O réu António Carlos António do Rosário, que continua a ser interrogado pelo Ministério Público (MP), no seu sexto dia, disse, esta quinta-feira, ao Tribunal que “A MAM é a nossa galinha de ovos de ouro do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP)”. Isto é, das três empresas (MAM, EMATUM e PROÍNDICUS) do SIMP, segundo o réu, a MAM era a empresa que tinha a possibilidade de gerar mais receitas e ir ao auxílio de outras duas.
O réu diz ainda que as Dívidas Ocultas foram problematizadas e não deviam existir.
Relativamente à criação da MAM, o antigo director de Inteligência Económica do Serviço de Informação do Estado (SISE), António Carlos do Rosário, disse ao Tribunal que a empresa surgiu da necessidade de garantir que os pequenos meios da PROÍNDICUS e EMATUM não se transformassem em sucata.
“A MAM surgiu como oportunidade de negócio crescente e tínhamos potencial, havia um mercado potencial que permitiria que as Forças de Defesa e Segurança (FDS), através da MAM, facturassem o suficiente para pagar o valor que se reclama hoje das Dívidas Ocultas que o Governo transformou em Dívidas Oculta contra nossa vontade”, explicou o réu.
Para o antigo PCA das três empresas, a MAM teria viabilidade para o sucesso da PROÍNDICUS e EMATUM. E, em dois anos, a empresa “teria pago essas dívidas que o Governo actual fez questão de transformar em dívidas do Estado. As projecções que se faziam para Moçambique teriam uma evolução de 60 milhões de dólares por conta do investimento”.
Na sequência da criação da EMATUM, o Ministério Público perguntou ao réu quem decidiu a composição dos accinonistas da MAM. A esta pergunta, António do Rosário respondeu que foi o coordenador do Comando Operativo, no seu gabinete. Entretanto, não se recorda da data, mas “foi no mesmo dia que esteve presente o co-réu Gregório Leão”.
O réu esclareceu ao Tribunal que a eleição dos accionistas foi feita por orientação do coordenador do Comando Conjunto.
“Os accionistas são indicados mediante a decisão do coordenador do Comando Conjunto. Nós cumprimos e não questionamos”, afirmou o réu.
Para os membros do Conselho de Administração, segundo o réu, foram eleitos o réu António Carlos do Rosário, o administrador Raúl Firá, Agy Alaué, da área técnica e operações e logística”.
Ainda no decurso do interrogatório sobre a composição dos membros do Conselho de Administração (CA), o Ministério Público perguntou ao réu sobre os critérios usados para a selecção dos membros do CA, da qual ele faz parte, tendo o réu explicado que foram indicados por causa da sua competência técnica.
“Eu era membro do SIMP e, segundo as instruções do Comando Operativo, eu tinha que estar a frente pela confiança e fiquei PCA. E os outros foram eleitos por serem quadros altamente competentes, de confiança e abnegados à causa”, disse o réu.
Tendo o objecto social da MAM, o réu foi questionado como entender que esta empresa (A MAM) está ligada às FDS. A esta pergunta, o réu esclareceu que a ideia, a partir do objecto, era esconder que a MAM era uma empresa ligada às FDS.
Uma vez que nada acontece por acaso, o Ministério Público perguntou ao réu por que na concepção da PROÍNDICUS houve um memorando assinado pelos titulares de órgãos de criação e o mesmo exercício não aconteceu na criação da MAM.
“Queríamos acautelar o risco de fuga de informação”, respondeu o réu.
ESTUDO DE VIABILIDADE
Assim como outras empresas, o réu esclareceu ao Tribunal que quem concedeu o estudo de viabilidade foi a mesma equipa do SIMP.
“Foi a minha equipa. Eu é que dirigi o estudo de viabilidade. A equipa era composta por mim, por um técnico do SISE cujo nome não posso revelar, um técnico da Defesa cujo nome também não posso revelar, porque estaria a pôr em causa o seu bom nome no desempenho das suas funções; dois consultores internacionais cujas identidades também não posso revelar”, acrescentou o réu.
Em termos de geração de receitas, António do Rosário disse que não se recorda do que previa o estudo.
“Já não me recordo, porque já não tenho acesso aos documentos. Não quero correr riscos de adivinhar.”
Uma vez que o réu não se recordava, o MP confrontou-o com o estudo que consta dos autos. António do Rosário confirmou que o documento em causa é da sua equipa.
“Confirmo que este documento é da minha equipa. Confirmo que tem elementos que fazem parte do estudo de viabilidade e de negócios, mas não sei como veio parar aqui.”
Depois de apreciar o documento, o Ministério Público quis saber do antigo director de Inteligência Económica do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) se conseguia extrair a componente de Defesa e Segurança. O réu reiterou que o objectivo do estudo não era referir que a empresa pertencia às Forças de Defesa e Segurança.
“Como disse, a ideia do estudo não era dizer que a MAM era das FDS. Tem [tinha] que parecer meramente empresa comercial. A ideia era encobrir, porque isso não mencionamos directamente nos estudos ou documentos.”
Questionado se os membros da direcção da MAM entendiam que a empresa estava ligada às Forças de Defesa e Segurança, o réu respondeu positivamente.
Relativamente ao contrato de fornecimento de 500 milhões de dólares, o réu afirmou que do lado moçambicano foi celebrado pela equipa do SIMP que incluía os quadros da Defesa e Segurança. Por motivos de segurança, o réu recusou-se a fazer referência aos nomes. António do Rosário disse que o contrato foi negociado em 2014, mas não se recorda da data exacta.
“A mesma equipa, que celebrou o fornecimento da PROÍNDICUS, é a mesma que celebrou este contrato. Era uma equipa séria.”
Segundo o réu, a negociação dos contratos das três empresas levou mais tempo, principalmente da MAM e a mesma equipa ia cobrar barcos.
ANTÓNIO DO ROSÁRIO DIZ QUE MAPUTO SHIPYARD PERTENCE 100% A MAM
Ainda na sequência do interrogatório ao réu António Carlos do Rosário no âmbito do “caso dívidas ocultas”, o Ministério Público questionou ao réu se existia alguma relação entre a empresa MAM e Maputo Shipyard e o que justifica a criação da Maputo Shipyard.
A esta pergunta o réu disse que “a Maputo Shipyard pertence 100% a MAM. A Maputo Shipyard, segundo o réu, é o desdobramento das operações da MAM.
“A era em que a MAM está a crescer. E vamos tornar a Maputo Shipyard uma empresa independente. O equipamento que lá está é adquirido pela MAM”, esclareceu Do Rosário, acrescentado que a empresa (Maputo Shipyard) não tem PCA e o réu nunca teve um gabinete naquelas instalações.
