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O País – A verdade como notícia

Nos últimos 20 anos, o crescimento económico do país resultou na redução da pobreza, embora 40% da população mais pobre tenha sido deixada para trás. Mas o grande problema reside no emprego, refere o Banco Mundial (BIRD) no seu relatório sobre estratégias de emprego inclusivo e sustentável, divulgado nesta quinta-feira, em Maputo.

O Banco Mundial afirma que a estratégia de desenvolvimento de Moçambique precisa de se fortalecer para apoiar a redução contínua da pobreza, uma vez que o padrão de crescimento não tem sido tão inclusivo em comparação com os outros países da região, principalmente na vertente criação de empregos, devido ao foco excessivo em mega-projectos da indústria extractiva.

O director do Banco Mundial, Mark Lundell fez saber ainda que há muitos moçambicanos empurrados ao desemprego, principalmente, os jovens. Essa geração tem sido enquadrada em empregos de baixa renda, com destaque para agricultura.

Para Mark Lundell, o emprego assalariado é uma peça fundamental desse “quebra-cabeça”, pois, evidências mostram que o crescimento de empregos assalariados formais e informais é o principal motor que eleva países com baixo rendimento de modo a se tornarem nações de rendimento.

“É preciso ajudar trabalhadores do sector informal e expandir os empregos formais, os dois sectores tem papéis fundamentais. Os que trabalham por conta própria na agricultura e empresas domésticas não agrícolas, precisam de apoio para diversificar em actividades que estejam ligadas a economia moderna… isto vai impulsionar o acesso ao capital, mercados gerando maior produtividade”, disse o director do Banco Mundial.

De referir, que a taxa de desemprego em Moçambique, segundo a UNESCO, ronda os 20%. Deste universo cerca de 40% é corresponde aos jovens, um número que tende aumentar cada vez mais.

Doze metros de profundidade;  localizado na maior baía de África, com um cais com capacidade para a atracação de navios com 183 metros de comprimentos, todos estes argumentos não seduzem as linhas náuticas porque falta mercadoria para viabilizar o fluxo de navios no Porto de Pemba, em Cabo Delgado.

Nos últimos cinco anos o volume de carga manuseada tem registado uma descida acentuada, com excepção de 2015. Os dados da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, proprietária do Porto de Pemba, mostram que em 2013 foram manuseados 289.681 toneladas e em 2017 o número caiu para 149.767 toneladas. O pico de 2015 (355.487 toneladas) coincidiu com a fase de prospecção de gás natural na bacia do Rovuma e depois disso o que se passou a assistir é um porto que fica em média duas semanas sem receber um navio sequer.

O que se passa? Esta é a pergunta que parece mais legítima de se fazer, porque estamos a falar da província do gás natural. “Há vários factores, mas o principal é a falta de carga; a recessão económica”, responde o delegado dos CFM em Cabo Delgado, Arnaldo Manjate, que acrescenta dando um diagnóstico mais concreto: “a carga principal, que sustentava o porto até o ano passado era a madeira, mas com as actuais restrições isso significou a redução da carga manuseada aqui”.
A madeira ocupava 80% da carga manuseada no Porto de Pemba.

Com pouca mercadoria, o custo de frete de navios são mais caros. Neste momento, as duas linhas náuticas que operam em Pemba (a Spanfreight que representa a mauritânia UAFL e a francesa Bolloré que representa a PIL) cobram qualquer coisa como USD 1.800 por contentor, sem contar que o mesmo chega com muito atraso porque o navio sai do local de partida e faz várias entregas pelos portos mais movimentados da região, como os de Mombaça, Dar-es-Salam, e só depois é que escalam Pemba.

Há quem diga que a existência de apenas um cais para navios de grande calado é a causa principal. Facto real é que mesmo as companhias que exploram o grafite de Balama, centro de Cabo Delgado, preferem fazer mais de 460 km de estrada transportando a mercadoria para exportar a partir do Porto de Nacala, em Nampula, deixando ali à metade dessa distância, o Porto de Pemba. “Já tentamos procurar explicação junto dessas mineradoras, mas a única coisa que nos dizem é que os estudos que fizeram mostraram viabilidade de uso do Porto de Nacala”, lamenta Júlio Sethy, presidente do Conselho Empresarial de Cabo Delgado, num tom de quem não concorda com esse procedimento.

Arnaldo Manjate comenta essa preferência das mineradoras e deixa claro uma coisa: “nós temos capacidade para manusear grafite”. Ainda assim, mesmo o algodão que tradicionalmente era exportado a partir de Pemba agora sai de Nacala, denotando que algo vai mal.

Quanto à eficiência, enquanto que o Porto de Pemba manuseia 9 contentores por hora, o de Nacala faz 12. E ainda que se tente traçar um cenário positivista nos próximos cinco anos com a previsão da construção da plataforma de LNG em Palma pela Anadarko, verdade, porém, é que os benefícios não serão tão impactantes porque os navios que vão trazer equipamentos serão atendidos na Base Logística de Pemba, em construção a escassos quilómetros do Porto comercial de Pemba.

O Governo moçambicano anunciou esta quarta-feira o agravamento de preços de combustível com destaque para gasolina, gasóleo e gás de cozinha. Os preços de petróleo de iluminação e gás veicular não sofreram alteração, isto é, petróleo de iluminação continua a custar 50.33 meticais e o gás veicular manteve-se nos 31.97 meticais.

A gasolina que actualmente custa 66.59 meticais passa a custar a partir desta quinta-feira 69.53, um aumento de cerca de três meticais. Já o gasóleo passa a custar 64.66 meticais, um agravamento de quase dois meticais em relação ao preço actual.

O gás de cozinha não escapou dos aumentos. Seu preço subiu de 60.33 para 61.13 meticais o quilo, o que equivale a dizer, que uma botija de 11 quilogramas que custa actualmente 660 meticais, passa a custar a partir desta quinta-feira pouco mais de 670 meticais.

Instabilidade no mercado internacional, com destaque para Irão e Venezuela é apontada como principal factor influenciador deste ajuste de preços de combustíveis.

Com o agravamento dos preços, o Executivo espera evitar roptura de stock de combustíveis no mercado doméstico ao longo dos próximos meses.

 

Com objectivo de estabilizar os preços das hortícolas no mercado da província de Gaza, o Governo em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) investiu 44 milhões de dólares na produção e processamento deste produto, segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Regadio do Baixo Limpopo – EP, Armando Ussivane.

O investimento está ser aplicado pela Empresa Pública de Regadio do Baixo Limpopo no âmbito do Projecto de Irrigação e Resiliência às Mudanças Climáticas (BLICRP), que visa impulsionar e promover a produção e conservação de hortícolas naquela província.

Com esta iniciativa o Governo também pretende garantir a funcionalidade do regadio, gestão das infra-estruturas hidráulicas, terra e água para a produção de hortícolas durante o ano inteiro, explicou Ussivane.

Mas esta iniciativa vai mais longe, porque pretende também “colocar os produtos no mercado e reduzir as perdas que ocorrem no período pós-colheita, estimadas em mais de 20 por cento” apontou.

Para a execução do projecto, segundo Ussivane, foi construída uma unidade central de processamento que vai comprar hortícolas dos produtores. A referida unidade vai fazer a lavagem, selecção, calibragem, embalagem e conservação para adicionar valor aos produtos.

Para facilitar o escoamento dos produtos, construiu-se 47,6 quilómetros de estradas rurais sendo, uma principal com uma extensão de 17,3 quilómetros e duas secundárias com 20,8 e 9,5 quilómetros, respectivamente.

Contudo, a central não está preparada para o armazenamento de longo prazo, pelo que o seu trabalho é dirigido pela demanda no mercado e tem capacidade para conservar um volume de até 400 metros cúbicos.

“A unidade de processamento vai trazer grandes mudanças. Agora estamos a trabalhar na criação de uma cadeia de fornecedores, porque querem uma negociação sustentável.

Precisamos selecionar fornecedores capazes de atender a melhor logística e trabalhar com agentes para a distribuição de produtos nos mercados nacional e sul-africano”, disse Ussivane.

A central de processamento de hortofrutícolas, com capacidade para manusear entre 20 a 25 toneladas de hortícolas por dia, ocupa uma área de 2.114 metros quadrados, dos quais 400 metros quadrados para escritórios e armazéns.

 

O investimento da mineradora brasileira será feito até finais deste ano, beneficiando mais de 16 mil pessoas em Moatize, em Tete, e ao longo do Corredor Logístico de Nacala, em Nampula, anunciou a Direcção da empresa em Maputo.

Consta que a Vale Moçambique emprega actualmente mais de 11 mil trabalhadores no seu complexo de actividades de exploração de carvão de Moatize, em Tete. Deste universo, 93% dos trabalhadores corresponde aos contratados nacionais e o remanescente é preenchido por estrangeiros.

“Continuamos com uma aposta forte na componente social. Hoje pelo menos 138 fornecedores de produtos são locais, equivalente a 90% do total dos fornecedores. O nosso objectivo é alargar essa base”, disse Delmira Petersburgo, responsável pela gerência de sustentabilidade daquela mineradora brasileira no país.

Destacando, por outro lado, a parceria com o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), que permitiu a abertura de 153 novos furos de água em Moatize e ao longo do Corredor de Nacala.

Essa parceria, segundo ainda a responsável pela gerência de sustentabilidade da Vale Moçambique, garantiu também água canalizada para cerca de cinco mil famílias do bairro 1º de Maio, na vila de Moatize.

Foram também investidos pela Vale, mais de dois milhões de dólares na construção de novas infra-estruturas em Moatize e Nampula.
“Construímos três salas de aula pré-moldadas, reabilitamos o Centro de Saúde de Nacala-à-velha, para além de fornecimento de vários equipamentos hospitalares”, apontou Delmira Petersburgo.

Já no âmbito de recuperação ambiental, aquela mineradora brasileira diz que está a produzir 60 mil mudas para recuperar uma parte do mangal em Nacala. Em Moatize, o projecto da Vale passa pela distribuição de aproximadamente seis mil mudas de árvores nativas, de sombras e fruteiras para as comunidades.

 

A economia moçambicana cresceu 3.2% no primeiro semestre deste ano, segundo dados revelados esta terça-feira pelo Governo. Este crescimento está 0.2 pontos percentuais acima do registado em igual período de 2017.

Apesar do crescimento estar muito próximo do nível registado em todo o ano de 2017 (3.7%), o desempenho é ainda modesto em relação a previsão de 5.3% para todo o ano de 2018.

Trata-se, de resto, de um crescimento económico situado bem abaixo da média de 7%, por ano, registada entre 2005 a 2014. Aliás, a suspensão da ajuda ao país por parte dos parceiros de cooperação e o arrefecimento momentâneo dos investimentos nos projectos de gás têm contribuído para o registo de um Produto Interno Bruto (PIB) diminuto, nos últimos anos.

Entretanto, a porta-voz do Governo, Ana Comoana, considera que o desempenho da economia no primeiro semestre deste ano é positivo e avança que a situação resulta essencialmente da paz que o país vive.

Para além da economia ter crescido ligeiramente acima do registo de igual período de 2017, as exportações também registaram um aumento de cerca de 205 milhões de dólares ao se situarem nos 1 182 milhões de dólares.

Com as importações situadas em 1400 milhões de dólares, a balança comercial ficou deficitária em pouco mais de 200 milhões de dólares no primeiro semestre de 2018.

Nível de inflação de 6.5% agrada o Governo

Apesar dos preços terem subido, no período em análise, com a inflação média anual a situar-se nos 6.5%, o Governo dá-se por satisfeito pelo facto de o indicador ter-se situado abaixo de dois dígitos (10%). Para todo este ano, prevê-se uma inflação média de 11%.

Por sua vez, as Reservas Internacionais Líquidas, sob gestão do Banco de Moçambique, também registaram um aumento, sendo que o valor dá para cobrir pouco mais de sete meses de importações contra um valor pouco mais de cinco meses de importações, no primeiro semestre de 2017.

As Reservas Internacionais Líquidas conheceram um período de grande desgaste entre, entre 2014 a 2016, período cujo metical depreciou sem paralelo em relação ao dólar, com a unidade da moeda americana a situar-se nos 80 dólares no mercado cambial.

  

O aumento da dívida da Vale foi na ordem de 100 milhões de dólares, comparativamente ao fardo dos primeiros três meses do ano, cujo valor situara-se nos cerca de 7,8 biliões de dólares.

Os dados foram divulgados esta terça-feira, em Maputo, pela Direcção da Vale Moçambique, que indicam que o resultado líquido do segundo trimestre deste 2018 permaneceu negativo, em USD 193 milhões, contra USD 139 milhões negativos face ao trimestre anterior.

Chuvas, altos custos de operações e apreciação da divisa moçambicana, o Metical, figuram entre as principais causas que terão influenciado negativamente a performance daquela mineradora brasileira no país, ao longo do período em análise.

Contudo, e apesar dos resultados menos conseguidos, o Director-Executivo da Vale Moçambique, Marcelo Tertuliano, destacou os aumentos de produção, receitas e pagamentos de royalty ao Estado, num contexto em que a conjuntura mostrou-se desfavorável entre Abril a Junho último.

O volume total de produção de carvão da mina de Moatize atingiu 2,9 milhões de toneladas no fecho do primeiro trimestre deste 2018, contra 2,4 milhões de toneladas registado no trimestre anterior.

As receitas provenientes das vendas de carvão situaram-se nos 354 milhões de dólares, mais USD 17 milhões que nos primeiros três meses do corrente ano.

Porém, para o Estado moçambicano, a Vale apenas pagou USD 13 milhões em impostos, 37% menos em relação ao primeiro trimestre de 2018, uma situação justificada pela redução dos impostos em folha.

Com relação aos royalties, consta que a mineradora pagou seis milhões de dólares ao Estado no fecho do segundo trimestre, valor superior ao pago no trimestre anterior (USD 5,1 milhões), como resultado de um melhor desempenho de vendas.

Para o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Vale Moçambique, Márcio Godoy, embora os resultados líquidos tenham revelado gráficos desfavoráveis, a empresa continuará a investir forte nos seus activos em Moatize e ao longo do Corredor Logístico de Nacala.

“Neste trimestre, avançámos no ramp up da produção e esperamos terminar o ano com uma produção maior que a do ano passado. O carvão está a consolidar-se como um produto importante na pauta de exportação de Moçambique, impulsionando o desenvolvimento do país”, apontou o PCA da Vale.

Com isso, a mineradora brasileira, através dos seus investimentos, reitera o seu compromisso com a sustentabilidade dos seus negócios, valorizando os seus trabalhadores, as comunidades e parceiros de negócio.

Panorama internacional do carvão

O carvão mineral é um combustível fóssil, usado nas indústrias siderúrgicas como insumo essencial para transformar o minério de ferro em aço nas usinas termoeléctricas para produção de energia.

Em Moçambique, a Vale produz carvão de classe mundial atendendo aos seus principais mercados (Índia, Brasil e Sudeste da Ásia) que procuram por um material de alta qualidade, uma cenário que abre muitos desafios para o país.

Há um cenário de crescimento sincronizado das grandes economias mundiais, pelo menos, pelos próximos cinco anos. A produção global crescerá puxada por regiões como a Índia e o Sudeste asiático e a previsão é de que a demanda por carvão metalúrgico continuará positiva.

Apesar de uma esperada contracção na produção de ferro-gusa na China, outros países apresentam grande potencial de crescimento. A importação de carvão metalúrgico vai crescer e a China deverá importar mais, dada a reforma que trouxe cortes permanentes de capacidade.

 

A Autoridade Tributária de Moçambique revelou, esta terça-feira, que os megaprojectos, a indústria mineira e a actividade petrolífera encaixaram menos receitas nos cofres do Estado, no primeiro semestre do ano, quando comparado com o ano passado.

Embora os megaprojectos sejam considerados esperança da retoma da economia nacional, estes reduziram a sua contribuição em 12 por cento, em relação à primeira metade do ano passado, tendo contribuído com 6.9 milhões de meticais.

O mesmo aconteceu com os combustíveis, cuja meta semestral prevista era de 8.9 milhões de meticais, sendo que a cobrança atingiu 1.5 milhão de meticais.

Este valor significa um grau de realização em 32,72 por cento, menos 4,93 por cento em relação ao igual período do ano passado.

Já o Imposto Específico Sobre a Produção Mineira e de Superfície tinha como meta 3.5 milhões de meticais, tendo cobrado até final de Junho. Isto significa uma realização de 32,05 por cento, um decréscimo de 42,44 por cento, quando comparado com mesmo período de 2017.

A primeira metade de 2018 foi caracterizada por uma redução das exportações no sector de exploração mineira e segundo a Autoridade Tributária este facto foi a principal razão para que o Imposto Específico da Actividade Petrolífera não atingisse a meta semestral de cerca de 600 mil meticais, tendo-se tido a realização de menos 11,99 por cento, em detrimento do mesmo espaço de tempo no ano passado.

Outra razão desta redução é que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos substituiu os impostos em dinheiro por espécie.

AT faz balanço positivo

Apesar destes constrangimentos relacionados com os recursos minerais do país, a Autoridade Tributária faz um balanço positivo quanto à cobrança dos impostos nos primeiros seis meses deste ano.

Isto porque o exercício da economia nacional produziu mais de 105 mil milhões de meticais em impostos para o Estado. O valor representa o cumprimento das receitas em 100,75 por cento em relação ao que tinha sido planificado para este período. É uma cifra que se previa para este ano.

O melhor está por vir

Em 2018, foi determinado o valor de mais de 222 mil milhões de meticais como a meta mínima de arrecadação de impostos para este ano. Quando faltam menos de 5 meses para o fim do ano, a Autoridade Tributária apenas arrecadou 47.52 por cento do previsto para o ano de 2018.

Entretanto, este não é um facto que preocupe Fernando Tinga, porta-voz da Autoridade Tributária, afinal, “o melhor desempenho verifica-se no segundo semestre do ano e por isso o facto de termos atingido esta cifra, dá-nos alento de que vamos conseguir alcançar a meta”. Tinga fez afirmação baseado no facto de já terem começado a verificar-se “sinais claros nos meses de Julho e Agosto de que estamos a caminhar bem”.

A Autoridade Tributária de Moçambique visitou estabelecimentos comerciais com o objectivo de realizar fiscalização sobre a facturação. Nestas visitas foram encontrados casos de empresas que operam sem registo fiscal, falta de interacção entre os donos das empresas e os contabilistas na apresentação dos livros contabilísticos e a falta de contratos de arrendamento de edifícios onde estas funcionam.

 

O Banco de Moçambique voltou a emitir títulos da dívida pública. Com o efeito, o crédito às famílias e sector privado permanecerá mais caro e limitado. A medida vai aumentar o já insustentável serviço da dívida pública.

Uma medida bastante criticada pelos economistas, mas a tesouraria nacional insiste em aplicá-la para financiar o défice das contas públicas, num contexto em que os doadores externos congelaram os fundos para o Orçamento do Estado (OE).

O Banco de Moçambique (BM) irá efectuar a colocação de Bilhetes do Tesouro (BT,s) do tipo B em leilão. Trata-se de títulos da dívida pública a curto prazo, em que o Estado recorre para se financiar.

O leilão, segundo o Banco Central, é dirigido às chamadas instituições financeiras não monetárias, nomeadamente, sociedades financeiras de corretagem, sociedades corretoras, sociedades gestoras de fundos de pensões, sociedades gestoras de fundos de investimento e empresas seguradoras.

Caso para dizer que nada tem valido os constantes apelos de analistas económicos, que defendem o abandono desta prática, atendendo a actual situação de insustentabilidade económica que o país atravessa.

Basta lembrar, que o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) advertira em 2016, o Executivo ao não efectuar emissão Bilhetes de Tesouro, porque ao fazê-lo, limita a possibilidade de redução das taxas de juro, encarece o custo para as empresas e as famílias que já tem créditos com a banca e as tendências especulativas do sistema financeiro aumentam.

Para o IESE, ao emitir BT,s, que em Moçambique são comprados pelos bancos comerciais, o Governo absorve os recursos do sector financeiro que poderiam ser usados para financiar as pequenas e médias empresas.

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