A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) tem estado a constatar existência de esquemas criminosos cujo objetivo é evitar o pagamento impostos, o que tem dificultado o alcance e/ou superação das metas estabelecidas. Preocupada com esta situação, a instituição chamou, esta quinta-feira, a imprensa para denunciar que o Estado moçambicano tem sido lesado em elevadas somas, pelo facto de alguns contribuintes não pagarem impostos.

O esquema consiste, sobretudo, na falsificação de cheques e adulteração da contabilidade por parte de algumas empresas. Mesmo sem revelar os montantes do prejuízo, o diretor-geral dos impostos da AT, Augusto Tacarindua, disse que Autoridade Tributária tomou algumas medidas para reverter o cenário. Entre as medidas, consta que os contribuintes que ficam nas capitais provinciais quando efectuarem pagamentos por cheques devem passar a depositar na conta bancária da Unidade de Grandes Contribuintes, ou da direcção da área fiscais do posto de cobrança, ou então do Juízo Privativo das Execuções Fiscais, e todo valor acima de 21 mil meticais deve ser canalizado via cheque, nas contas bancárias acima referidas, mas devidamente assinados.

Questionado pelos jornalistas sobre possível envolvimento dos funcionários da AT e sobre nomes dos contribuintes envolvidos na falsificação de cheques destinados ao pagamento dos impostos, o diretor-geral dos impostos disse que não poderia revelar esses dados porque ainda decorrem outras investigações.

O projecto de areias pesadas de Chibuto, na província de Gaza, dispõe do maior jazigo mundial, com as pesquisas a apontarem para um total de 2 660 milhões de toneladas de matéria-prima depositada e existe dentro da área de concessão de 10.544 hectares um enorme potencial de recursos de ilmenite.

Contas feitas revelam que mesmo com a capacidade diária de processar 100 mil toneladas de areias pesadas, os recursos existentes podem ser explorados num período de 70 a 100 anos.

É todo esse atractivo que levou a empresa chinesa Affec a entrar na corrida para a sua exploração, estando agora a terminar os testes de qualidade dos recursos no laboratório instalado localmente para com base nos resultados avançar com a construção da fábrica de processamento definitiva, tal como ficou a saber o Presidente da República, ontem, na vista efectuada às instalações da fábrica provisória.

“Este é o lado da fábrica de testes que vamos construir e a fábrica principal, depois esta vamos destruir”, explicou a Filipe Nyusi um dos gestores da Affec que sublinhou que as instalações actualmente existentes na zona das infra-estruturas da mina são apenas para assistir esta fase de trabalhos preliminares.

Mesmo com os dados provisórios, os chineses não duvidam que o projecto das áreas pesadas de Chibuto é viável, por isso já planeiam um investimento global de 1,2 biliões de dólares americanos, tal como deu a saber o embaixador da China em Moçambique, Su Jian. “O PCA da empresa disse-me que durante toda a fase do projecto vai empregar mais de três mil trabalhadores chineses e Moçambicanos”. O diplomata acrescentou que aquele é o tipo de investimento que China e Moçambique decidiram abraçar em 2016, priorizando áreas produtivas e de infra-estruturas.

Os minerais que serão extraídos em Chibuto têm aplicação em várias áreas, deste tecnológicas e de construção civil, aliás, alguns servirão para fábricas locais. “Vamos construir aqui em Chibuto uma fábrica de fabrico de chapas de zinco”, precisou um responsável superior da Affec, num encontro que decorrer na zona da mina, ontem, juntando os investidores, a comissão de reassentamento e o Chefe de Estado.

Para Filipe Nyusi, aquele tipo de investimento reforça a diplomacia económica e a aliança com a China, dai que encorajou os empresários que para além da fábrica vão construir uma linha férrea de 70 km de Chibuto para Chókwè para permitir o escoamento dos recursos para o porto de Maputo e lá para a China.

“Primeiro encorajar a empresa que respondeu o nosso apelo quando estivemos na China e até levávamos uma missão de empresários. Dissemos ao governo chinês que precisamos de investimento privado em Moçambique e a resposta é esta”, salientou Filipe Nyusi que preferiu deixar melhores considerações para quando for lançada a primeira pedra para a construção da fábrica acima referida.

Enquanto isso, a vila que vai acolher as cerca de 500 famílias que deverão sair da área da mina está na fase de conclusão, as casas do tipo dois e três estão praticamente construídas e a área conta com uma escola, igreja, esquadra e sistema de abastecimento de água.

Com a entrada dos chineses, ressurge o projecto que tinha sido concessionado ao grupo mineiro BHP Billiton que perdeu o projecto das areias pesadas de Chibuto a favor do Estado moçambicano após o grupo ter abandonado alegando ser inviável. O abandono da Billiton aconteceu ainda na fase de estudos de viabilidade.

A mesma previa fazer uma operação integrada de mineração a céu aberto, concentração e fundição para produzir titânio, ferro rutílio e zircão.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou hoje em Manjacaze, província de Gaza, um matadouro com capacidade para processar 12 mil frangos em oito horas.

O investimento, de jovens moçambicanos, está orçado em mais de 50 milhões de meticais e inclui a criação de frangos de corte e de poedeiras, que produzem cerca de 25 mil ovos por dia.

Filipe Nyusi mostrou-se satisfeito com o empreendimento e encorajou os jovens a continuarem também promover emprego para outros jovens.

Já o director-geral, Jorge Mondlane, referiu que neste momento, o matadouro abastece a região sul, mas que espera, à breve trecho, abranger todo o país.

A cidade de Cuamba, em Niassa, contará, a partir deste ano, com uma refinaria de óleo alimentar. A mesma tem capacidade de produzir cerca de dez mil litros por dia a partir da semente de algodão, soja e girassol, e está orçada num investimento estimado em 120 milhões de meticais, escreve  a AIM.

A concretização deste empreendimento vai contribuir para a poupança de divisas usadas na importação de óleo alimentar e completar a cadeia de valor das culturas de algodão, soja e girassol, cuja produção está a registar crescimento assinalável devido à garantia de mercado.

O distrito de Cuamba ocupa uma posição geográfica estratégica para dinamizar o desenvolvimento das regiões localizadas no interior das províncias de Nampula, Niassa, Cabo Delgado e Zambézia. Os corredores rodoviário e ferroviário desta parcela de Niassa a partir do Porto de Nacala, asseguram as condições logísticas para que Cuamba seja efectivamente um entreposto comercial em posição privilegiada para a implantação de unidades industriais.

O fornecedor do equipamento para a implantação da futura fábrica de óleo alimentar em Cuamba já está identificado podendo entre Julho e Agosto próximo ser notificado para iniciar o processo do seu fornecimento.

Moçambique vai exceder, a partir de Julho, todos os cinco limites usados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para avaliar a Sustentabilidade da Dívida, reconhece o Governo nos documentos entregues nas reuniões com os credores, citado pela Lusa.

Na nota divulgada esta segunda-feira, a Lusa escreve: "No final de 2017, quase todos os indicadores de Análise da Sustentabilidade da Dívida de Moçambique (exceptuando o rácio entre o serviço da dívida e as exportações) estavam acima do limite de prudência para os países com um ranking médio de Country Policy and Institutional Assessment (CPIA)", lê-se numa das páginas da apresentação feita aos credores a 20 de Março, em Londres.

Logo abaixo, lê-se que "até 20 de Março de 2018, Moçambique tinha atrasos nos pagamentos do Mozam2023, MAM e Proindicus [os títulos de dívida soberana com maturidade a 2023 e os dois empréstimos contraídos de forma oculta por duas empresas públicas com garantias estatais] que chegavam a aproximadamente 636 milhões de dólares", o que faz com que todos os cinco limites definidos pelo FMI sejam ultrapassados.

De acordo com as regras internas do Fundo, os países que ultrapassem estes níveis estão impossibilitados de receber ajuda financeira, o que torna ainda mais difícil a já complicada situação económica de Moçambique.

Em causa estão os limites do Valor Actual da Dívida face ao PIB, às Exportações, às Receitas, o Serviço da Dívida face às Exportações e o Serviço da Dívida comparado com o valor das Receitas.

Até final do ano passado, apenas o valor do Serviço da Dívida face às Exportações estava abaixo do limite definido pelo Fundo, mas a alteração dos critérios a partir de julho faz com que este valor ultrapasse o nível máximo apontado pelo FMI.

A Lusa refere ter tentado obter esclarecimentos do FMI sobre as consequências concretas desta alteração, mas sem sucesso até agora.

O Governo moçambicano propôs a 20 de Março aos credores e investidores na dívida pública um perdão de 50% da dívida atrasada, ou seja, 318 dos 636 milhões de dólares de dívida que já devia ter sido paga.

De acordo com o documento apresentado aos credores em Londres, e a que a Lusa diz ter tido acesso, Moçambique propõe um 'haircut' [perdão de dívida] de 50% nos juros passados e nas penalizações, caso existam", e alterações às taxas de juro e à maturidade da emissão de dívida, cujo prazo inicial terminava em 2020 e já foi alargado para 2023 no final de 2016.

As directrizes da reestruturação, lê-se no documento, são "um cupão e taxas de juro muito baixas até 2023, uma taxa de juro ou cupão para além de 2023 em níveis moderados para lidar com os constrangimentos no serviço da dívida, um 'haircut' nos juros passados e capitalização do saldo, limitadas amortizações até 2028 e oferta de pagamentos em moeda local aos detentores nacionais da dívida".

Na prática, Moçambique suaviza as prestações da dívida nos próximos anos e aceita pagar mais no final do período, contando com as receitas do gás natural, que deverão entrar em força a partir da próxima década.

Os credores rejeitaram esta proposta inicial, e haverá novas conversas à margem dos Encontros da Primavera, que decorrem em Abril na sede do FMI.

O Banco de Moçambique e o Ministério da Cultura e Turismo lançaram, nesta segunda-feira, um Projecto de Controlo eficaz do fluxo de receitas fora do país. Este projecto-piloto tem como objectivo criar propostas de acções para garantir o repatriamento das receitas referentes à actividade turística. Este projecto surge do facto do país verificar falhas neste sector.

A título de exemplo, a facturação de alguns estabelecimentos e serviços turísticos instalados em Moçambique ainda é feita no estrangeiro. Devido a este facto, o país não tem conhecimento real sobre os reias ganhos destes estabelecimentos, o que faz com que o país perca receitas.

As receitas do Turismo em 2017 foram de 151 milhões de dólares, quando comparado com 2016 representam um aumento de 39 por cento. Apesar deste crescimento, a contribuição do sector do turismo para o PIB em 2017 foi de 2.2 por cento contra 2.3 por cento registado em 2016.

O projecto-piloto será implementado nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane e Cidade de Maputo, num período de três meses.

A unidade de análise económica do Standard Bank considera que um aumento significativo na taxa de crescimento da economia nacional só vai acontecer na próxima vaga de grandes investimentos no sector do gás natural.

"Com limitado apoio financeiro dos doadores e sem um calendário para o regresso de um programa de ajuda financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma aceleração significativa no crescimento do PIB parece contingente à próxima vaga de investimento directo estrangeiro no sector do Petróleo e Gás", dizem os analistas, citados pela Lusa.

No mais recente relatório sobre os mercados financeiros africanos, os analistas do Standard Bank escrevem que "o cenário base do FMI coloca o crescimento do PIB bem abaixo de 3 por cento até 2022, o que sugere que o Fundo não espera que a Decisão Final de Investimento (DFI) do projeto liderado pela Anadarko, aprovada provavelmente no próximo ano, estimule significativamente a atividade económica até 2023".

Para o Standard Bank, a DFI tem o potencial de melhorar o clima económico e acelerar o crescimento bem antes do início das exportações de gás natural líquido se forem tomadas medidas para lidar com as vulnerabilidades orçamentais" de Moçambique.

Em qualquer dos casos, vincam os analistas, "quaisquer impactos positivos dos investimentos em megaprojetos de gás em Moçambique só podem acontecer se houver uma estratégia clara de tirar o país do actual estado de dificuldades".

As dificuldades económicas de Moçambique surgiram na sequência do escândalo das dívidas ocultas e da forte descida do preço das matérias-primas a partir de 2016, que levou a uma depreciação do metical e um consequente desequilíbrio orçamental.

Em 2013 e 2014, três empresas públicas com negócios de fachada, segundo uma auditoria internacional da Kroll, contraíram dívidas de cerca de dois mil milhões de dólares (cerca de um oitavo do PIB do país à data) com base em garantias do Estado assinadas à revelia da lei, das autoridades e dos parceiros, naquele que ficou conhecido como o escândalo das dívidas ocultas.

Entre os investidores com que o Governo tem de negociar, há detentores de 727,5 milhões de dólares em títulos de dívida, que já tiveram um corte no rendimento devido ao ‘default' (incumprimento) de Moçambique na respetiva remuneração.

Os detentores destes títulos (que resultam da troca por obrigações da Ematum) recusam ser equiparados a bancos e investidores que emprestaram os restantes 1,4 mil milhões de dólares às empresas públicas Mozambique Asset Management (MAM) e à Proindicus.

Os bancos que emprestaram o dinheiro foram o Credit Suisse e o russo VTB, cuja atuação está também a ser investigada pela polícia federal (FBI) e Ministério da Justiça dos Estados Unidos, além dos reguladores financeiros do Reino Unido e da Suíça.

"Mantemos a ideia de que com a actividade económica abaixo do potencial e a procura de importações relativamente baixa, os fundamentos económicos não apoiam uma subida sustentada do metical", que o Standard Bank prevê que fique nos 60 meticais para um dólar este ano.