Entre os subsídios a rever estão as horas extras e o subsídio de diuturnidade, os dois suplementos que constam do caderno reivindicativo dos médicos e que levaram à convocação da greve em curso.
Numa altura em que os médicos exigem o pagamento de horas extras ilimitadas e subsídios de diuturnidade, nos termos do Regulamento do Estatuto do Médico, o Governo pretende rever o decreto que aprovou o regulamento em 2014. O objectivo, segundo uma proposta de lei enviada ao Gabinete do Primeiro-Ministro pelo Ministério da Saúde, é adequar o regulamento do Estatuto do Médico ao decreto que fixa aos critérios e quantitativos de pagamento de subsídios na Administração Pública, aprovado no quadro da implementação da Tabela Salarial Única.
Tendo por base a TSU, o Governo quer rever sete de um total de 26 artigos, alguns dos quais estão directamente relacionados ao caderno reivindicativo dos médicos no quadro da greve em curso.
No que diz respeito ao trabalho nocturno, se actualmente a percentagem a acrescentar a cada hora de serviço é de 25%, da proposta consta a pretensão de reduzir a percentagem para 12,5.
Se pelo trabalho em regime de turnos, os médicos tinham direito a um subsídio de até 30% do seu salário, na proposta do Governo, fala-se de uma redução para 7,5%
No pagamento pelo trabalho extraordinário: se actualmente os médicos podem receber até mais de um terço do seu salário, ou seja, 33,3%, a proposta do Governo é de que o tecto reduza para um sexto, ou seja, 16,6%.
No subsídio de diuturnidade, o Executivo quer reduzir os momentos de pagamento ao longo da carreira de quatro para dois.
Estes dois últimos pontos são os únicos sobre os quais a Associação Médica de Moçambique e o Governo, através do Ministério da Saúde, não se entendem e que levaram à convocação da greve em curso, cujo prazo foi prorrogado na última sexta-feira por mais 21 dias.
O subsídio de risco será eliminado pelo facto de o regulamento e o decreto da Tabela Salarial Única diferirem nas circunstâncias que concorrem o referido. Também poderá ser eliminado o subsídio de exclusividade pelo mesmo motivo que o subsídio de risco, com o adicional de que, nos termos do decreto da TSU, a actualização sobre o pagamento ou não deste suplemento cabe aos ministros que superintendem as áreas de saúde e finanças.
Da mesma forma, pretende-se eliminar o subsídio de exclusividade e os bónus de rendibilidade e especial.
