O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) realizou, na cidade de Maputo, um seminário de divulgação da legislação laboral moçambicana às empresas de origem indiana que operam no País.

O seminário tinha como objectivo divulgar e sensibilizar os proprietários, gestores e representantes de empresas de capitais indianos sobre a necessidade destes desenvolverem as suas actividades em estrita observância ao quadro jurídico-legal laboral, e não só, com vista à promoção de um ambiente de negócios favorável, bem como ao aumento da competitividade.

Intervindo na cerimónia de abertura, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, explicou que a realização deste seminário deriva do facto de o País continuar a registar situações anómalas no mercado laboral, tais como a contratação irregular de expatriados, a existência de trabalhadores nacionais sem contratos de trabalho, a falta de canalização das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a falta de pagamento de horas extras, entre outras irregularidades.

Para fazer jus a esta constatação, Vitória Diogo mencionou o facto de terem sido suspensos, durante o período compreendido entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano, 665 trabalhadores estrangeiros, perfazendo um total de 1.915 desde 2015.

A expulsão dos trabalhadores em causa resultou da não observância do princípio, segundo o qual “o trabalhador estrangeiro deve possuir qualificações académicas ou profissionais necessárias e que justifiquem a sua contratação, podendo a sua admissão só se efectuar, uma vez comprovado não haver cidadãos nacionais com tais qualificações ou que, havendo, o seu número seja insuficiente”.

Para além da contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira, Diogo também se mostrou preocupada com os conflitos laborais. Com efeito, entre Janeiro e Setembro deste ano foram registados 5.778 casos que deram entrada nos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), tendo sido mediados 5.497, dos quais 4.561 tiveram soluções pacíficas, através da assinatura de acordos entre as partes.

Entretanto, de acordo com a ministra, “continuamos a constatar que, na tentativa de resolver os conflitos que nos são apresentados, nem sempre o empregador se faz presente, impossibilitando, assim, uma aproximação das partes na resolução do litígio, promovendo, deste modo, a relação sã entre o capital e o trabalho”.

Por seu turno, o alto-comissário da Índia em Moçambique, Rudra Shresth, louvou o MITESS por esta iniciativa, que, no seu entender, vai concorrer para a redução de casos de violação da legislação laboral no País.

Para Rudra Shresth, o seminário vai, igualmente, ajudar a consolidar a posição de Moçambique como parceiro estratégico da Índia no continente africano, tendo em conta que as trocas comerciais entre os dois países têm aumentado exponencialmente nos últimos anos.

“É louvável este tipo de iniciativa, que permite a interacção entre as empresas indianas, em particular, e o MITESS para a divulgação da legislação laboral”, considerou o diplomata, que realçou o facto de Moçambique ser o país com maior percentagem de investimento indiano em África com 25 por cento.

Encerrou, ontem, a trigésima segunda reunião do Conselho de Directores Gerais das Alfândegas da Comunidade dos Países Falantes da Língua Portuguesa (CPLP). Os participantes discutiram o futuro das Alfândegas na CPLP.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que a cooperação entre as autoridades fiscais constitui um desafio para a CPLP.

Por seu turno, o secretário-geral do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP, Francisco Curinha, congratulou a República de Timor-Leste, pelos avanços que está a registar em termos de reformas nas Alfândegas.

Na mesma ocasião, o Adriano Maleiane assegurou que o Governo está a criar condições para que o 13º salário seja pago aos trabalhadores.

Hoje é o último dia do segundo grande fórum MOZEFO. E, como nos dias anteriores, os debates desta sexta-feira incluem oradores de enorme qualidade, como é o caso da antiga Presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, a quem coube inaugurar o sétimo painel da iniciativa, na qualidade de keynote speaker.

Na apresentação, a antiga estadista da Costa de Rica, centrada no tema “Economia do ambiente e o desenvolvimento sustentável”, referiu-se à condição da cobertura florestal no seu país, que decresceu de 53%, em 1960, para 21%, em finais dos anos 80. Apercebendo-se do problema que daí estava a advir, o país americano levou a cabo uma série de medidas de protecção em áreas de biodiversidade florestal, garantindo sustentabilidade. Por isso, em 2010, o país de Chinchilla restabeleceu os níveis que tinha em 1960, sendo, por consequência, sido considerado dos países mais verde do mundo, alcançado um recorde global de geração de energia eléctrica limpa, com menos emissões de gases poluentes.

Chinchilla referiu-se, igualmente, aos problemas que boicotam as medidas de protecção do ambiente, como a ideia de que proteger o ambiente não é um bom negócio e a percepção de que não há crescimento económico com medidas de proteccao ambiental. Contra essa posição, a antiga Presidente da Costa Rica afirmou que existem países que protegeram e cresceram: “E o top 10 de países protectores todos são ricos”.

Para que as políticas de protecção funcionem, de acordo com Chinchilla, é preciso haver um comprometimento colectivo. Nisso, citou o exemplo do seu país, num contexto em que, sabendo haver gás, os cidadãos recusaram, nos inquéritos, a exploração de uma energia poluente, baseada no petróleo e no gás, porque sabiam dos bons resultados da energia limpa.

Antes de terminar, Laura Chinchilla felicitou o MOZEFO  por apostar no desenvolvimento sustentável como condição para o progresso, dizendo também que há 60 anos Costa Rica era assim como Moçambique, mudou porque houve envolvimento de várias entidades na implementação de políticas ambientais.

Jorge Ferrão, reitor da Universidade Pedagógica (UP), das mudanças climáticas, seus impactos e efeitos no país, durante a introdução do tema do prmeiro painel “Economia do ambiente e desenvolvimento sustentável”, no ultimo dia do Segundo grande forum MOZEFO.

Ferrão relembrou o ciclone Dineo, que destruiu várias infra-estruturas, ano passado, em Inhambane, e elertou que mais fenómenos podem ocorrer, se nada for feito. “As projecções para 2018 mostram que o nosso país terá mais dificuldades em relação às mudanças e é obrigatório fazermos o acompanhamento”.

O país é rico em biodiversidade, no entanto, ela está ameaçada. O reitor da UP deu exemplos concretos dos efeitos da destruição apontando casos da Ilha Xefina. Também falou das regiões ecossistémicas do mundo, das quais consta uma moçambicana, que, no entanto, ressente-se dos efeitos. “Das 238 regiões, nós temos uma (Maputaland) que já sofre os efeitos.

Apontou os desafios na preservação do meio. “A nossa comunidade (académica) continua com dificuldades em transmitir os conceitos para as comunidades e as lideranças”. E defendeu que os conceitos dos impactos e efeitos das mudanças climáticas devem ser traduzidos em línguas locais, para que as comunidades possam compreender.

Falou do papel das Tecnologias de Informação e Comunicação na questão das mudanças climáticas. “As TIC devem ter um papel diferente, que possibilite a previsibilidade dos fenómenos.

Jorge Ferrão considera ser possível mudar-se o cenário no país, por isso, fez no final, um apelo: “Que os recursos destinados à Economia Verde nos possam chegar porque até agora não temos grandes benefícios”.

O conceito de Economia Verde foi concebido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, visando a melhoria do bem-estar humano e igualdade social, e a redução significativa dos riscos ambientais.

No país, o Roteiro para Economia Verde em Moçambique foi lançado em 2012, pelo então Presidente Armando Guebuza, na Conferência do Rio+20, no Brasil.

Moçambique ainda não é parte da agenda global, quando assunto são mudanças climáticas. Quem defende esta posição é Luís Bernardo Honwana, que, nesta manhã, esteve a debater a cerca de “Economia do ambiente e o desenvolvimento sustentável”, no fórum MOZEFO, recomendando que o país precisa fazer da protecção ambiental um factor de aquisição de receitas.

Ao longo do debate, o autor de Nós matamos o Cão-Tinhoso informou que Moçambique consta em listas dos países que mais destroem a cobertura florestal, em parte, devido à prioridade que se tem pela sobrevivência básica, o pão nosso de cada dia. “É isso que preocupa a nossa população e as nossas políticas públicas”, assumiu Honwana.

Um dos factores que contribui para o enfraquecimento da cobertura florestal, no país, de acordo com o quadro da Biofund, são as queimadas descontroladas causadas pelas populações e a falta de acções de combate contra esse mal.

Honwana referiu-se ainda a um projecto do Governo para a construção de um porto artificial de águas profundas. Na sua percepção, deve ser banido porque a Reserva de Maputo ficará afectada com a construção dessa grande infra-estrutura, sem contar que a obra pode endividar sobremaneira o país. Em vez do porto, Luís Bernardo é a favor da protecção ambiental das áreas, pois, com isso, Moçambique poderia adquirir mais receitas, com atracção para os turistas que frequentam os países vizinhos. “A protecção lucraria mais a longo prazo. Paralelamente a isso, temos que introduzir em política a ideia de que fazer bem é que dá voto. Se conseguirmos fazer com que as questões ambientais comecem a valer voto, estaremos a dar passos certos rumo ao desenvolvimento”.  

No mesmo painel, esteve Martim Faria e Maya, Director de Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Moçambique, quem considera que os países com forte protecção ambiental, com recursos no solo, subsolo ou no mar, têm boas possibilidades de as suas indústrias serem alimentas por esses mesmos recursos. O grande desafio é como adoptar modelo de industrialização focado nos recursos dos países. “Não existe tensão entre industrialização e protecção do ambiente, tudo depende da planificação do que se pretende fazer. Há que mostrar que existe modelos alternativos para atingirmos o desenvolvimento que desejamos”.

No mesmo diapasão, Taíssa Mattos, Embaixadora da Rede Global de Ecovilas, defendeu que os países precisam de bons exemplos de modo que se tenha vida sustentável. Mattos apoia a qualidade de vida com baixo impacto ambiental, afinal, o grande desafio da sustentabilidade é sociocultural.

O painel contou também com o reitor da UP, Jorge Ferrão, quem explicou que o problema da fraca protecção ambiental é a pobreza.

De acordo com dados oficiais, numa primeira fase, que vai durar três meses, o processo deverá abranger somente a Cidade e Província de Maputo, onde vai decorrer a fase piloto, sendo que nos restantes pontos do país a implementação será antecedida de uma formação aos operadores do sector pesqueiro e despachantes aduaneiros.

Para o efeito, o Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP), em parceria com as Alfândegas de Moçambique e a Mozambique Community Network (MCNet), operadora da JUE, realizou, ontem na cidade de Maputo, um seminário com vista a colher a sensibilidade e subsídios dos operadores visando a melhoria do sistema.

Na ocasião, o director nacional de Normação e Procedimentos Aduaneiros da Direcção-Geral das Alfândegas de Moçambique, Joaquim Macuácua, explicou que a adesão do INIP insere-se no âmbito das acções do Governo visando a incorporação de diversos serviços públicos na Janela Única Electrónica.

A importação e exportação de produtos pesqueiros através da JUE vai permitir, de acordo com Joaquim Macuácua, “simplificar os procedimentos de desembaraço aduaneiro e reduzir a discrepância entre os dados fornecidos pelos diversos intervenientes no processo”.
Por sua vez, a coordenadora da Janela Única Electrónica, Esmeralda Machel, afirmou que o uso deste sistema na importação e exportação de produtos pesqueiros resulta do processo de persuasão às entidades públicas, e não só, no sentido de aderirem à plataforma.

“Estamos a coordenar com diversas instituições que intervêm no processo de comércio externo no sentido de aderirem à JUE, que é um sistema de gestão do processo de desembaraço de mercadorias”, disse Esmeralda Machel.

Por seu turno, Lúcia Sumbana Santos, directora nacional do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, disse que o uso da JUE vai facilitar a captação de dados estatísticos, “o que ainda é um desafio para nós, pois muitas vezes a informação que nos é fornecida, por exemplo, pelas Alfândegas não coincide com a dos operadores”.

O preço de venda e compra da castanha de caju tem sofrido várias alterações de campanha em campanha na província de Nampula facto que representa um grande constrangimento para os produtores e comerciantes. O governador da província, Victor Borges, explicou que as oscilações que se registam dependem  do mercado.

Borges visitou uma fábrica de processamento de castanha de caju que tem capacidade de produzir dez mil toneladas por ano, e tem como mercados Asia, América e Europa.

A província de Nampula conta actualmente, com catorze fábricas de processamento da castanha de caju.

“As instituições são pilares essencias de desenvolvimento político, económico e social”, defende o antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, quem acredita que África pode ascender ao desenvolvimento ainda neste século.

Maria Neves que falava durante a apresentação do tema “Instituições como pilar de desenvolvimento”, em debate no MOZEFO, falou de como seu país se desenvolveu, sem recursos (petróleo, gás, entre outros). O dirigente contou que o segredo está na boa governação. “Apostamos no desenvolvimento da instituições e na capacitação do recursos humanos”, disse.

Na boa governação, apontou exemplos. As leis, defende, devem ser aprovadas no quadro de discussão democrática entre todos os agentes. “Em Cabo Verde, o sistema governativo permitiu a distribuição de poder entre o Chefe do Estado e o Chefe do Governo”.

José Maria Neves considera que as instituições são as regras do jogo e as organizações (políticas, económicas) são os jogadores e a evolução de uma economia deriva da interacção entre as instituições e as organizações. “A escassez de recursos leva a conflitos de interesse e as instituições levam à resolução desses conflitos”.

O antigo dirigente acredita que a chave para o desenvolvimento está na capacidade que as instituições têm de se adaptarem, por isso, defende que sejam inclusivas, de forma a incentivar a participação dos cidadãos e empresas, fomentar a actividade, crescimento e prosperidade económica para estimular o crescimento. Por outro lado, diz que as nações fracassam quando têm instituições extractivas com políticas centradas no monopólio.

O desenvolvimento requer uma cultura de desenvolvimento, ou seja, mudança de hábitos mentais. Daí que, aponta a educação como meio poderoso para espoletar a criação de novas ideias.

“Só num ambiente de plurarismo, de pensamentos divergentes, é possível abrir caminho à emergência de instituições inclusivas”.

“As instituições como pilar de desenvolvimento” foi o tema de um dos painéis do segundo grande fórum MOZEFO, que teve como oradores Severino Ngoenha, Lourenço do Rosário e José Maria Neves, antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde.

Começando pelo primeiro, Ngoenha disse que a principal instituição que Moçambique deve investir para sair dos problemas em que se encontra é a educação, pois, mais do nunca, é tempo de investir no capital humano, de modo a capacitá-los com conhecimento de causa na gestão de recursos. Além disso, o académico opinou que é preciso que se entenda que os problemas do país são de todos e todos devem se envolver para os resolver. Nesse aspecto, segundo Ngoenha, as percepções de todos são fazedoras de equilíbrio e é o equilíbrio que fortalecemas instituições. E disse mais: “ao mesmo tempo que formamos engenheiros, é preciso investir em componentes humanísticas fortes, para que as pessoas saibam estar com os outros. Devemos nos repensar como pessoas e como país, baseados em valores comuns típicos da comunidade. Para o efeito, sugere que elevar a imagem do professor em termos de salários, dignidade e condição ética é fundamental. “As instituições devem ser repensadas de modo que a sociedade corresponda a um projecto do que queremos de Moçambique no futuro”.

Lourenço do Rosário, à semelhança de Severino Ngoenha, professor há muitos anos, concordou que, de facto, a classe docente perdeu relevância, o que contribui para que as instituições percam o sentido patriótico. Criando quadros por via de injecção de maior investimento, acredita Rosário,  pode acabar com os problemas relacionados à distribuição da riqueza.

Intervindo no painel, José Maria Neves lembrou ser prioritária a consolidação das instituições que inspirem confiança às pessoas, abrindo escola para todos. “Esta deve ser a maior aposta dos países africanos nos próximos tempos. Se tiverem quadros e pessoas capacidades, que saibam canalizar recursos do gás e petróleo para o desenvolvimento e partilhá-los, aí o desenvolvimento é certo”.