Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, criar um Tribunal de Contas, garantir autonomia financeira ao poder judicial e reforçar a justiça eleitoral, bem como o combate à corrupção, são algumas das principais propostas constantes no Pacto pela Justiça e Estado de Direito Democrático.
O documento foi apresentado durante o Congresso da Justiça, realizado recentemente na cidade de Maputo, tendo o seu texto final sido tornado público esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.
Para responder aos desafios enfrentados pelo sector, o Segundo Fórum da Justiça, realizado há uma semana na capital do País, recomendou um conjunto de reformas estruturais consideradas essenciais para o fortalecimento do sistema judicial.
Entre as principais propostas destacam-se a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, a conversão do Tribunal Administrativo em Supremo Tribunal Administrativo e a criação de um Tribunal de Contas.
Para além destas alterações institucionais, o documento de 18 páginas defende igualmente o reforço da independência dos tribunais, com enfoque na autonomia administrativa e financeira do poder judicial.
O pacto propõe ainda a constitucionalização da fixação de uma percentagem do Orçamento do Estado destinada ao sector da Justiça, de forma a garantir uma autonomia financeira efectiva e progressiva.
No capítulo eleitoral, o documento sublinha que a credibilidade dos resultados constitui uma condição essencial para a paz e estabilidade no País, alertando que Moçambique não deve continuar a enfrentar crises pós-eleitorais evitáveis através da implementação de reformas estruturais.
“O País não pode continuar a assistir a crises pós-eleitorais evitáveis, quando existem reformas que estão ao alcance do Estado”, refere o documento.
O Pacto pela Justiça dedica igualmente atenção ao combate à corrupção no sistema judicial, classificando o fenómeno como uma das mais graves ameaças ao Estado de Direito.
“A corrupção no sistema de justiça é a mais grave das traições ao Estado de Direito, porque subverte o único árbitro que os cidadãos têm para defender os seus direitos”, lê-se no documento.
Para enfrentar este problema, são propostas medidas como a criação de canais confidenciais de denúncia, o reforço da fiscalização das declarações patrimoniais dos magistrados e uma maior cooperação entre as instituições de justiça e a sociedade civil.
Os Estados Unidos da América ordenaram, hoje, a saída imediata do Níger dos seus funcionários diplomáticos não essenciais e suas respectivas famílias.
O anuncio foi feito dois dias depois de um ataque reivindicado pelo grupo terrorista Estado Islâmico, contra o aeroporto da capital, Niamey, na quinta-feira.
Através de uma comunicado, o Departamento de Estado citou “riscos de segurança” para justificar a decisão. Embora não seja comum que haja ataques na capital do Níger.
O chefe da junta militar, no poder desde 2023, o general Abdourahamane Tiani, conduz uma política soberanista e expulsou os soldados franceses e norte-americanos envolvidos na luta anti-extremista no país.
O presidente da UNITA, partido da oposição em Angola, disse hoje que vai apresentar um pacto de transição a ser aplicado depois das eleições do próximo ano, para garantir que o período pós-eleitoral seja isento de conflito e violência.
Como em vários países africanos, Angola debate-se com questões de transparências durante os processos eleitorais.
Em entrevista à DW, o líder da UNITA defendeu que a presença internacional é crucial para evitar fraudes, apontando a necessidade de credibilidade no processo eleitoral e alertou para consequências na estabilidade de Angola caso a União Europeia não observe as eleições gerais.
Adalberto Costa Júnior falou à DW no âmbito do lançamento, em Lisboa, do seu livro “Juntos Por Angola – Outro Passo para a Liberdade”, que retrata as eleições gerais de 2022 e apresenta a sua perspectiva sobre os desafios e cenários da ida às urnas em 2027.
Sobre o último ponto, o líder da UNITA disse à agência de notícias Lusa que o seu partido vai apresentar um pacto de transição a ser aplicado depois das eleições do próximo, cujo objectivo é garantir que o período pós-eleitoral seja isento de conflito e violência.
Seis membros da polícia e da guarda costeira italianas foram julgados pelo naufrágio de 2023, no qual pelo menos 94 migrantes morreram e outros foram dados como desaparecidos.
Trinta e cinco crianças estavam entre os mortos quando o barco se chocou contra as rochas na costa da cidade turística de Steccato di Cutro, em Fevereiro de 2023.
Os réus são acusados de homicídio culposo por não terem iniciado operações de resgate que poderiam ter evitado o naufrágio, apesar de terem conhecimento da presença da embarcação durante horas.
O barco superlotado havia partido da Turquia transportando pessoas do Afeganistão, Síria, Irã e Paquistão. Dezenas de corpos e os destroços do barco foram posteriormente encontrados na praia, naquele que foi o pior desastre na costa da Calábria em uma década.
Cerca de 80 pessoas sobreviveram, mas as autoridades dizem que muitas mais podem ter morrido. O acidente desencadeou duras críticas à postura intransigente da primeira-ministra italiana de extrema-direita, Giorgia Meloni, em relação aos migrantes que chegam de barco.
O naufrágio ocorreu poucos dias após a aprovação no Parlamento italiano de polémicas novas regras sobre o resgate de migrantes propostas pela coalizão de governo liderada pela extrema direita, que exige que os navios humanitários realizem apenas um resgate por viagem ao mar.
Depois da África do Sul expulsar o mais alto diplomata de Israel em Pretória, Israel respondeu, declarando, nesta sexta-feira, o embaixador sul-africano, Shaun Edward Byneveldt, como persona non grata.
Israel anunciou, ontem, a expulsão do encarregado de negócios da embaixada da África do Sul em Telavive, em resposta a idêntica medida relativa ao representante israelita em Pretória, pelas autoridades sul-africanas.
“Na sequência dos ataques mentirosos da África do Sul contra Israel na cena internacional e da iniciativa unilateral e infundada tomada contra o encarregado de negócios de Israel na África do Sul (…) o mais alto representante diplomático da África do Sul (…) Shaun Edward Byneveldt, é declarado ‘persona non grata’ e deve abandonar Israel no prazo de 72 horas”, lê-se no texto publicado na rede social X, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros israelita.
Na nota da diplomacia israelita é adiantado que, oportunamente, serão consideradas “outras medidas adicionais”.
Segundo a imprensa internacional, na manhã desta sexta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-africano anunciou ter ordenado a expulsão do encarregado de negócios da Embaixada de Israel na África do Sul, o mais alto diplomata em Pretória, também no prazo máximo de 72 horas.
O ministério “informou o Governo do Estado de Israel da sua decisão de declarar Ariel Seidman, encarregado de negócios da Embaixada de Israel, persona non grata”, segundo um comunicado citado por Lusa .
A decisão “surge na sequência de uma série de violações inaceitáveis das normas e costumes diplomáticos, que constituem uma violação directa da soberania da África do Sul”, prosseguiu o ministério.
“Estas violações incluem o uso reiterado das plataformas oficiais das redes sociais israelitas para lançar ataques insultuosos contra Sua Excelência o Presidente Cyril Ramaphosa, bem como a omissão deliberada de informar o ministério sobre alegadas visitas de altos responsáveis israelitas” ao país, acrescentou o comunicado da diplomacia sul-africana.
Nesse sentido, Seidman “é obrigado a abandonar a República no prazo de 72 horas”, indicou o ministério, que exortou ao Governo israelita a garantir, no futuro, que a sua diplomacia “dê provas do respeito devido à República” da África do Sul.
Já começa a haver disponibilidade de coco no Mercado Grossista do Zimpeto. Os vendedores são obrigados a usar meios alternativos para garantirem o produto, mas o preço tende a baixar.
Segundo os vendedores, o coco vem de Inhambane, mas, para que possa atravessar a cidade de Xai-Xai, é preciso que sejam usadas embarcações marítimas ou o comboio.
Agora, verificam-se preços que variam de 30 a 40 meticais, depois de, na semana passada, ter chegado a custar 60 e 75 meticais.
O líder da oposição na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, já saiu da prisão depois de ter sido mantido preso por 66 dias pelos militares que assumiram o poder desde o golpe de Estado ocorrido a 26 de Novembro de 2025. As eleições presidenciais no país foram marcadas para 06 de Dezembro.
Ao fim de 66 dias de cativeiro, Domingos Simões Pereira deixa a prisão da segunda esquadra, adjacente ao Ministério do Interior da Guiné-Bissau, para uma prisão domiciliária.
O líder do PAIGC, antigo primeiro-ministro e presidente do Parlamento da guineense dissolvido inconstitucionalmente, foi detido em Novembro do ano passado, na sequência do golpe de estado liderado pela junta militar que assumiu o poder do país.
Apesar de não ter sido apresentada uma culpa formada, Simões Pereira foi mantido em prisão com uma limitação de contactos com o exterior, tendo sido, igualmente, detidos outros opositores políticos do então presidente do país, Umarro Sissoco Embaló.
Nos últimos dois meses no poder, liderados pelo presidente de transição, o general Horta Inta-a, os militares alteraram a Constituição Guineense, atribuindo mais poderes à figura do Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 06 de Dezembro.
Já Fernando Dias da Costa, que reclama ter sido o vencedor das eleições presidenciais de 23 de Novembro, regressou à sua residência depois de ter recebido asilo político na embaixada da Nigéria, segundo a imprensa internacional.
A mediação do processo que culminou com a libertação de Domingos Simões Pereira foi mediada pelo Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye.
Recorde-se que a 26 de Novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais.
O Programa Alimentar Mundial (PAM) precisa de 32 milhões de dólares (cerca de 26,7 milhões de euros) para apoiar, nos próximos três meses, cerca de 450 mil pessoas afetadas pelas cheias em Moçambique, anunciou a organização.
Segundo um comunicado, citado pela Lusa, a agência está a utilizar meios como veículos anfíbios, barcos, camiões, aviões e helicópteros para chegar às comunidades isoladas, mas alerta que a resposta está limitada pela falta de financiamento.
A directora nacional do PAM em Moçambique, Claire Conan, citada pela Lusa afirmou que a organização dispõe de equipas técnicas, logística e capacidade operacional para reforçar rapidamente a assistência alimentar e nutricional, mas que a escassez de fundos impede o alargamento do apoio.
Claire Conan sublinhou ainda que as cheias representam não só uma emergência imediata, mas também uma séria ameaça à segurança alimentar a longo prazo, num contexto em que duplicou o número de pessoas que necessitam de ajuda do PAM no país. Grandes extensões de terras agrícolas ficaram submersas, o que deverá comprometer as próximas colheitas, provocar escassez de alimentos e aumentar os preços.
A responsável apelou à comunidade internacional para apoiar tanto a resposta de emergência como iniciativas de segurança alimentar sustentável. O PAM acrescenta que a falta de financiamento já levou a uma redução de 60% no número de beneficiários no norte do país em comparação com 2024, prevendo-se um novo corte de 40% em março e a suspensão total da assistência em maio, caso não haja apoio imediato.
De acordo com dados provisórios do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), as cheias das últimas semanas causaram 22 mortos e afectaram cerca de 700 mil pessoas em Moçambique, com 3.541 casas parcialmente destruídas, 794 totalmente destruídas e 165.946 inundadas.
A Electricidade de Moçambique precisa de mais de 150 milhões de Meticais para repor os danos causados pelas cheias na rede eléctrica ao longo da zona sul do país, num momento em que mais de 125 mil clientes continuam sem os serviços na zona sul do país.
As cheias que fustigam a zona sul do país criaram um prejuízo de cerca de 300 milhões de Meticais à empresa Electricidade de Moçambique, que neste momento procura, a todo o gás, repor os danos causados.
Segundo a EDM, mais de 110 mil clientes em Gaza e 1.500 em Maputo estão sem acesso aos serviços devido às inundações.
Entre as zonas consideradas críticas está Massingir, com cerca de 7 quilómetros da rede devastados, para além de Macaneta, com sete postos de transformação destruídos.
A Empresa visitou esta sexta-feira algumas zonas afectadas em Marracuene e Bobole.
Como forma de ajudar as famílias nos centros de acolhimento, a EDM instalou, nos 59 centros de acolhimento, contadores pós-pagos como forma de subsidiar os centros.
As fortes chuvas no norte de Marrocos levaram as autoridades de Ksar El Kebir a elevar o alerta de inundação ao máximo, com o rio Loukkos, que transbordou, ameaçando diversos bairros.
Dias de chuvas intensas inundaram ruas e casas em áreas baixas na província de Larache, provocando uma mobilização total das autoridades locais, serviços de segurança, empresas de serviços públicos e equipes de emergência.
Barreiras de areia foram instaladas ao longo das casas à beira do rio, enquanto o governador Bouassam El Alamine inspeciona os pontos vulneráveis ao longo do rio e supervisiona as medidas de emergência.
A Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Loukkos informa que a região recebeu mais de 600 mm de chuva desde setembro, enchendo a barragem de Oued El Makhazine a 100% da sua capacidade, com libertações controladas em curso para aliviar a pressão e limitar as cheias a jusante.
O aumento do nível dos rios está sobrecarregando o sistema de drenagem de Ksar El Kebir; equipes extras e bombas foram mobilizadas para impedir que o esgoto retorne para as casas.
Equipes de emergência intervieram em instalações públicas importantes, incluindo um hospital local, onde pacientes e funcionários foram evacuados devido à infiltração de água e problemas de acesso.
As Forças Armadas Reais de Marrocos também estabeleceram acampamentos de emergência e estão realocando famílias, de acordo com as instruções reais, para apoiar os moradores afetados pelas graves inundações.
O presidente da câmara municipal, Mohamed Simo, instou as pessoas em zonas de alto risco a evacuarem imediatamente para terrenos mais elevados, alertando que uma barragem ultrapassou a sua capacidade de descarga.
Edifícios públicos como centros juvenis, escolas e centros culturais estão sendo convertidos em abrigos, e as autoridades prometeram fornecer alimentos, cobertores, roupas de cama e ajuda emergencial para todos os evacuados.
A Direcção Geral de Meteorologia, citada pela Africanews, prevê mais aguaceiros, chuva forte e ventos intensos esta sexta-feira em várias províncias, mantendo elevado o risco de novas inundações.

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