O Banco Mundial (BIRD) vai investir, a partir do próximo ano, mais de 50 milhões de dólares norte-americanos, na reabilitação de 31 regadios em quatro províncias do centro e norte de Moçambique.

A reabilitação das referidas infra-estruturas visa explorar o potencial de quatro mil hectares de terra e, desta forma, incrementar a produção do arroz e complementar os esforços internos de produzir aquele cereal, reduzindo a dependência das importações.

O anúncio da disponibilização do financiamento foi feito, há dias, pelo gestor do Programa de Agricultura do BIRD, em Moçambique, Aniceto Bila, escreve a AIM, explicando, que só na região centro do país, que compreende as províncias da Zambézia, Manica e Sofala, serão cobertos pelo projecto mais de três mil hectares.

Nas províncias abrangidas pelo projecto de reabilitação dos sistemas de irrigação, de acordo com a fonte, os beneficiários chegam a 30 mil produtores.

O BIRD desembolsou, em 2011, perto de 70 milhões de dólares norte-americanos para desenvolver um programa de reabilitação de regadios nas províncias centrais da Zambézia, Sofala e Manica.

Para além deste financiamento, o governo japonês disponibilizou 14 milhões de dólares norte-americanos para reforçar o programa de produção do arroz no Vale do Zambeze. O programa termina este ano e o financiador esteve, recentemente, a avaliar o impacto do investimento.
O programa, para além de reabilitar os regadios, principalmente o perímetro de irrigação, compreendeu a formação dos produtores na transferência de tecnologias, extensão de linha de transporte de energia eléctrica, colocação de motobombas e melhoramento das vias de acesso nas três províncias da região centro do país.

Na província da Zambézia, o programa foi desenvolvido nos distritos de Mopeia e Nicoadala. Da avaliação feita no primeiro distrito, os resultados são animadores e o mesmo já não acontece em relação ao de Nicoadala, uma vez que o primeiro empreiteiro abandonou as obras, tendo sido contratado um segundo que, neste momento, está no terreno.

Volvidos 16 meses de implementação do indexante único, o Banco de Moçambique voltou a sentar-se a mesa com a Associação Moçambicana de Banco e todas instituições financeiras que operam no país, com vista a acordarem os novos mecanismos de fixação deste factor de determinação das taxas de juro.

Com o acordo assinado, O Governador do Banco de Moçambique espera mais transparência na fixação das taxas de juro e maior acompanhamento pelos bancos comerciais dos sinais emitidos pela autoridade monetária. Após o acordo, Rogério Zandamela revelou que o indexante único deverá reduzir 80 pontos base.

Por sua vez, O Presidente da Associação Moçambicana de Bancos, Teotónio Comiche, disse que os clientes ficarão mais informados do cálculo da taxa de juro.     

O novo indexante prevê que o prémio do custo do dinheiro seja determinado pelo rating e ou risco do país, o rácio de crédito mal parado, o rácio do crédito saneado e do Coeficiente de Reservas Obrigatórias em moeda nacional, uma das taxas directoras do Banco de Moçambique.

O Governo de Moçambique e os consórcios que foram seleccionados no quinto concurso de prospecção de petróleo vão assinar os respectivos contratos até à primeira semana de Outubro, disse o presidente do Instituto Nacional dos Petróleos, Carlos Zacarias, à agência Lusa citada pelo Macauhub.

O Conselho de Ministros aprovou em Agosto os termos dos contratos de prospecção de petróleo para cinco concessões no centro e norte do país.

Foram atribuídos ao consórcio ExxonMobil e Rosneft três blocos, um na bacia de Angoche e outros dois na bacia do Zambeze. Um quarto bloco foi atribuído ao consórcio constituído pelo grupo italiano ENI, Sasol Petroleum da África do Sul e Statoil da Noruega.

A estatal moçambicana Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, que recebeu um bloco em terra, detém em todos os outros quatro blocos uma participação de 20%.

A Syrah Resources vai proceder a uma emissão de acções ordinárias reservada a accionistas a fim de angariar capital para aplicação no projecto de grafite em Cabo Delgado, informou a empresa australiana em comunicado, citada pelo Macauhub.

“O Plano de Compra de Acções permite a accionistas elegíveis comprarem acções ordinárias” em condições específicas, “de maneira a que a empresa angarie 14 milhões de dólares australianos”, lê-se numa carta assinada por Jim Askew, director-geral da Syrah, escreve o Macauhub.

A empresa anunciou uma emissão de acções reservadas a investidores institucionais e profissionais que obter um encaixe de 68 milhões de dólares.

Para o projecto de Balama serão aplicados 30 milhões de dólares, 25 milhões serão para fábrica que vai transformar a grafite extraída em matéria-prima a ser vendida aos produtores de baterias e 11 milhões de dólares de irão financiar os custos administrativos da empresa.

Os restantes dois milhões de dólares seriam utilizados no financiamento de um estudo que tem por objectivo proceder a uma avaliação dos recursos de vanádio existentes na concessão mineira de Balama.

A Syrah Resources está envolvida num projecto de extracção de grafite em Balama, Cabo Delgado, que desde o início da exploração e processamento em Novembro de 2017 produziu mais de 160 mil toneladas de grafite.

O Governo moçambicano aprovou recentemente uma proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, que está em linha com a directrizes avançadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Tanto para o FMI assim como o Executivo de Maputo, o pacote de austeridade é para manter em 2019, embora na realidade, a proposta do OE aprovada pelo Governo, apresente mais gastos na despesa pública face a 2018.

Ao todo, são 324 biliões de meticais em gastos públicos previstos para o próximo ano, mais 22 biliões que no presente exercício económico de 2018.

Contudo, as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país e a inflação para 2019 estão em linha com os indicadores avançados do Fundo Monetário Internacional, em Agosto passado.

Vamos aos números:

Concretamente, o Governo moçambicano prevê um incremento da economia na ordem de 4,7 por cento, ligeiramente acima dos 4,5 por cento previstos pelo FMI. A inflação para ambos (Governo e FMI) aponta para taxas não superiores a 6,5 por cento.

A perspectiva a curto prazo é de uma recuperação gradual e ampla na actividade económica. As Reservas Internacionais Líquidas vão manter-se a níveis confortáveis, a situarem-se nos 3.100 milhões de dólares, cobrindo seis meses de importação de bens e serviços.

Porém, apesar destes sinais de aparente recuperação da economia moçambicana, o representante-residente do FMI em Maputo, Ari Aisen, alertou há dias, que prevalecem choques externos no mercado internacional que podem repercutir negativamente no desenvolvimento do país.

Exemplo disso, é a recessão da economia sul-africana. A depreciação do rand e o encerramento de empresas vai resultar na desvalorização das remessas e na perda de empregos dos trabalhadores moçambicanos naquele país vizinho.

Demonstrações financeiras consolidadas e separadas do Banco de Moçambique não apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira consolidada e separada do Banco de Moçambique a 31 de Dezembro de 2017 considera a KPMG, firma que produziu um relatório de auditoria independente para a administração do Banco Central.

No documento, a empresa de auditoria alerta ainda que, o Banco de Moçambique não consolidou as demonstrações financeiras da Kuhanha – Sociedade Gestora de Fundo de Pensões, SA e sua subsidiária adquirida durante o ano de 2017.

“Esse investimento foi contabilizado pelo custo histórico. De acordo com a Norma Internacional de Relato Financeiro – NIRF 10, Demonstrações Financeiras Consolidadas, a subsidiária deveria ter sido consolidada considerando que é controlada pelo Banco. Se a Kuhanha – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões tivesse sido consolidada, muitos elementos nas demonstrações financeiras em anexo teriam sido materialmente afectadas e, portanto, a derrogação dos requisitos da NIRF 1- é considerada pervasiva. Os efeitos nas demonstrações financeiras consolidadas desta derrogação não foram determinados”, lê-se no relatório da KPMG.

De acordo com a KPMG, a nota 15 das demonstrações financeiras consolidadas e separadas indica que o Grupo e Banco capitalizaram as diferenças cambiais não realizadas resultantes da conversão de activos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira e ouro para estar em conformidade com o Artigo 14 da lei número 1/92 de 3 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco de Moçambique.

“De acordo com a NIC 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio, todas diferenças cambiais resultantes da conversão de activos e passivos monetários devem ser contabilizados na Demonstração de rendimento integral consolidada e separada. Por conseguinte, o total de activos na demonstração da posição financeira consolidada e separada está sobreavaliado em 24. 9 biliões de Meticais e os custos consolidados e separados do exercício e resultados transitados estão subavaliados pelo mesmo valor”, refere ainda o documento.

Na componente de contenciosos, em 2017 o Banco de Moçambique instaurou quarenta e quatro (44) processos contravencionais contra Instituições de crédito, que culminaram com a aplicação de multas totalizando o montante de 161.290.000,00 Meticais. Refira-se que em 2016 o número de processos de contravenções foi de trinta e cinco (35), refere o Relatório Anual do Banco Central.

“As infracções cometidas em 2017 estiveram relacionadas com o incumprimento da Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, incumprimento da Lei Cambial, incumprimento de determinações do Banco de Moçambique, assim como de recomendações de inspecção, incumprimento dos rácios e limites prudenciais, incumprimento dos prazos de remessa de informação e reportes diversos, entre outros”, lê-se no documento.

O Relatório Anual das Demonstrações Financeiras do Banco Central indica que durante o exercício económico de 2016, o Banco Central concedeu empréstimos ao Estado num total de 31.793.093 milhares de Meticais, dos quais 11.790.726 milhares de Meticais à taxa de juro anual de 3%; o montante de 15.620.360 milhares de Meticais foi concedido nas condições estabelecidas pelo artigo 18 da Lei nº 1/92, de 3 de Janeiro (Lei Orgânica do Banco de Moçambique) e o remanescente de 4.382.007 milhares de Meticais é referente a juros vencidos e não pagos.

Os crimes de branqueamento de capitais mais conhecidos por lavagem de dinheiro estão cada vez comuns em Moçambique e em termos de processos em investigação a nível nacional, a província de Nampula está no topo, com 17 processos, dois dos quais já foram remetidos ao tribunal para julgamento.

A porta-voz da Procuradoria provincial de Nampula, Hermínia Xavier da Barca, não encontra explicação para o crescimento daquele tipo de crime em Nampula, mas lembra que geralmente o branqueamento de capitais é acompanhado de outros crimes conexos, "como deve saber, em situações de raptos que são exigidas depois, como condição para soltar as pessoas, avultadas somas de dinheiro que a posteriori tem que ser integrado no sistema financeiro normal, acaba passando por essa dissimulação. Fora isso, temos situações de tráfico de vária ordem: o tráfico internacional de pessoas, ilícitos de armas e vários outros que podem acontecer, até mesmo as evasões fiscais".

Na cidade de Nampula, há várias particularidades que podem ser a fonte de avultadas somas de dinheiro ilícito, uma delas é a existência de uma grande actividade ilegal de pedras preciosas e semi-preciosas envolvendo nacionais e estrangeiros, sem deixar de lado a exploração ilegal do ouro que abunda em muitos distritos.

A Lei de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (14/2013, de 12 de Agosto) explica que a lavagem de dinheiro consiste, em linguagem mais acessível, na transformação de dinheiro conseguido de forma ilícita em legal, colocando-o através de investimentos em áreas normais da economia.

A mesma estabelece que movimentos a partir de 450 mil meticais por um singular devem ser comunicados ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique que tem a missão de investigar a proveniência desse valor, sobretudo quando os rendimentos do depositante não justificarem. Hermínia Xavier da Barca destaca a colaboração das instituições financeiras e não financeiras e salienta que Nacala-Porto está na mira dos investigadores por apresentar maior parte dos processos.

"A atenção está muito voltada para Nacala-Porto, atendendo essa especificidade geográfica que esse distrito oferece – é um grande ponto de entrada e saída de mercadorias da província de Nampula, na região Norte e algum momento até do país", assegura.

O artigo 13 da 14/2013, de 12 de Agosto diz que no âmbito da prevenção dos crimes de branqueamento de capitais, a regulação e supervisão do sector imobiliário cabe a uma entidade a ser definida pelo Conselho de Ministros. Entretanto, cinco anos depois não existe essa entidade e tal como o anterior Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, vinha alertando nos seus últimos informes, o sector imobiliário está a ser muito usado pelos criminosos que investem avultadas somas de dinheiro para dar a capa de legal tanto valor conseguido ilicitamente.

Uma das intervenções de vulto no combate ao branqueamento de capitais registou-se em Setembro último quando o Banco de Moçambique sancionou 15 instituições bancárias de grande reputação na praça. O País soube que tal acto deveu-se ao facto de terem permitido gestores de uma empresa de cimento depositarem muito dinheiro, sem comunicação ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique e investigações posteriores provaram que o montante estava acima das vendas de cimento da referida cimenteira.