Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.
O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.
Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.
Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.
Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.
O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.
No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.
“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.
O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.
“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.
Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.
O Presidente da República, Daniel Chapo, apela à protecção integral da criança como responsabilidade colectiva da sociedade moçambicana. Chapo falava durante o encerramento das celebrações da Quinzena da Criança, com uma confraternização realizada no Palácio da Ponta Vermelha.
Durante o encontro, o Chefe do Estado e a Primeira-Dama, Gueta Chapo, abriram as portas da residência oficial presidencial para acolher crianças provenientes de vários pontos, promovendo um momento de convívio marcado por actividades culturais e pedagógicas.
Na sua intervenção, o governante agradeceu aos pais, encarregados de educação, educadores e demais cidadãos que se dedicam ao cuidado e formação das crianças moçambicanas.
O estadista reconheceu igualmente o trabalho desenvolvido por instituições de assistência social, orfanatos e organizações dedicadas à protecção da infância, destacando o esforço de todos os profissionais e voluntários que contribuem para o bem-estar das crianças em todo o território nacional.
Referindo-se ao significado da data, o Presidente da República recordou que a actividade decorreu no âmbito do encerramento da Quinzena da Criança, iniciada a 1 de Junho, Dia Internacional da Criança, e que culmina a 16 de Junho, Dia da Criança Africana.
“A mensagem que queremos deixar aos pais, encarregados de educação e às crianças que aqui representam todas as crianças do país, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico, é que proteger a criança é responsabilidade de todos: dos pais, dos encarregados de educação e de todos aqueles que cuidam da criança”, declarou.
O Chefe do Estado evocou ainda o legado do primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Moisés Machel, ao sublinhar a importância estratégica da infância para o desenvolvimento nacional. “Porque, como dizia o nosso saudoso Presidente, Samora Moisés Machel, a criança é uma flor que nunca murcha”, afirmou.
O governante moçambicano explicou que a iniciativa de acolher as crianças na Ponta Vermelha resultou da decisão da Primeira Dama de proporcionar um momento especial de celebração e convívio.
“Por isso, a Mamã Gueta, a nossa mãe, resolveu abrir a Ponta Vermelha, a Casa dos Moçambicanos, para passarmos este dia com as crianças, no âmbito das celebrações da Quinzena da Criança”, disse.
A encerrar, o Presidente da República dirigiu uma saudação às crianças moçambicanas dentro e fora do país e prestou homenagem aos educadores, profissionais da comunicação social, artistas, músicos e promotores de iniciativas infantis.
Meses depois das inundações, o Instituto Politécnico de Chókwè (ISPG) continua a contabilizar perdas que vão muito além dos campos alagados.
Uma motobomba com capacidade para bombear 900 metros cúbicos de água por hora permanece inutilizada após ter ficado submersa, comprometendo a capacidade produtiva da instituição, assim como a formação prática dos estudantes
Os prejuízos provocados pelas inundações estão a limitar a actividade produtiva na instituição. Os números revelam a dimensão da situação. A instituição projectava explorar 60 hectares nesta campanha agrícola, mas a realidade actual não ultrapassa os 18 hectares.
É uma queda superior a 70 por cento, num estabelecimento criado precisamente para ensinar produção agrícola através da prática. Sem a motobomba a diesel, utilizada para garantir a rega durante interrupções de energia, os intervalos de irrigação tornaram-se mais longos e, por isso, a produtividade caiu.
Na aquacultura, o desastre segue a mesma lógica de perdas, pois as enxurradas destruíram 12 tanques de engorda de peixe. O impacto dos danos não se limita à produção agrícola. A redução das áreas em exploração afecta igualmente a componente prática dos cursos ministrados pela instituição, sobretudo nas áreas de Engenharia Agrícola e Hidráulica, onde os campos funcionam como extensão das salas de aula.
Sem uma avaliação financeira concluída, a instituição ainda não sabe quanto será necessário para reparar os danos. Enquanto isso, os efeitos das enxurradas continuam presentes nos campos, nos sistemas de produção e nas actividades de formação.
O Marrocos empatou com o Brasil a uma bola em jogo da primeira jornada do grupo C do Mundial de futebol que decorre nos Estados Unidos, México e Canadá. Qatar e Suíça também empataram a um golo e Austrália e Escócia vencerem os seus jogos.
Marrocos tornou-se na segunda equipa africana a estrear-se no Mundial 2026, depois da África do Sul, no jogo inaugural da competição. E o adversário dos magrebinos não podia ser outra, a justificar a quarta posição alcançada em 2022: o Brasil.
A selecção africana até teve o melhor arranque na partida, ao marcar primeiro, através de Ismael Saibari, aos 21 minutos, num magistral chapéu a Álisson, já fora dos postes.
Marrocos até podia ter feito o 2-0 ainda antes da meia hora do jogo, quando Hakimi galgou terreno e à entrada da área rematou ao lado.
O Brasil, penta-campeão mundial, não desfaleceu e acordou do sono, com Vinícius Júnior a carregar a escrete para o empate, num remate cruzado, aos 32 minutos, após jogada individual.
Paquetá também testou os reflexos de Bounou, mas o guardião marroquino esteve mais atento.
O Brasil queria a todo custo sair com a vitória, mas Bounou mostrou-se seguro nos postes e nem mesmo Raphinha conseguiu acertar nas redes.
A Escócia torna-se assim o líder do grupo C, após vencer o Haiti no outro jogo, graças ao golo apontado por John McGinn, aos 28 minutos.
Pelo grupo B, Qatar e Suíça empataram a um golo na noite deste sábado. Breel Emboló abriu o marcador para os europeus, de grande penalidade, aos 17 minutos, mas os asiáticos empataram ao apagar das luzes, graças ao golo de Miro, de cabeça, aos 90+4 minutos.
A Austrália, que venceu a Turquia por 2-0 na madrugada deste domingo, lidera o grupo com três pontos.
Dezenas de pessoas com albinismo marcharam, neste sábado, pelas ruas da cidade de Maputo, para exigir maior inclusão social, igualdade de oportunidades e acesso ao protector solar, um produto considerado essencial para a prevenção do cancro da pele.
A iniciativa enquadra-se nas celebrações do Dia Internacional de Consciencialização sobre o Albinismo, assinalado anualmente a 13 de Junho, e visou chamar a atenção para os desafios que continuam a afectar esta camada da população.
Munidos de cartazes e palavras de ordem, os participantes percorreram várias artérias da capital moçambicana para denunciar o estigma social, a discriminação e as dificuldades de acesso ao emprego que ainda enfrentam.
Entre as principais reivindicações dos manifestantes destacou-se o acesso ao protector solar, cuja utilização regular é fundamental para proteger a pele dos efeitos nocivos da exposição ao sol. Segundo os participantes, o elevado custo do produto continua a impedir que muitas pessoas com albinismo tenham acesso a este meio indispensável de prevenção.
As celebrações do Dia Internacional de Consciencialização sobre o Albinismo contaram igualmente com a participação de pessoas com diferentes tipos de deficiência, numa demonstração de solidariedade e defesa conjunta da inclusão social.
A efeméride culminou com a realização de um workshop subordinado ao lema “Na Minha Pele”, durante o qual foram debatidos os desafios, as conquistas e as perspectivas para a promoção dos direitos das pessoas com albinismo em Moçambique.
Os participantes defenderam a adopção de medidas concretas para garantir o acesso à saúde, à educação, ao emprego e à protecção social, reiterando o apelo para que as pessoas com albinismo sejam reconhecidas e tratadas com dignidade e respeito.
A população de Chilembene, no distrito de Chókwè, província de Gaza, interceptou na madrugada deste sábado um camião que transportava 175 sacos de adubo, alegadamente desviados dos armazéns do distrito de Chibuto. O caso eleva para quatro o número de ocorrências do género, registadas em menos de dois meses, envolvendo insumos destinados às vítimas das recentes cheias.
O material era transportado por um camião de seis toneladas da marca Hino, surpreendido quando tentava descarregar a carga num alegado armazém clandestino, localizado em Chiduachine, no Posto Administrativo de Chilembene.
Segundo o chefe do Posto Administrativo de Chilembene, Noé Vasco, há fortes indícios de que parte dos fertilizantes tenha sido desviada dos armazéns de Chibuto, onde estavam armazenados insumos destinados à assistência e recuperação dos agricultores afectados pelas inundações.
De acordo com a mesma fonte, outra parcela do adubo poderá ter sido adquirida de forma irregular junto de agricultores da localidade de Macavelane.
A descoberta ocorre numa altura em que milhares de camponeses continuam a enfrentar dificuldades para recuperar das perdas provocadas pelas cheias, que afectaram a província de Gaza nos últimos meses. Os insumos agrícolas, distribuídos por parceiros e pelo Governo para apoiar a retoma da produção, têm sido alvo de sucessivos casos de alegado desvio.
Com este novo episódio, sobe para quatro o número de casos de apreensão ou denúncia de desvio de sementes e fertilizantes registados em menos de dois meses na região.
Entretanto, o Governo distrital de Chibuto ainda não se pronunciou sobre a sucessão destes casos. Por sua vez, a Polícia da República de Moçambique (PRM) informou que deverá apresentar um posicionamento oficial sobre a ocorrência na próxima segunda-feira.
As autoridades prosseguem com as investigações para determinar a origem da carga e identificar os responsáveis pelo alegado esquema de desvio de insumos agrícolas destinados às populações afectadas pelas calamidades naturais.
Um incêndio de grandes proporções destruiu, na noite de quinta-feira, o supermercado Spar, localizado na cidade da Matola, provocando avultados prejuízos materiais e deixando em choque clientes e trabalhadores do estabelecimento.
O fogo deflagrou por volta das 21 horas e consumiu praticamente toda a infra-estrutura, incluindo o armazém e os produtos armazenados. Na manhã seguinte ao sinistro, equipas do Serviço Nacional de Salvação Pública continuavam a trabalhar para debelar os últimos focos de incêndio ainda activos no interior do edifício.
No local, o governador da província de Maputo, Simão Tule, afirmou que os trabalhos de rescaldo prosseguiam e que ainda era prematuro avançar com conclusões sobre as causas do incêndio.
“Neste momento ainda decorrem os trabalhos para debelar o fogo, porque ainda há focos de incêndio no interior. Os bombeiros estão aqui desde ontem a fazer este trabalho”, declarou.
Segundo o governador, somente após a conclusão das operações será possível avaliar a extensão dos prejuízos e iniciar o processo de apuramento das causas do sinistro.
“Assim que terminar o trabalho dos bombeiros, poder-se-á fazer a avaliação do que aconteceu e procurar saber das causas que estarão na origem deste incêndio”, referiu.
Simão Tule lamentou a destruição do estabelecimento, destacando a importância do supermercado para os residentes da Matola e zonas circunvizinhas.
“É com muita pena que assistimos a esta situação. Muitas pessoas tinham este supermercado como local habitual para fazer as suas compras. Infelizmente, ficou completamente destruído”, afirmou.
Apesar da dimensão dos danos, o governador revelou que o estabelecimento possui cobertura de seguro, o que poderá facilitar o processo de recuperação.
“Felizmente, o supermercado está assegurado. Depois da avaliação dos prejuízos, poder-se-á decidir os próximos passos e avançar para uma possível reabilitação e retoma das actividades”, explicou.
Questionado sobre as possíveis causas do incêndio, Simão Tule recusou-se a avançar qualquer hipótese, sublinhando que ainda decorrem avaliações técnicas no local.
“É difícil prever o que aconteceu. Neste momento não é possível dizer quais são as causas ou o que está por detrás deste incêndio. Depois da avaliação, a informação será divulgada”, declarou.
Até ao momento, não há registo de vítimas. As autoridades continuam concentradas na conclusão das operações de rescaldo e no apuramento das circunstâncias que estiveram na origem do incêndio.
O Papa Leão XVI nomeou novos administradores apostólicos para as arquidioceses da Beira e de Quelimane.
Trata-se de Dom António Manuel Bogaio Constantino, bispo de Caia, que passa a liderar a administração apostólica da Beira, enquanto Dom Estêvão Ângelo Fernando, bispo de Alto Molócuè, assume a Diocese de Quelimane.
As nomeações foram divulgados através de um comunicado da Conferência Episcopal de Moçambique, dias após o assassinato de Dom Osório Citorra, entao bispo da diocese de Quelimane e administrador Apostólico da Arquidiocese da Beira.
As decisões enquadram-se no processo de reorganização pastoral das duas circunscrições eclesiásticas.
Os administradores apostólicos terão a missão de assegurar a continuidade pastoral e administrativa até à eventual nomeação dos respetivos titulares pelo Santo Padre.
O Município de Maputo vai interditar a venda de mariscos na praça 25 de Junho, nas imediações do Porto de Maputo, a partir do próximo domingo, 14 de Junho. A medida não está a ser bem acolhida pelos informais que operam no local.
Mariscos expostos ao ar livre, garrafas de bebidas alcoólicas jogadas no chão e viaturas estacionadas longe de qualquer organização, é o actual retrato das imediações da praça 25 de Junho e a emblemática fortaleza e o Porto de Maputo. Mas há uma nova ordem para o local de busca de subsistência dos vendedores informais.
O conselho municipal de Maputo quer organizar o local
A medida ressurge em um contexto de requalificação da praça após longos anos de enceramento. A eventual reabertura, vai obrigar realocação dos comerciantes nos mercados formais.
Embora o Município garanta haver mercados preparados para receber os vendedores, os informais recusam abandonar o local onde dizem conseguir sobreviver
Os municípios de Xai-Xai, Inhambane e Chimoio informaram ao Governo que não vão aderir ao subsídio de transporte, tendo preferido agravar as tarifas. O Ministério dos Transportes e Logística diz que o processo de verificação dos transportadores licenciados e pagamento do subsídio é acompanhado por uma auditoria e se não houver conformidade, poderá haver responsabilização.
O Ministério dos Transportes assegura ter feito o pagamento do primeiro mês de subsídio ao transportador, depois da verificação do número de transportadores licenciados e após agravar-se o preço dos combustíveis a 7 de Maio. Mas, neste processo, houve quem rejeitou o subsídio.
O processo de verificação dos transportadores licenciados é acompanhado por uma auditoria e terá de ser refeita a verificação nos próximos pagamentos. Enquanto isso, vários municípios ainda não deram informação sobre adesão ao subsídio.
Depois dos três meses de pagamento de subsídio, será instalado um sistema nos transportes para melhor controlo das despesas relativamento ao combustível.
A Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários, por sua vez, confirma ter sido feito o pagamento do primeiro mês do subsídio e explicou as razões do subsídio não abranger o transporte interdistrital e interprovincial.
Enquanto isso, o Executivo diz ter recebido da FEMATRO uma proposta sobre tarifas interprovinciais ainda não homologadas. As informações foram avançadas em conferência de imprensa convocada pelo Ministério dos Transportes para dar o ponto de situação do pagamento de subsísio ao transporte.

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