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O Governo vai lançar, este ano, um concurso público para gestão do porto de pesca da Beira.

A informação foi avançada pelo vice-ministro do Mar. Águas Interiores e Pesca, Henriques Bongece, escreve o Macauhub.

O Governo investiu, recentemente, 120 milhões de dólares na reabilitação do porto que passou a ter capacidade para receber 16 barcos de pesca ao mesmo tempo.

O vice-ministro disse que a revitalização do porto permitiu que os barcos de pesca possam mais facilmente desembarcar o pescado o que representa uma substancial melhoria para a economia na cidade da Beira.

O Governo moçambicano superou em 27%, a meta de criação de empregos no ano passado, ao alcançar um total de 457,667 postos laborais, indica o balanço do Plano Económico e Social (PES) de 2018, consultado pelo “O País”.

Como tem sido habitual, o sector privado absorveu o maior número de empregos com 277,362, contra 155,988 da função pública e 24,317 criados no exterior (África do Sul, em particular).

Em termos de distribuição territorial, a província e cidade de Maputo contribuíram com 113,364 novos postos laborais, seguida da Zambézia (56,803), Nampula (51,211), Sofala (41,915), Manica (37,098), Tete (31,128), Cabo Delgado (30,391), Inhambane (27,804), Gaza (27,061) e Niassa (16,575).

Este registo, segundo o Ministério da Economia e Finanças, baseando-se nos dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE), foi influenciado pelo crescimento da economia no período em análise.
Basicamente, o Produto Interno Bruto (PIB) registou um crescimento de 3.3%, de um plano anual de 5.3%, destacando a indústria extractiva que contribuiu significativamente ao registar um crescimento de 15.7%, como resultado do aumento da produção do carvão.

Os ramos da agricultura, pecuária, caça e floresta (áreas que mais empregam), e o de transportes e comunicação tiveram igualmente contribuições significativas no crescimento, a avaliar pelo peso que estes sectores têm na economia e pelo facto de terem crescido acima da média global.

Pela negativa, é de destacar o decréscimo registado nos sectores de construção, electricidade e água causado pela crise hidrológica que afectou a região subsaariana.

 

O Governo assume responsabilidade na emissão de dívidas da Petromoc e LAM, no valor de mais cinco biliões de meticais. Os empréstimos foram contraídos no exercício económico do ano passado.

Em 2018, o Governo foi autorizado a emitir garantias e avales, no montante de 30.8 biliões de meticais, tendo sido emitido até ao final do exercício económico daquele ano, garantias no valor global de 5.5 biliões de meticais, correspondente a 18,1% do limite fixado. As garantias foram a favor de duas empresas públicas. Trata-se da Petromoc e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), segundo consta do relatório de execução orçamental do ano passado, consultado pelo “O País”.

Para a Petromoc, foram emitidos dois termos de garantia no valor global de 4.2 biliões de meticais, referente a importação de combustível. Os credores são o Millennium Bim e Banco Comercial de Investimentos (BCI).

Para o caso da LAM, o avale foi no montante de cerca de 1.3 bilião de meticais para a restruturação das dívidas desta companhia de bandeira nacional há muito mergulhada em crise.

A situação financeira da LAM obrigou o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), entidade governamental que gere as empresas públicas, a restruturar a direcção da empresa.
A nova direcção das Linhas Aéreas de Moçambique, sob “batuta” de João Carlos Pó Jorge, tem o grande desafio negociar o delicado stock de dívida com os fornecedores de bens e serviços.

Com as contas no vermelho, atraso e/ou falta de pagamento do seus compromissos contratuais, a LAM é agora, por exemplo, obrigada a pagar diariamente pelo abastecimento do combustível nas aeronaves.
Importa salientar, que o profundo processo de restruturação da companhia aérea estatal, acontece numa altura em que o espaço aéreo nacional foi liberalizado para outras companhias, colocando, deste modo, o fim do monopólio da LAM no espaço aéreo doméstico.

Amargo histórico dos avales do estado

Foi com este tipo de operações (garantias e avales do Estado) que o Estado moçambicano entrou no descrédito internacional, na sequência das chamadas “dívidas ocultas”, no valor de mais de dois biliões de dólares norte-americanos.

Esse escândalo ditou o congelamento de fundos externos directos ao Orçamento do Estado (OE) desde Abril de 2016. Os empréstimos foram contraídos pela EMATUM, MAM e ProIndicus, junto de credores externos e com garantias do Estado.

 

 

A província da Zambézia espera produzir até ao final de ano mais de 600 mil mudas de cajueiros através da técnica de enxertias. Anualmente, o sector gasta seis milhões de meticais para tornar possível o processo de multiplicação de mudas que depois são alocados aos produtores.

Para o efeito, 16 técnicos trabalham arduamente no viveiro de Namacurra para tornar possível a multiplicação de mudas através da técnica de enxertia. Neste momento estão disponíveis 68 mil mudas.

Até ao mês de Agosto o sector do Caju espera distribuir mudas a um total de oito mil dos 340 produtores existentes na Zambézia.

A partir do dia 18 deste mês o projecto SUSTENTA vai lançar concurso público de manifestação de interesse para pequenas e médias empresas no sentido de acederem aos fundos disponíveis para o sector agrícola. Ao todo são 80 milhões de dólares disponíveis no projecto de 2016 a 2023.

Esta sexta-feira O projecto SUSTENTA lançou as linhas de financiamento para PME, na cidade de Quelimane, no sentido destas proverem insumos e outros serviços aos produtores emergentes.

“O que fizemos foi tornar mais acessível o financiamento SUSTENTA, nesta primeira fase não tivemos maior número de beneficiários devido a exigência de 10 por cento”, explicou José Gonçalo, coordenador do projecto na Zambézia, acrescentando que com a nova fase, onde  não há obrigatoriedade de comparticipar com 10 por cento, tornou-se mais acessível o financiamento SUSTENTA.

Refira-se que o projecto trabalha com o BNI no acesso ao financiamento dos produtores.

Dados do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, indicam que a factura de importação de combustíveis ronda os 600 milhões de dólares norte-americanos por ano, um encargo que segundo a Autogás poderia ser minimizado.

As contas desta distribuidora, apontam para uma poupança de USD 75 milhões anuais, caso pelo menos 60 mil viaturas utilizasse o Gás Natural Veicular (GNV), por parte do Estado, em detrimento dos carros a diesel e gasolina.

Porém, a Autogas diz que o Governo tem sido contraditório no discurso e nas acções porque defende a massificação do uso do GNV por um lado, mas no momento da importação de autocarros por exemplo, a realidade é outra.

"Estas são questões relacionadas com a gestão do interesse público, em que o Estado tem o seu papel a desenvolver, e no nosso caso, tem havido um discurso de que o gás faz parte da solução energética de Moçambique, mas na prática, pouco se tem visto", revelou o director-geral da Autogás, João das Neves.

Um dos sectores cruciais para intensificar o uso do GNV é o sector dos transportes públicos, geridos (curiosamente) pelo Estado, que detém a maior parte do investimento.

"Neste momento o que tem estado a acontecer, é que é lançado um concurso, e as condições (do concurso) indicam que o fornecedor pode mostrar cotações de autocarros a diesel ou a gás, e naturalmente, como (o gás) é um produto novo no mercado, os preços de um autocarro neste sistema é ligeiramente mais elevado, se comparado a um a diesel", disse.

Aliás, acrescenta Das Neves, "esta é uma avaliação imediatista", porque "não é feita a avaliação de quanto custa a solução do transporte durante a vida útil de um autocarro", ou seja, os custos de operação de um carro a diesel são cerca de 25 a 30 por cento mais elevados que um carro a gás.

Mas os transportes públicos não são o único ponto a desfavor das políticas estatais. Emerge também o facto de "menos de 200 carros do estado, funcionarem com base no gás natural veicular".
 
CUSTO DE CONVERSÃO DE AUTOMÓVEL
Neste ponto, para além dos automóveis do Estado, a Autogás revela que ainda são muito poucos os automobilistas que utilizam estes serviços, porque "ainda são 2300 utentes, que abastecem os automóveis em seis postos de gás", que se localizam na cidade e província de Maputo.

Mas o objectivo "é ter mais, muito mais, por isso estamos a expandir as nossas actividades para Marracuene, Ressano Garcia e Chókwè".

Entre as principais barreiras a este "ambicioso" projecto, está a fraca adesão que deriva da dúvida sobre o custo, por um lado da instalação, por outro, de uma possível conversão do sistema a diesel ou gasolina, para o sistema a gás, ou ainda um sistema híbrido (somente possível nos casos dos carros movidos a gasolina).

A instalação custa entre 40 mil meticais a 150 mil meticais dependendo das especificações do carro. "Para uma viatura ligeira o custo é de 40 mil meticais, e uma viatura de alta cilindragem (oito cilindros por exemplo), e também dependendo do kit que vai ser instalado, pode ir até cerca de 150 mil meticais".  

A conversão de uma viatura que funciona a diesel (não pode ser hibrido), "é uma conversão complexa, e por isso não se justifica (que seja feita) numa cabine dupla, que circula a poucos quilómetros aqui na cidade, e por vezes faz viagens longas", explicou.

Por sua vez, os carros que funcionam com base na gasolina, "são mais simples, pois basta apenas colocar-se um T (meio de alternância) no colector de admissão, onde dum lado ficará o sistema a gás, e do outro, o sistema a gasolina".

Realçando, que o sistema fica a funcionar de forma híbrida, e em função do desejo do condutor que pode escolher uma ou outra fonte de energia através de um botão.

Para além desta vantagem, há também a poupança considerável, já que cada litro custa 31,97 meticais, sendo que os recipientes mais utilizados têm capacidades que oscilam entre 25 a 30 litros.
 

O governador da província de Sofala, Alberto Mondlane, defende o desenvolvimento de sinergias entre o sector público e privado que operam dentro e fora do recinto portuário da Beira, por forma a tornar a infra-estrutura cada vez mais competitiva.

Alberto Mondlane esteve a visitar, nos últimos três dias as instalações do  porto da Beira a fim de se inteirar de perto das actividades desenvolvidas dia-a-dia nesta infra-estrutura.  

Mondlane afirmou no final da visita que ficou impressionado com os esforços empreendidos pelas diferentes empresas públicas e privadas que aqui operam. Contudo defendeu o desenvolvimento permanente de sinergias entre as referidas empresas no sentido do desembaraço aduaneiro ser cada vez mais flexível.

Refira-se que as Alfândegas a nível central já accionou medidas que visam melhorar os desembaraços aduaneiros em todo o país.

Figura de cartaz no debate sobre a qualidade e competitividade agro-alimentar, que juntou vários intervenientes na capital moçambicana, Maputo, Paulo Portas elogiou a parceria entre o grupo SOICO e TVI para difusão da sua análise semanal, Global Portas, nestes dois canais de media. O grupo SOICO, através da STV, estreou na última segunda-feira, o comentário semanal de Paulo Portas, denominado Global Portas.

O antigo governante luso, disse estar ansioso em ver o programa a partir de Maputo, mostrando igualmente satisfação em relação a parceria entre o grupo SOICO e TVI, que segundo, Portas, ambos grupos de media têm uma grande liderança no mercado.
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiro português falou ainda do valor da relação entre Portugal e Moçambique.

“Os portugueses conhecem bem Moçambique e os moçambicanos conhecem bem Portugal. Portanto, na era de globalização, com independência adquirida e com futuro que Moçambique pode ter, só se não fosses inteligentes não teríamos relações inteligentes e esta queremos de certeza”, explicou Paulo Portas.

 

Depois da primeira emissão nos primeiros quinze dias Janeiro, o Banco de Moçambique (BM) volta hoje (sexta-feira), a emitir Bilhetes de Tesouro (BT), ou por outra, títulos da dívida pública.

Tal como na primeira operação, o anúncio do Banco Central não esclarece as reais motivações dessa nova emissão, referindo apenas que a colocação destes títulos em leilão do tipo B é dirigido às instituições financeiras não monetárias, nomeadamente, sociedades financeiras de corretagem, sociedades corretoras, sociedades gestoras de fundos de pensões, sociedades gestoras de fundos de investimento e empresas seguradoras.

Aliás, o BM baseia-se do disposto na alínea b) do número 3 do Artigo 5 do Aviso n.º 11/GBM/2017 de 31 de Maio – Regulamento sobre a Emissão e Transacção de Bilhetes do Tesouro. As críticas do sector privado mantêm-se, pois entende que a emissão de títulos de dívida pública só favorecem o Estado, que recorre deste instrumento para financiar o défice das suas contas.

Embora o Banco de Moçambique refute estas alegações, a classe empresarial insiste que a emissão destes títulos a curto prazo torna o crédito ao sector privado e às famílias cada vez mais caro e limitado. Com poucos investidores a mostrarem interesse em comprar os títulos da dívida pública, segundo reconheceu, em Outubro último, Rogério Zandamela, governador do Banco Central, os BT só são comprados pelos bancos comerciais, uma acção que absorve o dinheiro que poderia financiar as pequenas e médias empresas.

 

 

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