O país prepara o nono relatório sobre a transparência na indústria extractiva, referente às contas de 2019. O documento deverá ser divulgado no mês de Dezembro próximo.

Desde que o país aderiu à iniciativa de transparência na indústria extractiva, em 2009, o Executivo já publicou um total de oito relatórios, todos eles aprovados pelo secretariado.

O próximo relatório, segundo a coordenadora nacional da ITIE, Isabel Chuvambe, vai incluir questões relacionadas com os custos recuperáveis, acordos de troca e despesas parafiscais.

Há cada vez mais empresas do sector mineiro e de hidrocarbonetos a aderirem à iniciativa de transparência na indústria extractiva.

Refira-se que no último apurou-se uma discrepância mínima entre os valores declarados pelo Estado e pelas empresas do ramo extractivo. Em 2017, por exemplo, a diferença foi de 0,09% e 1,07% no ano seguinte.

Moçambique é o único país africano de língua portuguesa que poderá ter um crescimento económico positivo este ano. Segundo o FMI, a estimativa é de 1.4 por cento. Porém, a instituição espera que os países da África Subsaariana no geral registem uma contração económica na ordem de 3.2 por cento.

Dez semanas após apresentar as perspectivas para a África Subsaariana no contexto da COVID-19, o Fundo Monetário Internacional (FMI) espera agora uma contração económica de 3.2% na região este ano, ou seja, o dobro da previsão de Abril, equivalente a uma quebra de 7% face às previsões de feita antes da pandemia.

“Para a região como um todo, prevemos uma recessão nas receitas de cerca de 3.2 por cento. Agora, porque a população tenderá a crescer anualmente, então, impacto per capta, ou seja, por indivíduo vai corresponder a uma queda de rendimentos na ordem de 5.2 por cento, o que é um golpe duro para os padrões de vida e para o bem-estar da população. Gostava de frisar que essa é uma cifra que vai variar de pessoa para pessoa, dependendo das circunstâncias em que vivem e se conseguirem manter os seus empregos”, explicou o director do departamento africano do FMI.

Já entre os Países Africanos da Língua Portuguesa, Moçambique é o único que vai registar um crescimento económico positivo este ano, apesar dos efeitos do novo coronavírus. Em 2021, o crescimento do país poderá atingir 4.2 por cento.

Angola poderá registar uma contração económica de 4 por cento, Cabo Verde uma recessão de 5.5% e Guiné-Bissau uma queda da economia de 1.9 por cento. Estas estimativas constam no mais recente relatório do FMI sobre as “Previsões Económicas para a África Subsaariana”, divulgado na segunda-feira.

De acordo com o FMI, este ano, os países africanos vão precisar de um financiamento de 102 mil milhões de dólares e a instituição financeira internacional, está com um défice de cerca de 44 mil milhões.

Logo que a pandemia da COVID-19 ficar controlada, o FMI diz que vai fazer uma análise sobre a sustentabilidade da dívida dos países africanos, muitos deles que estão a beneficiar de financiamentos, embora naveguem na insustentabilidade.

O Banco Mundial aprovou uma doação no valor de 117 milhões de dólares da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), para o apoio ao Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização do Governo de Moçambique.

De acordo com um comunicado de imprensa enviado ao “O País”, “o financiamento procura aproveitar os benefícios da urbanização nos municípios em todo o país, através da melhoria de infra-estruturas urbanas e prestação de serviços, assim como, apoiar as reformas e capacidades institucionais”.

A doação foi aprovada no passado dia 27 do mês corrente.

O Primeiro-ministro desafia a nova directora-geral do Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME) a dar melhor assistência às Pequenas e Médias Empresas como forma de minimizar os efeitos negativos da pandemia da COVID-19.

O Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas tem nova directora-geral, Joaquina Gumeta, empossada ontem pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário. Tem também a missão de fortalecer as empresas para participarem nos megaprojectos.

“O caro empossado deverá, de entre outras missões, ser mais criativo e dinâmico, trabalhando em equipa com vista a assegurar o seguinte: consolidar os mecanismos de assistência e orientação às PME; fortalecer os mecanismos de mobilização de recursos para o apoio e desenvolvimento das PME; e reforçar as ligações empresariais entre as PME e as cadeias de valor dos megaprojectos”, referiu o Primeiro-ministro, após o acto de posso.

Joaquina Gumeta, que substitui do cargo Claire Zimba, promete apoiar as pequenas e médias empresas para que o país consiga substituir o volume das importações por produção local. Aliás, esse é para si um dos principais desafios na nova missão que abraça.

“Precisaremos, juntamente com todos outros sectores catalisadores das Micro, Pequenas e Médias Empresas, garantir a prossecução de todas as actividades inerentes ao apoio técnico das Micro, Pequenas e Médias Empresas e a implantação das incubadoras”, disse Joaquina Gumeta após ter sido empossada pelo Primeiro-ministro.

No tocante à participação das empresas do país nos megaprojectos, uma das principais apostas da nova gestora pública, Joaquina Gumeta, será o apoio ao agro processamento, ajudando as firmas a venderem produtos com qualidade exigida pelos megaprojectos.

O Primeiro-Ministro empossou ainda Adolfo Albino, no cargo de director geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estrutuuras Pesqueiras (INFRAPESCA) que deverá rentabilizar as infra-estruturas pesqueiras e mobilizar recursos para o sector.

“Nós olhamos para a componente da aquacultura e as infra-estruturas apoiam nesse sentido. Temos também a componente dos portos e outras infra-estruturas que vão apoiar a pesca em pequena escala que é um grande desafio nessa nova instituição”, disse Adolfo Albino.

O Governo criou INFRAPESCA com o objectivo de assegurar o desenvolvimento e a gestão de infra-estruturas e equipamentos de apoio à actividade pesqueira pelo sector público e privado com vista a garantir o aumento da produção de pescado a nível nacional.

Outra empossada é a secretária permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, Dina Ribeiro, desafiada a tornar eficientes os serviços prestados pelo sector, sobretudo, a emissão das cartas de condução e a melhoria da rede nacional de comunicações e a internet.

É o fim do martírio que era circular na Estrada Nacional Número 1, no troço Phambarra Save em Inhambane. Há muito que a estrada estava em avançado estado de degradação, tornando quase impossível a circulação naquele troço da mais importante via de acesso rodoviária do país.

A multinacional SASOL decidiu financiar a reabilitação de 35 km desde Phambarra a Mangungumete no valor global de 4 milhões de dólares. O Director Geral da SASOL Ovideo Rodolfo, diz que a multinacional apostou nesta reabilitação uma vez que a segurança é um dos valores daquela empresa.

A Administração Nacional de Estrada foi quem liderou a parte técnica do processo de reabilitação, facto que para a SASOL confere maior qualidade e durabilidade da infraestrutura.

Para o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos Osvaldo Machatine, outras grandes empresas devem seguir o exemplo da SASOL.

“Estamos diante do cumprimento de um dever moral e ético de uma multinacional que actua no nosso país, neste caso a SASOL. Com a reabilitação desta estrada, a empresa não só estará a criar condições para o aumento dos seus resultados económicos, mas também para se encontrar com a sociedade” disse Osvaldo Machatine.

Aliás, é precisamente por esta razão que o governante espera que outras empresas, tal como a GINDAL em Tete bem como as multinacionais envolvidas nas operações de exploração de gás em Cabo Delegado, tenham a mesma sensibilidade que a SASOL.

Refira-se que o troço reabilitado está nas zonas em que opera a petroquímica SASOL.

O economista e docente universitário, José Chichava, defende que enquanto não houver créditos bonificados para o sector agrícola, este não vai desenvolver. No seu entender, os problemas do país só poderão ser resolvidos pela agricultura e não pelos recursos naturais.

Há cerca de 45 anos vista como uma das principais soluções para os problemas do país, a agricultura foi lembrada, hoje, por José Chichava, economista e antigo governante, pela sua importância no processo de desenvolvimento.

Chichava que é também docente universitário considera que a solução dos problemas do país não está nos recursos naturais, mas na agricultura que pode acabar com a fome, através do aumento da produção agrícola nas zonas rurais.

“Se os camponeses, a nível das zonas rurais, produzirem, nós vamos resolver o problema da fome. Os recursos naturais são esgotáveis”, considera o docente de Economia de Moçambique da Universidade Eduardo Mondlane.

O economista falava hoje no âmbito dos 45 anos da Independência Nacional no programa Manhã Informativa da STV, tendo abordado o processo evolutivo da economia nacional durante o período.

No seu entender, o que está a faltar no país não é a aposta no sector agrícola, mas, entre outros aspectos, o entendimento de que é preciso financiar a agricultura com pacotes especiais e concretos.

“No passado, quando dissemos que a agricultura devia ser a base e isso continua na nossa constituição, a base do desenvolvimento do país… não basta dizer isso. Porquê? Por uma razão muito simples, numa situação em que nós estamos numa economia centralmente planificada, a pergunta que qualquer produtor faz é: será que esta política também está alinhada com as instituições financeiras e o grande problema começa aí. Hoje, é muito mais fácil o banco apoiar um comerciante do que apoiar um agricultor, porquê? Por causa dos riscos que estão associados à agricultura”, explicou José Chichava.

De acordo com o economista, enquanto não ser resolver o problema de financiamento e dos riscos associados à agricultura, dificilmente o sector vai desempenhar o seu papel. Chichava diz haver necessidade no país de se ser mais prático para que a agricultura seja realmente a base de desenvolvimento.

“Quantas vezes, quando nós vamos a África do Sul, Nelspruit ficamos admirados, do nosso lado, na Moamba vemos apenas mata e quando agente atravessa vê do outro lado tudo verde. Então parece que os outros pensam muito melhor do que nós. O problema não está aí, está em criarmos condições para que os empresários que têm muita vontade em trabalhar na agricultura tenham um apoio, mas um apoio concreto, um apoio real, não é com as taxas de juro. Os nossos bancos não estão preparados para financiar a agricultura, então esse é um paradoxo, se a agricultura é a base. Enquanto nós não tivermos realmente apoio, estou a falar de créditos concessionais para o sector da agricultura, a agricultura não vai desenvolver”, sublinhou o economista José Chichava.

José Chichava justifica a sua posição afirmando que hoje em dia, os riscos para a prática da agricultura são apenas do agricultor, facto que considera “penoso”.

O docente universitário defende ainda que para haver desenvolvimento no sector industrial, deve se apostar na formação técnico profissional. Disse que tal aconteceu no passado, quando o Governo moçambicano decidiu enviar jovens para a RDA onde foram receber formação para depois regressarem a Moçambique para responderem uma necessidade do sector industrial.

“Há pessoas que não sabem quando agente ouve falar do fenómeno ‘madjermanes’, como é que eles surgiram, não sabem porquê. Os ‘madjermanes’ fazem parte de uma aposta correcta que o país tinha de pegar moçambicanos, alguns deles apenas só tinham a 4ª classe, foram enviados para a RDA para que fossem estudar, serem treinados para serem operários qualificados. Tu não podes fazer indústria se não tens operários qualificados. Enão, a ideia qual era, os cursos deles estavam programados de tal maneira que quando eles regressassem para o país, uma fábrica específica estaria aberta para eles serem absorvidos”, lembrou José Chichava.

Para o economista, o plano “bonito” falhou por causa daqueles que chama de “os inimigos da Independência de Moçambique” “que até hoje existem”. “Primeiro, começaram os ataques de Ian Smith que era nosso vizinho, na Rodésia do Sul, contra Moçambique. Depois mais tarde, foi a própria África do Sul com o Apartheid, que começaram a fazer uma sabotagem à economia e criaram aquilo que é hoje a Renamo. História é história, história é inegável. Quando começa a desestabilização económica, o país ficou desestabilizado, a aposta na agricultura já não era possível porque as pessoas fugiram do campo e foram para as cidades”, considera o economista.

Chichava explica que com a situação de desestabilização, grande parte das empresas industriais que o país tinha, que até exportavam produtos, como por exemplo, vagões e geleiras, foram fechadas e os seus proprietários abandonaram o país e não havia capacidade para os substituir.

O Governo moçambicano efectou um pagamento de 52 milhões de dólares ao Brasil, correspondente à uma parte do empréstimo de USD 125 milhões para construção do controverso Aeroporto Internacional de Nacala, em Nampula.

Inaugurado em Dezembro de 2014, o Aeroporto Internacional de Nacala, na província nortenha de Nampula, foi construído com base num empréstimo de 125 milhões de dólares norte-americanos, assegurado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil.

Com o aval do Estado, o valor foi repassado a empresa pública Aeroportos de Moçambique, que durante vários anos ficou sem pagar as prestações da dívida, uma vez que o empreendimento de Nacala transformou-se num “elefante branco”.

Entretanto, e ao que “O País Económico” apurou junto do Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Executivo de Filipe Nyusi pagou 52 milhões de dólares norte-americanos em 2019, após a garantia ter sido acionada. Ou seja, está em dívida USD 73 milhões.

Refira-se, que o Aeroporto Internacional de Nacala entrou na “lista negra” da justiça brasileira, numa operação que ficou conhecida por “Lava Jato”. Em causa pagamentos ilícitos da construtora brasileira Odebrecht às autoridades moçambicanas entre 2011 e 2014 (período de construção do aeroporto).

Em julgamento, consta que um dos delatores da Odebrecht, António de Castro Almeida, afirmou que uma funcionária da Câmara de Comércio Exterior da presidência brasileira (Camex) teria recebido 0,1% do valor do contrato para agilizar a aprovação do projecto no órgão (uma das etapas necessárias para liberar o financiamento no BNDES).

O Aeroporto Internacional de Nacala foi projectado para attender, em media, 500 mil passageiros e manusear cinco mil toneladas de carga por ano. Porém, a realidade no terreno é outra.

DÍVIDA EXTERNA EM ATRASO

O stock do serviço da dívida pública externa em atraso foi de cerca de 295.3 milhões de dólares no final do ano passado, que inclui pagamentos atrasados à cinco credores bilaterais (Líbia, Iraque, Angola, Bulgária e Polónia), no valor de USD 243.43 milhões e USD 52 milhões ao Brasil relativos a um empréstimo de USD 125 milhões garantido pelo Estado e contraído pela empresa pública Aeroportos de Moçambique, pelo qual a garantia foi acionada.

De acordo ainda como o Ministério da Economia e Finanças, o Governo continua em negociação com os credores bilaterais acima referidos com vista ao alcance de uma solução para as referidas dívidas.

Há igualmente, os empréstimos em atraso com o Clube de Paris (Grupo de países que emprestam dinheiro aos países pobres).

“Após a assinatura da última minuta com o Clube de Paris, em Novembro de 2001, o Governo de Moçambique, solicitou aos seus credores bilaterais não membros do Clube de Paris que concedessem alívio da dívida nos termos acordados com aquele organismo, ou seja o cancelamento de no mínimo 95% e reescalonamento de 5% em 23 anos incluindo 6 anos de graça, à taxa de juro de Mercado”, refere a nota do Ministério da Economia e Finanças.

Aliás, a dívida a credores não membros do Clube de Paris, cujas condições não são comparáveis com os termos do Clube de Paris, não tem sido paga dado que no acordo do Clube de Paris está igualmente previsto que, o país não pode efectuar pagamento relativos a anteriores acordos que por ventura tenham sido assinados em condições não comparáveis com as em vigor, o que faz com que Moçambique acumule atrasados no seu stock da dívida.

Contudo, o Governo diz que mantém um “esforço de negociação” para o alcance do alívio da dívida contraída junto aos credores não membros do Clube de Paris. Ainda assim, nem todos os membros do Clube de Paris aderiram a este alívio.

“Os credores bilaterais não membros do Clube de Paris não têm concordado em conceder o alívio nos termos comparados ao do Clube de Paris, alegadamente por não serem subscritores desta iniciativa”, aponta o Ministério da Economia e Finanças.