A Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, participou, nesta quarta-feira, no VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional. Durante a sua intervenção, a veneranda Juíza do Constitucional falou sobre o acesso ao conhecimento científico e as novas tecnologias. 

Lúcia Ribeiro foi a oradora principal na Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, um evento que contou com a participação de 85 cortes constitucionais mundiais e mais de 500 participantes de todo o mundo. 

A sua explanação baseou-se no estudo sobre acesso ao conhecimento científico e às novas tecnologias, com o objectivo de apresentar as respostas ao inquérito sobre a temática, discutindo a importância das novas tecnologias para o progresso social, económico e intelectual dos povos.  

“Esta importância é justificada pelo facto de que a ciência visa compreender e explicar o mundo, enquanto a tecnologia aplica esse conhecimento para resolver problemas, transformar a sociedade e criar soluções mais eficientes e inovadoras, como avanços em diversas áreas, nomeadamente, saúde, educação, produtividade e, portanto, na promoção dos direitos fundamentais e sua garantia e defesa através das nossas cortes constitucionais”, explicou.

Ainda sobre o mesmo assunto, a Presidente do Conselho Constitucional destacou, entre outros aspectos, a questão do reconhecimento formal de um direito à conectividade digital; da existência de instrumentos adequados para preservar o direito dos cidadãos a receber informação precisa através das redes sociais; existência de mecanismos para proteger o cidadão contra o uso indevido de tecnologias de vigilância, de recolha de dados ou outros meios de controlo social que possam ter efeitos indefinidos; existência de mecanismos para os proteger contra o uso indevido de sistemas de inteligência artificial que possam ameaçar o pleno gozo dos direitos humanos pelas gerações futuras; e a existência de jurisprudência relevante acerca desta matéria.

Ribeiro trouxe ainda a reflexão a regulamentação da Inteligência Artificial e o aprimoramento científico das cortes constitucionais para lidar com a nova tecnologia constitui parte fundamental dos actuais desafios globais.

E não terminou sem fazer referência à relevância deste tema para o progresso social, económico e intelectual dos povos, uma vez que a tecnologia aplica o conhecimento científico para resolver problemas, transformar a sociedade e criar soluções mais eficientes e inovadoras, como avanços em diversas áreas, nomeadamente, saúde, educação, produtividade e, portanto, na promoção dos direitos fundamentais, sua garantia e defesa através das nossas cortes constitucionais.

A Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional é um fórum que reúne 124 Tribunais Constitucionais, Conselhos e Cortes Supremas de África, das Américas, da Ásia/Oceânia e da Europa. Promove a justiça constitucional como um elemento fundamental para a democracia, protecção dos direitos humanos e o Estado de direito.

O VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, que se realiza de três em três anos, iniciou na terça-feira, dia 28 de Setembro, e termina na próxima sexta-feira, dia 31.

A Primeira-Dama da República, Gueta Selemane Chapo, recebeu, nesta terça-feira, no seu gabinete, um donativo de material oftalmológico e escolar oferecido pela organização espanhola Beyond Suncare, resultado da visita de trabalho que efectuou com o Presidente da República, Daniel Chapo, em Junho último à Espanha.

Falando à imprensa após receber o donativo, Gueta Chapo destacou que o apoio surge depois de esforços encetados durante a deslocação a Espanha, onde manteve encontros com instituições especializadas em oftalmologia e combate ao cancro.

“É um prazer enorme estarmos aqui na recepção deste donativo, tendo em conta que nós trabalhámos bastante quando visitámos a Espanha, e lá também visitámos uma organização que é especializada em produtos de oftalmologia, visitámos também um hospital que é uma referência ao nível mundial e fizemos o nosso pedido para podermos ajudar às pessoas com albinismo.”

Gueta Chapo afirmou que se trata de uma resposta concreta às necessidades das pessoas com albinismo em Moçambique. “Temos muitas: os nossos irmãos, nossos filhos, nossas mães aqui, em Moçambique, nesta condição. E a organização disse que nos ia ajudar. Estivemos a trabalhar juntos, desde Junho até cá, e este é o fruto do nosso apelo, do nosso pedido.”

O material será distribuído por todo o país, com uma vigilância rigorosa na sua aplicação, disse a primeira-dama, garantindo que chegue efectivamente às pessoas com albinismo. 

Ademais, explicou que a distribuição envolverá os cônjuges dos governadores, dos secretários de Estado, dos administradores e representantes da comunidade, de modo a evitar desvios e a assegurar que os produtos sejam entregues apenas a quem realmente precisa, reforçando que o foco é combater a corrupção.

A Primeira-Dama reforçou a necessidade de transparência na gestão de apoios destinados aos mais vulneráveis. “Temos de ser leais. De graça nós recebemos e de graça também temos de dar, sem cobrança nenhuma. Este é o nosso foco, este é o nosso papel”. 

A esposa do Presidente da República revelou que esta acção se insere num trabalho contínuo de mobilização de parcerias internacionais para apoiar grupos prioritários. “Nós temos trabalhado bastante em todo o sítio onde temos andado, em todos os países, pedindo apoio para o nosso povo, o povo moçambicano, principalmente para as pessoas mais carenciadas, que são as nossas crianças vulneráveis, temos igualmente as raparigas, os idosos, mulheres chefes de família, também temos jovens que precisam de nossa atenção, do nosso apoio, e estamos a trabalhar para isso. Este é um dos resultados. Este é o primeiro lote, vamos receber mais”.

Por sua vez, o CEO da Beyond Suncare, Israel Hermosilla, manifestou satisfação com a parceria estabelecida. “Gostaria de agradecer à Sua Excelência, a Primeira-Dama, e ao seu Gabinete, por nos terem recebido hoje durante esta manhã. O objectivo do nosso encontro foi a entrega de uma série de doações que fizemos a partir de Espanha, de material oftalmológico para as pessoas que sofrem de albinismo e de material escolar para as crianças mais desfavorecidas”.

O responsável recordou que o contributo resulta da colaboração iniciada na visita presidencial a Sevilha e Toledo. “Tudo isto surge no âmbito da visita que o senhor Presidente e a Primeira-Dama realizaram a Espanha, na viagem a Sevilha, onde tiveram a oportunidade de visitar o Centro de Referência de Oftalmologia do Dr. Fernando Esqueira e o Centro de Referência de Luta contra o Cancro, Salto del Caballo, em Toledo”.

A Beyond Suncare quer expandir o apoio à saúde em Moçambique. “Durante esta visita, a Primeira-Dama teve a oportunidade de conhecer e saber como funcionam estes centros. E agora queremos transferir e adaptar essa experiência de Espanha para Moçambique, podendo criar aqui um pequeno centro oftalmológico que seja de referência para toda a região. Gostaríamos também que este país tivesse um centro de prevenção e luta contra o cancro da mama. Esse é o nosso grande objectivo e pelo qual queremos trabalhar”.

O doador assegurou que a organização mantém elevado compromisso com o país. “Agradecemos muito o carinho com que Moçambique e o povo moçambicano sempre nos recebem, a Sua Excelência a Primeira-Dama e o senhor Presidente. Para nós, Moçambique é um país pelo qual temos um enorme carinho, um país que estimamos muito, e a nossa ideia é contribuir para o desenvolvimento deste país e também para o desenvolvimento social deste país”.

A Rena veio a público nesta quarta-feira, condenar as tentativas de ocupação das suas delegações nas províncias da Zambézia e de Manica, considerando as acções injustificáveis e um atentado à estabilidade do partido. Nos últimos dois dias, foram registados assaltos e tentativas de tomada de algumas sedes regionais, provocando preocupação entre os membros da força política.

Em declarações à imprensa, Cristina Bomba, Secretária-Geral da RENAMO, afirmou que “estamos cientes das fragilidades que existem no seio do partido, mas reiteramos que estamos empenhados em manter o diálogo e a resolução pacífica das divergências, sempre respeitando os estatutos e as instâncias legais do partido”.

A direcção do partido também refutou rumores que circulam nas redes sociais sobre a suposta demissão do presidente Ossufo Momade. “Não é verdade, o presidente mantém-se no seu cargo e a informação é aquela que foi deixada em Nampula, o presidente não vai concorrer para o próximo mandato”, esclareceu Clementina Bomba.

O partido aproveitou para apelar à calma dos seus membros e simpatizantes, lembrando que qualquer divergência interna deve ser resolvida por vias institucionais e estatutárias. “É essencial que todos os militantes respeitem as regras do partido e participem de forma construtiva no diálogo que está em curso”, frisou Bomba.

A crise nas delegações da Zambézia e de Manica surge num contexto de desafios internos enfrentados pela RENAMO, incluindo disputas locais por liderança e questões organizativas que têm provocado tensões entre diferentes correntes internas.

Apesar disso, a direcção garante que estão em andamento mecanismos de diálogo e mediação interna, com o objectivo de preservar a unidade do partido e a confiança dos seus militantes.

Foi assinado, nesta quarta-feira, um memorando de entendimento entre o CESC e a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, que visa assegurar a participação efectiva das mulheres e garantir que suas experiências e perspectivas sejam reconhecidas e integradas nas discussões do Diálogo Nacional Inclusivo.

O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) vai liderar os esforços da sociedade civil moçambicana para garantir a inclusão das mulheres no Diálogo Nacional Inclusivo, assegurando que as suas vozes e as suas demandas políticas, económicas, sociais e culturais são reconhecidas e integradas nas discussões em curso.

Embora reconheça que o modelo de Diálogo Nacional Inclusivo tenha sido desenhado para abranger todos os espaços do território nacional e promover uma abordagem participativa, o CESC considera fundamental a inclusão de momentos e espaços dedicados à interacção com grupos de mulheres em sua diversidade.

Além de assegurar a participação efectiva das mulheres, a estratégia proposta pelo CESC garantiria que as experiências e perspectivas únicas de mulheres de diferentes idades, etnias, classes sociais e regiões sejam reconhecidas e integradas nas discussões do diálogo nacional inclusivo.

Para o efeito, foi assinado nesta quarta-feira um memorando de entendimento entre o CESC, representado pela Presidente do Conselho de Direcção, Fernanda Teixeira, e a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), representada pelo respectivo Presidente, Edson Macuácua.

Através do ALIADAS, um programa de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de género, o CESC, em colaboração com a COTE, vai facilitar a realização de eventos, ao nível nacional e regionais, de auscultação das mulheres com objectivo de colher as suas opiniões, subsídios e perspectivas em relação aos 10 temas de reformas em discussão no Diálogo Nacional Inclusivo. 

As actividades incluem a promoção de encontros periódicos entre as mulheres membros da COTE e as mulheres integrantes dos grupos de trabalho da sociedade civil para garantir um feedback contínuo ao longo das etapas do diálogo; elaboração de documentos analíticos sobre temas relevantes para os desafios enfrentados pelas mulheres.

Esses documentos analíticos serão discutidos e aprofundados em encontros temáticos com mulheres de diferentes províncias e grupos de interesse antes da sua submissão à COTE.

Para materialização destas actividades, o CESC conta com a colaboração das suas parceiras estratégicas, nomeadamente a ONU Mulheres, a Fundação MASC, o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças (ROSC) e a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), que deverão facilitar recursos técnicos e financeiros. 

O Fórum Mulher vai coordenar a realização de eventos nacionais, enquanto os fóruns provinciais (Fórum das Organizações Femininas do Niassa – FOFeN; Núcleo de Organizações Femininas da Zambézia – NAFEZA; Fórum das Associações Femininas de Inhambane – FAFI; Núcleo das Associações Femininas de Tete – NAFET) e as parceiras do programa ALIADAS (Associação Moçambicana da Mulher e Apoio à Rapariga – OPHENTA; Levante-se Mulher e Siga o Seu Caminho – LeMuSiCa; Associação de Protecção à Mulher e Rapariga – PROMURA; Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Mulher Chefe da Família – MUCHEFA; e Associação de Mulheres para a Promoção de Desenvolvimento Comunitário – AMPDC) vão dinamizar os encontros provinciais.

A iniciativa irá envolver ainda grupos de jovens na academia e outros grupos de mulheres inseridas na economia formal e informal, nos órgãos de comunicação social e na academia.

Por sua vez, a COTE, além de facilitar e participar nos encontros de diálogo com as mulheres, deverá incluir as contribuições das mulheres nos documentos finais a serem propostos para aprovação.

O Presidente da COTE agradeceu o CESC por apresentar uma proposta concreta de participação das mulheres no diálogo nacional inclusivo. “Uma das preocupações que tínhamos era como encontrar um modelo apropriado para incluir a participação da mulher no diálogo. E hoje parece que encontramos um modelo. Sabemos que as mulheres são o rosto mais visível dos problemas que afectam o país. Como COTE, teríamos limitações para captar todas as sensibilidades das mulheres, por isso agradecemos o apoio do CESC por garantir a inclusão e representatividade das mulheres”, referiu Edson Macuácua. 

Ivone Soares, membro da COTE, também destacou a importância da iniciativa do CESC de contribuir nos esforços para a inclusão das mulheres no diálogo nacional inclusivo. “Temos apenas dois anos e não seria possível a COTE, sozinha, fazer uma auscultação mais inclusiva e abrangente. Por isso, apreciamos a disponibilidade do CESC em participar neste processo, apoiando na captação das perspectivas e sensibilidades das mulheres moçambicanas em relação aos temas em discussão no diálogo nacional inclusivo.

Já a Presidente do CESC, Fernanda Teixeira, reiterou a importância da inclusão de uma abordagem sensível ao género no diálogo nacional inclusivo e que considere os múltiplos factores que tornam certos grupos de mulheres mais vulneráveis. E defendeu que as reformas políticas devem propiciam um ambiente mais justo e equitativo, onde todas as mulheres possam ter suas vozes ouvidas e suas necessidades atendidas.

A presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, e o embaixador da Ucrânia em Moçambique, Rortysav Tronenko, manifestaram, nesta quarta-feira, o interesse de ver materializadas as relações de cooperação parlamentar entre os dois países.

Falando à Imprensa, pouco depois de ter sido recebido em audiência no Parlamento, o diplomata ucraniano explicou que esta é a segunda visita que efectua à Casa do Povo, em menos de um ano, com vista a abordar questões do interesse bilateral.

Na ocasião, Tronenko disse ter falado com a presidente da Assembleia da República sobre o convite formulado pelo seu homólogo ucraniano para visitar, nos próximos tempos, aquele país europeu. 

O diplomata acrescentou que o encontro abordou assuntos relativos à segurança alimentar, no âmbito do Programa Mundial de Alimentação e a criação da liga parlamentar de amizade Moçambique-Ucrânia.

“Escutei com atenção o discurso inaugural da abertura desta sessão da Assembleia da República quando a presidente fez menção da criação das ligas parlamentares de amizade interparlamentar, um assunto que abordamos com as autoridades parlamentares moçambicanas no ano de 2023”, disse Tronenko.

Por seu turno, o porta-voz do encontro, Oriel José Chemane, fez saber que todas as questões que foram afloradas na audiência serão objecto do tratamento, para os devidos efeitos, nas áreas afins da Assembleia da República.