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Banco de Moçambique faz agravamento recorde da taxa de juro de referência

Derrapagem do metical, subida exponencial de casos da COVID-19, terrorismo em Cabo Delgado e calamidades naturais obrigam o Banco de Moçambique a subir a taxa de juro de referência de 10.25% para 13.25%. Os factores poderão a médio prazo elevar o custo de vida.

É a primeira vez que a taxa de juro de referência regista uma subida de 300 pontos base, ou seja, sai de 10.25% para 13.25%, desde que foi introduzida em 2017. É que desta vez, os factores combinados, nomeadamente, terrorismo, calamidades naturais, COVID-19 e derrapagem do metical, fizeram uma força tremenda e o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique não teve outra escolha, senão, nesta terça-feira, avisar que vem aí um agravamento dos preços.

“Prevê-se uma aceleração da inflação geral no médio prazo, a traduzir os efeitos da repassagem da depreciação do Metical para os preços domésticos, do fim da vigência de parte das medidas de contenção de preços decretadas pelo Governo, no âmbito da COVID-19 e dos choques climáticos”, refere o comunicado de imprensa do Comité de Política Monetária do banco central.

O Banco de Moçambique alerta ainda que a pressão sobre as finanças públicas tende a aumentar. “A rápida propagação da COVID-19 desde o início do ano, o prolongamento dos conflitos militares e a ocorrência de calamidades naturais vão continuar a exigir um maior esforço financeiro do Estado, aumentando assim as preocupações quanto a postura fiscal em 2021. Desde o último CPMO, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 182.325 milhões para 183.819 milhões de meticais”.

Na sua nota de imprensa, o regulador do sistema financeiro refere ainda que o mercado cambial está a registar uma pressão na procura de moeda estrangeira.

“Após encerrar o ano de 2020 com compras líquidas no montante de USD 72,4 milhões, o sistema bancário registou uma pressão cambial no início de 2021, tendo efectuado vendas líquidas no montante de USD 16 milhões. Durante o período em referência, o Metical continuou a depreciar, reflectindo os elevados riscos e incertezas prevalecentes na economia doméstica e o fortalecimento do dólar norte-americano no mercado internacional. Entretanto, o saldo de reservas internacionais brutas incrementou para USD 4.086 milhões até 22 de Janeiro, o que permite cobrir mais de 6 meses de importações de bens e serviços”, aponta o documento.

O Banco Central reviu ainda em baixa as perspectivas de crescimento económico em 2021. Neste sentido, considera pertinente melhorar as reformas na economia, visando fortalecer instituições, melhorar o ambiente de negócios, a atracção de investimentos e criação de empregos.

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Governo cria primeira Zona Económica Especial para desenvolvimento do Agronegócio

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da primeira zona especial temática vocacionada para o sector agroindustrial, visando dar início ao processo de transformação e desenvolvimento das potencialidades existentes no país.

Trata-se da Zona Económica Especial do Agronegócio de Limpopo, criado no âmbito do programa SUSTENTA, e que tem como objectivo geral “disponibilizar incentivos para a transformação do potencial agro-ecológico da região e viabilização dos investimentos infra-estruturais implantados, para a maximização da eficiência económica e do bem-estar social”.

De acordo com os dados disponibilizados pelo vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, falando na qualidade de porta-voz da II sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a iniciativa vai abranger uma territorial de 7.297km2, que compreende seis distritos sob influência dos Regadios de Chókwè e do Baixo Limpopo, nomeadamente, os Distritos de Chókwè, Xai-Xai, Limpopo, Chongoene, Guija e Chibuto.

De acordo com a matriz da iniciativa esperam-se como resultados e impactos da iniciativa, a atracção de investimentos ao sector de agronegócio, criação de postos de trabalho para nacionais, promoção e inserção de pequenos produtores na cadeia de valor comercial através de ligações com os grandes investidores, o aumento da contribuição do agronegócio na produção nacional e do valor acrescentado aos produtos agrários.

Como parte da carteira de projectos previstos para esta zona, consta a expansão e modernização das infraestruturas de irrigação de 17 mil para 32 mil hectares, aumento da área de produção de arroz de 17 para 41.500 hectares, a criação de fábricas de lacticínios, de entre outros.

CÓDIGO COMERCIAL VAI A REVISÃO

Ainda na sessão desta terça-feira, o Governo aprovou a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para revisão do Código Comercial, cujas alterações serão em breve submetidas à Assembleia da República.

De acordo com o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, “a revisão do Código Comercial visa concretizar, de forma estruturada e harmonizada os objectivos levados a cabo nas reformas legais anteriores, procurando assim que seja conferida celeridade, simplificação de procedimentos, modernização e reajuste dos tipos societários, de modo a tornar Moçambique mais atractivo e competitivo”.

Por outro lado, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que define mecanismos de gestão do Orçamento do Estado para 2021 e atribui competências aos titulares dos Órgãos e Instituições do Estado para efectuarem alterações orçamentais.

“O decreto visa operacionalizar as actividades nela prevista, nomeadamente, a mobilização e canalização de recursos necessários à cobertura do défice orçamental; a utilização dos recursos adicionais e/ou extraordinários para acorrer às despesas de investimento, redução da dívida e situações de emergência; em caso de ocorrência de excessos de arrecadação de receita própria e consignada e de transição de saldos financeiros de exercícios anteriores das mesmas, a possibilidade de proceder a inscrição, no Orçamento do Estado, da referida receita e da correspondente despesa e a autorização de transferências, redistribuição de verbas e a inscrição de recursos adicionais/extraordinários, dentro dos limites legalmente estabelecidos para as suas respectivas áreas de jurisdição, no âmbito da administração e execução do Orçamento do Estado” explicou Impissa.

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INAE apreende 220 toneladas de cimento vendido em locais impróprios

É ilegal e perigoso vender cimento em locais não autorizados como contentores e ruas, avisa a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE). Nos últimos nove dias, a INAE apreendeu 220 toneladas de cimento vendido em locais impróprios e em condições não recomendadas.

É uma batalha que só está a começar. De 13 a 21 de Janeiro, 250 estabelecimentos de venda de cimento foram inspecionados e os resultados são alarmantes. É que, em quase todas as ruas e esquinas do país, há uma pessoa a vender cimento, e afinal, muitos deles não devem estar lá por não reunirem os requisitos mínimos decretados, como local em condições e devida arrumação.

“Foram apreendidos e cativados cerca de 220 toneladas de cimento. A que se deveu essa apreensão ou cativação de cimento? Venda ilegal, sem licença. Não tem licença, não pode vender, isso é número 1. Numero 2, as condições em que estão a ser vendidos os produtos, se está a vender no passeio, se está a vender na via pública, na banca, o produto é apreendido”, disse a inspectora-geral do INAE, Rita Freitas.

É também nesses locais não autorizados onde o INAE diz haver especulação de preços, daí que recomenda a compra do cimento em revendedores autorizados, embora, muitas vezes, este estejam em locais distantes dos compradores, factor que agrava os custos devido ao transporte.
Os proprietários do cimento apreendido têm um mês para regularizar a sua situação. Passado o período, o produto será encaminhado ao tribunal competente para que haja desfecho do caso.

Já a Cimentos de Moçambique explica que de Agosto de 2020 a Janeiro corrente aumentou cerca de 15% o preço de cimento na fábrica para cobrir seus custos que subiram 25% devido à depreciação do metical face ao dólar, facto que encarece grande parte das matérias-primas importadas, e por causa da subida da tarifa da energia eléctrica na ordem dos 16%.

“São factores que impuseram ao sector cimenteiro uma conta pesada e o sector decidiu, por conta dos problemas da pandemia, que nós não faríamos o ajuste durante o período crítico da pandemia, foi um período de calamidade em Moçambique que ficou vigorando ali até finais de Agosto. Em Setembro, Sua Excia. Presidente da República deu um passo atrás a essa situação e foi aí que nós fizemos o nosso primeiro ajuste de preço”, disse o director geral da Cimentos de Moçambique, Edney Vieira.

Por seu turno, Sidónio dos Santos, director nacional da indústria, explica que a produção de cimentos nas 14 indústrias existentes no país aumentou cerca de dois por cento em 2020, apesar das diversas dificuldades enfrentadas pelas fábricas.

O director revela ainda que a capacidade anual instalada para a produção de cimento, no país, é de 5.7 milhões de toneladas. Os responsáveis falavam nesta sexta-feira numa conferência de imprensa conjunta que visava apresentar acções para travar a especulação do preço de cimento.

 

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Detidos oito arguidos envolvidos em esquema de corrupção de 11 milhões de meticais

A Procuradoria-geral da República deteve hoje oito, de 12 arguidos, acusados de desvio de acima de 11 milhões de meticais. Trata-se de alfandegários, funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique afectos à Terminal de Carga do Aeroporto Internacional de Maputo, bem como trabalhadores das empresas envolvidas.

Foi em 2019 que a Procuradoria-Geral da República recebeu uma denúncia da Autoridade Tributária dando conta do desvio de mais 11 milhões de meticais no Terminal de Carga do Aeroporto Internacional de Maputo. O rombo ao Estado foi feito em nome da regularização de Softwares importados, bem como o pagamento dos respectivos direitos aduaneiros.

Desde logo, em 2019, a PGR instaurou um processo de investigação que, como é de lei, foi mantido em segredo. Assim devia ser até que se determinasse a detenção dos acusados.

Então, na última terça-feira, oito dos 12 envolvidos receberam uma notificação para que comparecessem, esta quinta-feira, à Procuradoria de Kampfumu, aparentemente para mais uma sessão de acareação.

Mas, na verdade, na Procuradoria de Kampfumu já os esperavam mandados de prisão e que, por isso, teriam de ficar detidos. Surpreendidos ou não, o facto é que os oito arguidos saíram da procuradoria algemados para as celas, onde deverão ficar em prisão preventiva, enquanto se reúnem elementos necessários para a realização do seu julgamento.

Dois oito arguidos desta quinta-feira, três são funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, afectos ao Terminal de carga do Aeroporto Internacional de Maputo e cinco despachantes aduaneiros. Eles são acusados de praticar crimes de corrupção activa, corrupção passiva, peculato e falsificação de documentos.

Sabe-se que os quatro restantes deverão ser detidos nos próximos dias, até porque seus mandados de prisão já estão prontos. O jornal “O País” sabe que a PGR vai efectuar uma visita de vistoria à residência de um dos funcionários da Autoridade Tributária, não estando claro ainda o objecto dessa busca.

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Vale avança com compra de participações da Mitsui

A empresa mineira Vale assinou nesta quarta-feira um acordo para a aquisição das participações da firma japonesa Mitsui na mina de carvão de Moatize e no Corredor Logístico de Nacala (CLN). O memorando de entendimento é o primeiro passo para a saída da Mitsui do negócio de carvão.

Segundo o comunicado de imprensa da Vale, trata-se também “do primeiro passo para o desinvestimento da Vale no negócio de carvão”.

“A transação está em linha com o foco da empresa em dar prioridade aos seus principais negócios e à sua agenda ESG (Estratégia, Social e Governamental), empenhada em tornar-se carbono neutro até 2050 e em reduzir 33% de suas emissões até 2030”, refere uma nota da empresa.

O acordo estabelece os principais termos para a aquisição pela Vale da totalidade das participações da Mitsui – 15% na mina de Moatize, juntamente com 50% de participação e todos os outros créditos minoritários que a Mitsui detém na CLN, aponta o documento.

O memorando de entendimento (HoA – Heads of Agreement) prevê que a Vale compre, por um dólar americano, a participação em cada um dos activos de mina e logística de titularidade da Mitsui. O objectivo das partes é que a saída da Mitsui possa ser concluída durante o ano 2021.

“Após o encerramento da transação, a Vale consolidará as entidades da CLN e, portanto, todos os seus activos e passivos, incluindo o Project Finance do Corredor de Nacala, que tem cerca de 2,5 biliões de dólares de saldo remanescente”, indica o comunicado de imprensa.

A conclusão do negócio e a saída da Mitsui está sujeito à execução do contrato definitivo e a condições precedentes usuais neste tipo de transação.

“A consolidação do Project Finance implicará aproximadamente 300 milhões de dólares por ano em despesas operacionais na mina de Moatize, associadas à tarifa do CLN”, sublinha a nota.

Importa lembrar que ao longo dos últimos 15 anos, a Vale tem actuado em parceria com os governos de Moçambique e Malawi, na implantação da mina de Moatize e dos 912 km do CLN.

“A Vale continuará a suportar o ramp-up do projecto e manterá todos os seus compromissos com a sociedade e os stakeholders, incluindo obrigações já assumidas quanto a direitos trabalhistas e reassentamentos”, compromete-se a empresa mineira brasileira.

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LAM cancela voos Maputo-Lisboa

O anúncio da não continuidade dos voos na rota Maputo-Lisboa com efeitos a partir de 15 de Janeiro corrente foi feito através de um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção.

O compromisso que a companhia tinha quando voltou a voar para Portugal em parceria com a empresa HiFly era de realizar voo durante seis meses, de Julho de 2020 até Janeiro de 2021, revela o comunicado.

“O voo manteve-se até a data conforme o programado, mas não foi estendido devido à situação da pandemia da COVID-19 que, neste momento, está a contecer  na Europa e noutros países do mundo”, justifica a “companhia de bandeira” na nota de imprensa.

A LAM explica ainda que a reentrodução do voo foi cruscial para o repatriamento de moçambicanos retidos na capital portuguesa com o início da pandemia da COVID-19.

Entretanto, a empresa Linhas Aéreas de Moçambique não revela, no comunicado, se vai ou não retomar os voos quando a pandemia estiver controlada.

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Preços aumentaram 3.52% em Dezembro

Os preços de bens e serviços aumentaram 3.52% em Dezembro de 2020, mostra o Instituto Nacional de Estatística (INE). Nampula foi a cidade mais cara do ano.

Os preços não pouparam o bolso do cidadão no fecho do ano passado, mais concretamente em Dezembro, mês do Natal e do Réveillon. O Instituto Nacional de Estatística revela que o custo de vida subiu 3.52%. É o segundo maior aumento de 2020, depois de 3.55%, registado em Fevereiro.

Em termos acumulados, ou seja, de Janeiro a Dezembro do ano passado, a cidade de Nampula foi a mais cara, com uma subida do nível geral de preços na ordem de 4.28%, seguida das cidades da Beira com 4.09% e de Maputo com 2.93%.

Os produtos com maior subida de preços em 2020 foram: o peixe fresco, carapau, óleo alimentar, os veículos automóveis ligeiros novos, as refeições completas em restaurantes, o coco e a cerveja, com um contributo de 2.03 pontos percentuais.

Olhando apenas para o mês de Dezembro, destaque vai para o aumento dos preços do tomate (12.2%), coco (32.2%), da galinha (15.3%), cerveja (3.8%), das refeições completas em restaurantes (1.3%), do frango (6.1%) e da couve (14.0%).

“Entretanto, alguns produtos com destaque para a gasolina (1.4%), os vestidos para senhoras (6.4%), o carapau (0.8%), o limão (22.0%), o gasóleo (1.2%), as cadeiras (2.1%) e os cigarros (1.2%), contrariaram a tendência de aumento”, mostram dados recolhidos pelo INE nas cidades de Nampula, Beira e Maputo.

Em relação a Dezembro de 2019, os preços dos serviços desportivos, recreativos e culturais destacaram-se no mês passado, com agravamento na ordem de 17.08%, seguido da aquisição de veículos (10.35%). Para o cálculo do custo de vida, ou seja, da inflação, o INE usa o Indice de Preços no Consumidoros (IPC).

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Normalizada selagem electrónica na Beira

A selagem electrónica de carga transportada em contentores em trânsito para os países do hinterland, a partir do porto da Beira, em Sofala, já decorre normalmente, depois de uma paragem relacionada com a falta de selos.

Sérgio Zandamela, administrador executivo da Mozambique Electronic Cargo Trackink Services (MECTS), empresa responsável pela selagem electrónica, explicou que vários factores concorreram para a falta de selos, entre eles a redução das operações no Porto da Beira por conta da quadra festiva e a tempestade “Chalane”.

Depois desses dois episódios, o volume de carga em contentores duplicou. “O processo de reposição, a partir de Maputo”, não aconteceu “a tempo para evitar a paralisação das actividades. A reposição já foi feita e, neste momento, a capacidade instalada é para 260 camiões por dia, contra cerca de 200 que são as movimentações diárias e não 700, tendo em conta que nem todas as cargas estão em trânsito”, explicou Zandamela.

Refira-se que a ruptura do stock de selos electrónicos criou congestionamento dentro e fora do recinto portuário, durante três dias. Mas desde o passado domingo a circulação de pessoas e bens decorria normalmente, segundo confirmou Alberto Matiquire, um dos camionistas, em declarações ao “O País”.

“Está maravilhoso manusear cargas no porto da Beira, desde domingo. Ou seja, depois daquele congestionamento criado por falta de selos, as Alfândegas não permitiam que os carros se movimentassem sem selos”, disse Matiquire.

A Cornelder de Moçambique, empresa gestora do Porto da Beira, quer uma coordenação mais aprimorada na implementação do sistema.

“Melhorar o diálogo” vai permitir “a implementação bem-sucedida do sistema e, mais uma vez, nós entendemos os benefícios e méritos deste sistema. Temos apenas que o fazer da melhor forma”, pediu Anselmo Guila, director de operações da Cornelder de Moçambique.

A MECTS mostrou interesse em manter um permanente diálogo com a Cornelder de Moçambique, assim como com todas as partes interessadas no processo, na busca da melhor plataforma para que o sistema de selagem electrónica seja eficiente e beneficie o país.

A selagem é a colocação de dispositivo electrónico nas viaturas em trânsito no território nacional para os países vizinhos. É um aparelho que é possível de rastrear com objectivo de evitar a fuga ao fisco. Este é um problema que afecta a economia, de tal sorte que “cerca de 10 por cento do Produto Interno Bruto perde-se para o contrabando. Temos que canalizar estes recursos para a nossa economia”, defendeu Zandamela.

O processo iniciou, numa fase piloto, em meados do mês passado e não na passada segunda-feira, contrariamente ao que fizemos referência nas edições anteriores.

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Condicionada selagem electrónica de camiões de carga na Beira

A selagem electrónica de camiões de carga em trânsito no porto da Beira para o hinterland é morosa, facto que deixa os operadores portuários agastados. A empresa denominada MECTS, responsável pelo processo, cujos valores variam de dois a três mil meticais, conta com apenas 10 trabalhadores para colocarem selos 600 a 700 camiões que transitam no Porto da Beira por dia.

A selagem electrónica de carga transportada em contentores e não só é uma medida recentemente aprovada pelo Governo com a finalidade de combater o contrabando e a fuga ao fisco no país.

No Porto da Beira o processo iniciou na segunda-feira, mas no segundo dia os selos já tinham esgotado e as autoridades alfandegárias não estão a autorizar nenhum camião a sair do porto sem o selo, o que origina congestionamento dentro e fora do recinto portuário.

Lourenço Joaquim, camionista moçambicano, descreveu a situação dentro do Porto da Beira como caótica e complicada. “Estamos aqui desde terça-feira e a indicação que temos é de que nenhum camião sai sem selo. Tudo bem. Não estamos contra. Que selem as nossas carga” mas não existe material para o efeito. “Não há nenhuma satisfação, estamos aqui sem mantimentos e a pernoitar no interior dos camiões. Por favor, que o governo encontre solução para este caso”.

Outro camionista de nacionalidade zimbabweana, Dicksson Tchirere, criticou a atitude da Autoridade Tributária, que na sua opinião não se organizou devidamente para a mudança de processos.

“Estou aqui há três dias. A única informação que tenho é de que as autoridades moçambicanas querem colocar selos nas nossas cargas. Facto estranho é que esses selos não existem e, lamentavelmente, não nos deixam seguir viagem. Estamos a acumular enormes prejuízos por dia”, contou Tchirere, lamentando a falta de saneamento e comida no local.

A situação está a lesar também o próprio Estado e os utilizadores do porto, nacionais e estrangeiros. De acordo com Felix Machado, vice-presidente da Associação dos Agentes Transitários de Moçambique, por cada dia perdido no Porto da Beira, à espera do selo, paga-se cerca de 350 dólares por camião.

“O sistema por si só tem as suas vantagens, se for implementado de forma correcta. O importante é interagirmos. A empresa que está a gerir o processo da selagem electrónica e as autoridades alfandegárias devem interagir com as entidades ligadas ao manuseamento de cargas no Porto da Beira, e tentar perceber como é que o corredor da Beira funciona”, considerou a fonte.

“O segundo aspecto é a implementação gradual da selagem electrónica. Vamos por fases até termos a capacidade para albergar todas as cargas. E não menos importante é fazermos a lista das cargas isentas à selagem e, por último, reduzir o preço, que varia de 2.500 a 3.500 meticais. O valor não se enquadra com a realidade do corredor da Beira”, explicou Machado.

A empresa responsável pela emissão dos selos recusou pronunciar-se sobre o assunto. A Cornelder de Moçambique, empresa gestora do Porto da Beira, afirmou que esteve informada sobre a introdução de selos electrónicos e nunca se mostrou contra.

Contudo, “fomos insistindo que seria necessário abordarmos a introdução deste processo de forma cautelosa, para podermos identificar possíveis constrangimentos. Infelizmente, a articulação não foi ao nível daquilo que nós desejávamos”, lamentou Anselmo Guila, director de Operações da Cornelder de Moçambique, acrescentando que “a introdução dos selos no início desta semana colheu-nos de surpresa”.

As autoridades alfandegárias, em Sofala, garantiram que irão se pronunciar oportunamente sobre este caso.

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