Mais de vinte e oito mil e quinhentas novas empresas e pouco mais de 263 mil trabalhadores foram inscritos no Sistema de Segurança Social, nos últimos dois anos. Este crescimento permitiu a arrecadação de mais de vinte e seis mil milhões, quatrocentos mil meticais no mesmo período.

Estes números foram revelados pela ministra do Trabalho Emprego e Segurança social, Vitoria Diogo, na abertura da reunião nacional do Instituto de Segurança Social, que decorreu nesta quarta e quinta-feira na Cidade da Matola, província de Maputo. Na sua intervenção Vitoria Diogo elogiou a Instituição pelos resultados alcançados na modernização e informatização dos seus serviços, o que se traduziu na melhoria do serviço prestado aos utentes, a quem a ministra chamou de verdadeiros donos do dinheiro.

Receitas e despesas

Em apenas dois anos, o INSS arrecadou uma receita de 26.434.243.785 meticais (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil setecentos e oitenta e cinco meticais) e realizou uma despesa correspondente de 4.869.236.629 mts (quatro mil e oitocentos e sessenta e nove milhões, duzentos trinta e seis mil e seiscentos e vinte e nove meticais). As despesas foram essencialmente para o pagamento de pensões, subsídios de doença, morte, funeral e maternidade.

O nível de divida com a instituição continua elevado, ainda assim no período em referencia foram recuperados 1.152.635.200 (mil cento e cinquenta e dois milhões seiscentos e trinta e cinco mil duzentos meticais) de um total de 1.294.098.405 (mil e duzentos e noventa e quatro milhões, noventa e oito mil quatrocentos e cinco meticais) da divida que existia em 2015.

Contenção e redução de custos

Para lograr resultados positivos durante o período em referência, o INSS teve de tomar medidas classificadas pela ministra como difíceis. A titulo de exemplo, congelou-se a contratação de novos funcionários, apesar de necessários, situação que poderá prevalecer em 2018. Actualmente, o INSS conta com 1058 funcionários em todo o pais. Foram também suspensos o pagamento do premio anual ao trabalhadores, bem como contratos de prestadores de serviços que não honravam os seus compromissos, o que permitiu ao instituto poupar mais de seiscentos milhões de meticais.

868 pessoas não compareceram a prova de vida e as suas pensões foram suspensas. Vitória Diogo diz que é preciso saber quem pagava as pensões a essas pessoas e que caso se confirme que o referido pagamento era fraudulento, os autores deverão ser responsabilizados. Ainda sobre a responsabilização, Vitoria Diogo afirmou que só em desde 2015, 76 processos disciplinares foram instaurados contra funcionários que prevaricaram, o que resultou na expulsão de 15 deles. Avisos foram também mandados a empreiteiros desonestos que não cumprem com os prazos para a conclusão das obras do instituto, apesar de, em muitos casos, solicitarem pagamentos adiantados superiores aos previstos na lei. A ministra quer estes empreiteiros na barra do tribunal e que ate ao próximo ano nenhuma obra do instituto esteja na situação de mal parada, sem que o respectivo empreiteiro seja responsabilizado.

Outra recomendação deixada pela governante é que o INSS seja prudente nos seus investimentos que devem ser sempre precedidos de um estudo de viabilidade.

O INSS tem investimentos na áreas de construção civil, hidrocarbonetos, construção e civil, financeira, entre outros não sendo porem todos que trazem retornos desejáveis a instituição. Em Dezembro do ano passado, a instituição anunciou que iria abandonar alguns desses investimentos devido à fraca rentabilidade.

Novo regulamento

Há empresas que estavam impedidas de participar em concursos públicos promovidos por instituições do Estado, devido à sua condição de devedoras do Sistema Nacional de Segurança Social. Esta é uma situação que poderá ser ultrapassada a luz do novo Regulamento de Segurança Social lançado esta terça-feira durante o arranque da Reunião Nacional do INSS. Segundo o novo regulamento, os devedores deverão negociar um acordo de amortização da divida com o instituto, para que voltem a ser elegíveis nos concursos públicos. Mas esta não é a única inovação do novo regulamento. A partir de agora, a base de cálculo de pensões por velhice passa de 120 para 60 meses, o que vai melhorar as pensões dos beneficiários. É, igualmente, introduzida a chamada pensão reduzida e os trabalhadores por conta própria que recearem que os seus rendimentos possam registar oscilações negativas ao longo do ano, podem pagar prestações equivalentes 12 meses de forma adiantada.

Como forma de incentivar o pagamento das contribuições dos trabalhadores por conta própria, o INSS introduziu, em parceria com o Millenium bim, o pagamento via telefone, bastando para isso que o contribuinte tenha uma conta nesta instituição e um telemóvel. São inovações que agradaram aos representantes dos trabalhadores e dos empregadores que estiveram presentes na cerimónia.

O canal de acesso ao Porto da Beira está a ser submetido a uma dragagem de emergência, de modo a permitir a acostagem de navios de maior tonelagem. A operação, iniciada na última quinta-feira, vai durar seis meses, de acordo com AIM.

O projecto está orçado em cerca de 25 milhões de euros, desembolsados pelos CFM.

Os trabalhos estão a cargo de uma empresa holandesa denominada Van Ôord Mozambique, Lda, que venceu o concurso internacional e cujo contrato teve início a 20 de Outubro, com a mobilização dos equipamentos para o Porto da Beira. A fiscalização da obra será assegurada pelos CFM.

Segundo os mentores do projecto, esta dragagem de emergência permitirá a reposição das larguras do canal de 135 e 250 metros, bem como as cotas de menos oito e menos 9.20 metros nos troços rectos e na curva de Macuti, respectivamente.

Terminada a dragagem, espera-se que o Porto da Beira volte a ser demandado por navios de tipo Panamax, com até 60 mil toneladas de peso bruto, operando 24 horas por dia. Actualmente, apenas podem acostar no Porto da Beira navios com até 30 mil toneladas de arqueação bruta.

Depois desta dragagem de emergência, seguir-se-á outra de manutenção por um período de 18 meses, que será regida por um outro contrato.

O Porto da Beira serve como ponto de entrada e saída das mercadorias de alguns países da África Austral sem acesso directo ao mar, como o Zimbabwe, Zâmbia, Malawi e República Democrática de Congo.

Terminou ontem a nona sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, que decorreu nos últimos dois dias em Maputo. O encerramento foi feito pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho de Rosário. O fórum que serve de consulta do governo para questões relacionadas com a terra chegou a seis consensos, que foram submetidas ao Executivo para a sua consideração.

Uma das principais recomendações tem a ver com a necessidade de ser feita uma revisão pontual da Lei de Terras, para permitir que o título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra passe a ser transmissível, em caso de cessão da exploração da terra atribuída. Foi ainda proposta ao Conselho de Ministros a criação de um órgão multissectorial e representativo de diferentes segmentos da sociedade, que deverá dirigir o processo de debate e aprofundamento da proposta da nova Política Nacional de Terras.

A revisão deverá ter como base as dificuldades enfrentadas na administração e gestão da terra e outros recursos naturais decorrentes da implementação da legislação vigente e coordenação entre as diferentes instituições que intervêm no processo.

Os membros do Fórum de Consulta sobre Terras propõem ainda que a revisão da Política de Terras assente essencialmente em dois aspectos considerados importantes, nomeadamente, elaboração e implementação dos planos de ordenamento territorial a níveis adequados e com a obrigatoriedade da sua observância no processo de autorização de DUAT, bem como o reforço dos mecanismos de capacitação e consultas comunitárias.

Outras recomendações foram deixadas ao governo, como a necessidade de ser dada prioridade à atribuição de DUAT e delimitação de terras dos camponeses, que igualmente devem estar registados num sistema informático de fácil actualização. Por outro, encoraja-se o MITADER a redobrar esforços para conseguir alcançar a meta de atribuir 5 milhões de DUAT e fazer 4 mil delimitações comunitárias.

O fórum aconselha o governo a continuar a reforçar o quadro institucional sobre a terra, de modo a eliminar os actos ilegais praticados por agentes e funcionários da administração pública, incluindo a institucionalização e atribuição de autonomia ao serviço de Geografia e Cadastro como entidade reguladora e administradora da terra.

Ficou ainda determinado que a próxima sessão do Fórum de Consulta sobre Terras fica marcado para o mês de Junho do próximo ano e deverá ter lugar na província de Cabo Delgado. Os membros deste fórum esperam que, na décima sessão, os documentos propostos a serem submetidos à revisão estejam disponíveis para serem analisados e submetidos à aprovação final pelas entidades competentes.

No encerramento da sessão, o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural mostrou-se satisfeito com os resultados do encontro e, principalmente, pela forma como ocorreram os debates, cujas contribuições vão reforçar as acções do governo na gestão da terra.

Participaram do fórum membros do Conselho de Ministros, governos provinciais, distritais, municipais, parceiros de cooperação, membros do corpo diplomático, representantes de organizações da sociedade civil, comunidades locais, sector privado, académicos, assim como pequenos e grandes agricultores. O fórum foi criado em 2010 e este ano pela primeira vez contou com a participação do Presidente da República e do Primeiro-ministro.

O Primeiro-ministro, Agostinho do Rosário, que dirigiu a cerimónia de encerramento do nono Fórum de Consulta sobre Terras, falou do papel desempenhado pela actual lei de terras, aprovada em 1997, portanto, há 20 anos, pelo facto de ter salvaguardado os direitos adquiridos das famílias e das comunidades, e da Política Nacional de Terras, por ter reconhecido o direito costumeiro em relação ao acesso e gestão de terras, incluindo os vários sistemas de transferência e de herança. “a combinação da legislação formal com as regras costumeiras em relação ao acesso, posse, uso e gestão de terras constitui o principal aspecto inovador da Política de Terras adoptada em 1997, decorrendo disso várias vantagens que garantem a defesa dos interesses das comunidades locais.

Outro ganho da actual Política de Terras tem a ver com o facto de que confere o reconhecimento da igualdade de direitos entre a mulher e homem, prevendo maior protecção do direito da mulher ao acesso, posse, uso e gestão de terras”, disse Carlos Agostinho do Rosário.

Apesar disso, o primeiro-ministro congratula-se com as principais conclusões do encontro dos últimos dois dias, uma das quais se prende com a necessidade de ajustar a actual Política de Terras à nova dinâmica económica e social do país. “devemos continuar a aprimorar o quadro legal da legislação de terras, com vista a harmonizá-la com as legislações sectoriais de minas, petróleo e gás, administração local, florestas, conservação, ordenamento, habitação e outras, como forma de assegurar um desenvolvimento integrado e sustentável do nosso país”, acrescentou o governante.

O Primeiro-ministro reconhece, no entanto, que não basta rever-se a legislação de terras, é preciso haver respeito e implementação dos instrumentos legais adoptados e isso passa por continuar a garantir a aplicação efectiva e o respeito do actual quadro legal que rege as terras no país, pelo que enquanto as leis não são revistas, é necessário “aperfeiçoar medidas que visam ultrapassar o problema de conflitos de terra, através da implementação de programas que garantam o registo e atribuição do DUAT a toda a população no nosso país, salvaguardando os direitos das gerações vindouras; devemos continuar a apostar na implementação efectiva dos planos de ordenamento territoriais, para definir melhor os mecanismos de gestão, utilização da terra, redução de conflitos e dos índices de ociosidade da terra, o que irá garantir o uso eficiente e sustentável deste recurso”, defendeu.

A outra aposta apontada pelo Primeiro-Ministro é a necessidade da introdução de tecnologias modernas de gestão da terra com vista a aperfeiçoar os mecanismos de atribuição e tramitação de processos e reduzir a burocracia como forma de melhorar o ambiente de negócios no nosso país.

As importações de Moçambique em 2016 atingiram 5.206 milhões de dólares, o valor mais baixo dos últimos cinco anos. No mesmo ano, o país exportou 3. 328 milhões de dólares. Moçambique fez compras em 200 países, incluindo na isolada Coreia do Norte, onde importou vários produtos, incluindo peixe congelado. 

Publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, o documento sobre as estatísticas do comércio externo de Moçambique mostra que em 2016, o país transaccionou bens com o exterior no valor de 8. 534 milhões de dólares,  contra os 11. 747 milhões de dólares registados em 2015. O volume do comércio internacional de bens em 2016 representa mais ou menos o mesmo valor que Moçambique gastou nas importações em 2015.

A diminuição do volume do comércio externo reflecte o comportamento das importações, que em 2016 registaram um decréscimo de 37.53%, ao registar 5.206 milhões de dólares, contra 8. 334 milhões de dólares de 2015. 

Por sua vez, a queda das importações em 2016 pode estar relacionada com a suspensão do apoio directo ao Orçamento, uma decisão que reduziu o fluxo de divisas no país e afectou e ainda afecta a capacidade do Estado de comprar bens no exterior.
As exportações registaram uma ligeira descida de 2.49%, situando-se em 3.328 milhões de dólares, contra 3. 413 milhões de dólares registados em 2015. 

Feitas as contas, resulta que Moçambique continua a comprar mais do que vende para o exterior. Em 2016, o défice da balança comercial foi de 1. 877 milhões de dólares, contra 4.920 milhões de dólares do ano anterior. Apesar do saldo negativo, 2016 foi o ano em que Moçambique registou a maior evolução da balança comercial, com um aumento de 3. 042 milhões de dólares.

Importações
As estatísticas sobre as importações incluem a importação definitiva, na qual são incluídas todas as mercadorias cujo destino final é Moçambique; Importação temporária, em que se registam as entradas no país de bens com vista à sua reexportação futura; Reimportação, que inclui as entradas no país de mercadorias que tenham sido objecto de exportação temporária, ou depois de terem sido objecto de operações pouco significativas, que não tenham originado alterações substanciais.

Exportações
As estatísticas das exportações abrangem a exportação definitiva na qual são incluídas todas as mercadorias que não se destinam a regressar ao País; Exportação temporária em que se registam as saídas de bens do país, com vista à sua reimportação futura; Reexportação que inclui a saída do país de mercadorias que tenham sido objecto de importação temporária, ou depois de terem sido objecto de operações pouco significativas, que não tenham originado alterações substanciais.  

Principais bens importados e sua origem
Não obstante a queda face aos anos anteriores, o grupo de máquinas e aparelhos e o de combustíveis minerais registaram os maiores valores das compras de 2016, totalizando cerca de 40% do total das importações. Ou seja, Moçambique gastou 1. 063 milhões de dólares em máquinas e aparelhos, e 995. 015 mil dólares em combustíveis minerais.

Ainda nos bens importados, o grupo de veículos e outros materiais de transporte registou uma descida de 74.38% em relação a 2015, a mais significativa de todas. Em outras palavras, Moçambique gastou apenas 371. 694 mil dólares em viaturas e outros materiais de transporte, contra 1. 450 milhões de dólares gastos em 2015.  
Durante o ano 2016, Moçambique importou produtos de 200 países, mais 11 em relação ao ano anterior, resultado da entrada de 26 e saída de 15 países da lista de parceiros comerciais. A lista de 200 países inclui a Coreia do Norte, de onde Moçambique importou vários produtos, incluindo químicos e peixe congelado.

A lista dos 10 principais países de origem das importações é liderada pela África do Sul, país onde Moçambique fez compras no valor de 1. 597 milhões de dólares. A energia eléctrica e as viaturas para o transporte de mercadorias foram os produtos mais importados da África do Sul. Comparando com 2015, o valor das compras de Moçambique na África do Sul reduziu para cerca da metade. Aliás, essa tendência de redução verificou-se nas compras que Moçambique fez com os seus 10 maiores fornecedores, à excepção da Finlândia e Singapura. Aliás, este último país posicionou-se como o segundo maior fornecedor de Moçambique em 2016, com o valor das importações a atingir 472. 855 mil dólares.  

Ao nível da região, Moçambique importou bens no valor de 1. 743 milhões de dólares, contra 2. 659 milhões de dólares registados em 2015. Depois da líder África do Sul, a Swazilândia, Namíbia, Maurícias e Zimbabwe foram os principais fornecedores em 2016. Da República Democrática do Congo, Moçambique não importou nenhum produto, depois de ter comprado bens no valor de 333 mil dólares em 2015.

Principais bens exportados e seu destino
Quanto às exportações, o grupo de combustíveis minerais teve o melhor desempenho com 1. 294 milhões de dólares, correspondentes a 38.9% do total das vendas para o exterior. Segue o grupo de metais comuns com 896 079 mil dólares, equivalentes a 26.92% do total das exportações. Quanto aos destinos, Moçambique exportou para 123 países, menos cinco em relação a 2015, resultado da entrada de 15 e saída de 20 países da lista de parceiros comerciais.

A África do Sul lidera a lista dos 10 principais destinos das exportações nacionais. As vendas para aquele país renderam 754. 796 mil dólares, sendo que o gás e a energia eléctrica foram os produtos mais exportados. Em segundo lugar, está a Holanda, para onde Moçambique exportou bens no valor de 699 082 mil dólares. Na verdade, África do Sul trocou de posição de maior destino das exportações com a Holanda, que em 2015 ocupou o primeiro lugar, ao atingir o valor de 973. 929 mil dólares.

A Espanha, Zâmbia e Hong Kong entraram para o top 10 dos principais destinos das exportações de Moçambique, e em sentido contrário saíram a Itália, Bélgica e Zimbabwe. O valor das vendas para o grupo dos 10 países atingiu 2.680 milhões de dólares, o equivalente a 80.54% do valor total das exportações feitas em 2016. O INE faz notar que Moçambique continua cada vez mais dependente de um número reduzido de mercados para venda de seus produtos.

As exportações para SADC representaram 928. 164 mil dólares, correspondente a 27.89% do valor total das vendas de Moçambique em 2016. Em 2015, as vendas para a região representaram 25.73% do total das exportações nacionais. A variação positiva foi influenciada pela subida das exportações para África do Sul, que representaram 81.32% dos bens exportados para a região. 

Metade dos países da SADC também registou variação positiva face ao ano 2015, com destaque para Botswana que sai do 13º para o 4º lugar, Lesoto que sai do 14º para o 8º, e Zâmbia que saiu 9º para 2º posto. Dos países que registaram variações negativas destacam a Namíbia, Seychelles e Madagáscar. Tal como aconteceu com as importações, Moçambique não registou exportações para RD Congo em 2016, depois de ter registado, no ano anterior, 2. 866 mil dólares de vendas.

O antigo ministro da Administração Estatal, Óscar Monteiro, e outros membros do painel que reflectiu, ontem, “O quadro político-legal de terras”, no Fórum de Consulta sobre Terras, levantaram abordagens que questionam a posse de terra pelo Estado, conforme estabelece a legislação moçambicana. Óscar Monteiro referiu que parte da terra em Moçambique está na posse de burocratas que se aproveitam do princípio de que a terra pertence ao Estado para fazerem a sua distribuição ilegalmente e para fins não produtivos.

Na sua intervenção, Monteiro começou por questionar se a Lei 19/97 e as práticas existentes interpretam correctamente a constituição no seu todo e integridade. Questionou se há compatibilidade entre as provisões constitucionais sobre a terra e outros princípios também constitucionais, que incluem o desenvolvimento, bem-estar imaterial do cidadão e economia do mercado.

Óscar Monteiro referiu que, como regra, a base da política legislativa são questões que decorrem de imperativos constitucionais e que, do ponto de vista legal, são estruturantes, no sentido em que se reportam a valores e visão social sobre a terra. A questão legislativa mais importante é o princípio constitucional da terra como propriedade do Estado “e é aqui que se encontra um dos problemas mais importantes e espero que, neste fórum qualificado, venham a ser resolvidos ou, pelo menos, comecem a ser resolvidos”, disse Monteiro, antes de questionar: “o que quer dizer terra como propriedade do Estado? Será que é do Estado-cidadãos ou Estado-Administração pública?”

Com o questionamento, o antigo ministro da Administração pública pretendia vincar que o dono da terra já não é o Estado, tomado na sua totalidade, e que no passado não se opunha à sociedade (ao contrário da sociedade moderna ocidental, em que o Estado é uma força contra a qual a sociedade luta, e não o Estado tomado como instrumento principal de defesa dos interesses da sociedade, como nas anteriores gerações).

“Não são os governadores, não são os funcionários do Estado que são os donos da terra. Este problema não é novo. Já se verifica há vários anos no nosso país e verificou-se em vários países que adoptaram o mesmo caminho”, disse Óscar Monteiro, para quem “a terra está nas mãos dos burocratas”.  

Registo de terra tem de ser o mais rápido possível

Óscar Monteiro entende que, das discussões no fórum, deviam sair três objectivos realizáveis, nomeadamente, ver de que maneira se pode garantir que o registo de terra se faça o mais depressa possível, por configurar garantia de estabilidade.

A jurista Alda Salomão entende que a Lei e a política nacional de terras são instrumentos bem concebidos, mas pecam por não serem efectivamente implementados. Diz que as discussões sobre a identidade do Estado, transmissibilidade da terra e sobre o conceito de propriedade pública da terra não são novas, daí que os debates têm de produzir resultados práticos na transformação das abordagens. A proposta da jurista é discutir como implementar da melhor maneira possível o que se tem hoje, e ainda hoje começar a dar sinais concretos de melhorias.

Também jurista, André Calengo é a favor da criação de uma lei de base, visto que a Lei de Terras, que data de 1997, ficou desajustada em relação a outros regulamentos afins aprovados posteriormente, nomeadamente, Lei do Ordenamento do Território, Lei do Ambiente, bem como Lei da Floresta e fauna bravia, os quais esvaziaram a Lei de Terras. Ou seja, não existe uma lei que coordene as outras em termos de princípios e algumas provisões que se assumem como bases.

Em representação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Bruno Vedor defende que não compete apenas ao Governo realizar reformas nas leis, por isso, chama à responsabilidade também o sector privado.

A Suécia anunciou, ontem, que irá investir 115 milhões de dólares no país. O investimento será aplicado nas áreas de produção de energia, agricultura, projectos sociais e iniciativas ligadas a Direitos Humanos. Este anúncio foi proferido pela secretária de Estado da Cooperação Internacional e Desenvolvimento do Reino da Suécia, Eva Maria Modéer, que se encontra de visita ao país.

Na ocasião, Eva Eriksson referiu que, no âmbito da cooperação bilateral, a Suécia tem estado a conversar com o executivo moçambicano, com vista a ultrapassar os desafios financeiros que enfrenta. “Temos uma relação de longa data e continuaremos a trabalhar com Moçambique. Temos tido outras discussões, sobre os desafios financeiros que o país enfrenta e a importância de voltar a fazer parte dos programas de financiamento do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, disse Modéer.

Já, Nyeleti Mondlane, vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, afirmou que a visita de Modéer irá dinamizar e fortalecer a relação bilateral existente entre as partes. 

“Vamos continuar a cooperar e estamos muito gratos, porque a Suécia é um país que investe não só em projectos de desenvolvimento de infra-estruturas, mas também em áreas sociais, que são cruciais para o desenvolvimento humano do nosso país”, disse a governante moçambicana.

O encontro entre as duas governantes serviu também para reverem o histórico da cooperação em relação a parcerias públicas e privadas desenvolvidas pelos países. A electrificação de Moçambique, o desenvolvimento da agricultura, democracia e a promoção dos direitos humanos são algumas das áreas que Moçambique conta com o apoio do governo sueco. De lembrar que, em Junho de 2015, o governo sueco aprovou uma nova estratégia de cooperação para o desenvolvimento entre a Suécia e Moçambique para o período de 2015-2020.

A visita da Secretária de Estado da Cooperação Internacional e Desenvolvimento do Reino da Suécia ao país enquadra-se no âmbito da avaliação das relações diplomáticas entre os dois países e prolongar-se-á até esta sexta-feira.

Suécia reitera que não vai apoiar Orçamento do Estado 
A Suécia reiterou, ontem, que não vai prestar apoio ao Orçamento do Estado, enquanto Moçambique não tiver esclarecido o caso das “dívidas ocultas”. A secretária de Estado da Cooperação Internacional e Desenvolvimento do Reino da Suécia, Eva Maria Modéer, diz que coube a Suécia financiar a auditoria da Kroll, mas o país precisa fazer a sua parte para recuperar confiança dos parceiros. Numa conferência de imprensa depois de uma palestra sobre democracia decorrida na Universidade Eduardo Mondlane, Eva Maria Modéer disse que o governo Sueco esperava abertura por parte das autoridades moçambicanas durante as investigações sobre a contratação da dívida pública. A secretária de Estado da Cooperação Internacional e Desenvolvimento do país que financiou a auditoria das dívidas públicas disse ainda que cabe a Moçambique cumprir com as recomendações do FMI, para recuperar a confiança e consequente apoio ao Orçamento Geral do Estado.

O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, considera que Moçambique tirou lições importantes da crise cambial que o país viveu em 2016. Dentre as lições, aponta, destacam-se a necessidade de reforçar os mecanismos de resiliência no sistema económico por forma a garantir que o crescimento ocorra num ambiente de estabilidade, evitando deste modo, que o país fique vulnerável a choques vindos da baixa exportação em grandes projectos. 

A segunda lição, continua, é a necessidade de se reforçar a sustentabilidade da política fiscal e monetária como fundamento da estabilidade da macro-economia. “Para alcançar este objectivo, o país está a consolidar o exercício fiscal através da melhoria das fontes de arrecadaçao de receitas, racionalizaçao da despesa pública e não depender do financiamento externo e de receitas extraordinárias”.

A terceira liçao é a melhoria da gestão da dívida pública. “Nao se pode garantir sustentabilidade se não tivermos parâmetros claros para a contratação de empréstimos e afectacão de recurso, bem como sem o reforço da confiança com os nossos credores”, apontou.

Hoje, último dia do Fórum de Consultas sobre Terras, o primeiro painel dedicou a discussão à exploração das zonas protegidas e de interesse público. Uma das questões levantadas é a coordenação na tutela das actividades económicas que ocorrem nas zonas tampão e dentro das áreas de conservação. É que actualmente, o Administrador do Distrito deixa de ter qualquer poder sobre as áreas de conservação que passam para a gestão do Administrador do Parque ou da Reserva. Pelo que, há que esclarecer no Regulamento da Lei de Biodiversidade que está em elaboração sobre o papel destas entidades, incluindo sobre a tutela administrativa das zonas tampão das áreas de conservação.

O painel defendeu que as actividades económicas devem acontecer nas zonas protegidas e de protecção parcial com uma salvaguarda, deve-se atribuir uma licença especial e nunca um título de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra.

E os painelistas defenderam ser importante que as comunidades tenham noção das razões que levam o Governo a proteger uma determinada área para que melhor se evite o conflito entre Homem e fauna bravia, uma vez que as duas populações tendem a crescer nos casos em que existem pessoas a viver dentro das Reservas. É o caso da Reserva de Chimanimane que, quando foi criada, viviam no seu interior mais de 10 mil pessoas, mas actualmente, o número quase que duplicou.

O Instituto Nacional de Petróleos (INP), por seu lado, diz que tem tido o cuidado de evitar actividades de pesquisa de hidrocarbonetos nas áreas de conservação, para além de autorizar que ocorram mediante apresentação de um estudo de impacto ambiental. Augusto Macovela representante do INP deu o exemplo das áreas 16 e 17 em Inhambane que viram as actividades de pesquisa interrompidos por ocorrerem em áreas de conservação.

As áreas de conservação representam, actualmente, 25% do território nacional e o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural lança um desafio do Fórum de Consultas de Terra reduzir algumas áreas de conservação por serem demasiadamente enormes. É o caso da Reserva do Niassa e do Parque Nacional das Quirimbas. O apelo surge porque o Governo ainda não conseguiu ter um plano de maneio à altura desses parques.

Por outro lado, falou do desafio que se coloca à fiscalização. O governante diz que, hoje em dia, o crime organizado está instalado nas áreas de conservação e protagoniza a caça furtiva, colocando em risco várias espécies animais e de flora, daí que é preciso profissionalizar a fiscalização e disse que o seu ministério está a trabalhar com as Forças de Defesa e Segurança para uniformizar os procedimentos de fiscalização de modo a se estancar a caça furtiva.

As áreas de conservação de Zinave, Gorongosa, Marromeu, Maputo são tidas como exemplos ao nível nacional no combate à caça furtiva.