Está em curso, no país, a fase piloto da operacionalização do Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de Importação de Bens (TCImport), através da Janela Única Electrónica (JUE), envolvendo 30 operadores do comércio externo pré-seleccionados.

Após a conclusão desta fase, prevista para o dia três de Março do próximo ano as operações de importação passarão a ser realizadas obrigatória e exclusivamente com a utilização do TCImport, introduzido pelo Aviso nº 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro, que aprova as normas e procedimentos cambiais.

Importa realçar que a participação na fase piloto de utilização do TCImport, no comércio externo, está aberta para qualquer operador que estiver interessado.

A existência de grupos financeiros estrangeiros contribui, por um lado, para o aumento da concorrência, diversidade e disponibilidade de produtos financeiros, e por outro, para o desenvolvimento da indústria em termos de tecnologia, segundo o governador do Banco de Moçambique.

Entretanto, Rogério Zandamela diz que é preciso maior supervisão desse fluxo de capitais estrangeiros na banca, considerando ser por isso “inevitável” a discussão em torno da supervisão transfronteiriça.

“No quadro legal moçambicano, a supervisão transfronteiriça é uma realidade que consiste no estabelecimento de memorandos de entendimento, participação nos colégios de supervisores e inspecções conjuntas com outros bancos centrais”, indicou o governador do Banco Central.

Contudo, apesar da “invasão estrangeira” de grupos financeiros estrangeiros na banca moçambicana, Zandamela afirma que o sistema financeiro continua sólido e robusto, contribuindo com cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Essa robustez deveu-se a uma série de reformas de políticas monetárias levadas a cabo pelo Banco de Moçambique desde 2017. Com este forcing, a inflação recuou drasticamente ao situar-se abaixo de 5% nos últimos oito meses de 2018, as reservas internacionais recuperam para cerca de sete meses de cobertura de importações e a taxa de câmbio do Metical em relação ao dólar norte-americano estabilizou em torno de 60 meticais.

Mercê das medidas de política monetária, o homem forte do Banco Central refere que a “economia está cada vez mais diversificada”, embora ainda abaixo do seu real potencial, tendo o Produto Interno Bruto registado uma taxa de crescimento de 3,4 por cento só nos primeiros seis meses de 2018.

Este retorno da recuperação da economia moçambicana, surge após um período conturbado de recessão entre 2014 e 2016, na sequência do escândalo da dívida pública que empurraram o país para o buraco.

Estes dados foram partilhados por ocasião da abertura do quinto encontro de supervisão dos bancos centrais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre desde esta quarta-feira, na capital moçambicana, Maputo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou hoje em Maputo um conjunto de cinco prédios que compõem a JAT Centre. Os edifícios estão situados na Baixa da Cidade na zona do Aterro de Maxaquene, onde o Grupo JAT também têm outros edifícios de escritórios. O projecto custou ao grupo mais de 130 milhões de dólares americanos.

O conjunto de edifícios comporta um centro de saúde e estética mais moderno e considerado como sendo um dos melhores de África, com ginásio com equipamentos da mais alta tecnologia, piscinas interiores com água aquecida para aulas de natação e acqua terapia, salas de massagens, ioga entre outras relacionadas com saúde e bem estar.

O edifício conta com um hotel de quatro estrelas com 178 quartos, um centro comercial com 56 lojas uma zona residencial com 84 apartamentos de várias tipologias e um enorme parque de estacionamento com capacidade para mil e oitocentas viaturas de mais de três mil que o grupo construiu em todos os seus edifícios erguidos no aterro de Maxaquene.

Durante a cerimónia de inauguração o Presidente da República saudou os accionistas por apostarem naquele projecto que vem impulsionar o desenvolvimento da cidade de Maputo doptando-a de edifícios modernos e que respondem à demanda do mercado cada vez mais exigente “apelamos para um maior empenho na materialização do programa Bem Servir, como um dos instrumentos que devem assegurar a qualidade dos serviços prestados através de uma postura de maior responsabilidade, honestidade e cordialidade. Há ainda que manter um bom relacionamento com os trabalhadores a vários níveis e com a sociedade moçambicana onde estão inseridos pois são pressupostos fundamentais de sucesso de qualquer investimento” recomendou o Chefe de Estado.

Por outro lado, Filipe Nyusi, considera que o investimento vai ao encontro da aposta do Governo em desenvolver o sector do turismo como fonte de rendimentos para o país ao ter definido aquele sector como um dos quatro prioritários para o desenvolvimento do país a par da agricultura, energia e infra-estruturas. Pelo que espera que o empreendimento venha a oferecer hospedagem e facilidades de qualidade aos turistas que visitam Maputo, maioritariamente homens de negócios ou participantes em eventos.

O Chefe de Estado aproveitou a ocasião para falar da comparticipação do turismo no Produto Interno Bruto nos últimos anos “a contribuição do sector para o PIB nacional foi de 4,1%, correspondente a 150.5 milhões de dólares americanos em 2017 contra 107.9 milhões de dólares registados em 2016. Estes valores representam um incremento de 39.5%. Estes indicadores encorajam-nos a prosseguir com os esforços visando tornar o sector do turismo um verdadeiro impulsionador da economia nacional” reiterou.

Já João Preto em representação dos accionistas do Grupo JAT recuou no tempo para recordar que foi há 20 anos que a empresa decidiu investir no sector imobiliário construindo um edifícios de escritórios na Baixa da cidade. Hoje a empresa já conta com 11 edifícios construídos quase todos no chamado Aterro da Maxaquene “hoje de forma incontornável temos a nova baixa de Maputo. Os desafios foram enormes, o aterro de Maxaquene teve que ser tratada, não bastava construir os edifícios, era necessários desenvolver infra-estruturas variadas, a drenagem das águas, tratamento de barreiras, arruamentos e a electrificação dos mesmos. Criamos condições para dezenas de pessoas trabalharem num ambiente moderno, funcional e distinto, melhorando de forma permanente cada projecto até chegarmos hoje ao Jat Centre” disse.

Só falta mesmo a licença! A Empresa Moçambicana de Atum tem trabalhadores, embarcações e tem direito de pescas. Entretanto, a directora-geral adjunta da Administração Nacional das Pescas, Stela Maússe, diz que a controversa empresa não está licenciada para capturar atum.

Isto quer dizer que a EMATUM não pode fazer o que foi determinado como sua vocação aquando da sua criação pelo Estado em 2013: pescar e comercializar o atum e outros produtos pesqueiros.

Stela Maússe explica que a firma sequer requereu tal licença para praticar a pesca. Até porque para o efeito, a empresa teria de ter “embarcações operativas em condições de operar e nós só licenciamos se ela requerer o licenciamento das embarcações, tiver [essas] embarcações em condições de operar, nós vamos lá fazer a inspecção e se estiver sanitariamente bem e em condições de operar”.

Publicados no Boletim da República, os estatutos da sociedade deixavam bem claro que a vocação era a pesca e comercialização de atum e outros produtos pesqueiros, podendo, no entanto, fazer outras acções.

Surgimento da EMATUM

A firma surgiu na base de uma sociedade de direito privado, mas feita por instituições com grandes percentagens controladas pelo Estado, nomeadamente, o IGEPE (34%), GIPS (33%) e EMOPESCA (33), sendo que, no geral, o Estado moçambicano detém 86,8 porcento da polémica empresa.  

A Empresa Moçambicana de Atum foi criada com um capital social de 15 milhões de meticais. Mais tarde, a firma viu-se obrigada a recorrer a um crédito externo, no valor de 300 milhões de euros, para viabilizar suas operações.

O empréstimo não foi transparente, ou seja, não teve aval do parlamento moçambicano. A operação ficou conhecida como escândalo das “Dívidas ocultas”, despoletado em 2015.

Na altura da aquisição das embarcações com as quais a empresa deveria funcionar, o titular da pasta das Finanças, Manuel Chang, disse que o crédito não afectaria o Estado, certo de que a empresa teria sucesso na sua actividade. A empresa não teve sucesso, aliás, não chegou a funcionar e as embarcações ficaram acantonados no porto de Maputo durante muito tempo.

Em 2016, o Estado decidiu legalizar as dívidas e inscrevê-las na Conta Geral do Estado de 2015. Ainda assim, a empresa continuava sem dar um ‘tostão’ aos cofres do estado.

Falando em dinheiro, nem os trabalhadores conseguiam ter os seus salários. Foram dois meses sem receber, o que levou a que desencadeassem uma greve. Na altura, a reportagem do jornal O País constatou que as embarcações sequer estavam em funcionamento e no seu interior já habitavam moscas e a estrutura metálica enferrujada.

Recentemente, o Governo apresentou um plano de reestruturação da Empresa Moçambicana de Atum, onde se pretende juntá-la às outras empresas envolvidas no escândalo da dívida oculta, nomeadamente, MAM e Proindicus.

Enquanto a EMATUM não está licenciada para desempenhar o seu papel, Stela Maússe diz que as outras empresas do ramo estão a ter resultados encorajadores no negócio do atum.

Capturadas mais de 20 toneladas de atum no primeiro semestre de 2018

A indústria de atum em Moçambique tem vindo a crescer, afirma a directora-geral adjunta da Administração Nacional das Pescas, Stela Maússe. Só nos primeiros seis meses deste ano, Moçambique capturou mais de 20 toneladas de atum.

Esta quantidade refere-se apenas à frota industrial. A frota artesanal está quantificada de uma maneira global como peixe e não como atum especificamente”.

Entretanto, a gestora da instituição que superintende o sector das pescas refere que a produção de atum não tem sucesso de igual forma em todos os períodos do ano, já que “o atum, sendo migratório, tem meses de maior captura e meses de menor captura”.

Assim, a zona sul, através da arte de palangre, o pico é atingido em Abril de cada ano. Já na zona norte é usada a arte do cerco.

De modo a recuperar e modernizar o sistema electro-produtor a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) tem um plano de investimento a 10 anos, no valor de 500 milhões de euros.

A informação foi avançada pelo presidente da HCB, Pedro Couto, numa entrevista a revista Exame, escreve o Macauhub. Couto disse que o Capex Vital será financiado por recursos próprios e crédito bancário, nacional ou internacional.

O Presidente disse que o programa de investimentos visa proceder a uma renovação de partes da infra-estrutura, melhorando a eficiência da capacidade instalada para assegurar a operacionalidade e sustentabilidade da cadeia de produção.

“Com estes investimentos, a HCB irá aumentar o grau de fiabilidade da produção e transporte de energia, garantindo que os clientes recebem energia de qualidade”, adiantou Pedro Couto.

A HCB produz energia para dois mercados regionais, a África do Sul, o seu principal cliente, e o Zimbabwe, o Malawi poderá vir a ser o próximo destino da electricidade gerada na barragem.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa vai estar cotada na Bolsa de Valores de Moçambique, através de uma Oferta Pública de Venda das acções representativas de 7,5% do seu capital social, conforme anúncio efectuado em 27 de Novembro de 2017 pelo Presidente, Filipe Nyusi.

Cahora Bassa é uma das grandes fontes de receita do Estado moçambicano, que recebeu em 2017 entre impostos, taxas e dividendos cerca de 130 milhões de dólares.

Os dados recolhidos com base na amostra do inquérito mensal aos estabelecimentos hoteleiros no país, mostram uma diminuição de 2,5% no fluxo de hóspedes, no fecho do segundo trimestre deste 2018, em comparação com o período homólogo do ano anterior.

Sem, no entanto, avançar números dos hóspedes que deram entrada nos hotéis moçambicanos no período em análise, o Instituto Nacional de Estatística (INE) apenas refere na sua síntese sobre conjuntura económica, a que "O País" teve acesso, que as dormidas reduziram 4,1%, em resultado da queda do fluxo de estrangeiros que teve uma redução de 8,6%, contra o incremento de 0,6% das dormidas de hóspedes nacionais.

Quanto ao trimestre homólogo, ou seja, segundo trimestre de 2017, houve um crescimento de 10,6%, decorrente do crescimento das dormidas, quer de hóspedes estrangeiros, quer de nacionais em 17% e 5,1%, respectivamente.

Contudo, e de acordo ainda com o INE, a má performance do sector hoteleiro não influenciou o volume global de negócios deste ramo de actividade económica entre Abril e Junho do corrente ano.  

Concretamente, o volume de negócios do sector de restauração, alojamento e serviços similares no segundo trimestre de 2018, cresceu em termos homólogos na ordem de 12,2%. Relativamente ao trimestre anterior, decresceu em cerca de 0,3%.

Evolução do saldo comercial de bens

Fora do campo interno, dados provisórios sobre o comércio externo indicam que no segundo trimestre de 2018, o défice da balança comercial de bens fixou-se em cerca de 362 milhões de dólares norte-americanos, sendo a taxa de cobertura de 78,4%.

Tanto as exportações assim como as importações aumentaram em 12,4% e 30,1%, respectivamente, quando comparadas às do trimestre homólogo de 2017, indica o Instituto Nacional de Estatística.

Este comportamento aconteceu num período em que a economia moçambicana manteve a tendência de melhoria.

O agravamento de preços de bens essenciais situou-se em 3,3%, face ao trimestre homólogo de 2017 e 1,5%, em relação ao trimestre anterior.

O mercado monetário interno para maturidade de um ano, durante o período em observação, ostentou uma taxa média de juros estimada em 25,5%, nas operações activas e 16,4%, nas passivas.

Ao longo do II Trimestre de 2018 face ao anterior, o Metical relativamente às principais moedas de referência para o país, teve tendência de valorização que se traduziu por variações de menos 1,3%, (-6,4%) e (-4,2%) face ao Dólar americano, Rand sul-africano e Euro, respectivamente e, em termos homólogos, teve uma apreciação de 4,3% face ao Dólar americano e desvalorizou-se 0,14% face à moeda sul-africana e 3,8% em relação ao Euro.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane disse nesta segunda-feira, em Maputo, que o país é um “bom pagador”, referindo-se ao stock da dívida pública de mais de 11 biliões de dólares.

As negociações com os credores externos da dívida comercial de Moçambique, estimada em 17%, deverá estar concluída até finais de Dezembro próximo, a garantia foi dada por Maleiane.

“Só para esclarecer. Moçambique é um bom pagador”, referiu o governante, para quem o grande problema está no incumprimento financeiro relativo ao pagamento dos cupões da dívida comercial.

“Moçambique se não paga é porque tem uma razão forte para não o fazer. Portanto o risco para o país é zero”, sublinhou, acreditando que até finais do ano toda situação com os credores desta dívida comercial está fechada.

Sobre o Orçamento do Estado de 2019, Maleiane disse que foi uma proposta realista, uma vez que pelo terceiro ano consecutivo o Executivo não terá financiamento directo dos doadores externos, que congelaram os fundos desde Abril de 2016, na sequência do escândalo da dívida pública do país.

“Infelizmente o próximo orçamento não terá apoio dos doadores. Até Julho de 2018 (prazo da entrada dos financiamentos dos doadores externos) nada tínhamos em carteira, pelo que o próximo orçamento estará prenhe desta componente”, apontou o ministro da Economia e Finanças.

Acrescentando, que a solução passa pela emissão de Obrigações de Tesouro para o Estado se financiar, bem como donativos e empréstimos concessionais.

Adriano Maleiane, falava esta segunda-feira, em Maputo, aquando do lançamento do Fórum de Investimento de África, agendado para Novembro próximo em Joanesburgo, na vizinha África do Sul. O evento é organizado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Para o fórum, o sector privado moçambicano colocou a mesa 25 propostas para investimentos, avaliados em 1,4 bilião de dólares. As mesmas (propostas) estão a ser escrutinadas pelo BAD, que irá reforçá-las, para que os investidores se sintam atraídos, e consequentemente, investir no país.

De referir, que a desaceleração económica do país nos últimos três anos, não reduziu a aposta do Banco Africano de Desenvolvimento no sector privado, que só neste período já investiu mais de 300 milhões de dólares para este ramo.

Para o representante do BAD em Moçambique, Pietro Toigo, o sector privado é peça-chave para uma economia, pelo que as 25 propostas, cujo escrutínio final será para breve, devem ser estruturantes para que sejam ilegíveis ao financiamento.

Depois de em Agosto ter feito o mesmo, o Banco de Moçambique voltou a emitir os Bilhetes de Tesouro (BT) para financiar as despesas do Estado.

Em comunicado no site oficial do Banco de Moçambique (BM), a instituição informa que irá efectuar a colocação dos títulos da dívida pública, ou seja, Bilhetes do Tesouro em leilão do tipo B, dirigido às Instituições Financeiras Não Monetárias.

É pelo segundo mês consecutivo que o BM emite os BT’s para financiar o défice das contas públicas, num contexto em que os doadores externos congelaram os fundos para o Orçamento do Estado (OE), desde Abril de 2016 devido as chamadas “dívidas ocultas”.

O leilão, segundo o Banco Central, é dirigido às chamadas instituições financeiras não monetárias, nomeadamente, sociedades financeiras de corretagem, sociedades corretoras, sociedades gestoras de fundos de pensões, sociedades gestoras de fundos de investimento e empresas seguradoras.

Vale lembrar, que a emissão deste tipo de títulos da dívida pública é muito criticada pelos analistas económicos, que defendem o abandono desta prática, atendendo a actual situação de insustentabilidade económica que o país atravessa.

Com esta prática, limita-se a possibilidade de redução das taxas de juro, encarece o custo para as empresas e as famílias que já tem créditos com a banca e as tendências especulativas do sistema financeiro aumentam.

O Banco de Moçambique ao emitir os Bilhetes de Tesouro, o Governo absorve os recursos do sector financeiro que poderiam ser usados para financiar as Pequenas e Médias Empresas.