A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) decidiu abdicar do apoio financeiro do Governo para a realização de diferentes actividades, num montante anual de cerca de 7.5 milhões de meticais. A decisão é justificada pela situação macroeconómica desfavorável que o país atravessa.

Ainda assim, a CTA compromete-se em continuar a desenvolver os programas de mobilização de contribuintes, mas com recurso a meios próprios.
A CTA aproveitou a ocasião para criticar as isenções fiscais por 30 anos aos grandes projectos das petrolíferas italiana ENI e norte-americana Anadarko, num cenário de crise financeira do Estado.

Também considera haver necessidade de maior rigor na contenção de despesas.

Importa referir que a CTA decidiu unilateralmente abdicar do apoio financeiro do Estado, que vinha recebendo há mais de 10 anos.  

Moçambique recebeu cerca de 1,9 milhões de passageiros por via aérea, em voos internacionais e domésticos, no último ano, menos 90 mil que em 2015.

O movimento de passageiros nos aeroportos moçambicanos caiu 4,5 por cento em 2016, de acordo com o relatório e contas da empresa pública Aeroportos de Moçambique.

A redução aconteceu no ano de “conjuntura económica” mais adversa no país, justifica o documento, período em que o transporte de carga e o número de voos também desceram em relação a 2015.

A carga transportada nos aeroportos moçambicanos caiu 14,2 por cento para 12 mil toneladas, enquanto o número de voos desceu 10 por cento para cerca de 61.259 voos.

Do lado positivo, o correio transportado subiu 35 por cento para 467 toneladas e o número de sobrevoos ao país cresceu 7,8 por cento para cerca de 33 mil.

A empresa registou um prejuízo de 106 milhões de euros em 2016, um agravamento de 155 por cento relativamente ao ano anterior.

Os resultados foram “fortemente impactados pelas perdas cambiais líquidas não realizadas, decorrentes da acentuada depreciação” do metical, refere o presidente do conselho de administração, Emanuel Chaves na mensagem de abertura do relatório.

A desvalorização explica que tenha havido um resultado operacional positivo de 1,5 milhões de euros, mas que o resultado financeiro tenha sido 95 milhões de euros negativos. A evolução das contas vai depender da variação cambial da moeda moçambicana, realça o documento, sendo que o metical tem seguido uma tendência de valorização face ao dólar desde Setembro de 2016.

Quatro aeroportos internacionais sob gestão

Os Aeroportos de Moçambique têm sob sua gestão quatro aeroportos internacionais (Maputo, Beira, Nampula e Nacala) e ainda sete aeródromos (Pemba, Tete, Lichinga, Inhambane, Chimoio, Quelimane e Vilankulo) e outros oito aeródromos secundários (Angoche, Bilene, Inhaca, Lumbo, Mocímboa da Praia, Ponta do Ouro, Ulongué e Songo).

Os documentos divulgados destacam ainda que “o desafio actual é a certificação dos aeroportos”, sendo que, em 2016, os aeroportos de Vilankulo, Pemba e Tete receberam um certificado de qualidade da Associação Portuguesa de Certificação (Apcer).

A empresa canadiana, Fura Gems Inc. concluiu a aquisição da Cobadale Ltd, que detém uma participação de 80 por cento em quatro licenças para a prospecção de rubis no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, informou em comunicado.

Os restantes 20 por cento são controlados por parceiros moçambicanos, não identificados, abrangendo os activos – as quatro licenças – uma área de 394,24 quilómetros quadrados, onde as avaliações iniciais revelaram a ocorrência de mineralizações primárias e secundárias com rubis tanto de elevada como de baixa qualidade.

A Fura Gems Inc., empresa cotada na Bolsa de Valores de Toronto, anunciou ainda ter iniciado a 5 de Outubro passado um programa de furos de avaliação, tendo sido perfurados até à data 1879 metros, sendo os “resultados iniciais encorajadores”.

A aquisição da Cobadale Ltd envolveu o pagamento em dinheiro de 800 mil dólares e a emissão de 10 milhões de acções ordinárias da Fura Gemc Inc, podendo uma emissão adicional de cinco milhões de acções ter lugar caso alguma das licenças se venha a transformar numa concessão mineira até 19 de Setembro de 2019.

Na província de Cabo Delgado, está localizada a maior mina de rubi de Moçambique. O país detém cerca de 40% da reserva mundial da pedra preciosa. O garimpo ilegal na região do distrito de Montepuez e na zona de Namanhumbire, a 30 quilómetros dali, cresce a olhos vistos.

Dois camiões com pouco mais de três toneladas de produtos diversos foram apreendidos pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT), por suspeita de contrabando. A apreensão ocorreu no distrito de Namaacha, província de Maputo.  

Por questões de segurança, os camiões foram levados para a cidade de Maputo para o exame dos produtos.
Segundo o director da ordem e disciplina paramilitar da Autoridade Tributaria, Elias Comar, mais de 90 por cento dos produtos não estavam declarados nos documentos fiscais. Da mercadoria, consta sabão em pó e em líquido, material escolar e produtos consumíveis.

Os proprietários da mercadoria exercem a actividade no mercado grossista do Zimpeto e não quiseram falar. A nossa equipa soube que uma das cinco senhoras que se apresentou como proprietária da mercadoria, terá desmaiado no porto de Maputo, local onde está a ser armazenado o produto, tendo sido levada de emergências para o hospital.

O Presidente da República anunciou, esta tarde, a venda de 7.5% da Hidroelétrica de Cahora Bassa para singulares,  empresas e instituições nacionais através da Bolsa de Valores de Moçambique.

Segundo Filipe Nyusi, o objectivo é incluir cada vez mais os moçambicanos nos benefícios da reversão da HCB ocorrida há 10 anos em que o Estado moçambicano ficou com 92.5% da empresa e os restantes 7.5% com a Redes Eléctricas Nacionais de Portugal.

Agora o Estado deve ficar com 85% e os restantes estão abertos a qualquer moçambicano independentemente da sua filiação política, raça ou etnia segundo Filipe Nyusi.

Na ocasião, o Chefe de Estado anunciou que, ano passado, a empresa concluiu o pagamento de mais de 800 milhões de dólares contraídos em forma de empréstimo para pagar ao Estado português pelas acções da empresa. Esse pagamento aconteceu com 18 meses de antecedência em relação ao prazo previsto.

Ausência de infra-estruturas condiciona desenvolvimento em MatutuíneA ausência de infra-estruturas de apoio à actividade produtiva condiciona o desenvolvimento do distrito de Matutuíne. A informação foi avançada, hoje, pelo administrador do distrito, Artur Muandula, na abertura da primeira Conferência Económica daquele distrito de Maputo.

A conferência reuniu cerca de 300 pessoas, entre investidores, membros do Governo e agentes económicos. O evento tinha como objectivo divulgar as potencialidades do distrito e atrair novos investimentos. A região oferece oportunidades nas áreas de turismo, agricultura e pecuária.

Conhecidos os obstáculos, os agentes económicos foram desafiados a encontrar soluções para a geração de empregos.

Os agentes económicos de Matutuíne dizem que a construção da estrada KaTembe-Ponta de Ouro-Bela Vista está a atrair turistas e novos empresários para o distrito.

Empresas públicas de Portugal e China assinaram, quarta-feira, em Lisboa, um memorando de entendimento para o desenvolvimento de infra-estruturas de transporte, rodoviárias e ferroviárias, nos países de língua portuguesa, que poderá estender-se também ao Brasil.

O protocolo, assinado nas instalações da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) entre a IP Engenharia/Grupo Infra-estruturas de Portugal e a China Tiesiju Civil Engineering Group/China Railway Engineering Corporation, permitirá intervir em Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, nos projectos “que cada país necessitará mais para se desenvolver e estimular a economia local.”

O vice-presidente da China Tiesiju Civil Engineering Group/China Railway Engineering Corporation, Shao Gang, disse que uma comissão mista das empresas portuguesas e chinesas reunir-se-á em Janeiro próximo para elaborar um calendário para a realização prática do acordo de parceria.

Shao Gang aludiu ainda à possibilidade de governos de países africanos de situação financeira débil poderem recorrer “a empréstimos” concedido pela China, “em condições vantajosas”, porém assinalou que “estas situações terão de passar” pelos governos de Portugal e da China.

A empresa pública chinesa assinou igualmente um protocolo de características idênticas com a construtora Teixeira Duarte, em cerimónia que teve também a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, e do presidente da AICEP, Luís Castro Henriques, de acordo com a agência noticiosa Lusa.

O Governo e a Thai Moçambique Logística S.A rubricaram um memorando para a viabilização do projecto do corredor Ferro-portuário entre Macuse, na Zambézia, e Chitima, em Tete.

O acto teve lugar esta sexta-feira, na localidade de Supinho, posto Administrativo de Maquival, há sensivelmente 50km de Quelimane.

“A cerimónia que acabamos de testemunhar constitui um passo significativo para o início do projecto que tanto ansiamos. Hoje foram assinados formalmente as adendas dos contratos de concessão da linha férrea Chitima – Macuse e as infra-estruturas do respectivo terminal portuário”, disse o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita.

Dadas as alterações de grande vulto solicitadas pelos promotores do projecto mostrou-se necessária uma nova avaliação e aprovação pelo Conselho de Ministros dos termos das concessões e das respectivas adendas contratuais. 

O titular da pasta dos Transportes e Comunicações afirmou que o projecto conheceu mudanças na extensão da linha férrea passando a incluir cerca de 120 quilómetros no troço entre a vila de Moatize e a região de Chitima, onde se situam reservas carboníferas.

O projecto sofreu ainda alterações de fundo nas infra-estruturas para a acostagem de navios, passando do lado de Macuse, a norte do rio, para a região do Supinho, a sul. 

O projecto é de importância vital para a logística do sector mineiro, na medida em que vai garantir a abertura da bacia de Moatize ao mercado internacional, assegurando um custo logístico mais competitivo face aos concorrentes mais directos, caso da Austrália e Indonésia. 

O investimento global ascende a 2.700 milhões de dólares norte americanos, o comprimento total da linha férrea é de 639 quilómetros.

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) realizou, na cidade de Maputo, um seminário de divulgação da legislação laboral moçambicana às empresas de origem indiana que operam no País.

O seminário tinha como objectivo divulgar e sensibilizar os proprietários, gestores e representantes de empresas de capitais indianos sobre a necessidade destes desenvolverem as suas actividades em estrita observância ao quadro jurídico-legal laboral, e não só, com vista à promoção de um ambiente de negócios favorável, bem como ao aumento da competitividade.

Intervindo na cerimónia de abertura, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, explicou que a realização deste seminário deriva do facto de o País continuar a registar situações anómalas no mercado laboral, tais como a contratação irregular de expatriados, a existência de trabalhadores nacionais sem contratos de trabalho, a falta de canalização das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a falta de pagamento de horas extras, entre outras irregularidades.

Para fazer jus a esta constatação, Vitória Diogo mencionou o facto de terem sido suspensos, durante o período compreendido entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano, 665 trabalhadores estrangeiros, perfazendo um total de 1.915 desde 2015.

A expulsão dos trabalhadores em causa resultou da não observância do princípio, segundo o qual “o trabalhador estrangeiro deve possuir qualificações académicas ou profissionais necessárias e que justifiquem a sua contratação, podendo a sua admissão só se efectuar, uma vez comprovado não haver cidadãos nacionais com tais qualificações ou que, havendo, o seu número seja insuficiente”.

Para além da contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira, Diogo também se mostrou preocupada com os conflitos laborais. Com efeito, entre Janeiro e Setembro deste ano foram registados 5.778 casos que deram entrada nos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), tendo sido mediados 5.497, dos quais 4.561 tiveram soluções pacíficas, através da assinatura de acordos entre as partes.

Entretanto, de acordo com a ministra, “continuamos a constatar que, na tentativa de resolver os conflitos que nos são apresentados, nem sempre o empregador se faz presente, impossibilitando, assim, uma aproximação das partes na resolução do litígio, promovendo, deste modo, a relação sã entre o capital e o trabalho”.

Por seu turno, o alto-comissário da Índia em Moçambique, Rudra Shresth, louvou o MITESS por esta iniciativa, que, no seu entender, vai concorrer para a redução de casos de violação da legislação laboral no País.

Para Rudra Shresth, o seminário vai, igualmente, ajudar a consolidar a posição de Moçambique como parceiro estratégico da Índia no continente africano, tendo em conta que as trocas comerciais entre os dois países têm aumentado exponencialmente nos últimos anos.

“É louvável este tipo de iniciativa, que permite a interacção entre as empresas indianas, em particular, e o MITESS para a divulgação da legislação laboral”, considerou o diplomata, que realçou o facto de Moçambique ser o país com maior percentagem de investimento indiano em África com 25 por cento.