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As Organizações Sem Fins Lucrativos negam que estejam envolvidas em crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Por isso, exigem um tratamento diferenciado diante dos bancos comerciais e das autoridades públicas ligadas à matéria.
Por constarem da lista dos suspeitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo há cerca de dois anos, nesta quinta-feira decidiram sentar-se à mesma mesa com o Governo e os bancos comerciais para limpar o seu nome e exigir também um tratamento menos asfixiante.
Num evento que contou com a participação da secretária permanente do Ministério das Finanças, as organizações queixaram-se de estar a enfrentar problemas sérios para abrir contas bancárias e para receber dinheiro de doadores externos para os seus projectos.
“O doador manda o recurso e o banco informa, às vezes depois de duas a três semanas, que recebeu uma transferência e começa a pedir uma série de documentos. Muitas vezes, esses documentos já foram entregues, às vezes não é um contrato novo. É uma transferência para implementar imediatamente. O tempo demora tanto, às vezes dois a três meses. Em alguns casos, há organizações que reportaram que não conseguem receber esse dinheiro e acabam perdendo o recurso. Por exemplo, se é uma resposta a uma emergência, como cheias ou outra coisa, depois de três a quatro meses torna-se irrelevante”, defende a activista social Paula Monjane, representante do Movimento para a Liberdade de Associação.
Diante das constatações, as organizações consideram inaceitável que cumpram os requisitos exigidos pelos bancos para gerir uma conta bancária e que, mesmo assim, os seus processos não corram. Acusam os bancos de ignorar as recomendações das autoridades oficiais.
“As nossas recomendações são: primeiro, que a avaliação sectorial de risco seja uma ferramenta de uso dos bancos e do sistema financeiro para definir as medidas proporcionais. Segundo, que as boas práticas do GAFI também sejam consideradas no processo de definição de medidas baseadas no risco. Terceiro, que haja um diálogo permanente entre o Governo, o sector financeiro e a sociedade civil. Quarto, que as medidas sejam proporcionais, de tal forma que não levem as organizações a abandonar o sistema financeiro formal para começarem a usar um sistema informal, no qual não vai ser possível encontrar e controlar operações suspeitas”, detalha a activista social Quitéria Guirengane.
Contudo, as organizações sem fins lucrativos exigem um tratamento tendo em conta o risco de cada uma delas. “O que nós exigimos como sociedade civil, sobretudo como CESC, é que essa lista das organizações que supostamente foram detectadas na avaliação fosse entregue aos bancos, no sentido de que, na altura das transacções financeiras, fosse a esse tipo de organizações que se devia demandar mais documentação. Não faz sentido, por exemplo, uma organização pequena, ao nível de Cabo Delgado, que precisa de receber fundos para poder implementar os seus pequenos projectos de desenvolvimento para alavancar o desenvolvimento local, não ter acesso a fundos porque, supostamente, as organizações da sociedade civil são susceptíveis de abuso, mesmo que não haja evidências sobre isso”, considera Domingos do Rosário, gestor do CESC, uma organização da sociedade civil.
Por sua vez, os bancos comerciais dizem estar a trabalhar com listas oficiais de suspeitos e com base na legislação, motivo pelo qual exigem melhor organização aos queixosos.
“Temos um sistema de identificação de entidades nacionais relacionadas com o financiamento do terrorismo, e isso consta de umas listas que são publicadas também ao nível nacional e enviadas aos bancos para que adoptem medidas proporcionais ou medidas de mitigação relativamente a essas entidades. Agora, identificar casos em concreto não seria o momento para trazer aqui. O que se pretende mesmo é que as instituições estejam preparadas para evitar que estes riscos de facto se concretizem e que haja de facto este uso do sector para o financiamento do terrorismo”, explicou aos jornalistas Edgar Fortes, da área de anti-branqueamento de capitais do Banco de Moçambique.
Por seu turno, Samir Zacarias, representante da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), explica que os bancos têm métricas específicas para medir os riscos das organizações. “Tendo em conta o resultado, a documentação que é solicitada pode divergir em alguns pontos. Quando nós calculamos o nível de risco de uma associação, há associações que operam em áreas de alto risco. Vou dar um exemplo de Cabo Delgado, que é uma área assolada pelo terrorismo. Há outras que não operam numa área de alto risco. Evidentemente, o resultado do nível de risco dessas duas associações pode ser diferente”, explicou.
Na última avaliação, as confissões religiosas apareciam com maior risco. Mas há trabalhos em curso para melhorar a situação e, em breve, haverá uma nova avaliação.
“68% das confissões religiosas foram apontadas com algum nível de risco. Elas estão identificadas na avaliação nacional de risco. Nós temos dados que apontam para as confissões religiosas, é preciso que se retenha o que se está a dizer. E quais são esses riscos? Não há contas bancárias, (…) há uma série de elementos que contrariam a Lei 14 do Branqueamento de Capitais”, destaca Luís Cezerilo, coordenador nacional de políticas de prevenção ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
Espera-se que a reunião que teve lugar ontem em Maputo produza consensos entre os bancos, as organizações sem fins lucrativos e as autoridades do Governo, sem prejuízo das partes.
OPINIÃO
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NOTÍCIAS
- INTERNACIONAL
Pelo menos 37 suspeitos de envolvimento em actividades de mineração ilegal foram encontrados mortos sob custódia das forças de segurança nigerianas, no Estado do Níger, centro-norte do país. As autoridades admitem a possibilidade de um surto de doença, mas uma testemunha sobrevivente aponta para falta de ventilação e possível asfixia como causa das mortes.
Os detidos haviam sido presos na terça e quarta-feira, durante operações realizadas pelo Corpo de Segurança e Defesa Civil da Nigéria (NSCDC), sob suspeita de envolvimento em mineração ilegal.
Segundo o chefe do NSCDC no Estado do Níger, Suberu Siyaka Aniviye, os detidos morreram enquanto se encontravam sob custódia da corporação. O responsável afirmou que existe a suspeita de uma doença, mas os corpos foram encaminhados para um hospital local, onde serão submetidos a exames médicos destinados a determinar a verdadeira causa das mortes.
A versão das autoridades é, contudo, contestada por um dos sobreviventes. Dauda Shehu disse à Associated Press que 65 pessoas foram colocadas numa única cela, em condições de sobrelotação e sem ventilação adequada.
“Estávamos todos amontoados e não havia ventilação para respirarmos direito”, relatou Shehu, acrescentando que, de repente, os detidos começaram a sentir dificuldades respiratórias e tentaram chamar a atenção dos guardas, batendo na porta da cela.
O sobrevivente prestou declarações no Hospital Geral de Minna, para onde os corpos foram levados para exames.
Entre as famílias afectadas está a de Shafatu Sulaiman, que perdeu os dois filhos no incidente. Em declarações à Associated Press, no Hospital de Minna, a mulher apelou à intervenção das autoridades para esclarecer as circunstâncias das mortes.
Perante o sucedido, o governador do Estado do Níger, Farmer Mohammed Umaru Bago, decretou três dias de luto pelas vítimas. A decisão foi comunicada pelo seu secretário de imprensa, Bologi Ibrahim.
A Polícia do Estado do Níger anunciou igualmente a abertura de uma investigação e apelou aos familiares das vítimas para que forneçam informações que possam contribuir para o esclarecimento do caso.
A mineração ilegal constitui um problema persistente na Nigéria. Analistas têm relacionado a actividade mineira clandestina nas regiões centro-norte e noroeste do país com a actuação de grupos armados envolvidos em raptos para obtenção de resgates. Segundo essas análises, algumas dessas organizações poderão encontrar no comércio ilícito de minerais uma fonte de financiamento.
- ECONOMIA
A província de Gaza quer posicionar-se como uma nova fronteira de oportunidades de investimento na África Austral, explorando o seu potencial nos sectores da agricultura, agro-indústria, turismo, recursos minerais, pecuária, pescas, infra-estruturas e logística. A aposta foi apresentada na quinta-feira, em Maputo, durante o lançamento da Conferência Internacional de Investimento de Gaza, que terá lugar nos dias 27 e 28 de Novembro, em Bilene.
A ministra das Finanças, Carla Louveira, destacou o potencial agrícola da província, considerando Gaza o “celeiro” do País. A governante apontou a existência, no Vale do Limpopo, de dois dos maiores sistemas de irrigação da África Subsaariana, além do potencial agro-industrial e turístico.
Para facilitar a entrada de investidores, o Governo anunciou medidas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, com destaque para a digitalização do Balcão de Atendimento Único, que permitirá o registo remoto de empresas e o acesso a incentivos.
O Executivo prevê igualmente a introdução da aprovação tácita, através da definição de prazos máximos para o licenciamento e aprovação automática dos pedidos quando o Estado não responder dentro do prazo estabelecido. Está ainda prevista uma Janela Única de Terra para acelerar a tramitação dos DUAT para projectos considerados estratégicos.
Carla Louveira destacou igualmente a Zona Económica Especial de Agro-Negócios do Limpopo, criada pelo Decreto n.º 4/2021, assegurando que a Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações, APIEX, irá prestar protecção jurídica e disponibilizar gestores dedicados aos investidores.
“O nosso país está aberto para fazer negócios. Convidamos fundos internacionais, bancos e a comunidade empresarial nacional a olhar para Gaza como a nova fronteira da produtividade na África Austral”, afirmou a ministra das Finanças.
CTA quer transformar potencial em projectos financiáveis
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique considera que o principal desafio da conferência será transformar o potencial existente em oportunidades concretas de investimento, produção, emprego e desenvolvimento.
O presidente da CTA, Álvaro Massingue, defendeu que Gaza possui vantagens competitivas decorrentes da sua localização e da ligação aos mercados regionais, sobretudo pela proximidade com a África do Sul e o Zimbabwe, pela integração no Corredor de Desenvolvimento de Maputo e pela proximidade da capital.
“Gaza não é apenas uma província rica em recursos. É uma plataforma estratégica”, afirmou Massingue, acrescentando que estas vantagens devem ser convertidas em negócios.
O dirigente da CTA apontou como sectores prioritários o turismo, a agricultura e agro-indústria, os recursos minerais, a pecuária, as pescas, as infra-estruturas e a logística.
“Potencial não é ainda investimento. Entre o que Gaza tem e o que queremos que Gaza se torne, existe uma ponte decisiva: um ambiente de negócios competitivo”, sublinhou.
Massingue defendeu que a conferência deverá culminar com a apresentação de um portfólio de projectos financiáveis, capazes de atrair capital e gerar emprego.
Chissano quer projectos ligados a financiamento
O antigo Presidente da República Joaquim Chissano, que assume o papel de embaixador da Conferência Internacional de Investimento de Gaza, defendeu que o encontro deve aproximar os detentores de projectos dos investidores e instituições financeiras.
“Quem tem conhecimento deve encontrar parceiros, e quem tem projectos deve encontrar financiamento. Esta conferência deve ser a ponte entre o potencial de Gaza e os investidores que procuram oportunidades”, afirmou Chissano.
O antigo Chefe de Estado defendeu ainda que sejam apresentados projectos viáveis e com capacidade de gerar emprego e desenvolvimento para as comunidades.
Por sua vez, o governador de Gaza, Alfeu Cuna, afirmou que a conferência se enquadra na visão do Executivo de transformar a província num pólo de desenvolvimento, através da exploração das suas potencialidades agrícolas, turísticas, logísticas e de recursos naturais.
A Conferência Internacional de Investimento de Gaza será realizada nos dias 27 e 28 de Novembro, em Bilene, e pretende aproximar investidores, instituições financeiras e empresários dos projectos e oportunidades existentes na província.
- ECONOMIA
O Governo prepara novas medidas de restrição às importações de produtos que podem ser produzidos localmente, numa estratégia de protecção da indústria nacional e redução da saída de divisas. A informação foi avançada pelo secretário de Estado do Comércio, António Grispos, que aponta para uma lista que poderá abranger entre 27 e 28 produtos.
Segundo Grispos, a medida deverá ser implementada de forma gradual e precedida de estudos para avaliar os seus impactos no mercado. “Não queremos prejudicar o mercado. Queremos criar condições para que o mercado moçambicano seja mais apetecível para os produtores”, explicou o governante.
Entre os sectores abrangidos está a panificação, considerada pelo Executivo como um dos principais empregadores do País. O secretário de Estado do Comércio estima que o sector tenha cerca de 96 mil empregos formais e defende que o reforço da produção nacional poderá gerar mais postos de trabalho e reduzir a saída de divisas associada às importações.
“Por que razão vamos importar, perdendo empregos, divisas e mais-valias no País?”, questionou António Grispos, acrescentando que algumas empresas já estão a realizar investimentos para aumentar a produção, incluindo de pão de soja.
Além da panificação, o Governo pretende avançar com medidas relacionadas com produtos cerâmicos, água mineral e fornos, entre outros bens. Grispos explicou que o decreto actualmente em preparação menciona cerca de 16 a 17 produtos, mas a lista em avaliação para eventual restrição poderá chegar a 27 ou 28.
A entrada em vigor das primeiras medidas está dependente da publicação do respectivo diploma ministerial. De acordo com António Grispos, os procedimentos internos e a consulta aos ministérios e outros organismos já foram realizados, estando o processo na fase final.
“Aguardamos apenas a publicação. Penso que nos próximos dias vamos ter a publicação do diploma ministerial”, afirmou.
O governante acrescentou que a Comissão Consultiva de Implicações deverá reunir-se, em princípio, dentro de duas semanas, podendo resultar dessa reunião a inclusão de mais produtos na lista.
GOVERNO QUER MANTER DIÁLOGO REGULAR COM A CTA
As medidas foram igualmente discutidas no âmbito do diálogo entre o Governo e o sector privado, através da CTA. António Grispos defende que este tipo de encontros deve deixar de ocorrer de forma esporádica e passar a ter uma periodicidade definida.
“Deveríamos estabelecer uma cadência para que isso não se torne só uma conversa de cinco em cinco anos, mas que possa ser uma conversa anual ou bianual”, disse.
O secretário de Estado considera que o encontro permitiu aproximar as posições do Governo e do sector empresarial e identificar soluções para problemas como a burocracia e o acesso ao financiamento.
No caso da burocracia, apontou a informatização dos processos como uma das soluções, enquanto, em relação ao financiamento, defendeu uma discussão mais aprofundada com o sector bancário, sobretudo para encontrar mecanismos que permitam aumentar o crédito à agricultura e a outros sectores produtivos.
“Viemos aproximar posições e mostrar que, em muitos momentos, estamos alinhados”, afirmou Grispos, acrescentando que o objectivo deve ser “encontrar soluções” para os obstáculos ao desenvolvimento da produção, da industrialização e da comercialização no País.
DESVALORIZAÇÃO DO METICAL COMO MECANISMO DE DESEQUILÍBRIO ECONÓMICO FORA DE QUESTÃO
Sobre a possibilidade de desvalorização do metical como instrumento para responder aos desequilíbrios económicos, o secretário de Estado do Comércio considera que o momento actual não é adequado para adoptar essa medida.
Para Grispos, uma desvalorização poderia representar um choque adicional para famílias e empresas, num contexto já marcado pelo aumento dos custos logísticos e da factura de importação de combustíveis.
“Eu penso que agora não é altura para nós fazermos isso”, declarou, defendendo que a prioridade deve estar no aumento da produção interna e na redução da dependência de produtos importados.
O governante considera, entretanto, que a entrada de investimentos associados aos projectos de gás natural liquefeito poderá contribuir, a médio prazo, para melhorar as condições do mercado cambial. Segundo explicou, os efeitos não serão imediatos, uma vez que será necessário que os recursos entrem na economia e circulem pelos diferentes sectores.
“Esse dinheiro deve começar a entrar na economia de Moçambique, tem de circular, tem de haver o contágio de todo este efeito”, afirmou.
Enquanto se aguardam esses investimentos, Grispos defende uma actuação coordenada entre o Governo, o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique para preservar as reservas externas e reduzir as pressões sobre a economia.
- SOCIEDADE
Mais de 1.100 alunos das comunidades de Moneia, Marauanha e Muinhune, no posto administrativo de Naburi, distrito de Pebane, província da Zambézia, passam a contar com melhores condições para frequentar as aulas, após a entrega, esta quinta-feira, de três escolas primárias construídas na região.
Antes da construção das novas infra-estruturas, muitas das crianças estudavam ao ar livre, ficando as aulas frequentemente condicionadas pela chuva e por outras condições meteorológicas.
Cada uma das escolas possui três salas de aula, um gabinete administrativo, carteiras, instalações sanitárias e um poço com bomba manual nas proximidades. No conjunto, as três escolas dispõem de nove salas equipadas com 225 carteiras duplas. Os pontos de água instalados também poderão ser utilizados pelas comunidades que vivem nas redondezas.
As infra-estruturas foram construídas com um investimento superior a 14 milhões de meticais pela TZM Resources, empresa do Grupo Jinan Yuxiao que desenvolve um projecto de areias pesadas no distrito de Pebane.
A cerimónia de entrega juntou autoridades locais, representantes da empresa e membros das comunidades beneficiárias. Durante o evento, o administrador do distrito de Pebane, Cassimo Manuel Jamal, destacou a importância das novas escolas para as populações locais e relacionou a melhoria das condições de ensino com outros desafios da região, incluindo estradas, emprego e acesso a serviços.
Segundo o administrador, existe a expectativa de que a exploração dos recursos minerais na região possa também contribuir para a melhoria das condições de vida e dos serviços públicos nas comunidades abrangidas.
Em representação da população, Eliabi Alberto agradeceu a construção das escolas, mas chamou atenção para a necessidade de reforçar o número de professores. A população pretende que as crianças possam continuar os estudos até à sexta classe nas novas instalações.
Outro residente apelou à conservação dos edifícios pelas comunidades, manifestando a esperança de que as escolas contribuam para a formação de futuros médicos, professores, engenheiros e outros profissionais que possam participar no desenvolvimento de Pebane e do país.
A construção das três escolas faz parte das iniciativas de responsabilidade social desenvolvidas pela TZM Resources. Em Abril de 2023, a empresa, em conjunto com a Africa Great Wall Mining Development e a Mozambique Heavysand, lançou o Plano de Responsabilidade Social 2023-2028, que prevê intervenções em áreas como educação, saúde, água, estradas e formação.
No âmbito dessas acções, a TZM disponibilizou uma ambulância e um apoio de um milhão de meticais ao distrito de Pebane, além de conceder bolsas de estudo universitárias e promover formação profissional para jovens.
Na área de infra-estruturas, em 2024, a empresa apoiou a melhoria de mais de dez quilómetros da estrada entre Moebase e Cussiane, através da aplicação de uma camada de saibro, e participou na construção de poços em diferentes localidades.
Uma escola construída anteriormente em Sacone também foi mencionada durante a cerimónia. De acordo com Luan Peng, responsável da TZM, a infra-estrutura tem sido conservada pela própria comunidade.
Para as populações de Moneia, Marauanha e Muinhune, a entrada em funcionamento das novas escolas representa, sobretudo, a possibilidade de as crianças deixarem de depender de espaços improvisados e passarem a estudar em instalações preparadas para o ensino.
A construção das escolas enquadra-se na cooperação entre a China e África e nas acções de responsabilidade social associadas ao projecto de areias pesadas desenvolvido pela TZM Resources em Pebane.
- ECONOMIA
A inflação anual em Moçambique desacelerou para 6,45% em Agosto de 2026, depois de ter atingido 7,48% em Julho, representando uma redução de 1,03 pontos percentuais. Os dados constam da informação divulgada pelo Banco de Moçambique, com base no Índice de Preços no Consumidor (IPC) calculado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com os dados apresentados, a desaceleração da inflação foi influenciada, sobretudo, pelo comportamento dos preços nas divisões de produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas, bem como de vestuário e calçado, que registaram menores pressões sobre o nível geral de preços.
A trajectória da inflação mostra uma inversão face à tendência de aceleração registada no primeiro semestre. Depois de permanecer em níveis próximos de 3% entre o final de 2025 e o início de 2026, a inflação anual acelerou significativamente a partir de Abril, atingindo 7,48% em Julho, antes de recuar para os 6,45% em Agosto.
Apesar da desaceleração, o nível de inflação continua a representar um factor relevante para o custo de vida das famílias e para as decisões de consumo e investimento das empresas. A evolução dos preços continuará, por isso, a ser acompanhada pelas autoridades monetárias, num contexto marcado também pela necessidade de preservar a estabilidade macroeconómica.
Os dados de Agosto indicam, assim, um alívio das pressões inflacionistas, embora a inflação permaneça acima dos níveis registados no início do ano.
- ECONOMIA
O Governo prepara novas medidas de restrição às importações de produtos que podem ser produzidos localmente, numa estratégia de protecção da indústria nacional e redução da saída de divisas. A informação foi avançada pelo secretário de Estado do Comércio, António Grispos, que aponta para uma lista que poderá abranger entre 27 e 28 produtos.
Segundo Grispos, a medida deverá ser implementada de forma gradual e precedida de estudos para avaliar os seus impactos no mercado. “Não queremos prejudicar o mercado. Queremos criar condições para que o mercado moçambicano seja mais apetecível para os produtores”, explicou o governante.
Entre os sectores abrangidos está a panificação, considerada pelo Executivo como um dos principais empregadores do País. O secretário de Estado do Comércio estima que o sector tenha cerca de 96 mil empregos formais e defende que o reforço da produção nacional poderá gerar mais postos de trabalho e reduzir a saída de divisas associada às importações.
“Por que razão vamos importar, perdendo empregos, divisas e mais-valias no País?”, questionou António Grispos, acrescentando que algumas empresas já estão a realizar investimentos para aumentar a produção, incluindo de pão de soja.
Além da panificação, o Governo pretende avançar com medidas relacionadas com produtos cerâmicos, água mineral e fornos, entre outros bens. Grispos explicou que o decreto actualmente em preparação menciona cerca de 16 a 17 produtos, mas a lista em avaliação para eventual restrição poderá chegar a 27 ou 28.
A entrada em vigor das primeiras medidas está dependente da publicação do respectivo diploma ministerial. De acordo com António Grispos, os procedimentos internos e a consulta aos ministérios e outros organismos já foram realizados, estando o processo na fase final.
“Aguardamos apenas a publicação. Penso que nos próximos dias vamos ter a publicação do diploma ministerial”, afirmou.
O governante acrescentou que a Comissão Consultiva de Implicações deverá reunir-se, em princípio, dentro de duas semanas, podendo resultar dessa reunião a inclusão de mais produtos na lista.
- SOCIEDADE
Mais de 260 mil pessoas poderão sofrer os efeitos da seca associada ao El Niño em Chibuto. Governo distrital e docentes universitários propõem soluções para as áreas mais críticas, que abrangem mais de 30 mil produtores. Enquanto isso, decorre o levantamento global da população em risco nos restantes distritos da província.
Depois de Chicualacuala, Chibuto é o segundo distrito da província de Gaza a divulgar dados oficiais sobre a população que poderá sofrer os efeitos da estiagem provocada pelo fenómeno El Niño. Alto Changane, Changanine e Godide estão entre as comunidades consideradas mais vulneráveis, por se localizarem em zonas semiáridas e mais afastadas do Vale do Limpopo, onde a escassez de chuvas têm contribuído para a perda de colheitas e o agravamento da insegurança alimentar.
“Nós estamos a falar de todo o distrito, vai sentir o efeito de El Niño. Estamos a falar de 263 mil habitantes que estão aqui, vão sentir o efeito de El Niño, Ainda temos um bocadinho de humidade, vamos intensificar a produção e evitar a venda dos cereais, porque vamos precisar. Neste momento, estamos a falar de acima de 30 mil agricultores que receberam sementes e que todos eles plantaram”, avançou Cacilda Banze, administradora do distrito de Chibuto.
Os dados foram avançados na Universidade Eduardo Mondlane, em Chibuto, onde decorreu, esta quinta-feira, o encerramento das 7.ª Jornadas Científicas. Na ocasião, docentes universitários apresentaram medidas para mitigar o impacto do fenómeno climático, com enfoque na conservação de alimentos e no aproveitamento racional dos recursos disponíveis.
“Nas sétimas jornadas foram trazidas soluções para essa população mesmo de baixa renda, agricultores de subsistência, como melhor conservar os alimentos em épocas chuvosas e em épocas de seca”, explicou Shelcia da Cádima, docente universitária.
Para Efraime Gobeia, engenheiro agrónomo, os fenómenos climáticos extremos vieram para ficar, sendo necessário apostar em mecanismos de gestão da água.
“É preciso investir em todo tipo de medidas que permitam a captação, o armazenamento, a recirculação e reutilização da água quando estamos em períodos de abundância.”
Já David Langa, director da UEM em Chibuto, destaca a hidroponia como uma alternativa para a produção agrícola com menor consumo de água.
“O sistema hidropónico permite produzir num ambiente controlado com um recurso a pouca água. Só um tanque de água vai acrescentando e põe as soluções na própria água, e tudo é gerido ao longo do tubo de água.”
Segundo Langa, o sistema pode ser adaptado às comunidades rurais através do uso de energia solar.
“Quando for de energia para os territórios rurais, sim senhor, porque aquele sistema primeiro é para funcionar com energia solar. Tem que fazer esse contributo para a comunidade e as associações circunvizinhas, que sobretudo vivem aqui no Baixo Limpopo, que queiram continuar a produzir ao longo de todo o ciclo, de todo o ano. Essas coisas são uma solução.”
Enquanto isso, o Governo e parceiros fazem o levantamento global da população que poderá ser afectada pelo fenómeno na província, para mobilizar recursos, num contexto de redução do financiamento humanitário e de crescente concorrência com outras crises globais.
“Ao nível global houve uma redução significante de financiamentos, mas também reconhecendo que Moçambique está a competir com outras crises globais, que há um conjunto de levantamentos que a ONG está a fazer. Então, tendo em conta os números que poderão surgir das pessoas impactadas pelo El Niño, a nossa obrigação e nosso mandato orienta-nos para que possamos assistir no mínimo 10% destas famílias”, explicou Vicente Adriano, representante dos parceiros.
O responsável acrescentou que a resposta ao El Niño deverá concentrar-se nas províncias de Gaza e Inhambane, com atenção particular à disponibilidade de água.
“E a nossa resposta para o El Niño vai se concentrar nas províncias de Gaza, província de Inhambane, olhar qual é a disponibilidade de água nesses locais e tentar responder de forma muito antecipada, para evitarmos impactos severos.”
A estiagem prevista para os próximos meses surge numa altura em que a província de Gaza já tem mais de 400 mil pessoas a consumir água imprópria e comunidades do norte enfrentam dificuldades para garantir água para o gado.
- SOCIEDADE
A província moçambicana de Nampula está a enfrentar um surto de sarampo que já afectou 10 distritos, com um total de 1.498 casos registados e três mortes, segundo dados divulgados hoje pelas autoridades de saúde.
De acordo com a diretora provincial de Saúde, Selma Xavier, citada pela Lusa, a doença já está a afetar os distritos de Nampula, Nacarôa, Nacala-Porto, Malema, Memba, Mecubúri, Muecate, Mogovolas, Eráti e Liúpo.
A responsável explicou, em conferência de imprensa, que a situação está a levar o setor a reforçar as ações de vacinação, numa altura em que continuam a surgir novos casos diariamente.
Recentemente, as autoridades realizaram uma campanha de vacinação de bloqueio em sete distritos considerados prioritários devido à maior concentração de casos, numa tentativa de travar a propagação da doença.
“Como nós sabemos, a campanha de bloqueio é uma campanha que requer algum financiamento, alguns recursos adicionais, como vacinas adicionais. Neste momento, nós tivemos em consideração os distritos que têm mais casos”, explicou.
Selma Xavier esclareceu, contudo, que os distritos não abrangidos por essa campanha financiada não ficaram sem vacinação.
“Eles estão a fazer vacinação de bloqueio em comunidades, através de brigadas móveis”, afirmou, reconhecendo, porém, que não é possível realizar uma campanha de grande dimensão em toda a província devido às limitações de recursos.
A intervenção está também a contar com o apoio de parceiros locais.
“Temos um parceiro da [universidade] Unilúrio, que também está a apoiar na componente de vacinação”, disse a diretora, acrescentando que aquela instituição já realizou uma campanha de bloqueio em Nacarôa e prepara novas intervenções nos distritos de Memba e Liúpo, onde está prevista a vacinação de cerca de 200 mil crianças.
A responsável apontou a existência de crianças que nunca receberam a vacina como um dos fatores associados ao surto, sobretudo em comunidades mais distantes das unidades de saúde.
“A maior parte destas pessoas que apanharam o surto são pessoas que nunca se vacinaram”, afirmou, acrescentando que estas populações são normalmente alcançadas através de brigadas móveis.
Segundo Selma Xavier, o funcionamento dessas brigadas foi condicionado este ano por vários fatores, entre os quais a escassez de combustível nos distritos.
“Nem todas as brigadas móveis planificadas foram cumpridas na sua íntegra por diversos fatores. E um dos condicionantes foi a escassez de combustível que se verificou a nível dos distritos”, explicou.
Até ao momento, cerca de 500 mil crianças menores de 5 anos já foram abrangidas pelas ações de vacinação na província.
Entretanto, está a ser preparada uma campanha nacional mais abrangente, destinada a incluir crianças até aos 15 anos, tendo em conta que estão a ser registados casos também em faixas etárias superiores aos 5 anos.
“Não só crianças de 5 anos estão a ter sarampo, mas crianças acima desta faixa etária”, referiu a directora, acrescentando que a operação está a ser preparada pelo Ministério da Saúde em coordenação com parceiros, entre os quais a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
- INTERNACIONAL
O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, suspendeu os seus compromissos públicos depois de regressar da cimeira do BRICS, realizada na Índia, devido a problemas de saúde, anunciou a Presidência sul-africana esta quarta-feira.
Ramaphosa, de 73 anos, regressou da Índia na segunda-feira e foi aconselhado pelos seus médicos a permanecer em repouso e a recuperar antes de retomar as actividades públicas.
A ausência do Chefe de Estado ocorre numa altura em que o Vice-Presidente sul-africano, Paul Mashatile, também se encontra afastado das suas funções públicas, enquanto recupera de um procedimento médico considerado de menor gravidade.
Segundo a Presidência, sempre que possível, Ramaphosa solicitou aos ministros competentes que o representassem nos compromissos previamente agendados.
A cimeira do BRICS, que reúne o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, terminou domingo, após dois dias de encontros em Nova Deli. As discussões estiveram centradas no crescimento global inclusivo e na situação no Médio Oriente.
Por sua vez, Mashatile afirmou, na terça-feira, que a sua recuperação está a decorrer de forma positiva e que tem vindo a recuperar as forças progressivamente.
O Vice-Presidente disse que, por recomendação dos seus médicos, continuará em repouso até nova indicação, enquanto as suas responsabilidades são asseguradas pela equipa do seu gabinete, em coordenação com outras estruturas do Governo, do sector empresarial e de outros sectores.
A ausência simultânea de Ramaphosa e Mashatile acontece numa altura de crescente actividade política na África do Sul, com o país a aproximar-se das eleições municipais, marcadas para 4 de Novembro.
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