O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, diz ser urgente a criação de uma Unidade de Recuperação de Activos (URA) em Moçambique.

Para Menete, é esta unidade que se deverá responsabilizar por identificar onde são depositados os activos "saqueados" dos cofres do Estado, recuperá-los e devolver ao Estado.

Para isso, "não podem ser integrantes da URA quaisquer pessoas, devem vir das entidades que lidam com o assunto dos activos", nomeadamente, a Autoridade  Tributária, a Polícia, os Tribunais, bem como a própria Assembleia da República.

Menete falava numa conferência organizada pelo Centro de Integridade Pública, onde deu exemplo dos recentes casos em que foram confiscados bens de alguns antigos dirigentes indiciados de envolvimento em grandes casos de corrupção, como é o caso da ex-ministra do trabalho,  Maria Helena Taipo.  Segundo ele, "as esquadras estão  a ser verdadeiros cemitérios desses bens", isto porque não se sabe qual destino se deve dar aos mesmos e, por isso, os bens continuam lá.

Fizeram parte do painel do evento o jurista norte-americano Richard Messeik e o economista Joseph Hanlon.

Messeik sugeriu que Moçambique recorra à Convenção da Organização das Nações Unidas sobre a corrupção que permitem que um Estado vá ao outro para recuperar seus activos, bem como pedir que seja paga uma indemnização pelos danos que a falta daqueles activos causou ao Estado.

Já, Joseph Hanlon, sendo mais específico ao caso das dívidas ocultas de Moçambique, sugeriu que o Estado proponha a Manuel Chang que dê toda a informação relacionada com os activos tirados do Estado e deixá-lo livre do julgamento.

Projecções do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Moçambique (BM) apontam para uma revisão em alta do indicador de custo de vida em 2019, contrariamente as previsões iniciais avançadas em Fevereiro (cerca de 6%). Sem, no entanto, avançar números, este departamento do Banco Central apenas adianta que a inflação manter-se-á em um dígito (3,5% em 2018), mais os choques internos e externos vão agravar às perspectivas.

O agravamento deste indicador decorre do aumento do preço do petróleo no mercado internacional, choque de oferta causado pelos recentes desastres naturais (ciclones Idai e Kenneth), contínua tendência de depreciação da taxa de câmbio como resultado do aumento das importações de bens para assegurar a reconstrução de infra-estruturas nas zonas afectadas pelos desastres naturais, bem como o financiamento da economia em geral. 

“Os riscos associados às perspectivas de inflação mantêm-se, em geral, negativos. A nível interno, a principal fonte de risco é a sustentabilidade da dívida pública no contexto das incertezas quanto ao financiamento do défice das eleições de 2019, à qual se acresce a necessidade de assistência humanitária, reconstrução das infra-estruturas e perda da receita pública na região centro e norte”, realça o BM.

Sublinhando, que a nível externo, subsistem riscos significativos de refreamento do crescimento mundial em face da continuação da tensão comercial entre as principais economias (EUA e China), com impacto nos fluxos de comércio externo e na volatilidade dos preços internacionais das mercadorias. Com o agravamento do custo de vida a economia no seu todo, paga a “factura final”. A desaceleração da actividade económica resulta da perspectiva de queda acentuada da produção nos sectores da agricultura, comércio e transportes devido ao efeito do Idai e Kenneth.

Semana passada, o Governo reviu em baixa o crescimento económico para este ano, com as novas projecções a apontarem para um incremento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2 e 2.5 por cento, contra a previsão inicial de 4.7 por cento.

A empresa provedora de software, Bassela vai participar pela primeira vez da feira de tecnologias Moztech para apresentar a eficiência dos seus serviços para as empresas nacionais.

Trata-se do software Quick books, uma ferramenta que dinamiza o sector empresarial com objectivo de prestar serviços de contabilidade aos seus clientes. Aliás, desde a sua criação, vários foram os clientes que tiraram experiencias positivas.

Desde 2002 que a Bassela agrega um histórico de boas experiências e desta vez, vai, pela primeira fazer participar na feira Moztech.

A Moztech é uma oportunidade para divulgar serviços de tecnologia. A feira contribuiu, desde a sua criação,112 para impulsionar a divulgação de grandes marcas e das starups.

A Bassela espera que, na sua primeira vez, na moztech consiga mostrar ao mercado o melhor dos seus produtos e serviços.

Uma semana após a aprovação do Plano de Desenvolvimento do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Área 4, da bacia do Rovuma, do consórcio liderado pela ExxonMobil, o Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, o decreto que aprova os termos e condições para a viabilização do projecto.

Trata-se de um decreto que determina o limite e/ou partilha dos depósitos de gás e petróleo nas áreas 1 e 4. “O objectivo é permitir a construção, instalação e utilização de poços submarinos, sistema de produção e controlo submarinos e linhas de escoamento e tratamento terrestre do gás natural”, explicou Ana Comoane, porta-voz da 16ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O armazenamento e carregamento do GNL referente a produção inicial autónomo e coordenado de 12 triliões de pés cúbicos (TCF) de gás natural da Área 4, figuram do leque com vista a viabilização deste projecto.

“Essencialmente este decreto visa fazer ajustamentos, uma vez que o contrato de concessão foi aprovado em 2006 e a Lei de Petróleos em 2014, com o respectivo decreto. Pelo que há que uma necessidade de fazer ajustamento”, acrescentou Comoane. Com estas acções, o Governo entende que estão criadas as condições para o financiamento e desenvolvimento de empreendimentos na Área 4, da bacia do Rovuma, em linha com os planos aprovados.

O consórcio da Área 4 prevê um investimento de cerca de 23 biliões de dólares norte-americanos, sendo que à boleia deste bilionário projecto de GNL, com a produção prevista para entre 2023 e 2024, o Governo espera encaixar perto de 46 biliões de dólares norte-americanos em receitas.

Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que viabiliza o acordo de unificação e operações da unidade, celebrado entre as concessionárias da Área 1 e da Área 4, na bacia do Rovuma, a 23 de Novembro de 2015.

“A vantagem deste acordo é que poderá maximizar a eficiência tecnológica das operações a serem desenvolvidas. Permitir a racionalização dos custos e potenciar a partilha equitativa da produção, bem como reduzir a área necessária para implantação do projecto”, apontou Ana Comoane.

Refira-se, que neste acordo de unificação, determinou-se ainda o fornecimento de 500 milhões de pés cúbicos de gás natural para o mercado doméstico.