Logo depois de ser anunciada a venda da Anadarko a Chevron por 33 mil milhões de dólares, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia destacou uma equipa para estudar o encaixe de mais-valias no negócio.

O negócio entre as empresas norte-americanas, Anadarko, que actua na exploração de hidrocarbonetos e petrolífera Chevron tem um grande potencial para pagar receitas de mais-valias ao Estado moçambicano.

Embora o negócio esteja a ser feito fora de Moçambique, parte dos activos da negociados, neste caso, da Anadarko encontram-se em Moçambique, facto que cria espaço para possível tributação de mais-valias.

O preço pago pela Chevron pela compra da Anadarko é alto relativamente ao preço do mercado, por isso, o Presidente do Conselho de Administração da Empresa nacional de Hidrocarbonetos vê possibilidades de encaixar mais-valias.

“É preciso ver qual é o custo histórico registado e a diferença entre o valor do mercado e o custo histórico para definir as mais-valias para tributar”, considera Omar Mithá, presidente da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

Mithá não assume que as cobranças serão, efectivamente, feitas e diz que caberá à Autoridade Tributária de Moçambique, ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia e Instituto Nacional de Petróleos concluir sobre o encaixe.

Portanto, o presidente da ENH, braço empresarial do Estado moçambicano no negócio dos Hidrocarbonetos, conclui que as mais-valias são “um tema que tem que ser visto porque o activo subjacente é da República de Moçambique”.

Omar Mithá lembra que esta não é a primeira venda indirecta com potencial de cobrança de mais-valias. “É o caso da MRV e outros que entraram por ouros veículos para comprar um activo que esse veículo possuia noutros campos”.

NEGÓCIO BOM PARA MOÇAMBIQUE      

O calendário dos projectos de exploração de Gás Natural Liquefeito, na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, não serão alterados devido à venda da Anadarko a Chevron, assegurou o presidente da ENH, Omar Mithá.

A engenharia dos projectos e os acordos também estarão intactos, assegura Mithá. “Está tudo assegurado e o barco já está num ritmo de voo sem retorno”. O que muda, mas para melhor, é a percepção sobre o risco do negócio.

Segundo Mithá, a Chevron é um parceiro com robustez financeira, com experiência de desenvolvimento de projetos de Gás Natural Liquefeito na Austrália e é um dos maiores produtores de petróleo do mundo.  

“Penso que juntando ao Golfo do México, aquilo que a Anadarko, passará acima da Shell nos próximos quatro anos, segundo previsões de algumas instituições. Isso poderá verificar-se depois se é verdade ou não”, afirmou Omar Mithá.

Com a entrada da Chevron, Moçambique passará a contar com dois gigantes da indústria de Gás Natural Liquefeito em terra. Outro é a Exxon Mobil. São duas grandes companhias estrangeiras com interesses em investir em Moçambique.

Os investimentos são um sinal de confiança no país, que pode atrair a banca a financiar os projectos da área 1 do Rovuma, por estar lá um operador com larga experiência. Tal, poderá permitir ainda a renegociação dos financiamentos.

“Já falamos tanto destes projectos. Portanto, 2019 é o ano para Moçambique e 2020 é para se fazer, não é para se discutir contratos”. Estas análises de Omar Mithá são imediata face aos novos desenvolvimentos da indústria no país.

O negócio entre a Anadarko e Chevron é feito numa altura em que discute-se a criação de um Fundo Soberano no país, porque já se prevê encaixe de grandes quantias em dinheiro, tanto através de mais-valias, assim como outras receitas.

Para o Presidente da República, Filipe Nyusi, tal Fundo deve ser independente. Como as decisões finais de investimento dos maiores projectos de gás natural liquefeito devem ser tomadas ainda este ano, esse debate torna-se urgente.

Antes do anúncio da venda, a Anadarko anunciou que pretendia investir cerca de 176 milhões de dólares no projeto de exploração de gás natural ainda este semestre, antes de avançar para a Decisão Final de Investimento.

Na área 1, da Bacia do Rovuma, a Anadarko detém 26,5% das participações, a japonesa Mitsui (20%), a indiana ONGC (16%), a ENH (15%) e as indianas Oil India Limited (4%) e Bharat Petro Resources (10%), e tailandesa PTTEP (8,5%).

Lucro da ENH sobe para 2.7 mil milhões de meticais em 2017

O resultado líquido da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) aumentou 26% no ano 2017. O presidente da empresa, Omar Mithá justifica o resultado com a subida das vendas em 2.3 mil milhões de meticais, de 2016 a 2017.

Assim sendo, a ENH assegura que goza de boa saúde financeira. Segundo o Presidente do Conselho de Administração, os lucros da empresa aumentaram de 2.1 mil milhões de meticais, em 2016, para 2.7 mil milhões, em 2017.

“O volume de negócios cresceu em cerca de 39% e grande parte do mesmo, cerca de 81%, é justificado pela venda e transporte de gás, como sabemos, dos bancos activos de Pande e Temane (Inhambane) ”, disse Mithá.

Contudo, os resultados operacionais da empresa aumentaram em 35%, de 1.6 mil milhões em 2016 para 2.2 mil milhões em 2017.

Mas nem tudo correu bem. Em 2017, alguns clientes da ENH não honraram com seus compromissos, o que causou perdas de 437 milhões de meticais à empresa, depois de em 2016, as perdas terem sido de 54 milhões.

“Os juros aumentaram e isso justifica-se pelo facto de no fim de 2015 a 2016, termos assistido ao incremento da inflação, não só pela depreciação substancial do metical, como também da recessão económica em Moçambique. Isso repercutiu-se nas taxas de juro. Os juros aumentaram, substancialmente, em 70% e impactaram nos rendimentos financeiros”, explicou Mithá.

Os activos da ENH aumentaram em 2017, situação estimulada pelo facto de ser sócia no projecto da área 4, na Bacia do Rovuma. Cerca de 40% da embarcação que vai ser usada na exploração de gás já foi construída na Coreia do Sul.

Já os capitais próprios da empresa subiram de 9.3 mil milhões de meticais, em 2016, para 12.7 mil milhões, em 2017. Em caixa e bancos, em 2017, tinha pouco mais de 12.7 mil milhões de meticais, 0.4% acima do registado no ano anterior.

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos registou menos rendimentos financeiros em 2017, comparativamente ao ano anterior, indica o relatório das demonstrações financeiras consolidadas da firma.

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, ENH, o “braço” do Estado moçambicano no negócio do gás e petróleo, até registou um aumento na venda de bens e serviços em 2017, se comparado ao ano anterior, encaixando mais dinheiro com o transporte e venda do gás do Pande e Temane, arrendamento de imóveis e serviços de construção.

Contundo, as demonstrações financeiras consolidadas referentes ao exercício económico de 2017, consultadas pela STV, revelam que o rendimento financeiro caiu ligeiramente para 6.6 biliões de meticais, abaixo dos 6.7 biliões de meticais, registados em 2016.

A justificar essa quebra de rendimentos estão as reduções nos ganhos em participações financeiras da ENH, redução nos rendimentos de imóveis, assim como nos juros obtidos.   

  O relatório da ENH revela, igualmente, que de 2016 a 2017, a empresa registou um crescimento do volume de negócio.
Em 2016 a ENH registou cerca de 2.1 biliões de meticais, contra 2.7 biliões de meticais do volume de negócios, registado no ano seguinte.

Pelo menos 323 títulos de exploração mineira em todo o país estão em situação irregular, sendo que 145 foram revogadas nos primeiros três meses do ano. A informação foi revelada, quarta-feira passada, pelo Director do Instituto Nacional de Minas em Maputo.

Entre muitas irregularidades cometidas pelas empresas de mineração encontram-se no topo os prazos da licenças expirados, a não apresentação do relatório periódicos, um facto que, segundo o Director do Instituto Nacional de Minas, Adriano Sênvano, “é condição suficiente para revogar uma licença”. Os relatórios servem para mostrar o nível de actividade  da empresa.

Outra razão para que se considere uma licença em situação irregular tem a ver com o pagamento dos impostos por parte dos titulares que deve ser sobre a superfície da sua área, isso se “for uma licença de prospecção e pesquisa”. De outra forma, se for licença de produção, tem que pagar o imposto apropriado para a produção, tal como explicou o Director do INAMI, Adriano Sênvano.

Além destas 145 licenças já revogadas, o INAMI diz que existem mais 323 que se encontram em situação irregular e que, por isso, a qualquer momento também podem ser revogadas. Aliás, só permanecem activas porque “a retirada de um título mineiro deve ser precedido de uma avaliação técnica e jurídica”, o que ainda não aconteceu.

Há mais licenças a serem revogadas

Além das irregularidades relativas ao tempo da licença, assim como aos relatórios periódicos, a não regularização dos dados (endereço físico e electrónico, bem como o NUIT´s dos títulos) na base do INAMI é outra razão que pode levar à revogação de licenças.

O processo começou no passado dia cinco de Abril corrente e tem prazo de três meses. O INAMI diz que a ideia é evitar que os titulares continuem a fugir do fisco, em situações em que “20 títulos estejam ligados a apenas um Número Único de Identificação Tributária. (…) a ideia é que cada título tenha um NUIT”.

Segundo Adriano Sênvano, o risco de o mesmo Nuit representar muitos títulos é que o titular “pode imputar valores de um título ao outro e declarar perdas, enquanto no fim do dia, não é isso que aconteceu”.

Embora seja um número bastante oscilante, até a última quarta-feira o país tinha um total de 1822 licenças no activo, incluindo as que estão em situação irregular. Sênvano explicou que, na verdade, a cada dia estão a ser aprovados novas licenças, assim como existem as que estão a ser revogadas.

Adriano Sênvano falava numa conferência de imprensa conjunta dos representantes dos subsectores abrangidos pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia. Aliás, o MIREME tenciona realizar este tipo de encontro pelo menos uma vez por mês.

A petrolífera norte-americana Anadarko está na iminência de ser vendida aa Chevron por 33 biliões de dólares (o negocio pode chegar aos USD 50 biliões). Com essa operação, o Estado moçambicano espera encaixar mais-valia.

Uma semana depois do anúncio da venda da Anadarko, que até então lidera o consórcio do projecto do Gás Natural Liquefeito (GNL), na Área 1, da bacia do Rovuma, o Instituto Nacional de Petróleo (INP) já aguarda a “papelada” do negócio para encaixar algum.

Em exclusivo ao jornal O País, o PCA desta instituição reguladora do sector, Carlos Zacarias, revelou que o Estado tem muito ganhar com o negócio de compra e venda da Anadarko pela também norte-americana, Chevron, a troco de 33 mil milhões de dólares.

“Neste momento aguardamos pela documentação da compra da Anadarko. Acreditamos que dentro das próximas semanas isso poderá acontecer. Depois disso vamos calcular as mais-valias para Mozambique”, clarificou dmitindo, no entanto, que o negócio será mais vantajoso para as aspirações moçambicanas e dos players da Área 4, da bacia do Rovuma, liderado pela ExxonMobil.

“Acreditamos que o negócio vai acelerar os projectos de gás e petróleo nas duas áreas (Área 1 e 4), pela enorme pujança técnico-financeira da Chevron, que vai imprimir outra dinâmica e qualidade”, disse o PCA do INP.
Sobre o cronograma dos projectos da Área 1, em particular, a Decisão Final de Investimento (DFI) prevista este semestre, Carlos Zacarias, garantiu que “nada está comprometido”, embora admita que “cada empresa tem a sua dinâmica”.

“Nos como Governo, é nosso desejo cumprir com os cronogramas acordados com a Anadarko. Esse posicionamento já se fez chegar a Chevron”, sublinhou.

Como foi feito o negócio
A Chevron é a segunda maior petrolífera do mundo, atrás da também norte-americana, ExxonMobil. O acordo da venda da Anadarko, principalmente dos activos da Área 1, garante à Chevron, uma posição de uma das maiores exportadoras de Gás Natural Liquefeito do mundo, tirando partido das enormes reservas de gás natural, localizadas na bacia do Rovuma.

O grupo Chevron adquiriu a Anadarko por 65 dólares por acção, o que fará com que cada acionista receba 0,3869 títulos do grupo Chevron e 16,25 dólares em dinheiro por cada acção detida.

O comunicado oficial da operação de compra e venda, refere que a Chevron terá emitido 200 milhões de dólares de novas acções e pago uma soma em dinheiro estimada em oito mil milhões de dólares e assumida uma dívida calculada em 15 mil milhões dólares, fazendo com o que o negócio possa chegar aos 50 mil milhões de dólares.

O grupo Chevron informou ainda pretender vender activos no valor de 15 mil milhões de dólares a 20 mil milhões de dólares entre 2020 e 2022, cujo encaixe será aplicado na redução do passivo e na entrega de um dividendo adicional aos accionistas