Mais de vinte e oito mil e quinhentas novas empresas e pouco mais de 263 mil trabalhadores foram inscritos no Sistema de Segurança Social, nos últimos dois anos. Este crescimento permitiu a arrecadação de mais de vinte e seis mil milhões, quatrocentos mil meticais no mesmo período.
Estes números foram revelados pela ministra do Trabalho Emprego e Segurança social, Vitoria Diogo, na abertura da reunião nacional do Instituto de Segurança Social, que decorreu nesta quarta e quinta-feira na Cidade da Matola, província de Maputo. Na sua intervenção Vitoria Diogo elogiou a Instituição pelos resultados alcançados na modernização e informatização dos seus serviços, o que se traduziu na melhoria do serviço prestado aos utentes, a quem a ministra chamou de verdadeiros donos do dinheiro.
Receitas e despesas
Em apenas dois anos, o INSS arrecadou uma receita de 26.434.243.785 meticais (vinte e seis mil quatrocentos e trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil setecentos e oitenta e cinco meticais) e realizou uma despesa correspondente de 4.869.236.629 mts (quatro mil e oitocentos e sessenta e nove milhões, duzentos trinta e seis mil e seiscentos e vinte e nove meticais). As despesas foram essencialmente para o pagamento de pensões, subsídios de doença, morte, funeral e maternidade.
O nível de divida com a instituição continua elevado, ainda assim no período em referencia foram recuperados 1.152.635.200 (mil cento e cinquenta e dois milhões seiscentos e trinta e cinco mil duzentos meticais) de um total de 1.294.098.405 (mil e duzentos e noventa e quatro milhões, noventa e oito mil quatrocentos e cinco meticais) da divida que existia em 2015.
Contenção e redução de custos
Para lograr resultados positivos durante o período em referência, o INSS teve de tomar medidas classificadas pela ministra como difíceis. A titulo de exemplo, congelou-se a contratação de novos funcionários, apesar de necessários, situação que poderá prevalecer em 2018. Actualmente, o INSS conta com 1058 funcionários em todo o pais. Foram também suspensos o pagamento do premio anual ao trabalhadores, bem como contratos de prestadores de serviços que não honravam os seus compromissos, o que permitiu ao instituto poupar mais de seiscentos milhões de meticais.
868 pessoas não compareceram a prova de vida e as suas pensões foram suspensas. Vitória Diogo diz que é preciso saber quem pagava as pensões a essas pessoas e que caso se confirme que o referido pagamento era fraudulento, os autores deverão ser responsabilizados. Ainda sobre a responsabilização, Vitoria Diogo afirmou que só em desde 2015, 76 processos disciplinares foram instaurados contra funcionários que prevaricaram, o que resultou na expulsão de 15 deles. Avisos foram também mandados a empreiteiros desonestos que não cumprem com os prazos para a conclusão das obras do instituto, apesar de, em muitos casos, solicitarem pagamentos adiantados superiores aos previstos na lei. A ministra quer estes empreiteiros na barra do tribunal e que ate ao próximo ano nenhuma obra do instituto esteja na situação de mal parada, sem que o respectivo empreiteiro seja responsabilizado.
Outra recomendação deixada pela governante é que o INSS seja prudente nos seus investimentos que devem ser sempre precedidos de um estudo de viabilidade.
O INSS tem investimentos na áreas de construção civil, hidrocarbonetos, construção e civil, financeira, entre outros não sendo porem todos que trazem retornos desejáveis a instituição. Em Dezembro do ano passado, a instituição anunciou que iria abandonar alguns desses investimentos devido à fraca rentabilidade.
Novo regulamento
Há empresas que estavam impedidas de participar em concursos públicos promovidos por instituições do Estado, devido à sua condição de devedoras do Sistema Nacional de Segurança Social. Esta é uma situação que poderá ser ultrapassada a luz do novo Regulamento de Segurança Social lançado esta terça-feira durante o arranque da Reunião Nacional do INSS. Segundo o novo regulamento, os devedores deverão negociar um acordo de amortização da divida com o instituto, para que voltem a ser elegíveis nos concursos públicos. Mas esta não é a única inovação do novo regulamento. A partir de agora, a base de cálculo de pensões por velhice passa de 120 para 60 meses, o que vai melhorar as pensões dos beneficiários. É, igualmente, introduzida a chamada pensão reduzida e os trabalhadores por conta própria que recearem que os seus rendimentos possam registar oscilações negativas ao longo do ano, podem pagar prestações equivalentes 12 meses de forma adiantada.
Como forma de incentivar o pagamento das contribuições dos trabalhadores por conta própria, o INSS introduziu, em parceria com o Millenium bim, o pagamento via telefone, bastando para isso que o contribuinte tenha uma conta nesta instituição e um telemóvel. São inovações que agradaram aos representantes dos trabalhadores e dos empregadores que estiveram presentes na cerimónia.
