De uma população de oito milhões e quatrocentos moçambicanos activos, somente 5.1% é usuária de um serviço formal de seguro. Esta percentagem é considerada baixa. Para aumentar o número de moçambicanos usuários dos serviços de seguro, o ISSM quer que a população de baixa renda adira aos serviços. O mico-crédito é visto como a alternativa viável para este seguimento populacional, mas apenas 0,3 por cento da população está coberta por este tipo de seguro.

Uma pesquisa independente revela que até 2014, apenas 14 por cento da população adulta moçambicana tinha noção do significado do termo seguro e a sua importância. Estatísticas recentes indicam que o país possui cerca de 24 milhões de habitantes, dos quais cerca de oito milhões e quatrocentos estão em idade activa.

Da população activa, somente cerca de 7.7 por cento tem algum tipo de seguro, deste número, 5.1 por cento está coberto de algum tipo de seguro em uma instituição formal. Os restantes estão segurados informalmente, principalmente em associações de apoio em caso de funeral com destaque para grupos religiosos e contas-família. Estes dados foram, ontem, revelados pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) num workshop, por eles organizado, sobre micro-seguros no país.

Por reconhecer que esta percentagem é reduzida, o ISSM organizou o workshop para debater formas de incluir este seguimento no sistema de seguros.

 “O principal objectivo deste workshop é a reflexão conjunta sobre as medidas que devem ser usadas para ajudar a aumentar a provisão acelerada e mais abrangente do seguro no que respeita à população de baixa renda e micro-empreendedores”, disse Otília Santos, Presidente do Concelho de Administração do ISSM.

O micro-crédito é tido como a alternativa mais viável para este seguimento da população, por ser mais acessível. Embora se conheça o potencial deste grupo para as micro-seguradoras, apenas 0,3 por cento da população está coberta por este tipo de seguro. Em Moçambique, apenas uma micro-seguradora opera no país e somente quatro seguradoras, tradicionais, estão autorizadas para explorar o ramo.

João Jangaia, da Associação Moçambicana de Seguradoras, considera que o micro-seguro pode quebrar o ciclo de pobreza e os riscos de perda de rendimentos que as pessoas pobres estão sujeitas.

“As pessoas de baixa renda vivem em ambientes repletos de riscos e são mais vulneráveis aos perigos, às doenças, à morte acidental e à invalidez. Pobreza e vulnerabilidade reforçam-se numa espiral descendente. O micro-seguro pode quebrar a espiral descendente e pode significar a redução dos danos em caso de sinistro. As perdas imprevisíveis antes do micro-seguro, podem transformar-se em pagamentos, que reduzirão o impacto negativo do sinistro”, afirmou João Jangaia.

Jangaia chama atenção para o facto de o micro-seguro não ser determinante para a eliminação da pobreza, mas sim contribuir para a sua redução. “O micro-seguro em si não elimina a pobreza, mas, em associação com outros instrumentos, pode trazer uma valiosa contribuição para a redução da pobreza”, explicou representante da associação.

A utilização de seguros faz com que as populações tenham conhecimento sobre o sistema financeiro. A inclusão financeira, por sua vez, cria condições para que a sociedade tenha confiança no sistema financeiro e na melhoria das condições de vida.

O ISSM está a desenvolver campanhas de educação financeira nas escolas secundárias. Esta acção tem em vista educar os estudantes sobre questões financeiras para que no futuro o grupo possa aderir aos sistemas formais de seguro. O ISSM também acredita que quando se educa um jovem/adolescente este pode ensinar os seus familiares e os amigos, engrossando o número de usuários de seguros.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT)  prorrogou, a 18 de Julho, o prazo para a proibição da venda de bebidas alcoólicas não seladas para 30 de Agosto. O adiamento surgiu do facto dos comerciantes não terem ainda a situação regularizada.

Antes do anúncio do alargamento do prazo da proibição, a AT recebia cerca de 100 pedidos de regularização diariamente. Entretanto, este cenário inverteu e nos últimos dias o órgão fiscalizador recebe menos de 20 pedidos ao dia.

Autoridade Tributária diz que a partir de 1 de Setembro será implacável com os comerciantes que venderem bebidas não seladas.

A instituição apela para a todos os agentes económicos que regularizem a situação atempadamente e que não deixem para o último dia.

A selagem de bebidas visa combater à fuga ao fisco e eliminar o contrabando.

Os agentes económicos passarão a representar o Banc ABC Moçambique. Com este serviço, a instituição financeira pretende levar os serviços bancários às populações, aumentando deste modo o índice de inclusão financeira. Para a materialização deste projecto, o Banc ABC terá o apoio da FDS Moçambique. A iniciativa foi, ontem, apresentada durante a assinatura de um acordo entre o banco e a FSD Moçambique, que formalizou a parceria entre estas duas instituições.  

O serviço, numa primeira fase, será implementado nas províncias de Maputo, Tete e Niassa. “Iremos seleccionar os agentes económicos que irão representar a marca ABC para providenciarem serviços básicos da banca tradicional. Os clientes poderão fazer levantamentos, depósitos consulta de extractos, recarregamento dos cartões de débito e pagamentos de serviços como energia, compra de recargas. O serviço entrará a funcionar primeiro nas zonas rurais das províncias de Niassa, Tete e Maputo”, explicou o administrador delegado, Orlando Chongo. 

O PCA do banco, Eduardo Mondlane Júnior, defende que este serviço vai educar financeiramente as pessoas e atraí-las para os sistemas financeiros formais. A FSD Moçambique acredita que com esta parceria as pessoas com baixos rendimentos serão incluídas no sistema financeiro. 

“Acreditamos na visão do Banc ABC, estamos aqui porque estamos interessados. Queremos que as pessoas pobres tenham acesso aos serviços financeiros. Esta iniciativa pode ser parte da solução para a geração de mais actividades económicas e que contribuam para o desenvolvimento do país”, disse Anne-Marie Chidzero, directora executiva do FSD Moçambique.

Três semanas após o banimento de frangos oriundos da África do Sul, Zimbabwe e República Democrática de Congo, por suspeitas de gripe aviarias, parte da indústria de restauração em Moçambique ressente-se desta medida. A título de exemplo, a multinacional de comidas rápidas, KFC, viu-se obrigada a reduzir para metade o número de refeições servidas diariamente.

 “A indisponibilidade de estoque em Moçambique obriga-nos a recorrer ao frango sul-africano. Com a actual restrição, deixamos de servir algumas refeições e reduzimos em 50 por cento a capacidade de resposta aos nossos clientes”, explicou Gagendra Nhezi, advogado do KFC em entrevista ao O País.

Até finais do ano passado, a produção nacional rondava 75 mil toneladas, contudo este número não é suficiente para cobrir o consumo interno. A KFC diz que os produtores nacionais não conseguem garantir quantidade e qualidade exigida para aquela multinacional, mas com a actual crise vai receber duas toneladas de pedaços de frango a título experimental.

“Se fôssemos fornecidos pelo mercado local, eliminávamos as despesas relacionadas com o transporte e direitos aduaneiros e, naturalmente, os custos baixariam substancialmente”, concluiu Nhezi.

A recente restrição foi uma medida tomada pela Direcção Nacional de Veterinária e visa proteger os avicultores moçambicanos de um surto de gripe aviária de nome Influenza Aviária, que eclodiu nos países africanos acima referenciados. A proibição de importação e trânsito de aves domésticas e selvagens, carne fresca ou congelada de frango, penas, ovos férteis e de consumo, pintos de um dia, produtos avícolas e todos os materiais ou objectos usados no processo de criação provenientes do Zimbabwe, Congo e de zonas da África do Sul que se encontram afectadas ou sob vigilância.

Entretanto, dentro deste ano, a Cidade de Maputo terá o maior projecto avícola na zona sul do país, que vai produzir 500 mil frangos a cada ciclo (de 22 a 26 dias). O investimento, de empresários moçambicanos, está estimado em 10 milhões de dólares americanos.

“O projecto tem oito pavilhões e um matadouro, numa primeira fase, o que corresponde a 500 mil frangos. Neste momento, estamos no processo de desalfandegamento de outros cinco pavilhões e temos a tecnologia do matadouro pronta, estando a acabar a infra-estrutura”, explica Danilo Jossub, empresário ligado ao complexo agro-pecuário em alusão.

O sistema que esta a ser instalado é totalmente automatizado: a água e ração serão servidos automaticamente; o peso dos frangos medido também automaticamente, para além da climatização que igualmente vai acontecer sem a intervenção humana. “A avicultura, durante muitos anos, foi um negócio de risco, onde as perdas, a nível global, chegavam aos 30 a 40%”, lembra o empresário, sublinhando que “a perda nestes pavilhões é de 2%”, lembra Danilo.

O frango faz parte dos produtos alimentares em que o país tem um défice significativo. Só na cidade e província de Maputo, das necessidades de consumo mensal, existe um défice de até quatro milhões de frangos. Para estimular a produção interna, o Governo começou, de há alguns anos para cá, a isenção do IVA na importação da matéria-prima e o estímulo do consumo do produto nacional.

A empresa Petróleos de Moçambique (Petromoc) assegura que tem gás doméstico suficiente para alimentar a procura, cada vez mais crescente. De acordo com o director de operações da empresa no Terminal Oceânico da Matola, a procura elevada que se assiste, em particular na capital do país e na cidade de Matola, resulta da fraca capacidade de carregamento da fonte aos postos de revenda. A capacidade máxima de armazenamento de combustíveis naquela empresa moçambicana é de 410 mil metros cúbicos e desta, a companhia usa apenas 40 a 50 por cento.

Ainda assim, a empresa moçambicana garante que com quantidades reservadas está em condições de abastecer o mercado. “Temos gás armazenado suficiente para abastecer o mercado. O consumo do gás aumentou nos últimos tempos, provavelmente derivado da componente preço”, argumentou Vicente Fringe, director de operações da Petromoc.

O Terminal Oceânico da Petromoc na Matola recebe combustíveis diversos, nomeadamente gasolina, gasóleo, gás doméstico e Jet, combustível usado em aeronaves, que chegam à empresa transportados em navios vindos de países que abastecem a Moçambique, e por sua vez a Petromoc distribui para quase todas gasolineiras que estão na zona sul do país.

Ontem, o administrador da Matola visitou as instalações da Petromoc na Matola.

O governo Chinês doou, hoje, 100 computadores (50 portáteis e 50 de mesa) à Assembleia da República, orçados em oito milhões de meticais.

O protocolo, assinado entre o conselheiro económico da embaixada da China e o Coordenador da Administração de finanças da Assembleia da república de Moçambique, foi testemunhado pela presidente da AR, Verónica Macamo e pelo embaixador da China em Moçambique, Sun Gian.

Na ocasião da entrega, Verónica Macamo disse que a oferta é fruto do reforço da cooperação entre os dois países.

Importa referir que entre os projectos que a China desenvolve no país está a ponte Maputo-Ka Tembe, para além do Estádio Nacional do Zimpeto.

Macau está a desenvolver seu papel de plataforma na promoção e diversificação económica com os Países de Língua Portuguesa, sublinhou Irene Lau, do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), citada pelo Notícias ao Minuto.

A exposição é sob o lema "Expansão contínua de marcas – Novas oportunidades de negócio à vista", a Exposição de Franquia de Macau (licença para usar a marca e tecnologia de negócios na venda de determinados produtos ou serviços de uma empresa, cedidos mediante determinadas condições) vai apresentar também fóruns, bolsas de contactos e seminários, além de um dia "Startup Launchpad" de partilha de experiências entre casos de êxito e interessados em criar ou desenvolver negócios.

"Em 2016, contámos com a participação do Brasil, Timor-Leste e Moçambique. Este ano temos três empresas do Brasil, temos ainda Moçambique e seis empresas portuguesas. Há cada vez mais países lusófonos a juntarem-se a nós nestes eventos", sublinhou Irene.

Além da presença lusófona, há mais de 155 expositores da China continental, Japão, Coreia do Sul, Malásia, Singapura, Reino Unido, Vietname, Taiwan e Hong Kong.

As dificuldades que Moçambique enfrenta na melhoria da produtividade e da segurança alimentar é em parte justificada pela discordância entre as políticas agrícolas e comerciais, segundo a conclusão de um estudo divulgado ontem.

O estudo, liderado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO),  tomou como base o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA), o Plano Nacional de Investimentos no Sector Agrícola (PNISA), entre outros instrumentos de política. Apresentado esta quarta-feira em Maputo, o documento aponta várias disparidades nas políticas de desenvolvimento da cadeia de produção agrícola.

O estudo conclui que não há insuficiente articulação entre os fazedores de política da agricultura e os fazedores de políticas do comércio. Entre os 13 pontos apresentados como provas de disparidades, consta o facto de existir um vasto conjunto de políticas pouco conhecidas, algumas sem orçamentação clara e sem enquadramento nos Planos Quinquenais do Governo, na Estratégia Nacional de Desenvolvimento, ou noutros instrumentos de orientação das políticas de desenvolvimento. O resultado disso são as fragilidades que se assistem na produção e comercialização de alimentos.

O representante da FAO em Moçambique, Castro Camarada, reconhece que o Governo moçambicano tem se esforçado – através das diversas políticas de desenvolvimento agrário – em melhorar a produção e a comercialização agrícola, mas os esforços ficam, por vezes, aquém do desejado, porque as iniciativas de promoção são constrangidas por barreiras relacionadas com o comércio.

Mesmo reconhecendo haver desafios na combinação de políticas, a vice-ministra da Agricultura e Segurança Alimentar, Luísa Meque, destacou os avanços que se tem alcançado graças aos instrumentos aplicados pelo executivo no sector.

Além da FAO, a produção da pesquisa teve a participação do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, Ministério da Indústria e Comércio e do Quadro Integrado Reforçado. O Workshop desta quarta-feira junta quadros do sector para conferir maior coordenação às diferentes políticas e actores da agricultura e comércio.

O Tribunal Administrativo está reunido em Maputo para durante três dias analisar o desempenho da instituição em 2016 e discutir o plano económico e social para o próximo ano, numa altura em que a corrupção generalizada está a lesar o Estado, lembrando compete ao Tribunal Administrativo (TA) a fiscalização da legalidade das despesas públicas.

A sociedade civil diz que são necessárias instituições fortes para combater a corrupção e que Machatine Munguambe também precisa de força para o trabalho que o tribunal administrativo realiza.

A este propósito, e com base, num dos relatórios recentes do Centro de Integridade Pública (CIP), segundo o qual a corrupção custou ao Estado cerca de cinco biliões de dólares, de 2004 a 2014, o equivalente a 30 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014 e a 60 por cento do orçamento geral do Estado de 2015, “O País” procurou ouvir o parecer do Presidente do TA, Machatine Munguambe, mas sem sucesso. Ficou apenas a promessa de que a resposta viria em breve após a conclusão da VI Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, que decorre de 26 a 28 de Julho corrente em Maputo.

Lembre-se que em 2016 Moçambique registou a maior queda no ranking da Transparência Internacional sobre Corrupção saindo da posição 112 de um total de 168 avaliados para a posição 144 onde passaram a participar 177 países.

A nível da região Austral, o país está entre os cinco, com maiores índices, apenas acima de Angola, Zimbabwé, Madagáscar e República Democrática do Congo.

Para a queda contribuíram grandemente a descoberta das dívidas ocultas, assim como os “dossiers” de corrupção internacional, como é o caso de suborno da Embraer a altos quadros moçambicanos para compra e aeronaves pela LAM e o caso Odebrecht.

Um estudo recente, realizado por pesquisadores do Centro de Recursos Anticorrupção U4 e o Instituto Chr. Michelsen (CMI) na Noruega, conclui que a corrupção não só prejudica o desenvolvimento e reduz a eficácia da ajuda ao desenvolvimento, como também prejudica particular e desproporcionalmente as pessoas pobres, dado que o fluxo de recursos financeiros ilícitos são consequência do florescimento das práticas de corrupção, geralmente no seio das camadas mais ricas na sociedade. Os autores estimam que um valor de até 1 trilião de Dólares norte-americanos é drenado todos os anos a partir dos países em vias desenvolvimento.