação ainda difícil, por causa das chuvas em que nos encontramos. Por outro lado, temos um número elevado de população afectada. Estamos a falar da população estudantil e de todos os intervenientes do processo de ensino aprendizagem, entre eles os nossos alunos e também os nossos professores, com maior intensidade ao nível da Província de Maputo, da província de Gaza e de alguns distritos de Sofala”, explicou Samaria Tovela.

Para fazer face a esta situação, o Governo equaciona o ajuste dos horários, de modo a permitir que os alunos tenham aulas de forma sequencial, enquanto se aguarda a reposição das melhores condições nas infra-estruturas escolares.

Segundo a governante, “há várias escolas que ainda terão algum desafio. Estamos a mobilizar recursos, tanto ao nível do Governo como especificamente para o sector da Educação, para depois avançarmos para a fase de reparação aqui e ali, de modo que as crianças possam estudar num ambiente mais saudável”.

Numa primeira fase, disse a governante, “vamos priorizar os alunos do ensino primário, porque efectivamente não há condições para estudarem debaixo de árvores. Vamos ter de nos ajustar e criar horários razoáveis que permitam que as crianças estejam na sala de aulas, para não passarem por condições que efectivamente não são possíveis”.

A Educação não é o único sector afectado pelas cheias. Cerca de 5200 quilómetros de estradas foram devastados e o Governo não dispõe, neste momento, dos 3,5 mil milhões de dólares necessários para as obras de requalificação.

“Nós já tínhamos aprovado, no ano passado, um plano para intervenção nos diferentes troços da EN1, incluindo algumas estradas nacionais ao nível regional, de cerca de 1,2 mil milhões de dólares”, disse João Matlombe, ministro dos Transportes e Logística.

Neste momento, com os estragos que tivemos agora, não estamos a olhar apenas para excepções, mas para todos os troços, incluindo no Centro e Norte do País. O custo para repor as estradas nacionais, incluindo a EN1, é de cerca de 3,5 mil milhões de dólares. Esse é o valor que estamos a procurar no mercado, porque não o temos”, disse João Matlombe.

O armazenamento das barragens e os níveis de água em algumas bacias hidrográficas começam a baixar, mas nem com isso estão criadas as condições para o regresso imediato das populações às zonas previamente afectadas.

“Falamos de níveis na ordem de 114, o que significa que o escoamento das águas também baixou significativamente. Mesmo ao nível da cidade e dos distritos de Xai-Xai e Guijá há tendência de redução das cheias, mas é importante reiterar às famílias que à época ainda continua, por isso não devem voltar para as zonas baixas nem para as zonas de risco”, alertou Fernando Rafael, do Ministério das Obras Públicas Habitação e Recursos Hídricos.

Enquanto isso, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) continua a receber donativos provenientes de vários parceiros para a assistência às vítimas.

“Temos vindo a registar grande apoio, não só da classe privada, mas também de cidadãos, instituições públicas e do corpo diplomático. Temos recebido vários apoios do exterior, e esses apoios têm estado, de facto, a ajudar as nossas populações. Não vamos avançar se são suficientes ou não, mas até agora estamos a conseguir responder. Se será suficiente, vai depender do tempo em que as pessoas permanecerão nos centros de acomodação”, disse Luísa Meque, presidente do INGD.

Os governantes falavam em Maputo, à margem da celebração do Dia dos Heróis Nacionais.

O distrito de Morrumbala, na província da Zambézia, está a enfrentar um surto de cólera registado desde a última semana do mês de Janeiro, com um cumulativo de 51 casos reportados pelas autoridades sanitárias. A localidade de Pinda surge, até ao momento, como uma das zonas que mais preocupa o sector da saúde, devido ao elevado número de ocorrências e ao risco de propagação da doença.

Dados disponibilizados pelos serviços distritais de saúde indicam que os primeiros casos foram notificados a 27 de Janeiro, tendo resultado no internamento de pelo menos 51 pacientes. Segundo as autoridades, os doentes receberam assistência médica e já tiveram alta hospitalar após apresentarem melhorias clínicas. Ainda assim, o sector da saúde garante que continua a monitorar a situação epidemiológica, tendo reforçado o fornecimento de medicamentos e material médico para o distrito, com vista a responder prontamente a novos casos.

O Director dos serviços provinciais de saúde da Zambezia  Óscar Awade, fez saber que as autoridades sanitárias fizeram seguimento dos contactos dos pacientes, com destaque para as famílias de proveniência, como forma de se observar o protocolo para evitar a propagação. 

Awade reforça que a cólera é uma doença associada, sobretudo, ao consumo de água contaminada e à falta de saneamento adequado, factores que tendem a agravar-se durante a época chuvosa. Neste contexto, segundo explicou, diversas equipas de saúde e mobilizadores comunitários intensificam acções de sensibilização junto das populações, apelando ao consumo de água tratada, uso de latrinas e observância rigorosa das práticas de higiene individual e colectiva.

O governador da província da Zambézia Pio Matos  manifestou preocupação com a recorrência de surtos de cólera no distrito de Morrumbala, sobretudo em períodos chuvosos. A fonte questiona a vulnerabilidade da região face à doença, defendendo a necessidade de medidas estruturais que reduzam o risco de contaminação e fortaleçam a capacidade de resposta do sistema de saúde local.

Para além do surto de cólera, a província enfrenta igualmente desafios relacionados com cheias e inundações. Dados oficiais indicam que, desde Outubro do ano passado até ao presente momento, mais de cinco mil famílias foram afectadas, o que corresponde a cerca de 24 mil pessoas. As zonas do baixo Licungo e Nante são apontadas como as mais críticas, em consequência da degradação do dique de protecção existente na região.

Recorde-se que, em 2023, foi realizada a reabilitação do dique de Nante, numa extensão de 28,6 quilómetros, através de fundos públicos e do Banco Mundial, avaliados em cerca de 598 milhões de meticais. As obras incluíram o levantamento da cota do solo e o reforço da estrutura de contenção. Contudo, nos últimos períodos chuvosos, o volume das águas ultrapassou a capacidade da infra-estrutura, provocando a destruição parcial do dique e expondo novamente várias comunidades ao risco de inundações.

Perante este cenário, as autoridades provinciais reiteram a necessidade de investimentos contínuos em infra-estruturas de protecção e em sistemas de abastecimento de água e saneamento, considerados fundamentais para prevenir surtos de doenças de origem hídrica e reduzir o impacto das calamidades naturais nas comunidades afectadas.

O Chefe da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarques, diz que é preciso que o país se una para repensar e redesenhar as falhas que o país foi registando ao longo dos anos. Por sua vez, o líder do PODEMOS, Albino Forquilha, diz que a celebração dos Heróis Moçambicanos é de todos moçambicanos, independentemente do seu partido. 

A oposição também fez-se presente na Praça dos Heróis para as cerimónias centrais de celebração do Dia dos Heróis Moçambicanos. Falando aos jornalistas sobre a importância da efeméride, o Chefe da Bancada do MDM defendeu a necessidade de repensar o país. 

“Temos de fazer uma retrospecção, se, 50 anos depois, é este o país que Eduardo Mondlane e outros heróis sonhavam: um país mergulhado na corrupção, um país excludente, um país com conflito em Cabo Delgado, um país com a juventude no desemprego, um país que se transformou num corredor de drogas”, questionou, acrescentando que os moçambicanos pensem em como corrigir as falhas que o país apresenta. 

Já o partido PODEMOS, através do seu líder, sublinha que a celebração do Dia dos Heróis Moçambicanos não pode ser considerada uma data partidária, pois é uma celebração de todos os moçambicanos. 

“É uma data de Estado, que temos que estar aqui, esta não é uma data de um partido político, é uma data de Estado. Por isso, tivemos um movimento de libertação nacional, para libertar o país”, destacou. 

O porta-voz do Tribunal Supremo diz que o Decreto do governo deve prevalecer contra o Diploma Ministerial sobre os novos mecanismos de importação de cereais.

Já a ordem dos advogados entende que os argumentos que o Estado usa para centralizar a importação do arroz e trigo não têm fundamentos legais e há questões mais importantes com as quais poderia se preocupar.

A centralização do processo de importação de cereais ao Instituto de Cereais de Moçambique continua na ordem do dia. À margem da abertura do ano judicial, Pedro Nhatitima, porta-voz do Tribunal Supremo comentou a aparente contrariedade entre os decretos do Conselho de Ministros e o diploma ministerial do Ministério da Economia sobre a matéria. Nhatitima entende que um diploma ministerial sempre que entrar em contrariedade com um decreto, não prevalece.

“Na hierarquia das normas, o diploma não deve contrariar o decreto. Se há uma contrariedade entre o decreto e o diploma, o que deve prevalecer é o decreto”, concluiu Nhatitima, argumentando que independentemente da data em que um e outro documento for aprovado, o decreto prevalece. 

Para a Ordem dos Advogados, os argumentos de controle cambial e de subfacturação que o governo usa para fundamentar a centralização, atropelam direitos fundamentais e sufocam as iniciativas privadas.

Para Carlos Martins, “o Estado pode e deve regular o mercado, mas não pode sufocar ou anular a iniciativa privada sob o argumento genérico de soberania”, disse.

Martins prosseguiu no seu discurso oficial de abertura do Ano Judicial acusando o Governo de usar a Soberania para fins não muito claros. Soberania não é um “coringa” que justifica qualquer intervenção do Estado.

“Com este centralismo económico, corremos o risco de cair num clientelismo, em que um grupo captura as oportunidades e impede outros actores de emergirem, através da livre iniciativa, gerando, por esta via, um sentimento de exclusão empresarial”, concluiu apelando que se corrija o “erro grave”.