O Banco de Moçambique aplicou, entre 2015 e 2017, multas avaliadas em 158 490 000 meticais a 15 instituições financeiras que violaram as leis das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

De acordo com o comunicado de imprensa posto a circular, esta segunda-feira, pelo Banco de Moçambique, foram impostas multas às instituições financeiras, nos últimos três anos, sem avançar com as irregularidades cometidas em concreto. O Banco Único foi multado em 32 milhões de meticais, por ter violado a lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, em 2015, e teve outras duas multas de 400 mil meticais cada, em 2016, por violação da lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. O Banco Único teve multas de 32 800 000 meticais e é o valor mais alto.

O Moza Banco aparece na lista com uma multa de 24 milhões de meticais por violação da lei que combate o terrorismo e o branqueamento de capitais. Por ter violado as duas leis, o BCI ficou com uma multa de 24 milhões e 200 mil meticais. Aqui, os 200 mil meticais resultam da violação, em 2016, da lei de instituições financeiras.

Por terem violado a lei que combate o terrorismo e o branqueamento de capitais, o Millennium Bim e o Barclays têm cada um, multas de 24 milhões de meticais, referente ao exercício de 2015.

Ao Banco Mais, a autoridade financeira impôs uma multa 12 300 000 meticais por violação das leis de combate ao terrorismo e de instituições financeiras, em 2015 e 2017, respectivamente.

O banco UBA teve uma multa de 12 milhões de meticais por violação da lei que combate o branqueamento de capitais e terrorismo, em 2015.

A contar para 2015 e 2016, o Capital Bank cometeu contravenções nas duas leis e foi imposto pelo Banco Central uma multa de 3 200 000 meticais. Por seu turno, o Banco Oportunidade foi sancionado por violar a lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Por violação da lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Ecobank teve uma multa de 700 mil meticais a contar para 2016, Banco Letsego 150 mil meticais para o exercício de 2015, multas de 100 mil meticais cada para a Vodacom Mpesa, Carteira Móvel e Cooperativa de Poupança e Crédito dos Produtores do Limpopo, entre 2016 e 2017. A multa mais baixa foi dada ao BancABC por ter violado também a lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, tendo-se fixado 40 mil meticais para o exercício de 2016.

O comunicado das multas impostas às instituições financeiras fazem parte de um conjunto de medidas adoptadas pelo Banco de Moçambique, dirigido pelo Governador Rogério Zandamela, para uma melhor transparência do trabalho realizado pela autoridade monetária.

A empresa AC Matama investiu 5.5 milhões de dólares, em 2012, para produzir soja e milho no Niassa, principais matérias-primas que alimentam a sua fábrica de ração implantada em Nampula.

A AC Matama importava a soja da Índia e da Argentina, mas desde 2014 que a empresa produz o suficiente para abastecer a fábrica de Nampula.

O projecto cobre uma área de 3.800 hectares, mas por enquanto, a empresa explora 1500 hectares, com mais de 150 trabalhadores. A escolha de Niassa para produzir soja foi devida às características agroclimáticas da província, que são ideias para produção desta cultura.

Futuramente, a AC Matama quer fechar a cadeia de valor da soja no Niassa, para encerrar a fábrica de Nampula. Isto, além de produzir a soja, a empresa vai passar a processar a produção para alimentar a fábrica de ração a ser instalada no distrito de Lichinga, juntamente com uma incubadora e um matadouro de frangos. O investimento é avaliado em 1.5 milhões de dólares.

Como principais problemas que afectam o negócio, o director da AC Matama aponta para a falta de mercado de frango no Niassa e o mau estado das vias de acesso.

Já ministro da Agricultura e Segurança Alimentar reconheceu o mau estado das vias de acesso, mas elogiou o facto de a empresa estar a produzir semente a preço competitivo. Higino Marrule falava depois de visitar o projecto da AC Matama, numa comitiva chefiada pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Mais da metade de receitas arrecadadas para os cofres do Estado na província de Cabo Delgado, nos últimos cinco anos, provem dos impostos pagos pela exploração de rubi de Namanhumbir.

Segundo dados da Autoridade Tributária de Moçambique, a maior contribuição da mineradora Montepuez Ruby Mining, foi registada em 2017, com cerca de dois dos pouco mais, de três milhões de meticais da receita total arrecadada para os cofres do Estado na província, e as previsões indicam que o valor poderá aumentar a partir do próximo, com a entrada em funcionamento de uma unidade moderna de seleção e classificação de pedras preciosas, que vai duplicar a capacidade de processamento para milhões de quilates de rubi por ano.

O rubi de Namanhumbir foi descoberto em 2009 e, durante vários anos, foi sendo pilhado por garimpeiros, na sua maioria estrangeiros ilegais, mas só em 2012, com o início da exploração legal de pedras preciosas de Montepuez, é que o governo moçambicano começou a ter ganhos resultantes da exploração de minerais. Desde então, cerca de 73 milhões de meticais, entraram para os cofres do Estado, sob a forma de impostos corporativos e direitos, equivalentes a 26% dos rendimentos da Montepuez Ruby Mining, um consórcio entre as empresas moçambicanas MWIRITI, com 25 % de acções e a multinacional inglesa, a Germfields com 75%, que e actualmente considerado o maior contribuinte em Cabo Delgado e um dos melhores do país.

Segundo dados da MRM, a empresa arrecadou mais de 300 milhões de dólares norte americanos n venda de cerca de 50 milhões de Quilates extraídos das minas de Namanhumbir.

Investimentos e responsabilidade social

Para além de impostos, a mineradora já desembolsou de 100 milhões de dólares norte americanos nos últimos 6 anos, dos quais mais da metade foi aplicado como investimento para a instalação da unidade de mineração e o remanescente foi direcionado para a responsabilidade social da empresa, que construiu escolas primárias, fontes de água e financiamento de projectos de geração de renda. Por decisão da empresa, um por cento dos lucros resultantes das vendas de rubi, é revertido à favor das comunidades que vivem ao redor da mina, que também recebem do governo, 2.75 % das receitas do Estado resultante da exploração de recursos minerais.

Nos próximos dois anos, segundo o Presidente do Conselho de Administração da MRM, Samora Machel Júnior, a empresa vai investir mais 200 milhões de dólares para instalação de uma unidade de selecção e classificação de rubi, moderna com capacidade para processar 20 milhões de quilates por anos, contra os actuais 10 milhões anuais.

Com o aumento da capacidade de produção, o governo da província de Cabo Delgado espera manter a balança fiscal e continuar a contribuir para o Produto Interno Bruto com a exploração de rubi e outros recursos minerais que abundam na província.

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) diz que conseguiu encaixar, nos primeiros três meses deste ano, 34 mil milhões de meticais numa altu-ra que a meta era 31 mil milhões de meticais, o que representa uma reali-zação em 109 por centos.

Para a AT, os números são animadores uma vez que nos três primeiros meses deste ano, a receita é maior em 21 por centos quando comparado com mesmo período do ano passado.

Assim, o director-geral dos impostos, Augusto Tacarindua, disse, esta quin-ta-feira, que tendo em conta que os números são promissores, há uma enorme esperança que a AT vai conseguir alcançar a meta anual geral, si-tuada em 232 mil milhões de meticais de impostos. Mas para tal, Tacarin-dua apelou aos funcionários da AT a trabalharem com zelo e profissiona-lismo na cobrança de impostos bem como defendeu a necessidade de con-tribuintes cumprirem com seu dever.