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O País – A verdade como notícia

CCMI e ENH mobilizam PME para o sector energético

A Câmara de Comércio Moçambique–Itália e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos  mobilizam pequenas e médias empresas para uma maior aproximação aos investidores internacionais, com o

CCMI e ENH mobilizam PME para o sector energético

A Câmara de Comércio Moçambique–Itália e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos  mobilizam pequenas e médias empresas para uma maior aproximação aos investidores internacionais, com o

Moçambique vai acolher, pela primeira vez, a Cimeira empresarial Africa – Estados Unidos. A Cimeira vai decorrer em Junho do próximo ano e vai juntar cerca de dois mil empresários norte-americanos e africanos.

O anúncio foi feito, esta terça-feira, pela Presidente do Conselho Executivo da Corporate Council on Africa, Florizelee Liser, após uma audiência concedida pelo presidente da Republica, Filipe Nyusi, que dentre vários objectivos, pretendia agradecer ao país por acolher o evento.

Florizelee revelou a jornalistas que dois aspectos fundamentais pesaram para a eleição de Moçambique como anfitrião para o evento a acontecer em Junho de 2019.

“O primeiro aspecto a dizer é que houve dois países que se candidataram para o evento, mas o presidente Nyusi tem sido muito activo nos eventos organizados pela Corporate Council on Africa, tendo em 2017 participado na nossa cimeira, que teve lugar nos Estados Unidos de América, onde foi o orador principal, e mais uma vez em Janeiro deste ano, em Addis Abeba, à margem da Conferência de Chefes de Estado e do Governo da União Africana, participou com mais seis Chefes de Estado e também foi o orador principal. Também temos uma relação muito boa com o vosso embaixador acreditado nos EUA, Carlos dos Santos, mas também por causa do dinamismo das relações entre os Estados Unidos e Moçambique”, revelou.

Por outro lado, a dirigente espera que este evento sirva para trocas comerciais entre o empresariado.

“Um dos resultados que nós esperamos, como estarão aqui presidentes de conselhos de administração e executivo de grandes empresas dos Estados Unidos e da Africa, é o facto de poderem interagir entre si e também com empresários moçambicanos, isso já oferece muitas oportunidades. Mas também sabemos que duas grandes empresas americanas já estão em Moçambique e ajudaram na descoberta de importantes recursos de gás natural, estamos a falar de Anadarko e Exxon Mobil. Portanto, isso é um aspecto que oferece uma óptima oportunidade para se fazer negócio aqui em Moçambique”

A informação foi partilhada momentos antes da conferência de imprensa da vigésima Sessão Ordinária do Conselho de Ministros que teve lugar nesta terça-feira. Entre vários assuntos, o Governo apreciou e aprovou o Decreto-Lei que aprova o Código de Registro Predial.

 

Uma boa nova para os funcionários do Estado! O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou, esta segunda-feira, que o Estado já tem começou a efectuar as promoções de carreiras na função pública.

São, no total, 3.8 de meticais que o Estado tem para cobrir as despesas que podem advir deste processo de promoção dos funcionários, já que terão de ser pagos mais do que já recebiam em Salários.

O processo de reactivação das promoções, aliás, já deve estar a atingir o seu ponto normal e contínuo. “O processo de avaliação e promoção é contínuo, só estava interrompido, agora que começou vai e, naturalmente, tem que haver justiça no processo de reactivação, porque há qules que já deviam ter sido promovidos há mais tempo”.

Como forma de dar prossecução ao processo, “o Ministério da Administração Estatal e Função Pública já deu as directivas de como é que se deve fazer para proceder a reactivação dos actos administractivos”. Assim, “aqueles que têm condições para serem promovidos já podem sê-lo”.

Governo vai pagar dívidas às PME´s para estimular sua produção

Nos últimos tempos, as pequenas e médias empresas do país ressentem-se da falta de fundos para fazer funcionar as suas empresas. Algumas destas dizem que o facto deve-se às dívidas que o Estado tem com as mesmas;

Como forma de inverter o cenário, o Governo vai pagar grande parte das dívidas que tem com as pequenas e médias empresas. A informação foi revelada ontem pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que falava à margem das celebrações do dia da independência.

“Já temos lá 1.7 bilião de meticais que é para resolver esta parte das dívidas aos fornecedores que têm mais de dez anos. Agora a gente acha que deve limpar que é para caminharmos de forma correcta. Esta é a forma que nós encontrámos para trazer as pequenas e médias empresas dentro da produção”, explicou Maleiane.

No total, o Estado deve a mais de 300 empresas no país, entre grandes e médias. Deste número, pouco mais de 200 são pequenas e médias empresas. O valor devido a estas está em volta de 300 milhões de meticais.

Para Maleiane, o pagamento a estas empresas é irreversível, tendo em conta que “o crédito ainda é mais caro, se nós pagarmos a estas empresas, vão ter liquidez para poder pôr as empresas a funcionar e desta forma manter o emprego e para que assim, a economia possa voltar a funcionar”.

A Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI, sigla inglesa) publicou, recentemente, o seu sétimo relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva. O relatório faz uma análise sobre a actividade extractiva nos anos 2015 e 2016.

Por seu turno, o Centro de Integridade Pública lançou, esta semana, um artigo onde se debruça sobre este documento. Segundo o CIP, o sétimo relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva aponta fragilidades, desde o licenciamento até à tributação, que facilitam a corrupção. O sector de licenciamento é indicado como o mais vulnerável a este tipo de actos, o que tem causado grandes perdas para o Estado.

De acordo com o parecer da Deloitte, empresa contratada pelo Comité de Coordenação da EITI-Moçambique para elaborar o sétimo relatório, o regime jurídico do processo de licenciamento mineiro carece de melhorias em duas componentes essenciais: licitação e fiscalização.

A Lei de Minas determina que o ministro dos Recursos Minerais e Energia detém competência para a atribuição de licenças mineiras mediante pedido ou por concurso público. “A inexistência de critérios de adjudicação legalmente plasmados na Lei de Minas não permite que haja transparência no processo de licenciamento, pois o poder discricionário atribuído ao ministro abre espaço ao favoritismo/clientelismo no processo de atribuição de licenças”, lê-se no artigo do CIP.

Já o licenciamento em forma de pedido é caracterizado no relatório como moroso. “Os processos devem passar por diferentes estágios e níveis para pareceres técnicos e aprovações. Esta demora resulta muitas vezes do facto de os funcionários do cadastro mineiro terem dificuldades na interpretação da lei, que está em constantes mudanças”, refere o artigo.

A capacidade de fiscalização das licenças não é proporcional à velocidade do crescimento da indústria extractiva. As fragilidades do sistema de fiscalização afectam a transparência na exploração de recursos minerais, pois abrem espaço para o aumento de garimpeiros ilegais, cuja exploração não contém registos nem controlo fiável do Governo e os rendimentos emergentes dessas actividades não são tributados.

Licenciamento problemático cria cadeia de problemas

De acordo com o sétimo relatório, os documentos de suporte apresentados por algumas empresas para a justificação dos pagamentos não apresentam o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) correspondente. Os NUIT evidenciados são das instituições que colectam impostos e taxas (direcções provinciais de Recursos Minerais e Energia – DIPREME – e Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural – MITADER), ao invés de serem os NUIT dos contribuintes. Nessa perspectiva, os impostos são pagos em nome das DIPREME.

“O pagamento de impostos usando os NUIT das instituições públicas despoleta questões sobre o pagamento de impostos devidos e sobre a base para a determinação de tais impostos. Há indicações de que os impostos cobrados não são registados de acordo com o classificador apropriado, sendo um determinado imposto registado com outro nome/classificação”, lê-se no relatório. Este constrangimento poderia ser evitado, se no acto do licenciamento das empresas se tivesse cumprido todos os procedimentos.

O CIP refere, ainda, que a gestão do sector extractivo não é adequada e o Estado pode estar a perder receitas significativas. O documento revela a forma inconsistente como as mais-valias são tributadas no país, embora existam iniciativas legislativas tendentes a clarificar o processo. O relatório revela que enquanto algumas empresas vendem e pagam as correspondentes mais-valias depois da transacção realizada, outras pagam um valor muito baixo e com regras pouco claras.

O documento faz uma comparação entre os negócios efectuados pela Petronas Carigali e os efectuados pela Anadarko, Eni e Rio Tinto. “No caso da Petronas Carigali Mozambique E&P, a transacção foi efectivada em 2016, mas o imposto de mais-valias foi pago antecipadamente em 2014, quando o acordo entre as partes foi alcançado. A antecipação do pagamento é justificada pelo facto de a autorização a obter por parte do MIREME carecer de comprovação do pagamento dos respectivos impostos. Esta exigência do MIREME na verdade é estranha, visto que o Governo concedeu autorizações para a realização de transacções de venda de interesses participativos a outras empresas – Anadarko, Eni (duas transacções), Videocom Hydrocarbon Holdings Ltd e Rio Tinto – sem que tal implicasse necessariamente a apresentação do comprovativo de pagamento. Um exemplo muito recente é o da Eni East África, cuja autorização de venda de 25 por cento à Exxon Mobil foi aprovada no dia 5 de Setembro de 2017, pelo Conselho de Ministros, mas o imposto de mais-valias, no valor de 350 milhões de dólares norte-americanos, foi pago no dia 13 de Dezembro de 2017”.

O relatório abrangeu 83 empresas em 2015, das quais 60 mineiras e 23 petrolíferas, e 80 empresas em 2016, das quais 55 mineiras e 25 petrolíferas.

 

O e-baú é um projecto criado em 2012 e lançado em 2014. Tem como objectivo tornar a economia moçambicana mais competitiva e atractiva, através do licenciamento electrónico das empresas. Já foi implementado nas capitais províncias e, segundo o ministro da Indústria e Comércio, alcançou os resultados desejados, uma vez que “o projecto já se pode aplicar para uma série de serviços, como licenciamento de empresas e obtenção de licença através do sistema electrónico, pois o sistema é muito mais rápido e custa muito menos”. A informação foi avançada, esta quinta-feira, em Maputo, pelo ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, durante a conferência sobre a modernização dos serviços prestados ao cidadão.

Ragendra de Sousa garantiu que todo o sistema já foi montado e que já se autoriza o registo de empresas através do e-baú, contudo, a fase que se segue apresenta-se como desafiante, uma vez que o Governo pretende alargar o sistema electrónico para os distritos. “Queremos também que o sistema se comunique com outros sectores, pois há outros serviços que podem funcionar de forma integrada, como a aprovação do contrato e emissão de vistos, mas ainda é um desafio, pois esta expansão é em função dos recursos. e não só recursos financeiros, também o treinamento do pessoal”.

Questionado sobre o prazo para levar os serviços a outros distritos, o ministro da Indústria e Comércio disse que ainda não pode precisar, mas até 2019 boa parte dos distritos estará coberta. “Ainda não atingimos 50% dos distritos, mas garantimos que, até 2019, nos sítios onde já temos o sistema, vamos melhorar, e nos que ainda não temos, vamos atingir gradualmente”, assegurou o ministro da Indústria e Comércio.

Já a alta comissária do Reino Unido em Moçambique, Joanna Kuenssberg, disse que o governo britânico está comprometido com a causa e vai “continuar a apoiar a consolidação do projecto, principalmente o planeamento estratégico do projecto, a assessoria e a formalização de acordos entre as instituições públicas e privadas relacionadas com o e-baú, para assegurar um diálogo e comunicação eficazes”.

De acordo com Joanna Kuenssberg, a reunião foi um momento para reflectir sobre o nível de execução da fase anterior do projecto e, ainda, desenhar estratégias para a implementação da próxima fase e acredita haver condições para se avançar para a outra fase, a avaliar pelos resultados da fase anterior.

Para o representante do e-baú, Osman Nelé, um dos principais desafios para o sistema é a integração de vários serviços de licenciamento económico do Estado numa única plataforma e isso “vai beneficiar os operadores comerciais, bem como os cidadãos, pois o empresário, antes de o ser, é cidadão. Então, todos os serviços serão agregados na nova visão que o e-baú traz na sua terceira fase, que é a agregação do licenciamento de actividades económicas, de serviços, e a disponibilização de recursos a nível das capitais provinciais e distritos”.

Osman Nelé disse que ainda não se atingiu o nível desejado nos distritos por duas razões: “o constrangimento financeiro e o tecnológico, porque não faz sentido levar o sistema para esses sítios e não funcionar. Em relação ao problema financeiro, temos distritos que ainda não têm expressão na parte comercial. Só temos um licenciamento a cada mês e o custo de instalação de um ponto para este licenciamento é enorme”. 

Na ocasião, Nelé explicou que o projecto não está a discriminar, pois há distritos da capital que também têm esse problema. E para o ultrapassar, o Governo está a fazer uma auscultação, para perceber o que cada distrito pode oferecer em termos de potencial para ser explorado, de modo a que as populações tirem proveito desses recursos.

O nosso interlocutor esclareceu que “ao falar de recursos, não se trata apenas dos naturais, mas também da agricultura e dos serviços. e também encorajar a criação de ligações empresariais, criando assim a comunidade empresarial local”.

Desde o seu lançamento, o projecto e-baú teve um investimento de cerca de sete milhões de dólares e neste momento já estão em curso acções que visam desenvolver a terceira fase, que custará mais 3 milhões de dólares. “neste momento, é o Governo que está a subsidiar toda esta actividade, com apoio do governo britânico e alguns parceiros. E estamos à busca de novos parceiros para sustentar o projecto, pois o Estado não tem dinheiro para tal. Porque se não tivermos empresas, não temos receita. Então, temos que criar empresas, para arrecadar mais receitas, alargando a base tributária dentro do sistema formal para as empresas e o Governo ajudarem neste processo”, sublinhou o representante do e-baú.

 

Um estudo da Gain revela que a ausência de uma forte indústria de embalagens contribuiu para o encarecimento dos produtos em Moçambique. Este estudo foi, hoje, apresentado em Maputo numa mesa-redonda sobre a cadeia de valor dos sistemas alimentares.

Segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio e do Instituto Nacional de Estatística, Moçambique tem 71 empresas de produção de embalagens. Deste número, dois terços estão localizados na cidade e província de Maputo. Segundo um estudo da Gain, as empresas existentes ainda não respondem as necessidades do mercado.

Esta iniciativa visa estimular o crescimento da indústria de embalagens.

Dados presentes no estudo revelam que em 2016 a importação de embalagens chegou a cifra de 100 milhões de dólares.

 

A confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, diz estar preocupada com a lentidão na redução das taxas de juro cobradas pelos bancos comercias. A CTA defende que as taxas de juro dos bancos comercias deveriam reduzir na mesma velocidade que a taxa de juro de política monetária.

O Banco de Moçambique iniciou em Abril de 2017 com a redução na taxa de política monetária. De Abril a Junho deste ano, calcula-se que o Banco Central tenha reduzido a sua principal taxa em 600 pontos base. O sector privado considera que durante este período a banca comercial não acompanhou este movimento.

O sector privado fez este pronunciamento no encontro que manteve com o Banco Central para explicação das medidas tomadas, segunda-feira, pelo Comité de Política Monetária. O Banco de Moçambique diz estar a trabalhar com a Associação Moçambicana de Bancos para melhorar a transparência na fixação dos juros.

A CTA felicita o Banco de Moçambique pelas acções que tem tomado para melhorar a política monetária, mas critica o Governo por não ter uma política económica que estimule a economia.

Este foi o segundo encontro entre as duas instituições e espera-se que o mesmo seja replicado pelas capitais províncias.

 

A empresa Aeroportos de Moçambique alcançou, em 2017, um volume de negócios de 2,807 milhões de meticais, o que representa um crescimento de 2 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Ainda em 2017, a empresa teve um lucro líquido contabilístico de mais de dois biliões de meticais. Os resultados foram, esta segunda-feira, apresentados pelo Presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique, Emanuel Chaves, na abertura da reunião de balanço das actividades de 2017 da empresa.

Segundo o PCA dos Aeroportos de Moçambique, a empresa teve que se reorganizar para fazer frente à desaceleração da economia que afectou a procura por transporte aéreo. Os aeroportos registaram um decréscimo de movimento em 6.3 por cento quando comparado a 2016. O movimento de aeronaves teve um decréscimo de 12.6 por cento face ao ano anterior. Na componente de manuseamento de carga, houve cumprimento do plano em 93,3 por cento e um decréscimo em relação a 2016 de 4.7 por cento. Quanto ao manuseamento de correio, cumpriu-se o plano 110.0 por cento. O movimento de sobrevoo no espaço aéreo nacional atingiu 32,467 aeronaves, uma redução em 1 por cento em relação ao ano em comparação.

Para 2018, a instituição prevê o aumento da procura por transporte aéreo devido ao efeito combinado da retomada da economia, entrada de novas companhias no mercado doméstico, início de actividades que visam a exploração de hidrocarbonetos, estabilidade política e social.

Emanuel Chaves destaca que em 2017 a empresa implementou medidas com vista a melhoria da segurança operacional e imagem institucional. As áreas de manobras do Aeroporto Internacional de Maputo foram reabilitados e modernizados. Ainda em 2017, a empresa fez adjudicação de concursos para a construção do hotel e centro comercial no Aeroporto Internacional de Maputo, da construção do centro comercial no Aeroporto de Chimoio e do centro comercial no Aeroporto Internacional de Nampula.

O secretário permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, Pedro Inglês, desafiou a organização para consolidar e modernizar os mecanismos de cobrança, arrecadação e controle de receitas. A Instituição foi ainda exortada a ter um controlo mais rigoroso de despesas a todos os níveis para garantir que a liquidez da empresa seja sustentável. 

“Encorajamos aos gestores e quadros desta empresa a encararem com frontalidade os desafios que se colocam aos ADM, focalizando a: melhoria dos planos de manutenção privilegiando sempre a manutenção preventiva para garantir o funcionamento pleno e duradouro dos equipamentos e das infra-estruturas; melhoria da qualidade dos serviços a todos níveis contribuindo para que Moçambique seja um destino turístico de excelência; melhoria da gestão dos recursos materiais e financeiros, privilegiando a transparência e racionalidade”, exortou o secretário permanente.

Pedro Inglês revelou que a Ethiopian Moçambique Airlines e o CFM estão a terminar o processo de licenciamento para poderem iniciar as operações no mercado doméstico. De recordar que estas duas companhias foram apuradas em 2017, num concurso internacional para a exploração de novas rotas aéreas nacionais, regionais e internacionais.

É a terceira vez que o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique reúne este ano e, como sempre, os encontros terminam com boas e más notícias. Comecemos pelas boas: o CPMO baixou a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) para 15,75 por cento – uma redução em 75 pontos base.

A taxa da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FPC) – que é o mesmo que taxa de juro cobrada pelo Banco Central aos bancos comerciais pelos créditos que estes podem obter naquela instituição – manteve-se em 18 por cento. Já a taxa da Facilidade Permanente de Depósitos – taxa de juro paga pelo Banco Central à banca comercial pelos depósitos que esta pode efectuar junto do regulador – baixou 50 pontos base, fixando-se em 12 por cento.

A estabilidade da inflação e a sua projecção a médio prazo, que continua a apontar para um dígito, permitem ao Banco de Moçambique prosseguir com a redução das taxas de juro de referência. Em condições normais, a queda da taxa MIMO devia ser acompanhada pela redução das taxas de juro que os bancos comerciais cobram aos seus clientes. Mas isso não está a acontecer, o que é má notícia. O Banco Central fala de uma “redução tímida” das taxas de juro a retalho: por exemplo, a taxa média de juro aplicada pela banca comercial sobre os empréstimos com prazo de um ano baixou de 31.89, em Dezembro de 2017, para 28.69 por cento em Abril. Já a prime rate – a taxa de referência do sistema financeiro moçambicano para as operações de crédito em meticais – baixou de 27.25, em Dezembro do ano passado, para 22.50 por cento em Junho.

Na conjuntura actual, estas taxas de juro continuam relativamente elevadas, reconheceu o governador do Banco Central. Ainda assim, Rogério Zandamela pede paciência. Paciência porque o Banco Central não pode recorrer a medidas administrativas para obrigar os bancos comerciais a reduzirem as taxas de juro ao mesmo ritmo da queda das taxas de referência; paciência porque algumas medidas levam o seu tempo para produzir resultados. “Uma componente das taxas de juro tem a ver com o comportamento das taxas de referência e da política monetária, mas outra tem que ver com o mercado. A nossa esperança é que as taxas de juro continuem a cair”, disse, admitindo que a intensidade podia ser outra. E não é porque nem tudo depende do Banco de Moçambique. “Depende de outros factores fora do nosso controlo, como o exercício das reformas, o comportamento das finanças públicas e a consolidação da política fiscal”.

Em contrapartida, a taxa de juro que a banca comercial paga pelos depósitos a prazo (um ano) dos seus clientes continua em queda livre. Por exemplo, de Dezembro de 2017 a Abril, esta taxa caiu de 19.96 para 13.85 por cento. A diferença entre a taxa de juro sobre os empréstimos e a taxa de remuneração de depósitos a prazo é 14.84 por cento. Conclusão: os bancos comerciais cobram duas vezes mais pelos empréstimos do que pagam pelos depósitos a prazo dos seus clientes.

Custos foram decisivos para demissão da Comissão Liquidatária do Nosso Banco

“Vou ser franco e aberto: estas coisas são complicadas, porque têm custos”. foi assim como o governador do Banco de Moçambique reagiu à pergunta colocada pelo jornal O País sobre as razões da demissão da Comissão Liquidatária do Nosso Banco, presidida pela Deloitte & Touche (Moçambique). E os custos têm que ver com os pagamentos a esta comissão. A explicação parece simples: “Quanto mais gente a trabalhar neste assunto, maior são os custos e menor será o dinheiro disponível para restituir aos credores e depositantes do extinto banco. É nossa obrigação proteger esta gente”.

O governador garantiu que o processo de liquidação não parou e continua a ser dirigido pelo Banco Central. Sobre as sanções aplicadas aos antigos gestores do Moza Banco, Zandamela disse que as mesmas fazem parte da disciplina de mercado. “Quando há desvios, o regulador tem de tomar as medidas necessárias para corrigir e até para mandar mensagem aos outros gestores. Não há economia de mercado sem sanções. Senão, o mercado vira anarquia”.

Défice nas contas públicas aumenta endividamento interno do Estado para mais 12 por cento do PIB

Enquanto o crédito ao sector privado continua estagnado – em parte devido às altas taxas de juro na banca comercial, o endividamento público está em alta. Devido ao agravamento do défice nas contas públicas, o governo recorreu ao mercado interno para se financiar. E as contas do Banco de Moçambique indicam no primeiro trimestre do ano, o governo contraiu uma dívida no valor de 4.343 milhões de meticais. Este valor correspondeu a 46 por cento do défice público, sendo que a outra parte foi coberta através de fundos de ajuda externa destinados a projectos de investimentos. “Contribuiu para o agravamento do défice público, o pagamento do serviço da dívida pública que atingiu 8.489 milhões de meticais”, quase o dobro do valor pago no primeiro trimestre de 2017.

Até ao último dia de Maio, a dívida interna do Estado na forma de Bilhetes de Tesouro (BT), Obrigações de Tesouro (OT) e adiantamentos do Banco de Moçambique totalizava 105, 5 mil milhões de meticais, equivalente a pouco mais de 12 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Os BT e OT constituem títulos de dívida pública a curto e médio prazos, emitidos pelo Tesouro para financiar o Estado. Rogério Zandamela fez notar que existem outras dívidas do Estado que o Banco de Moçambique ainda não apurou, designadamente aquelas que têm que ver com contratos mútuos, contratos de locação financeira (leasing) e responsabilidades em mora, que é o que o Estado paga pelo atraso no reembolso de um título de crédito em um determinado período de tempo.

Quanto às taxas de câmbio, os números do Banco Central indicam que o Metical continua a registar ganhos face às principais moedas no mercado cambial doméstico. Comecemos pelo Dólar norte-americano: depois de ter registado uma cotação média de 60,98 meticais/dólar no dia 10 de Abril, a taxa média praticada pelos bancos comerciais junto ao público situou-se em 59,38 meticais no fecho do dia de 15 de Junho. No mesmo período, a cotação do Rand sul-africano passou 5,05 para 4,49 meticais.

O comportamento do Metical reflecte, em parte, o aumento da liquidez em moeda externa no segundo trimestre, situação que permitiu ao Banco de Moçambique realizar compras líquidas de divisas junto ao sistema bancário. Como resultado, as reservas internacionais aumentaram para 3.235 milhões de dólares, valor suficiente para cobrir cerca de sete meses de importação de bens e serviços, excluindo, claro, as transacções dos grandes projectos.

Preços altos de combustíveis e transportes subiram a inflação

Informação referente a Maio indica que a inflação permanece baixa e estável, ao fixar-se em 3,26 por cento, após 2,33 por cento em Abril. É importante aqui lembrar que em Maio do ano passado, a inflação atingiu 20,45 por cento.

A subida da inflação registada em Maio deste ano é justificado pela subida dos preços de serviços e bens administrados (transportes, combustíveis, água, energia). Por exemplo, os combustíveis líquidos sofreram um aumento de quase 19.29 por cento, que acrescido à subida dos preços de transporte de passageiros determinou uma variação positiva da inflação de 0,53 por cento. “Excluindo os preços dos produtos e serviços administrados, a inflação anual fixou-se 1,03 por cento. Do ponto de vista da política monetária, esta é a inflação mais relevante, pois temos que excluir os factores sazonais ou políticos – porque os preços administrados é uma decisão política”, explicou Rogério Zandamela.

Como desafios internos, o Banco de Moçambique aponta para as incertezas quanto ao rigor das medidas de consolidação fiscal necessárias para mitigar o risco associado à sustentabilidade da dívida pública no contexto do ciclo eleitoral de 2018 e 2019.

 

O anúncio de investimentos e até a previsão de início de exploração do gás natural, em 2023, na Bacia do Rovuma, está a deixar os empresários preocupados, na província de Cabo Delgado, porque, até aqui, dizem não saber no concreto quais são os benefícios directos que poderão tirar, para poderem se preparar atempadamente.

Segundo o empresário, Assif Osman, há falta de comunicação sobre quando e como as coisas vão acontecer e sobre como garantir a participação do empresariado local.

Osman disse que o empresariado local não esta preparado para tirar benefícios dos Mega-projectos, porque o que se espera está fora do que eram os costumes e hábitos do empresariado.

“Oque podemos garantir é que mesmo não estando preparados temos capacidades para nos preparar, e para isso é preciso que partilhem a informação concreta sobre oque vai acontecer”.
O empresário acrescentou que, com os últimos casos de assassinatos ainda não esclarecidos em vários distritos de Cabo Delgado, alguns empresários, sobretudo estrangeiros que pretendem investir naquela província, têm estado a manifestar preocupação.

 

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