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NOTÍCIAS
O Governo reiterou o compromisso de reforçar a participação das crianças na definição de soluções para os principais desafios que afectam a infância em Moçambique, durante a abertura da oitava sessão nacional do Parlamento Infantil.
A sessão reúne crianças provenientes das diferentes províncias do país, que representam outras crianças nas escolas, famílias e comunidades. Na ocasião, foi destacado que os participantes trazem para o Parlamento Infantil as suas experiências, preocupações, sonhos e propostas recolhidas junto das comunidades de origem.
Falando em representação do Governo e do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, a responsável destacou a importância da iniciativa como espaço de participação infantil, onde as crianças podem apresentar, directamente, as suas preocupações e propostas sobre questões que afectam as suas vidas.
Segundo explicou a ministra, a realização da sessão nacional resulta de um processo de participação que incluiu debates e sessões aos níveis distrital e provincial, antes da definição dos temas e do programa pela Comissão Permanente do Parlamento Infantil.
“Vocês estão aqui não apenas em vosso nome, mas em nome de todas as crianças”, afirmou, sublinhando que representar a infância moçambicana constitui, simultaneamente, uma honra e uma responsabilidade.
A dirigente saudou igualmente a Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, e a instituição parlamentar pelo acolhimento da oitava sessão nacional do Parlamento Infantil na chamada Casa do Povo.
A iniciativa é promovida pelo Governo, através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, em parceria com a Assembleia da República e conta com o apoio de instituições públicas, organizações da sociedade civil, agências das Nações Unidas, famílias, escolas e comunidades.
A oitava sessão nacional do Parlamento Infantil conta com a participação de crianças eleitas nas diferentes províncias, que, durante os trabalhos, deverão apresentar preocupações e propostas relacionadas com os direitos, o bem-estar e o futuro das crianças moçambicanas.
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NOTÍCIAS
- SOCIEDADE
As autoridades repatriaram, no primeiro semestre deste ano, 59 cidadãos estrangeiros que se encontravam em situação ilegal na província de Tete, no centro do país.
Dos cidadãos repatriados, 57 são de nacionalidade etíope e dois são malawianos. Segundo o porta-voz da Direcção Provincial do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) em Tete, os estrangeiros entraram ilegalmente em Moçambique através de distritos fronteiriços com o Malawi, a Zâmbia e o Zimbabwe.
José Xavier explicou que os cidadãos foram localizados durante operações de fiscalização realizadas nos distritos próximos das fronteiras com aqueles países. Depois de concluídos os procedimentos com as demais entidades competentes, os estrangeiros foram repatriados.
O responsável apelou às comunidades para colaborarem com as autoridades, denunciando casos de estrangeiros que se encontrem em situação irregular na província, como forma de contribuir para o combate à imigração ilegal.
José Xavier apelou igualmente aos cidadãos estrangeiros para que regularizem a sua situação migratória em Moçambique.
A repatriação ocorre numa altura em que as autoridades moçambicanas procuram reforçar o controlo migratório. No dia 30 de Julho, o Presidente da República, Daniel Chapo, orientou o Serviço Nacional de Migração a intensificar o controlo migratório e o combate à imigração ilegal nos postos fronteiriços, através do recurso a tecnologias modernas e da formação permanente dos membros da força paramilitar.
Moçambique partilha extensas fronteiras com seis países da África Austral, nomeadamente Malawi, Zâmbia, Zimbabwe, Tanzânia, África do Sul e Essuatíni, enfrentando desafios no controlo das entradas não autorizadas no território nacional.
- SOCIEDADE
Cerca de uma em cada quatro mulheres grávidas no distrito de Quelimane, província da Zambézia, não recebeu com satisfação a confirmação da gravidez, segundo um estudo do Centro de Investigação em Saúde de Manhiça (CISM), que aponta as adolescentes e a falta de apoio dos parceiros como alguns dos principais factores associados a essa realidade.
A investigação concluiu que 24,5% das 1.546 mulheres inquiridas afirmaram não se ter sentido felizes quando souberam que estavam grávidas. Entre as adolescentes, essa percentagem ascendeu a 42,2%, enquanto entre as mulheres cujos parceiros manifestaram insatisfação com a gravidez atingiu 74,5%. Já entre aquelas que não mantinham diálogo com os companheiros sobre questões reprodutivas, a proporção foi de 48,9%.
O estudo analisou dados recolhidos entre 2023 e 2024 através do Sistema de Vigilância de Gravidezes (PregSurv), implementado no âmbito da Plataforma de Vigilância Demográfica e de Saúde de Quelimane.
Segundo os investigadores, as principais razões apontadas pelas mulheres para a falta de satisfação com a gravidez foram o facto de esta não ter sido planeada (30,2%), tratar-se de uma gravidez indesejada (26,5%) e o receio das consequências que poderia trazer para as suas vidas (17,7%). Foram ainda referidos o curto intervalo entre gravidezes e a decisão de não querer ter mais filhos.
Entre as participantes que afirmaram ter recebido a notícia com felicidade, as razões mais frequentes foram o desejo de ter um filho (34,1%), a percepção da gravidez como uma bênção ou uma boa surpresa (28,5%) e a vontade de aumentar a família (24,7%).
O estudo avaliou igualmente a reacção dos parceiros. Cerca de 16,9% das mulheres indicaram que os companheiros não ficaram satisfeitos com a gravidez. Nestes casos, as razões mais apontadas foram tratar-se de uma gravidez indesejada (30,2%), não planeada (29,0%) ou ocorrer pouco tempo após uma gravidez anterior (3,4%).
Entre os parceiros que acolheram positivamente a gravidez, 43% manifestaram o desejo de ter um filho, 21,8% afirmaram querer aumentar a família e 12% preparavam-se para ser pais pela primeira vez.
Apesar de 97,3% das mulheres referirem que os parceiros aceitaram a gravidez, o estudo identificou situações de rejeição. Entre os companheiros que recusaram assumir a gravidez, 39% não quiseram aceitar responsabilidades parentais e 34,2% alegaram não ser os pais da criança. Cerca de 26,2% das mulheres abandonadas durante a gravidez afirmaram desconhecer os motivos dessa decisão.
Para Ariel Nhacolo, os resultados evidenciam a necessidade de reforçar intervenções dirigidas não apenas às mulheres, mas também aos seus parceiros, promovendo uma abordagem centrada no casal.
“A comunicação entre os parceiros, o apoio emocional e o envolvimento de ambos nas decisões relacionadas com a gravidez são factores determinantes para melhorar a saúde materna e infantil”, refere o investigador.
A investigação identificou igualmente as adolescentes como o grupo mais vulnerável, apresentando níveis mais elevados de gravidezes não intencionais, menor conhecimento sobre métodos contraceptivos modernos e menor comunicação com os parceiros sobre planeamento familiar.
Os autores defendem que uma melhor compreensão da forma como as mulheres vivem emocionalmente o início da gravidez poderá contribuir para o reforço dos programas de saúde materna e infantil, recomendando uma maior participação dos parceiros nas consultas pré-natais e nas acções de aconselhamento, bem como uma atenção reforçada às adolescentes e às mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
O estudo foi desenvolvido no âmbito da Rede CHAMPS, financiada pela Fundação Gates através da Universidade Emory, nos Estados Unidos, e publicado na revista científica BMC Pregnancy and Childbirth. Além do CISM, participaram investigadores do Instituto Nacional de Saúde, do ISGlobal, do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane, da Universidade de Barcelona, da Universidade de Washington e de outras instituições parceiras.
- INTERNACIONAL
A África do Sul deteve, desde o início deste ano, 59.947 cidadãos estrangeiros em situação irregular, no âmbito de operações de combate à imigração ilegal e a diversas actividades criminosas. A informação foi divulgada pelas autoridades sul-africanas, numa altura em que o país continua a enfrentar uma vaga de incidentes de carácter xenófobo.
Segundo a tenente-general Tebello Mosikili, copresidente da Estrutura Nacional Conjunta de Operações e Informações (NATJOINTS), a situação no país permanece estável e a ordem pública continua assegurada, apesar dos protestos contra a imigração e de outros desafios relacionados com a segurança. As declarações foram feitas durante uma conferência de imprensa realizada em Pretória.
Apenas durante o mês de Julho, as forças de segurança detiveram 16.208 estrangeiros sem documentação legal. Estas operações decorrem diariamente nas nove províncias sul-africanas e visam igualmente a captura de suspeitos procurados pela justiça, a apreensão de armas ilegais, o combate ao tráfico de droga, ao crime organizado e a criminosos considerados perigosos.
As autoridades actualizaram ainda o número de repatriamentos efectuados até ao passado dia 3 de Agosto, indicando que já foram processados 77.184 regressos de cidadãos estrangeiros. Contudo, este total continua a ficar bastante aquém dos números apresentados por vários países africanos de origem destes migrantes.
É o caso do Zimbabué, cujo Governo revelou, na semana passada, que já recebeu mais de 115.000 cidadãos repatriados provenientes da África do Sul.
Entretanto, mantém-se um clima de tensão devido às manifestações promovidas por movimentos anti-imigração. Ainda assim, de acordo com a NATJOINTS, estas acções diminuíram de forma significativa desde a grande marcha realizada a 30 de Junho, data que os organizadores tinham fixado como limite para a saída dos estrangeiros em situação irregular.
As províncias de Gauteng, Mpumalanga e KwaZulu-Natal continuam a registar alguns protestos esporádicos e localizados. No entanto, segundo Tebello Mosikili, a maioria das manifestações decorreu de forma pacífica e dentro da legalidade.
A responsável chamou igualmente a atenção para a circulação de informações falsas nas redes sociais, alertando para o impacto que a desinformação poderá ter no agravamento das tensões.
- DESPORTO
Geny Catamo pode juntar-se a Reinildo Mandava no Sunderland, clube que milita na primeira liga inglesa. O emblema inglês está disposto a pagar 40 milhões de euros pelo passe do internacional moçambicano, mas o Sporting continua a não facilitar.
Uma nova página pode-se abrir na carreira do internacional moçambicano. Segundo escreve o Jornal “O Jogo”, que cita o portal inglês Team Talk, o Sunderland poderá avançar nos próximos dias com uma proposta pelo passe de Geny Catamo.
Ainda de acordo com o mesmo portal, o emblema inglês terá sido informado por intermediários de que a fasquia mínima para o Sporting libertar o extremo é de 40 milhões de euros, um valor que não assusta o clube da Premier League.
O Sporting, porém, não está interessado em facilitar a saída do internacional moçambicano neste defeso, uma vez que o jogador de 25 anos é considerado indispensável por Rui Borges, treinador dos verdes e brancos.
Geny Catamo tem contrato com o Sporting até 2029, e está protegido por uma cláusula de 60 milhões de euros. Ainda assim, escreve o portal, que o Sunderland não está disposto a desistir. Caso a transferência se concretize, Geny poderá juntar-se ao outro internacional moçambicano no emblema inglês, Reinildo Mandava.
- SOCIEDADE
O Ministério Público (MP) em Gaza defende que existem provas “abundantes e suficientes” para levar a julgamento os cinco arguidos no caso de alegado desvio de ajuda humanitária, avaliada em mais de 300 mil meticais. Na audiência preliminar, realizada na manhã desta sexta-feira, o MP pediu igualmente a manutenção da prisão preventiva, alegando perigo de fuga e risco de obstrução da investigação.
O caso remonta ao final de Fevereiro, quando o alegado desvio de ajuda humanitária, avaliada em mais de 300 mil meticais, desencadeou a detenção de um total de nove altos dirigentes, entre os quais Argilância Chissano, então administradora do distrito de Xai-Xai, e Dora Artur, directora do gabinete da antiga governadora de Gaza.
Na audiência preliminar realizada na manhã desta sexta-feira, no Tribunal Judicial da Província de Gaza, o Ministério Público defendeu que existem provas abundantes e suficientes nos autos para sustentar a acusação contra os cinco arguidos que respondem actualmente ao processo e submetê-los a julgamento.
A acusação defende ainda a manutenção da prisão preventiva dos cinco arguidos, fundamentando o pedido no alegado perigo de fuga e no risco de obstrução da investigação.
Segundo o Ministério Público, persistem tentativas de utilização do poder ou influência por parte dos indiciados para interferir no curso da investigação e condicionar a produção de provas.
Entre os elementos apresentados pela acusação estão alegadas tentativas de influenciar ou comprar testemunhas em secretarias distritais e junto de estruturas dos governos distritais, com o propósito de obter declarações favoráveis aos indiciados e colocar em causa as provas já reunidas no processo.
No processo, Argilância Chissano é apontada pelo Ministério Público como autora moral dos crimes de associação criminosa, abuso de cargo ou função para apropriação de bens e peculato.
Manuel Agostinho Maciel é apontado como autor moral e material dos crimes de abuso de cargo ou função e peculato.
Já Dora Artur é considerada cúmplice, por alegadamente ter permitido que produtos desviados fossem guardados na sua residência, sendo-lhe imputados igualmente crimes de abuso de cargo ou função e peculato.
Teasse é apontado como cúmplice nos crimes de associação criminosa e abuso de cargo ou função, enquanto Dionísio Maciel é acusado de cumplicidade no crime de peculato.
Com base nestes elementos, o Ministério Público diz manter a acusação e considera haver prova suficiente nos autos para que os cinco arguidos sejam submetidos a julgamento.
A acusação sustenta que a manutenção da prisão preventiva é necessária para evitar uma eventual fuga e impedir que os arguidos, em liberdade, possam interferir na investigação, influenciar testemunhas ou comprometer provas que sustentam o processo.
As alegações do Ministério Público deverão agora ser apreciadas pelo Tribunal Judicial da Província de Gaza, que deverá pronunciar-se sobre a evolução do processo e a situação processual dos cinco arguidos.
No entanto, a defesa sustenta que as acusações apresentadas pelo Ministério Público contra os indiciados não têm fundamento e defende que os mesmos não sejam pronunciados. Os advogados argumentam que os produtos em causa estavam alocados em residências protocolares e consideram que a alegação de um prejuízo de 827 mil meticais ao Estado, por si só, não constitui prova suficiente para sustentar as acusações.
- ECONOMIA
No primeiro semestre deste ano, 2077 trabalhadores moçambicanos conseguiram colocação profissional no estrangeiro, em Portugal, que surge como o segundo principal destino dos moçambicanos, atrás da África do Sul, confirmou recentemente o secretário permanente do Ministério do Trabalho e Acção Social, Paulo Beirão.
Entretanto, a tendência não é linear, havendo vários moçambicanos, com destaque para jovens, que não têm tido a mesma sorte quando chegam às terras lusas, segundo alerta o presidente da Casa de Moçambique em Portugal, Enoque João, que chama atenção para a instrumentalização dos jovens em nome do emprego.
A Casa de Moçambique em Portugal alerta que muitos moçambicanos continuam a emigrar sem informação suficiente, acabando vítimas de exploração laboral, contratos fraudulentos e dificuldades de legalização. A instituição defende maior articulação entre os governos de Moçambique e Portugal para proteger os trabalhadores e garantir processos migratórios mais seguros.
De acordo com Enoque João, cerca de 20 jovens já concluíram a formação na área da enfermagem e encontram-se actualmente integrados em hospitais, lares da terceira idade e outras instituições de saúde em Portugal.
“Estamos também a conceder bolsas intensivas em áreas como enfermagem, turismo e indústria hoteleira. Se tudo correr bem, vamos iniciar agora novos cursos de enfermagem. Até ao momento, a Casa de Moçambique já formou cerca de 20 jovens, que hoje trabalham em lares da terceira idade, hospitais e outras instituições da área da saúde”, defendeu o dirigente.
Apesar destes resultados, o responsável lamenta que muitos cidadãos continuem a viajar sem preparação adequada. Segundo refere, alguns acabam em situação de mendicidade, enquanto outros são aliciados por redes criminosas, explorados laboralmente ou envolvidos em esquemas de prostituição e tráfico de pessoas.
“Não basta ir para Portugal; é preciso conhecer a realidade do país e as instituições que podem prestar apoio”, advertiu, apelando aos moçambicanos para procurarem a Casa de Moçambique antes de emigrar, de forma a receberem aconselhamento sobre os procedimentos legais e os riscos associados à migração irregular.
Enoque João manifesta igualmente preocupação com o endurecimento das políticas migratórias em Portugal, referindo que há cidadãos moçambicanos a enfrentar processos de expulsão por incumprimento das regras de permanência.
“Lamento igualmente que Moçambique ainda não consiga criar mais oportunidades para os seus jovens. O País precisa de construir mais pontes para evitar que tantos moçambicanos sejam obrigados a emigrar. Os países europeus estão a restringir cada vez mais a imigração, como demonstra a nova legislação portuguesa. Recentemente, recebemos um jovem que entrou com o objectivo de estudar, mas pretendia também fixar-se legalmente no país. Conseguimos intervir para evitar que fosse expulso da escola e ajudá-lo a regularizar a sua situação”, explicou.
Para o economista Moisés Nhanombe, a procura de melhores condições de vida continuará a impulsionar a migração, mas as expectativas nem sempre correspondem à realidade. Apesar de os salários em Portugal serem superiores quando convertidos em meticais, o elevado custo de vida reduz significativamente o rendimento disponível dos trabalhadores.
Na visão do economista, “embora os salários em Portugal sejam superiores quando convertidos em meticais, o elevado custo de vida faz com que muitos trabalhadores não consigam alcançar o padrão de vida que imaginavam. Há também o risco de perda de mão-de-obra qualificada. Muitos médicos, professores, enfermeiros, engenheiros e outros especialistas acabam por trabalhar na construção civil, hotelaria, restauração, trabalho doméstico ou em lares de idosos”.
Na sua análise, a solução passa pela criação de mais oportunidades económicas em Moçambique, através do aumento do investimento privado, da geração de emprego e do alinhamento da formação técnico-profissional com as necessidades do mercado. Defende ainda a modernização da agricultura, considerando que o sector continua a ser fundamental para o desenvolvimento económico, mas permanece maioritariamente assente na agricultura de subsistência.
“O Governo deve adoptar políticas económicas que promovam mais investimento privado, criem emprego e alinhem a formação técnico-profissional com as necessidades do mercado de trabalho. A agricultura continua a ser considerada a base do desenvolvimento nacional, mas permanece maioritariamente de subsistência. É necessário investir no sector para o tornar moderno, competitivo e atractivo para os jovens.”
Entretanto, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, reconhece a gravidade das denúncias e afirma que o Governo está a trabalhar em coordenação com as autoridades portuguesas para reforçar a protecção dos trabalhadores moçambicanos.
Segundo explicou, o Executivo pretende implementar mecanismos que permitam formar os candidatos antes da partida e assegurar que todos viajem com contratos previamente verificados pelas entidades competentes.
“O Governo está a trabalhar para criar mecanismos que permitam formar os trabalhadores antes da sua partida e garantir que viajem com contratos devidamente verificados. Continuamos a apelar aos cidadãos para que, sempre que recebam promessas de emprego, procurem as autoridades competentes antes de viajar”, disse Inocêncio Impissa.
O Governo apela igualmente aos cidadãos para que confirmem a autenticidade de qualquer proposta de emprego antes de deixarem o País e recomenda aos moçambicanos residentes em Portugal que se registem junto da embaixada ou dos consulados de Moçambique.
“Quem já estiver em Portugal deve contactar a embaixada ou os consulados de Moçambique, para registar a sua presença e facilitar a intervenção das autoridades sempre que necessário. Desta forma, será possível reduzir situações de exploração e proteger melhor os direitos dos cidadãos moçambicanos no exterior”, advertiu.
- INTERNACIONAL
O processo movido pela República Democrática do Congo (RDC) contra o Ruanda no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) entra numa nova fase, depois de o principal órgão judicial das Nações Unidas ter definido o calendário para a apresentação das alegações escritas das partes.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo tribunal, a RDC deverá apresentar a sua petição até 4 de Outubro de 2027, enquanto o Ruanda terá até 4 de Dezembro de 2028 para responder às acusações apresentadas por Kinshasa.
A queixa foi submetida pela RDC a 26 de Junho, com Kinshasa a acusar Kigali de violar quatro convenções internacionais relacionadas com o genocídio, a discriminação racial, a discriminação contra as mulheres e a tortura.
Na sua petição, o Governo congolês sustenta que as alegadas violações remontam a 1996 e se prolongaram por quase três décadas, provocando milhões de mortes, feridos e casos de violência sexual.
Kinshasa acusa ainda o Ruanda de actuar no território congolês através de grupos armados que considera ligados a Kigali, entre os quais o movimento rebelde M23. A RDC acusa igualmente o país vizinho de promover a perseguição de comunidades Hutu e Nyindu, bem como de participar na exploração ilegal de recursos naturais no leste do Congo.
Kigali, por seu turno, tem defendido que as suas operações militares no leste da RDC são justificadas por razões de autodefesa e segurança nacional.
O Governo congolês esclarece que o processo apresentado no TIJ não põe em causa o genocídio de 1994 contra os Tutsis, nem o acordo de paz alcançado entre os dois países em Junho de 2025.
Se o calendário definido pelo tribunal não sofrer alterações, as audiências orais deverão ter início no princípio de 2029. A decisão poderá ser conhecida cerca de seis meses depois.
Em caso de decisão favorável, a RDC afirma que pretende exigir um pedido oficial de desculpas por parte do Ruanda, a responsabilização dos alegados autores dos crimes e uma indemnização pelos danos que diz ter sofrido ao longo de décadas de conflito no leste do país.
- ECONOMIA
O Estado moçambicano está a ficar cada vez mais endividado. Nos primeiros três meses do ano de 2026, o Governo contraiu uma dívida de cerca de 9,2 mil milhões de meticais, valor que representa um aumento de 1% em relação aos últimos três meses do ano passado.
De Janeiro a Março do presente ano, a dívida do País atingiu 1 099 788,31 milhões de meticais (17 208,39 milhões de dólares), devido, essencialmente, ao aumento da dívida interna de 474 508,83 milhões de meticais para 529 837,81 milhões, ou seja, uma subida de 12%.
O aumento é justificado pelas novas emissões da dívida no âmbito da Facilidade de Crédito junto ao banco central. O dado central do período é a alteração na composição da carteira de endividamento, com o aumento da dívida pública interna e a redução da dívida externa.
Segundo o Boletim da Dívida Pública do Primeiro Trimestre, a dívida externa registou uma redução de 7,5%, fixando-se em 8 918,02 milhões de dólares, enquanto a dívida interna seguia um outro rumo, ao aumentar 12%, tendo atingido 529 837,81 milhões de meticais.
Trata-se de uma oscilação explicada pela operação de adiantamento do Banco de Moçambique do pagamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo compromisso do Governo em priorizar a contratação de dívida a condições altamente concessionais.
Enquanto isso, a dívida directa do Sector Empresarial do Estado apresentou uma redução de 2,98% comparativamente ao quarto trimestre de 2025 explicada pelo pagamento parcial.
Os principais credores bilaterais mantiveram os seus pesos no stock da dívida externa, com destaque para China, Portugal e Japão, que tiveram os maiores pesos, com stocks da dívida a representarem 14,5%, 4,6% e 4,5%, respectivamente, do total da dívida bilateral.
- SOCIEDADE
A Primeira-Dama da República, Gueta Chapo, defendeu hoje, em Maputo, que a promoção do aleitamento materno deve constituir uma responsabilidade colectiva, apelando ao reforço das acções que já produzem resultados e ao envolvimento do Governo, profissionais de saúde, famílias, comunidades e empregadores para garantir um início de vida mais saudável, sustentável e seguro para todas as crianças moçambicanas.
Gueta Chapo falava durante a comemoração da Semana Mundial do Aleitamento Materno, cujo acto central teve lugar no Hospital Central de Maputo (HCM), sob o lema “Amamentação para um Começo de Vida Sustentável: Fortalecer o que Funciona”, que, segundo Gueta Chapo, representa um apelo para valorizar e consolidar as iniciativas que já demonstram resultados positivos na protecção da saúde materno-infantil.
Na ocasião, afirmou que o leite materno é um alimento completo e essencial para o recém-nascido, considerando-o um dom que contribui para a saúde da criança e da mãe, para a segurança alimentar, a educação e o futuro de Moçambique.
Gueta Chapo sublinhou que a sobrevivência da primeira infância constitui uma prioridade nacional, recordando que o Governo aprovou o Plano de Acção para a Sobrevivência Infantil 2026-2030 e destacando que a mortalidade infantil reduziu de 64 para 39 óbitos por mil nados-vivos entre 2011 e 2023, graças à expansão da vacinação, à melhoria dos cuidados pré e pós-parto e ao combate à malária e à diarreia.
A Primeira-Dama destacou igualmente os avanços alcançados na promoção do aleitamento materno exclusivo, referindo que o país atingiu 56 por cento de crianças alimentadas exclusivamente com leite materno nos primeiros seis meses de vida, superando a meta de 50 por cento estabelecida para 2025. Considerou que estes resultados demonstram a confiança das famílias moçambicanas na amamentação e reflectem o empenho dos profissionais de saúde e das comunidades.
Apesar dos progressos, advertiu que o país deve intensificar os esforços para alcançar os objectivos definidos pela Assembleia Mundial da Saúde até 2030, elevando a taxa de aleitamento materno exclusivo para mais de 60 por cento. Defendeu ainda a continuidade da amamentação até aos dois anos de idade, acompanhada por uma alimentação complementar adequada, como forma de reduzir a desnutrição crónica para menos de 20 por cento e diminuir os índices de mortalidade neonatal e de crianças menores de cinco anos. Dirigindo-se aos participantes, Gueta Chapo enfatizou que o sucesso da amamentação depende do envolvimento de toda a sociedade.
“A decisão de amamentar depende da mãe. Mas o sucesso é de todos nós”, disse, acrescentando que o país precisa de serviços de saúde com profissionais capacitados, famílias informadas com base em evidências, comunidades solidárias e locais de trabalho dotados de espaços apropriados para permitir que as mães possam amamentar os seus filhos durante o horário laboral. A esposa do Presidente da República apelou igualmente ao combate à desinformação relacionada com os substitutos do leite materno e exortou a todos os envolvidos a assumirem um compromisso permanente com a protecção da maternidade.
“Por isso, faço um apelo a todos profissionais de saúde, parceiros, líderes comunitários, empregadores e família, que façamos da proteção e promoção do aleitamento materno uma responsabilidade colectiva. Que nenhuma mulher enfrente este percurso sozinha”.
Na ocasião, anunciou que as celebrações da Semana Mundial do Aleitamento Materno prosseguirão durante todo o mês de agosto em diferentes comunidades e unidades sanitárias do país, com acções de sensibilização destinadas a promover o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses e a sua continuidade até aos dois anos de idade.
No encerramento da cerimónia, Gueta Chapo reafirmou o compromisso do seu Gabinete com a promoção do aleitamento materno seguro e entregou cestas básicas às mães e aos líderes comunitários, com vista a apoiar a nutrição das lactantes e reforçar o trabalho de sensibilização desenvolvido nas comunidades.
A Semana Mundial do Aleitamento Materno constitui uma oportunidade para reforçar a sensibilização sobre a importância desta prática, que contribui para a redução da mortalidade infantil, promove o crescimento e desenvolvimento saudável da criança e fortalece o vínculo entre a mãe e o bebé.
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