Os economistas Júlio Saramala e Moisés Nhanombe apontam que a decisão do Governo moçambicano de mobilizar cerca de 700 milhões de dólares das reservas internacionais líquidas para liquidar compromissos junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) pode representar um risco elevado para a estabilidade macroeconómica do país, ainda que traga ganhos pontuais em termos de credibilidade externa.

A análise foi feita no programa O País Económico da STV, onde os economistas convergiram na ideia de que a medida do Executivo, embora compreensível sob o ponto de vista reputacional, levanta sérias reservas quanto à sua racionalidade técnica no actual contexto económico nacional.

Moçambique dispõe actualmente de cerca de 4,1 mil milhões de dólares em Reservas Internacionais Líquidas, segundo dados do Banco de Moçambique, um nível que garante entre quatro a cinco meses de cobertura de importações, por exemplo em situações  de crise, considerado o mínimo aceitável por padrões internacionais. No entanto, este “colchão financeiro” está sob pressão, num contexto marcado por elevada dívida pública, escassez de moedas estrangeiras e o difícil acesso ao financiamento externo.

Para Júlio Saramala, o uso destas reservas deve ser analisado com cautela, tendo em conta a vulnerabilidade estrutural da economia moçambicana. “Pode parecer uma decisão financeiramente estratégica a curto prazo, sobretudo do ponto de vista da reputação internacional, mas envolve riscos significativos para economias abertas e frágeis como a nossa”, afirmou.

O economista referiu ainda que a medida reduz a capacidade de resposta do país a choques externos e limita a margem de intervenção do Banco de Moçambique no mercado cambial. “Ao reduzir o volume de reservas, estamos também a reduzir a capacidade de estabilizar o metical e de responder a pressões inflacionárias. O risco cambial aumenta consideravelmente”, alertou.

Por seu turno, Moisés Nhanombe questiona a urgência da decisão, considerando que o país enfrenta restrições financeiras internas severas que deveriam ser priorizadas. “É pouco racional usar reservas neste momento histórico da economia moçambicana para um pagamento que poderia ser faseado”, disse.

Nhanombe destacou que, internamente, persistem atrasos nos pagamentos do Estado a empresas e dificuldades na execução orçamental, factores que comprometem o funcionamento da economia. “Há pressões fiscais significativas e uma economia com necessidades urgentes. Canalizar recursos para a dívida externa, ignorando essas pressões internas, levanta dúvidas sobre a racionalidade técnica da decisão”, referiu.

Um dos pontos de convergência entre os dois economistas é o impacto potencial da medida sobre o mercado cambial. Ambos consideram que a retirada de 700 milhões de dólares americanos das reservas poderá agravar a escassez de divisas no País, num momento em que empresários já enfrentam dificuldades para aceder à tal moeda estrangeira.

“Há relatos concretos de operadores económicos que não conseguem obter dólares para importar bens essenciais. Isso mostra que há uma desconexão entre o nível de reservas anunciado e a disponibilidade efectiva de divisas”, apontou Saramala.

Segundo explicou, esta aparente contradição resulta do facto de as reservas internacionais servirem prioritariamente como garantia do Estado e instrumento de política monetária, não estando necessariamente disponíveis para o sector privado. Ainda assim, defende que o Governo poderia ter optado por uma estratégia alternativa. “Se foi possível mobilizar reservas para pagar o FMI, também poderia haver uma intervenção mais directa no mercado cambial para aliviar a pressão sobre os empresários”, indagou.

Nhanombe reforçou o argumento, alertando para o risco do surgimento de mercados paralelos de dólar, rand e euros. 

“Com menos reservas disponíveis, a capacidade de responder à procura por dólares diminui. Isso pode pressionar a taxa de câmbio e incentivar práticas informais no mercado cambial, com efeitos negativos a médio e longo prazo”, disse.

Ainda assim, os economistas reconhecem que a decisão pode trazer ganhos em termos de imagem externa. Pagar antecipadamente uma dívida ao FMI pode sinalizar compromisso e disciplina financeira, factores valorizados por investidores internacionais.

“Neste aspecto, há um ganho reputacional claro. O país demonstra capacidade de honrar compromissos, o que pode melhorar a percepção de risco e facilitar futuras negociações com parceiros internacionais”, referiu Nhanombe.

Contudo, alerta que este benefício pode ser temporário e até ilusório. “A questão central é saber se os efeitos negativos internos não vão superar esse ganho de imagem. Se a economia enfraquecer, o impacto sobre o investimento pode ser contrário ao esperado”, advertiu.

Saramala também reconhece este potencial ganho, mas sublinha que ele depende de medidas complementares. “Por si só, esta decisão não resolve os problemas estruturais da economia. É preciso que seja acompanhada por políticas fiscais e monetárias consistentes, caso contrário corremos o risco de entrar num ciclo vicioso”, afirmou.

Outro ponto crítico levantado no debate foi a priorização da dívida externa em detrimento da dívida interna. Para Nhanombe, num contexto como o de Moçambique, poderia ser mais vantajoso canalizar recursos para o pagamento da dívida interna, por ter um efeito directo na dinamização da economia.

“Quando o Estado paga a dívida interna, injeta liquidez no sistema financeiro, permite que as empresas operem com mais capacidade, cria emprego e estimula a actividade económica. Isso tem um efeito multiplicador que não se verifica da mesma forma no pagamento da dívida externa”, explicou.

Apesar disso, reconhece que a dívida externa está sujeita a factores que fogem ao controlo do país, como taxas de juro internacionais, o que pode justificar, em parte, a decisão do Governo.

No final, a decisão de utilizar reservas internacionais para pagar dívida ao FMI surge como uma medida controversa, dividida entre ganhos de curto prazo e riscos estruturais. Como sintetizou Saramala, “parece ser uma decisão mais orientada para a reputação externa do que para a produção interna”, deixando em aberto o verdadeiro impacto desta estratégia na economia moçambicana nos próximos anos.

A mineradora Montepuez Ruby Mining (MRM) transferiu ao Estado moçambicano o equivalente a 23% das suas receitas totais em 2025, segundo dados divulgados pela Gemfields, responsável pela operação mineira em Namanhumbir, distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado.

A informação foi divulgada esta quinta-feira, no relatório do indicador “G-Factor para Recursos Naturais”, mecanismo adoptado pela Gemfields para medir a proporção das receitas geradas pela exploração de recursos naturais que é efectivamente canalizada para os governos dos países anfitriões, sob a forma de impostos, royalties e outras contribuições fiscais.

De acordo com os dados apresentados, a MRM gerou receitas totais avaliadas em 49,9 milhões de dólares norte-americanos em 2025, tendo transferido 11,3 milhões de dólares ao Estado moçambicano. Este montante inclui, essencialmente, o pagamento de royalties minerais e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

No acumulado de dez anos, entre 2016 e 2025, o “G-Factor” da MRM fixa-se em 26%, o que significa que, em média, mais de um quarto das receitas obtidas pela empresa neste período foram canalizadas para os cofres públicos moçambicanos. Já no horizonte de cinco anos (2021–2025), o indicador mantém-se nos 23%.

O CEO da Gemfields, Sean Gilbertson, destacou que o desempenho da MRM reflecte tanto o contexto operacional quanto às dinâmicas do mercado internacional de pedras preciosas.“Os resultados de 2025 do ‘G-Factor for Natural Resources’ da Montepuez Ruby Mining (MRM) evidenciam como as contribuições para os países anfitriões variam em função das condições de mercado e operacionais. Em Moçambique, a Montepuez Ruby Mining pagou 23% das suas receitas ao Governo de Moçambique em 2025.”

O responsável acrescentou que, apesar da redução dos pagamentos totais em termos absolutos, a contribuição proporcional manteve-se sólida:

“Embora os pagamentos totais em numerário tenham sido inferiores aos de anos anteriores, por consequência da redução da produção de rubis premium, adiamento do leilão de rubis de dezembro e as incursões de mineração ilegal, a contribuição fiscal proporcional manteve-se robusta.”

Gilbertson reforçou ainda o compromisso da empresa com a transparência no sector extractivo, “mantemo-nos comprometidos com a transparência proporcionada pelo ‘G-Factor para Recursos Naturais’ e continuamos a incentivar uma adopção mais ampla na indústria, para que os governos anfitriões e os seus cidadãos possam avaliar melhor a gestão dos seus recursos.”

Os dados surgem num contexto de crescimento significativo da produção de rubis em Moçambique. Informações oficiais do Ministério dos Recursos Minerais e Energia indicam que o país produziu mais de cinco milhões de quilates em 2025, representando um aumento de cerca de 29% em relação ao ano anterior.

Este desempenho reflecte a forte procura internacional e o reforço da actividade das empresas mineiras. No entanto, o sector continua a enfrentar constrangimentos relevantes, com destaque para a mineração ilegal, que tem afectado operações, infra-estruturas e receitas.

A própria MRM já havia alertado recentemente, para a necessidade de medidas mais firmes contra redes que financiam e incentivam a exploração ilícita de rubis, após incidentes registados na sua concessão em Cabo Delgado.

Além disso, o adiamento de leilões internacionais e atrasos operacionais, incluindo dificuldades na entrada em funcionamento pleno de novas infra-estruturas de processamento, também condicionaram o desempenho financeiro da empresa ao longo de 2025.

O “G-Factor para Recursos Naturais” é calculado com base na relação entre o total de pagamentos efectuados ao governo, incluindo royalties, impostos sobre lucros, dividendos e taxas de exportação e as receitas totais da empresa num determinado período.

Trata-se de um indicador de referência que permite aferir, de forma simplificada, o grau de retorno financeiro que os países anfitriões obtêm da exploração dos seus recursos naturais. Contudo, a própria Gemfields reconhece que o mecanismo não capta a totalidade das contribuições fiscais, uma vez que exclui impostos indirectos, contribuições sociais e outras taxas relevantes.

O Senado do Congresso Nacional do Brasil aprovou, esta terça-feira, a autorização para a reestruturação de uma dívida de 143 milhões de dólares de Moçambique junto ao Estado brasileiro, num passo considerado determinante para o alívio da pressão financeira externa e para o reforço das relações económicas entre os dois países.

O Acordo insere-se no quadro da cooperação bilateral entre Moçambique e o Brasil, bem como dos esforços internacionais coordenados no âmbito do Clube de Paris e das instituições financeiras multilaterais, visando reforçar a sustentabilidade da dívida dos países em desenvolvimento. 

O reescalonamento da dívida consiste na renegociação dos prazos e condições  de pagamento, criando condições para que Moçambique cumpra as suas obrigações em períodos mais alargados e com prestações ajustadas à sua capacidade financeira. 

Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, o acordo de reestruturação traz benefícios mútuos, de entre outros aspectos, prevê o pagamento de uma parcela no prazo de 60 dias após a assinatura do Acordo, seguindo-se o remanescente em dez prestações semestrais, a uma taxa de juro anual fixa de 3,625%, criando, deste modo, condições favoráveis para a gestão das finanças públicas e continuidade dos investimentos prioritários em Moçambique. 

“A aprovação, pelo Senado Brasileiro, da proposta de reestruturação da dívida, representa um passo importante no aprofundamento das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e o Brasil, contribuindo para a estabilidade macroeconómica, о reforço da confiança dos parceiros internacionais e a promoção do desenvolvimento económico e social sustentável do país”.