A intensificação dos ataques contra imigrantes na África do Sul começa a produzir efeitos que ultrapassam a esfera social e política, alimentando preocupações quanto ao impacto sobre o ambiente de negócios, a confiança dos investidores e a capacidade da maior economia africana de atrair capital estrangeiro.
Numa conjuntura marcada por crescimento económico moderado, elevado desemprego, limitações fiscais e necessidade de maior investimento privado, analistas alertam que a deterioração do ambiente de segurança pode agravar a percepção de risco do mercado sul-africano.
Segundo a agência Reuters, economistas e analistas de mercado defendem que a sucessão de manifestações e episódios de violência contra cidadãos estrangeiros poderá reduzir o apetite dos investidores internacionais, sobretudo daqueles que avaliam novos projectos de investimento directo estrangeiro no país.
A consultora sul-africana ETM Analytics advertiu, citada pela Reuters, que os protestos contra imigrantes representam “o principal risco de curto prazo” para os mercados financeiros do país. A instituição considera que a evolução da crise poderá influenciar o comportamento do rand, aumentar a volatilidade dos activos financeiros e afectar as expectativas dos agentes económicos.
O receio surge numa altura em que a África do Sul procura recuperar o dinamismo económico. O país continua a enfrentar uma das mais elevadas taxas de desemprego do mundo, crescimento económico inferior ao potencial e uma necessidade crescente de mobilizar investimento privado para expandir a capacidade produtiva, modernizar infra-estruturas e estimular a criação de emprego.
O investimento directo estrangeiro desempenha um papel estratégico neste processo. Além da entrada de capitais, contribui para a transferência de tecnologia, desenvolvimento de competências, aumento da produtividade e integração das empresas sul-africanas nas cadeias globais de valor.
Entretanto, os sucessivos episódios de violência contra comerciantes e trabalhadores estrangeiros podem afectar um dos factores mais valorizados pelos investidores: a previsibilidade do ambiente de negócios.
A própria reputação internacional da África do Sul começa a sofrer desgaste. De acordo com a Reuters, membros do Governo sul-africano reconhecem que os ataques xenófobos podem comprometer a imagem do país, afectar empresas nacionais que operam noutros mercados africanos e reduzir o seu poder de influência económica no continente.
O Presidente Cyril Ramaphosa condenou os actos de violência e afirmou que “não permitiremos que grupos utilizem as legítimas preocupações da população para promover a violência e a ilegalidade”, reiterando que a aplicação das leis migratórias compete exclusivamente às instituições do Estado.
Embora os mercados financeiros ainda não tenham registado uma reacção expressiva, economistas consideram que a persistência da violência poderá reflectir-se no custo do financiamento, no comportamento da moeda sul-africana e nas decisões de investimento de empresas multinacionais.
A preocupação estende-se igualmente ao comércio regional. A África do Sul é o maior parceiro económico de vários países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), incluindo Moçambique. Qualquer deterioração do seu ambiente económico pode repercutir-se sobre o comércio transfronteiriço, os fluxos de investimento, as remessas dos trabalhadores migrantes e a integração económica regional.
O Cemitério São Francisco Xavier, na zona da Ronil, na Cidade de Maputo, vai ser requalificado. O Conselho Municipal de Maputo quer construir no local um memorial da cultura moçambicana.
O presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, dirigiu, nesta quinta-feira, 30 de Outubro, a segunda auscultação pública com vista à apresentação e apreciação do projecto “Memorial da Cultura Moçambicana e Mural de Azulejos no Cemitério de São Francisco Xavier (Ronil) em Homenagem ao Doutor Eduardo Mondlane, Arquitecto da Unidade Nacional”.
Na ocasião, o edil de Maputo disse que o Memorial da Cultura Moçambicana será um espaço não apenas de memória, mas também de educação, convivência e inspiração para gerações futuras e reafirmou o compromisso que a edilidade tem na valorização da memória e cultura nacionais como pilares da presente governação.
Para o Manhique, a auscultação pública constitui um marco importante por simbolizar a proximidade do Conselho Municipal com as diferentes entidades para aconselhar no processo de tomada de decisões sobre matérias de desenvolvimento da urbe.
Osvaldo Faquir, vereador de Educação e Cultura no Município de Maputo, afirma que a requalificação do local vai torná-lo mais aprazível de estar.
“A requalificação visa criar um bom ambiente que todos possamos frequentar. Haverá espaços culturais e será ampliado. A ideia é tornar o local mais aprazível”, explicou Osvaldo Faquir.
Os arredores do Cemitério São Francisco Xavier, mais conhecido por cemitério da Ronil, na Cidade de Maputo, têm sido, não poucas vezes, motivo de queixas por parte dos munícipes, por ser um local que serve de refúgio de malfeitores.
“As pessoas passam mal aqui, são assaltadas, perdem suas perucas, faróis dos carros, telefones e depois os malfeitores se escondem ali no cemitério”, lamentou Fernando José, munícipe.
Já que a vandalização dos túmulos tem sido recorrente, os restos mortais que ainda jazem no local serão preservados num ossário.
“Julgamos que é preciso fazer alguma coisa para respeitar a dignidade dos que descansam, e a melhor forma de requalificar o cemitério é construir um ossário para recuperar os ossos que ali ainda estão.”
O memorial a ser erguido vai homenagear figuras de destaque na cultura moçambicana.
Os trabalhos de requalificação terão início depois das auscultações que ainda decorrem sobre a matéria.
A cidade de Manica está mergulhada em luto. Entre as vítimas mortais do trágico acidente de viação ocorrido em Nhamatanda, na província de Sofala, está um jovem casal que havia celebrado o seu casamento há apenas um mês. A notícia abalou familiares, amigos e colegas, que ainda tentam compreender como um amor tão jovem pôde ser interrompido de forma tão brutal.
Délcia era conhecida em Manica pela sua dedicação a causas sociais. Activista na defesa dos direitos das raparigas, destacou-se em várias campanhas contra as uniões prematuras e a violência baseada no género.
Sempre optimista, no ano passado, esteve nos Estados Unidos da América, onde concedeu uma entrevista à Voz da América, partilhando a sua visão sobre o empoderamento feminino e a importância da educação para as jovens moçambicanas.
Nessa entrevista, a finada disse, entre várias coisas, acreditar que, com os avanços que estão a ser feitos para o empoderamento da mulher, é possível alcançar feitos maiores.
“Eu acredito que falta muito a sensibilização, especialmente em zonas rurais, por isso o meu foco é mesmo em zonas rurais, onde há muita falta de informação e ainda temos a questão da cultura. Manica é um distrito muito pouco desenvolvido, onde as questões culturais ainda têm muita influência sobre as decisões da sociedade, em geral. Então, ainda há muita falta de informação, ainda há que se trabalhar muito em zonas rurais para fortalecer esse processo de informação”, afirmou Délcia em entrevista à Voz da América.
O seu marido Tiago, por sua vez, era um engenheiro informático talentoso, descrito como um jovem brilhante, humilde e dedicado ao trabalho e à família.
O casal uniu-se em matrimónio no dia 27 de Setembro de 2025, celebrando com alegria o início de uma nova etapa de vida. Apenas um mês depois, a tragédia apagou esse sonho.
“Estávamos nas cerimónias a sepultar a minha sobrinha, que é a filha do meu irmão, que perdeu a vida antes de ontem (segunda-feira), e eles estavam mesmo a sair da sua residência em Dondo, para poder ver se conseguiam prestar a sua mão, o seu apoio, pois trata-se da prima da própria Délcia. Então, saíram com o noivo, mas enquanto nós estávamos a tratar o processo para poder ir enterrar a outra sobrinha, fomos surpreendidos com a notícia que se envolveram num acidente e que teriam perdido a vida”, contou Engels Ruraca, prima da finada.
Patrício Chamisso, pai de Tiago, fala de uma perda irreparável. “Uma morte é sempre uma dor profunda nas pessoas, e olha, os acidentes estão a criar muitos danos. E chegou a nossa vez. Também estamos dentro dessa dor”, disse, triste pelo sucedido.
As cerimónias fúnebres do casal terão lugar nesta sexta-feira, na cidade de Chimoio.
A polícia tanzaniana impôs, ontem, recolher obrigatório após protestos eleitorais em Dar es Salaam. A população, que contesta a realização de eleições sem os principais candidatos da oposição, saiu à rua e destruiu cartazes da Presidente Samia Suluhu Hassan.
As assembleias de voto na Tanzania abriram na hora prevista e a votação começou calmo. Entretanto, ao contrário das eleições anteriores, o processo gerou uma contestação sem precedentes
Centenas de pessoas fizeram-se às ruas da maior cidade do país, em protesto, e deitaram abaixo tudo o que encontraram pela frente, incluindo cartazes da Presidente Samia Suluhu Hassan. Incendiaram esquadra e autocarro, numa clara contestação pela ausência dos principais candidatos a oposição, presos ou impedidos de concorrer.
A forte presença militar em Dar es Salaam, com tanques posicionados em pontos estratégicos, não foi suficiente para demover centenas de jovens que saíram às ruas a cantar “queremos o nosso país de volta”, segundo a imprensa internacional.
A polícia lançou gás lacrimogéneo, mas acabou por recuar perante os manifestantes que atiravam pedras.
Samia Suluhu, de 65 anos de idade, é acusada de procurar consolidar o poder com uma vitória esmagadora, uma vez que as autoridades eleitorais tanzanianas impediram o principal adversário, Tundu Lissu, do partido Chadema, de concorrer.
Tundu Lissu, cuja formação política exige reformas eleitorais, está a ser julgado por traição e pode enfrentar pena de morte. Outro candidato relevante, Luhaga Mpina, do ACT-Wazalendo, foi desqualificado por questões técnicas, escreve a imprensa internacional, citando analistas.
É a primeira vez, desde que a democracia multipartidária instituída em 1992, que uma corrida presidencial na Tanzânia decorre sem os principais partidos da oposição.
No âmbito da internacionalização institucional através do estabelecimento de parcerias, a Universidade Pedagógica de Maputo (UP Maputo), representada pelo reitor, Prof. Doutor Jorge Ferrão, rubricou, na manhã desta quinta-feira, um protocolo de cooperação com a Universidade Independente de Angola (UnIA), representada pelo respectivo reitor, Prof. Doutor Carlos Yoba.
O protocolo com benefícios mútuos visa o desenvolvimento de acções de cooperação e tem por finalidade o intercâmbio entre os docentes; a elaboração de actividades conjuntas; a realização de formação dentre outras actividades conjuntas.
A UnIA é uma instituição de ensino superior privado, tem por missão o desenvolvimento de actividades de formação académica e profissional de alto nível, da investigação científica e da extensão universitária, nas diversas áreas do saber.
Falando no acto, Carlos Yoba manifestou agrado por estabelecer esta relação de parceria com a UP Maputo, pois, dada a sua maturidade, poderão aprender sobre os avanços no ramo de ensino e aprendizagem, portanto, constitui uma relação privilegiada com ganhos mútuos.
Por sua vez, Jorge Ferrão disse, que a assinatura do protocolo, reitera o compromisso com a UnIA, que se junta a uma universidade com 40 anos de existência, e que possui uma vasta rede de cooperação nacional e internacional.
A UnIA ocupa uma boa posição nas áreas de engenharia, comunicação e imprensa, é proprietária de uma rádio e televisão universitária.
Testemunharam do acto, Directores das faculdades e das unidades orgânicas.
O presidente basileiro, Lula da Silva, disse nesta quarta-feira, que não se pode aceitar que crime organizado domine e destrua famílias, no Brasil, após uma megaoperação policial que provocou mais de 130 mortes. A ONU quer investigação sobre acção da polícia.
A megaoperação que envolveu 2.500 agentes das polícias civil e militar, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na última terça-feira, é considerada a mais letal da história, com mais de 130 mortes e 81 detidos.
Em reacção ao sucedido, na rede social X, o presidente do Brasil, Lula da Silva, afirmou que não pode aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores, espalhando drogas e violência pelas cidades.
Segundo Lula, o país precisa de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar inocentes em risco. O governo estadual defendeu a acção, fez um balanço positivo da megaoperação e lamentou a morte de 4 polícias.
As organizações de direitos humanos e a ONU expressaram preocupação com o número de vítimas e pediram investigação imediata sobre o uso da força policial.
O distrito de Matutuine, na província de Maputo, está em risco de inundações devido às descargas da Barragem de Pongolapoort, na África do Sul, iniciadas esta quarta-feira e cujo pico no Rio Maputo será no dia 8 do próximo mês.
Segundo a ARA-Sul, as localidades de Matebula e Catuane serão as mais afectadas pelas descargas, prevendo-se que haja inundações nas zonas agrícolas e condicionamento de algumas vias de acesso da sede distrital de Matutuine, Bela Vista.
A ARA-Sul assegura que já há uma equipa destacada para o Rio Maputo, que tem a missão de fazer a monitoria da evolução dos escoamentos que possam surgir.
Para evitar possíveis destruições, a entidade apela às comunidades a retirarem os seus bens e evitarem a travessia do rio, de modo a não serem arrastados pela força das águas. A ARA-Sul garante que até dia 11 do próximo mês a situação poderá normalizar-se
A contagem dos votos nas eleições gerais da Tanzânia começou na quarta-feira, após um dia tenso marcado por protestos violentos. Na sequência das manifestações, a polícia decretou toque de recolher na capital comercial, Dar es Salaam.
Os serviços de internet foram interrompidos em todo o país devido à circulação nas redes sociais de vídeos de jovens manifestantes atirando pedras contra as forças de segurança e de um posto de gasolina em chamas.
A expectativa geral é de que a actual presidente, Samia Suluhu Hassan, fortaleça seu poder nas eleições. Ela assumiu o cargo após a morte de seu antecessor, John Magufuli, em 2021, e não deixou nada ao acaso em seu primeiro teste presidencial.
Sua administração foi acusada de reprimir a dissidência antes da votação, enquanto candidatos dos dois principais partidos de oposição foram impedidos de concorrer. O partido no poder Chama Cha Mapinduzi, de Hassan, governa o país desde que este conquistou a independência em 1961.
Os manifestantes estão revoltados com a exclusão dos candidatos do CHADEMA e do ACT-Wazalendo e com uma onda de supostos sequestros de críticos do governo. Uma verificação aleatória em dezenas de secções eleitorais revelou uma baixa participação, especialmente entre os eleitores mais jovens.
O governo afirmou que a eleição foi conduzida de forma justa e negou as alegações de violações generalizadas dos direitos humanos durante o período que a antecedeu.
Além de escolher um presidente, os eleitores também elegem os membros do parlamento de 400 assentos, bem como um presidente e políticos para o arquipélago semiautónomo de Zanzibar.
Os resultados preliminares são esperados dentro de 24 horas, mas a comissão eleitoral tem até sete dias para anunciar o resultado final.
A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) anunciou, nesta quarta-feira, ter recebido uma ordem da Líbia para abandonar o país até 09 de Novembro, afirmando que as autoridades não apresentaram qualquer justificação.
A organização já tinha visto as suas operações suspensas na Líbia em Março passado, quando a Agência de Segurança Interna (ISA) do país encerrou as suas instalações.
Na altura, vários funcionários da MSF foram interrogados e a organização foi obrigada a retirar os seus funcionários internacionais da Líbia e a rescindir os contratos da sua equipa local.
Desta vez, a decisão foi tomada e é irreversível.
“Lamentamos profundamente a decisão que nos foi comunicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e estamos preocupados com as consequências para a saúde das pessoas que ajudamos”, disse o responsável do programa da MSF na Líbia, Steve Purbrick, em comunicado divulgado esta quarta-feira.
A “onda de repressão”, como classificou a MSF num comunicado publicado em Março, quando viu as suas actividades comprometidas, afectou outras nove organizações não-governamentais de ajuda a migrantes e refugiados na Líbia.
“Num contexto de crescente obstrução das operações das ONG na Líbia, de uma diminuição drástica do financiamento da ajuda internacional e do reforço das políticas europeias de gestão de fronteiras em colaboração com as autoridades líbias, não existem actualmente ONG internacionais a prestar assistência médica a refugiados e migrantes no oeste da Líbia”, alertou.
Antes da suspensão das actividades, a MSF estava a tratar um grupo de mais de 300 doentes líbios, migrantes e refugiados, que necessitavam sobretudo de tratamento para a tuberculose, cuidados pré-natais e apoio psicológico, especialmente para sobreviventes de violência, sendo que alguns doentes morreram por ficarem sem ajuda.
Desde então, a MSF tem tentado chegar a um acordo com as autoridades para poder retomar a prestação de cuidados médicos na Líbia.
No entanto, a ONG explicou que recebeu recentemente uma carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros líbio a ordenar a sua saída do país até 09 de Novembro.
“Não foi apresentada qualquer razão para justificar a nossa expulsão, e o procedimento geral permanece muito obscuro. O registo da MSF junto das autoridades competentes do país continua válido e, por isso, esperamos encontrar uma solução positiva para esta situação”, adiantou Steve Purbrick.
A MSF refere que, em 2024, em colaboração com as autoridades de saúde líbias, realizou milhares de consultas médicas no país e que, em 2023, também prestou assistência médica de emergência após as inundações em Derna.
A organização esteve também envolvida na identificação e ajuda a refugiados e migrantes particularmente vulneráveis durante a sua retirada da Líbia.
A Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, participou, nesta quarta-feira, no VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional. Durante a sua intervenção, a veneranda Juíza do Constitucional falou sobre o acesso ao conhecimento científico e as novas tecnologias.
Lúcia Ribeiro foi a oradora principal na Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, um evento que contou com a participação de 85 cortes constitucionais mundiais e mais de 500 participantes de todo o mundo.
A sua explanação baseou-se no estudo sobre acesso ao conhecimento científico e às novas tecnologias, com o objectivo de apresentar as respostas ao inquérito sobre a temática, discutindo a importância das novas tecnologias para o progresso social, económico e intelectual dos povos.
“Esta importância é justificada pelo facto de que a ciência visa compreender e explicar o mundo, enquanto a tecnologia aplica esse conhecimento para resolver problemas, transformar a sociedade e criar soluções mais eficientes e inovadoras, como avanços em diversas áreas, nomeadamente, saúde, educação, produtividade e, portanto, na promoção dos direitos fundamentais e sua garantia e defesa através das nossas cortes constitucionais”, explicou.
Ainda sobre o mesmo assunto, a Presidente do Conselho Constitucional destacou, entre outros aspectos, a questão do reconhecimento formal de um direito à conectividade digital; da existência de instrumentos adequados para preservar o direito dos cidadãos a receber informação precisa através das redes sociais; existência de mecanismos para proteger o cidadão contra o uso indevido de tecnologias de vigilância, de recolha de dados ou outros meios de controlo social que possam ter efeitos indefinidos; existência de mecanismos para os proteger contra o uso indevido de sistemas de inteligência artificial que possam ameaçar o pleno gozo dos direitos humanos pelas gerações futuras; e a existência de jurisprudência relevante acerca desta matéria.
Ribeiro trouxe ainda a reflexão a regulamentação da Inteligência Artificial e o aprimoramento científico das cortes constitucionais para lidar com a nova tecnologia constitui parte fundamental dos actuais desafios globais.
E não terminou sem fazer referência à relevância deste tema para o progresso social, económico e intelectual dos povos, uma vez que a tecnologia aplica o conhecimento científico para resolver problemas, transformar a sociedade e criar soluções mais eficientes e inovadoras, como avanços em diversas áreas, nomeadamente, saúde, educação, produtividade e, portanto, na promoção dos direitos fundamentais, sua garantia e defesa através das nossas cortes constitucionais.
A Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional é um fórum que reúne 124 Tribunais Constitucionais, Conselhos e Cortes Supremas de África, das Américas, da Ásia/Oceânia e da Europa. Promove a justiça constitucional como um elemento fundamental para a democracia, protecção dos direitos humanos e o Estado de direito.
O VI Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, que se realiza de três em três anos, iniciou na terça-feira, dia 28 de Setembro, e termina na próxima sexta-feira, dia 31.

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