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  • DÍVIDAS OCULTAS, ECONOMIA

Governo vai continuar a negociar modelos de pagamento das dívidas ocultas

Numa altura em que uma das questões que se levantam sobre as dívidas ocultas é se o Estado deve ou não pagar, tendo em conta o processo que corre na justiça e que há acusados de terem contraído estes empréstimos de forma ilegal, o titular da pasta da Economia e Finanças, Adriano Maleiane diz que o Executivo não tem como deixar de negociar as formas de pagamento com os credores.

A garantia que fica é de uma negociação que seja sustentável para o Estado moçambicano.

Da semana passada a esta parte, foram detidas nove pessoas indiciadas no esquema das dívidas ocultas, num processo onde constam 18 arguidos.

As detenções acontecem depois da detenção, a 29 de Dezembro passado, do deputado Manuel Chang, na vizinha África do Sul, também implicado no mesmo esquema, entretanto pela justiça norte-americana.
 

 

  • ECONOMIA

Contribuição dos mega-projectos caiu 62,4%

A contribuição dos mega-projectos do sector da indústria extractiva em Moçambique, atingiu o montante de 14.440 milhões de meticais no ano passado, correspondente a 6,8% da receita total cobrada pelo Estado em 2018 (211.9 biliões de meticais) e a um decréscimo de 62,4%, relativamente ao registo de 2017.

A baixa performance deveu-se ao desempenho negativo dos projectos do ramo de produção de energia, exploração de petróleo e de recursos minerais, que registaram quedas de contribuição na ordem de 40,2%, 78,4% e 23,1%, respectivamente, indica a Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

Em termos numéricos, os grandes projectos energéticos injectaram 3.4 biliões de meticais para os cofres públicos, contra 5.6 biliões de meticais da exploração mineira e 4.1 biliões de meticais dos recursos minerais.

Comportamento contrário verificou-se nos restantes grupos desse sector de actividade económica, que tiveram uma variação positiva da sua contribuição para as receitas do Estado, entre 2017 e 2018 (cresceram 27,1%).
 
COMPORTAMENTO DE PREÇOS
Os preços dos principais produtos de exportação dos mega-projectos teve um comportamento misto no período em análise, segundo a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), reflectida no relatório de balanço do Plano Económico e Social (PES) de 2018.

O FMI constatou uma tendência de aumento dos preços das principais commodities de exportação de Moçambique, com a excepção dos preços do gás natural e do carvão térmico.

O gás natural e carvão registaram quedas assinaláveis do preço no mercado internacional em 2018, ao se situarem em 3.2 dólares e 64.5 dólares, respectivamente, contra 5 dólares e 85.7 dólares de 2017, com impacto negativo para as receitas de exportações de países exportadores como Moçambique.

Ainda de acordo com esta instituição financeira internacional, durante o período em análise, o preço médio do petróleo bruto no mercado internacional situou-se em USD 71.5 por barril, o que representa uma subida de USD 15.8, comparativamente ao preço médio de 2017 (USD 55.7 por barril).

  • DÍVIDAS OCULTAS, ECONOMIA

Governo britânico chamado a investigar “dívidas ocultas”

A coligação da sociedade civil moçambicana, lança, esta semana, em todo o mundo, uma campanha internacional e petição online para exigir que o secretário económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, investigue os bancos britânicos que concederam os empréstimos das dívidas ilegais à EMATUM, MAM e ProIndicus.

No entendimento desta coligação, liderada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), John Glen é a figura que pode ordenar o Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office, em Inglês) e a Autoridade de Conduta Financeira (FCA – Financial Conduct Authority) a abrirem investigações e consequentes processos criminais para a responsabilização dos funcionários e dos bancos envolvidos no maior escândalo da dívida moçambicana.

É que de acordo com a legislação do Reino Unido, “conceder subornos ou comissões a funcionários públicos em outros países é crime”.
Ora, as acusações apresentadas pela justiça americana contra o ex-ministro da Economia e Finanças, Manuel Chang, gestores seniores do Credit Suisse (Andrew Pearse, Surjan Singh, Detelina Subeva) e do libanês Jean Boustani, da Privinvest, fornecem evidências suficientemente sólidas da conduta criminosa e corrupta por detrás das transacções para financiar as empresas EMATUM, ProIndicus e MAM.

Essa operação fraudulenta gerou benefícios em subornos e comissões para os agentes envolvidos no esquema, em pelo menos 200 milhões de dólares, bem como para os bancos que concederam os empréstimos.
Estas evidências, segundo o FMO, vêm confirmar o que já havia sido apurado e publicado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pelo relatório de auditoria da Kroll, encomendado pelo Executivo de Maputo sob pressão dos doadores e organizações da sociedade civil.

Assim, a coligação encabeçada pelo FMO espera que com o processo contra os bancos, seja aberto um novo capítulo para o cancelamento da dívida, livrando os cidadãos moçambicanos de pagarem dívidas que não beneficiaram ao país.

“Embora o processo de responsabilização esteja em curso, desencadeado pelas autoridades americanas, é fundamental que os bancos sejam igualmente chamados a responder perante a justiça e retirada a responsabilidade do cidadão moçambicano relativamente ao pagamento desta dívida”, consideram as organizações filiadas ao FMO.

Refira-se, que as dívidas das empresas privadas, EMATUM no valor de 850 milhões de dólares americanos, ProIndicus (USD 622 milhões) e MAM em 535 milhões de dólares norte americanos, avalizadas pelo Governo, violaram gravemente a constituição e as leis orçamentais de 2013 e 2014, bem como a lei do SISTAFE.

 

 

  • ECONOMIA

Governo falha meta de cobrança de receitas

O volume de colecta de receitas para os cofres públicos esteve aquém do esperado no exercício económico do ano passado, com uma taxa de realização de 95,1%, indica o relatório de execução orçamental de Janeiro a Dezembro de 2018.

Concretamente, o volume de cobrança de receitas situou-se nos 211.922 milhões de meticais em 2018, a 4,9% da meta fixada. Porém, apesar dessa fraca colecta, esta rubrica mantém o estatuto de principal fonte de recursos financeiros para o Estado, que se vê privado do congelamento de fundos externos directos ao Orçamento do Estado desde Abril de 2016.

A contribuição desta rubrica (receitas internas) é equivalente a 75,1% do total dos recursos mobilizados pelo Estado no ano passado, tendo os créditos externos, internos, donativos externos e as “Mais-Valias”, contribuído com o correspondente a 10,5%, 6,8%, 5,1% e 2,5%, respectivamente.

No global, as despesas totais do Estado no período de Janeiro a dezembro de 2018, fixaram-se nos 282.077,4 milhões de meticais, correspondente a 91,8% do orçamento anual, refere o relatório de execução orçamental, em poder do “O País”.
Acrescentando, que para a cobertura do défice, o Estado teve que recorrer a 7.067,3 milhões de meticais das receitas das “Mais-Valias” cobradas em 2017 e ainda ao financiamento interno e externo nos valores de 19.051 e 44.167,2 milhões de meticais, correspondentes a 99,2% e 72,6%, respectivamente.
 
COBRANÇA DO IVA
O valor total do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em termos brutos, atingiu no período o montante de 65.096,4 milhões de meticais, tendo sido efectuados reembolsos no valor de 10.743,2 milhões de meticais, resultando num IVA líquido de 54.353,2 milhões de meticais.

A cobrança deste imposto nas chamadas Operações Internas situou-se nos 29.130,5 milhões de meticais, correspondente a uma realização de 115,6% e a um crescimento nominal de 12,1%, relativamente a igual período de 2017.

Este desempenho é justificado pelo contínuo trabalho de sensibilização, educação fiscal e ainda pela fiscalização a facturação nos estabelecimentos comerciais, mercados, abrangendo também as zonas rurais.

Já no que se refere ao IVA nas Operações Externas foi arrecadado o valor de 35.965,8 milhões de meticais, correspondente a 99,9% da previsão anual e a um crescimento de 24,6% relativamente ao período homólogo do exercício anterior como resultado do impacto das medidas técnicas e administrativas de controlo e redução dos benefícios fiscais e ainda a evolução do volume das importações.

  • ECONOMIA

INNOQ certifica hortícolas nacionais para posterior venda nos supermercados

Trata-se de uma iniciativa do sector privado e que vai custar cerca de 1.9 milhão de meticais. Este é um acordo entre a Solidariedad e o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade NNOQ, que, na verdade, já vem tendo efeitos desde 2016 e que consiste na cerificação de produtores de alguns distritos de todo o país para a produção de hortícolas.

O objectivo é que as hortícolas nacionais sejam elegíveis para venda nas grandes cadeias de supermercados nacionais e internacionais, assim como em empresas de catering.

Reconhecendo que a certificação é uma tarefa exclusivamente sua, o INNOQ diz que o acordo com a Solidariedad vai ser um auxílio ao seu plano estratégico nesta área de actividade.

O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade diz que neste momento está a ter défice de cerca de 1.2 milhão de dólares para viabilizar o processo de certificação de diferentes produtos em todo o país.

 

  • ECONOMIA

INNOQ certifica hortícolas nacionais para posterior venda nos supermercados

Trata-se de uma iniciativa do sector privado e que vai custar cerca de 1.9 milhão de meticais. Este é um acordo entre a Solidariedad e o INNOQ, que, na verdade, já vem tendo efeitos desde 2016 e que consiste na cerificação de produtores de alguns distritos de todo o país para a produção de hortícolas.

O objectivo é que as hortícolas nacionais sejam elegíveis para venda nas grandes cadeias de supermercados nacionais e internacionais, assim como em empresas de catering.

Reconhecendo que a certificação é uma tarefa exclusivamente sua, o INNOQ diz que o acordo com a Solidariedad vai ser um auxílio ao seu plano estratégico nesta área de actividade.

O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade diz que neste momento está a ter défice de cerca de 1.2 milhão de dólares para viabilizar o processo de certificação de diferentes produtos em todo o país.

 

  • ECONOMIA

Anadarko anuncia mais um contrato para venda de GNL da Área 1

A Anadarko Petroleum Corporation anunciou hoje a assinatura de um Contrato de Compra e Venda (CCV) de Gás Natural Liquefeito (GNL) a ser produzido na Área 1 da Bacia do Rovuma com a Pertamina, uma companhia da Indonésia.

O contrato prevê o fornecimento de 1 milhão de toneladas por ano (MTPA), por um período de 20 anos. Através de um comunicado enviado à nossa redacção, Mitch Ingram, Vice-Presidente Executivo da Anadarko para o pelouro Internacional, Águas Profundas e Pesquisa, diz que “espera-se que a Indonésia seja um dos mercados de gás natural que mais cresce na Ásia e a Pertamina, a companhia nacional de energia da Indonésia, terá um papel fundamental para responder às necessidades energéticas de longo prazo da Indonésia”.

Até ao momento, a companhia já assinou contratos de venda de mais de 9,5 MTPA, o que segundo Ingram, são volumes satisfatórios para alavancar os projectos em Moçambique.

“O Projecto Mozambique LNG, liderado pela Anadarko, está bem posicionado para tomar a Decisão Final de Investimento no primeiro semestre deste ano, uma vez que continua no bom caminho para concluir o processo de financiamento do projecto, assegurar as aprovações necessárias e por ter executado um volume suficiente de CCVs de longo prazo” frisou.

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, ECONOMIA

Dívidas ocultas não “beliscam” potencial de crescimento de Moçambique

O Standart Bank mantém “boas” perpectivas de crescimento da economia de Moçambique a médio e longo prazo, mesmo tendo em conta os mais recentes factos ligados as chamadas dívidas ocultas.

O caso das dívidas ocultas, que colocou o país numa situação económica difícil, tem estado na ordem do dia, tendo já sido levado a prisão preventiva, o filho mais velho do antigo Presidente da República, sem contar com outros oito arguidos que já foram presentes ao juiz.

Questionado sobre que perspectivas que se pode fazer da economia moçambicana tendo em conta estes factores arrolados, o administrador delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha, respondeu que as projecções mantêm-se boas. “A longo e médio prazo, mantemos a nossa posição de que Moçambique tem potenciais muito fantásticos de crescimento económico”, disse, justificando que no entender da instituição financeira, “não há país que não tenha atravessado dificuldades”.O administrador delegado do Standard Bank reconheceu, porém, que “há de facto aspectos a melhorar, tendo em conta, também, a posição do país no ranking Doing Business do Banco Mundial”, explicou Nwokocha, para depois acrescentar que “isto é para tornar o país cada vez mais apetecível para os investidores, mas sem com isso contrair dívidas”.

O administrador delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha falava no contexto do workshop realizado ontem em Maputo, que juntou empresários nacionais e chineses que pretendem investir em diversas áreas em Moçambique. Na ocasião, o economista do Standart Bank, Fáusio Mussa, recordou que há vários motivos que podem acelerar o crescimento do país, tais são os casos dos acordos que Moçambique tem para a reestruturação da dívida assim como o crescimento das actividades financeiras do sector privado.

Para além destes aspectos (reestruturação da dívida e crescimento das actividades do sector privado), o Standart Bank atribui papel crucial as duas grandes Decisões Finais de Investimento (DFI) que serão conhecidas em breve. Apesar dos bons indicadores, permanecem algumas ameaças ao bom desempenho do crescimento da economia do país, que derivam, principalmente, da situação de conflito que se vive no norte do país, concretamente na província de Cabo Delgado.   

 No mesmo evento, em declarações à imprensa, o representante do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), Sun Gang, revelou que “já foram investidos pouco mais de 100 milhões de dólares norte-americanos no sector do petróleo e gás”. O representante do ICBC disse também que para além do investimento feito no sector do petróleo e gás, os empresários chineses vê também oportunidades de investimento em sectores como o de energia assim como de infra-estruturas.
        
 

  • ECONOMIA

Banco de Moçambique quer reduzir riscos de crédito à economia

Foi lançada oficialmente esta terça-feira, em Maputo, a plataforma de informação do risco de crédito à economia, COMPUSCAN.

O evento contou com a presença de vários actores da banca em Moçambique, representantes do Banco Central, como entidade reguladora do sistema financeiro, classe empresarial e do Fundo Monetário Internacional.

Os participantes dizem que a plataforma da COMPUSCAN vai melhorar a classificação dos riscos de crédito à economia e reduzir as taxas de juros praticadas pela banca comercial.

 

 

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