A Comissão Permanente da Assembleia da República chamou, esta quarta-feira, o Executivo, a pedido da bancada parlamentar da Renamo, para um “debate atinente à matéria urgente” sobre alegados “riscos de paralisação da Função Pública”.
Um comunicado enviado ao “O País”, pelo Parlamento, não diz de que “matéria urgente” se trata, nem as causas dos referidos “riscos de paralisação da Função Pública”.
Entretanto, sabe-se que o assunto na ordem do dia, que preocupa funcionários de diferentes sectores do Aparelho do Estado, particularmente os médicos, professores e juízes, são as irregularidades detectadas na implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
Ainda nesta quarta-feira, a Assembleia da República vai apreciar a Proposta de Revisão da Lei número 23/2014, de 23 de Setembro, Lei de Educação Profissional, na generalidade.
Igualmente, será apreciado o Projecto de Resolução atinente à Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2021, na generalidade e na especialidade.
A “Casa do Povo” vai, também, apreciar a Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico do Cidadão Estrangeiro, Fixando as Respectivas Normas de Entrada, Permanência e Saída do País, Bem Como os Seus Direitos, Deveres e Garantias e Revoga a Lei número 5/93, de 28 de Dezembro, na especialidade, segundo um comunicado a que nos referimos.
