O País – A verdade como notícia

A Gemfields, firma que opera a Montepuez Ruby Mining em Namanhumbir, em Cabo Delgado, pretende que as organizações mineiras nacionais, observadores da indústria e os Governos anfitriões adoptem o “Factor G para os Recursos Naturais”, uma nova medida que promove uma maior transparência, relativamente ao nível de riqueza dos recursos naturais partilhados com os Governos dos países onde ocorre a extracção de recursos.

Sobre esta matéria, o Governo defende que a indústria extractiva assegure a industrialização nacional, garantindo que os recursos sejam transformados em produtos de alto valor acrescentado, promovam mais emprego e dinamizem o mercado interno e as exportações, pois entende que os cidadãos devem estar devidamente informados sobre os processos inerentes à exploração dos recursos, ao longo de toda a cadeia de valor, do licenciamento, contratação, produção, venda, exportações, até aos fluxos de receitas para o Estado e a forma como essas são usadas para o desenvolvimento das comunidades afectadas.

Para a Gemfields, o “Factor G para os Recursos Naturais” será um indicador simples da percentagem das receitas de uma empresa de recursos naturais que é paga ao Governo do país anfitrião em impostos primários e directos, mais os dividendos quando o Governo anfitrião é accionista. Como tal, é um indicador da percentagem da riqueza dos recursos naturais paga ao Governo do país anfitrião.

O modelo, segundo a Gemfields, é calculado por cada empresa dedicada principalmente à extracção e venda de recursos naturais, seja no sector mineiro, petróleo, gás, madeira, seja na pesca, entre outros.

“Assim sendo, as empresas multinacionais de recursos naturais iriam publicar o ‘Factor G para os Recursos Naturais’ para cada filial operacional que se dedica à extracção e venda de recursos naturais”, refere uma nota enviada ao “O País”.

A designação “Factor G para os Recursos Naturais” vem dos “Gs” em “governo”, “governação” e “boas práticas”.

A Gemfields diz, porém, que nenhuma medida é perfeita e explica que o “Factor G para os Recursos Naturais” é uma “regra geral” que tem uma aplicação ampla, mas não é adequada a todas as situações.

Sean Gilbertson, Director Executivo da empresa, disse que “numa época em que se assiste a avanços significativos em matéria de transparência e governação, e em que os relatórios anuais das empresas públicas já exigem relatórios exaustivos sobre tantas facetas da actividade empresarial, é surpreendente que os parâmetros práticos que permitem uma visão mais directa e uma comparação de partilha da riqueza dos recursos naturais ainda nos iludam”.

Por isso, pede que a colaboração, contribuição e apoio para a adopção do “Factor G para os Recursos Naturais” seja um passo em frente a ser adoptado voluntariamente por outras firmas.

O Standard Bank confirmou a recepção da correspondência do Banco de Moçambique e afirma que continuará a dialogar e a trabalhar para esclarecer todas alegações sobre a sua suspensão do mercado cambial, e salvaguardar os interesses dos clientes e todas as partes interessadas.

Através de uma nota divulgada esta terça-feira, o Standard Bank explica que apesar da suspensão do mercado cambial, “as suas operações diárias não relacionadas com este processo não estão afectadas e continuam a decorrer com normalidade”.

O banco assegura, ainda, que dispõe de um plano “claro” de continuidade de negócios, de tal forma que já nomeou um Administrador Delegado interino, desde o início do processo que levou ao referido banimento.

“O Standard Bank está comprometido em fazer negócios de forma ética e responsável. Os seus processos de governance e conformidade são rigorosos, pois a sua reputação é um activo valioso”.

O Banco de Moçambique suspendeu o Standard Bank de toda a actividade cambial e de conversão de divisas, por um período de até um ano, e aplicou uma multa de pouco mais de 290 milhões de Meticais, como resultado do que classifica de “graves infracções de natureza prudencial e cambial”.

De acordo com um comunicado de imprensa emitido nesta tarde, o Banco Central detalha as infracções cometidas pelo Standard Bank e dois dos seus gestores, nomeadamente, Adimohanma Chukwuma Nwokocha (Administrador-delegado), e Carlos Domingos Francisco Madeira (Director da Banca Corporativa e de Investimentos).

“As infracções cometidas incluem, mas não se limitam a: i) manipulação fraudulenta da taxa de câmbio; ii) instalação e implementação de uma rede de pagamentos ilegal sediada fora do país, que, no geral, se assemelha à SIMOrede; iii) realização de operações irregulares de derivativos financeiros para a cobertura de risco associado à flutuação cambial, envolvendo o Director da Banca Corporativa e de Investimentos como cliente; iv) não regularização dos termos de compromisso das exportações; e v) não entrega ao Banco de Moçambique de gravações nos prazos estipulados, em clara acção de obstrução à actividade de inspecção”, descreve o comunicado.

Para além das medidas aplicadas ao banco em referência, a autoridade monetária decidiu suspender o Administrador-delegado do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras no país, por um período de seis anos e aplicou-lhe uma multa no valor total de 6.380.090 (seis milhões, trezentos e oitenta mil e noventa meticais).

Para Carlos Domingos Francisco Madeira, o Banco Central aplicou uma multa no valor total de 14.036.198 (catorze milhões, trinta e seis mil e cento e noventa e oito meticais) e uma inibição do exercício de cargos e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras no país por um período de seis anos.

Na sequência das penalizações aplicadas, o Banco de Moçambique salienta que “com vista a salvaguardar os interesses dos clientes e de outros interessados, bem como assegurar a estabilidade do sistema financeiro, os accionistas do Standard Bank Moçambique, S.A. estão a colaborar com o Banco de Moçambique, por forma a sanar as irregularidades acima mencionadas”.

“Neste contexto, foram elaboradas medidas de acompanhamento contínuo que poderão ditar o levantamento da suspensão ao Standard Bank, S.A., antes do prazo estipulado, mediante avaliação positiva dos resultados”.

“A MAIOR SANÇÃO NÃO É A FINANCEIRA, É A INIBIÇÃO DO STANDARD BANK”

O Banco de Moçambique decidiu sancionar o Standard Bank, seu administrador-delegado e o director de banca corporativa e de investimentos por terem cometido diversas infracções, com destaque para a manipulação fraudulenta da taxa de câmbio, bem como, a instalação e implementação de uma rede de pagamentos ilegal sediada fora do país que se assemelha à SIMOrede.

Em entrevista ao “O País”, o economista Yasfir Ibraimo explica as sanções e diz que com a multa, o Standard Bank perde o equivalente a 5% do lucro líquido que obteve em 2020. Por isso, para si, a maior sanção que o banco teve é a sua suspensão, por até um ano, de exercer a actividade cambial de conversão de divisas.

De forma simples, peço que explique estas infrações cometidas pelo Standard Bank e os respectivos impactos na banca, em particular, e na sociedade como um todo?

Essas sanções derivam daquilo que é a inspecção da supervisão bancária junto do Standard Bank e coincidentemente, essas operações acontecem num período em que a taxa de câmbio teve um choque nunca antes visto no nosso panorama financeiro recente, o que significa que alguma actividade fora daquilo que são as normas financeiras e fora daquilo que é o regulamento do mercado cambial.

Foram exercidas pelo Standard Bank, o que levou o Banco Central a sancionar este banco. Isto, por um l ado, v em m ostrar a f ragilidade existente no nosso sistema financeiro, porque um dos maiores bancos da nossa praça está envolvido em uma fraude no sistema financeiro de grande dimensão e olhando também aos funcionários do banco envolvidos neste processo que são seniores, com posições relevantes naquilo que é a relação comercial entre o banco e os seus clientes e também com o próprio banco central.

Essas sanções trarão implicações, olhando, primeiro, à sanção que o próprio Standard Bank sofre como banco que vai pagar em termos percentuais, comparando com o seu último exercício económico, cerca de 5% do lucro líquido que obteve no período de 2020; do ponto de vista de imagem do próprio banco; e também para a economia como um todo. O Standard Bank vê-se privado por um ano de realizar qualquer transação de conversão em moeda estrangeira. Nós sabemos que este é um dos bancos que tem maior exposição em relação às transações em moeda estrangeira, dado à capacidade de mobilização de moeda estrangeira que este possui. Isso vai afectar, primeiro, os clientes; as empresas corporativas; vai afectar ainda as famílias e as Pequenas e Médias Empresas, tendo em conta aquilo que é a estrutura económica do país que é extremamente importador, um país em que os bancos comerciais são chamados a fazer a intermediação financeira com o resto do mundo e o Standard Bank sendo um dos bancos que está ligado aos grandes projectos de investimento estrangeiro no país, isso, de certa forma, vai impactar na relação com o resto do mundo e também com essas empresas.

E do ponto de vista das famílias, isso vai implicar a migração para outros bancos, vai obrigar as famílias a redefinirem a sua ligação com o próprio banco, porque, neste momento, a continuar as operações do próprio banco com o resto do mundo, será feito nos moldes que o Banco de Moçambique está a utilizar, isto é, as divisas são transferidas para outros bancos comerciais e estes poderão fazê-lo para o resto do mundo.

Isto é uma estrutura muito complexa e leva muito tempo de reacção e as famílias e empresas não irão manter esta plataforma de transações e vai levar as famílias e empresas a migrarem para outros bancos dentro do sistema financeiro nacional por forma a flexibilizar os processos de transações financeiras. Isso vai implicar uma queda do volume de depósitos, do volume de transações do banco, tendo em conta aquilo que é o interesse desses agentes económicos de transação de divisas e por outro lado vai impactar no próprio balanço económico do Standard Bank nos seus próximos exercícios económicos, tendo em conta que as comissões que os próprios bancos comerciais ganham com essas transações com o resto do mundo, tendo em conta a entrada de divisas que o banco recebe e com isso permite-lhes fazer acumulação de divisas e uma das margens de lucros desses bancos são as transações de divisas no mercado cambial interbancário.

O que significa que o Banco de Moçambique está atento ao que acontece no sistema financeiro e vai apertar a supervisão bancária. Uma das sanções é que o Standard Bank manipulou a taxa de câmbio e essa manipulação inviabiliza a condução da política cambial.

Em palavras mais simples, neste caso, o que seria a manipulação da taxa de câmbio?

Conforme vem no comunicado do banco central, os bancos comerciais criam mecanismos de protecção de riscos de flutuação cambial entre o sector empresarial que solicita ao banco uma cobertura cambial para minimizar preocupações de riscos e isso afecta as suas previsões de cash flow e as suas previsões de riscos e esses agentes económicos, as famílias e empresas, fazem acordos futuros de taxas de câmbio, onde uma determinada taxa de câmbio é acordada para ser paga em um determinado período de tempo. Portanto, quando há um choque da taxa de câmbio, como por exemplo, a que nós verificamos, isso impacta na rentabilidade dos próprios bancos e de certa forma podem ser utilizados mecanismos para forçar uma depreciação da nossa moeda, criando escassez aparente de divisas no mercado cambial.

Por exemplo, se o Standard Bank é um dos bancos com capacidade de maior acumulação de divisas, é um banco que tem maior possibilidade de intervir no mercado cambial para criar algum choque na taxa de câmbio, por exemplo, forçando uma aparente escassez de divisas, pode se presumir que foi o que de certa forma aconteceu no mercado, quando o metical começou a apreciar em relação ao dólar norte-americano e isso levou aos bancos a emitirem pagamentos, mas em algum momento, não encontravam divisas para fazer esses pagamentos. Então, isso pode ser visto como uma possível manipulação da taxa de câmbio para forçar uma taxa de câmbio que vai de acordo com aquilo que

é a projecção que o banco faz para os seus pagamentos futuros. Por outro lado, temos a influência dos gestores do banco que têm acesso à informação privilegiada que o grosso dos agentes económicos não têm e podem com base nesses instrumentos intervir à margem daquilo que é a regulamentação cambial para forçar uma taxa de câmbio que melhore a situação do banco e desses gestores, porque esses têm um bonos pela sua performance nos mercados.

Outra infracção apontada pelo Banco de Moçambique que foi cometida pelo Standard Bank é a instalação e implementação de uma rede de pagamentos ilegal sediada fora do país que no geral se assemelha à SIMO rede. O que o banco central quer dizer com essa colocação e caso as infrações continuassem, que riscos podiam ser esperados no sistema financeiro e na economia nacional no geral?

Primeiro, temos uma questão de pagamentos ilegais que são feitos para o exterior, o que significa saída de divisas no nosso país para o resto do mundo e isso contribui para o desgaste das reservas internacionais líquidas que o Banco de Moçambique procura acumular. E o Banco de Moçambique tem como um dos objectivos ter o controlo de divisas que estão em circulação na nossa economia e as divisas que saem e entram: também faz parte do regime de controlo de branqueamento de capitais, de financiamento ao terrorismo e da fuga ao fisco. Os bancos comerciais funcionam como intermediários financeiros e todas as saídas de divisas do país carecem de autorização junto do banco central, até mesmo em relação aos pagamentos antecipados, os bancos comerciais, à posterior, devem remeter ao banco comercial o comprovativo de que a mercadoria ou os serviços que foram pagos já estão concretizados e já estão em nosso país.

Uma das sanções que o banco coloca é que esses comprovativos não eram emitidos ao banco central, o que significa que, ordenou-se pagamentos de determinados bens e serviços ao resto do mundo e em contrapartida, o banco central não teve acesso a esses documentos, o que pode em parte significar pagamentos de bens ilícitos e fuga ao fisco e, por outro lado, temos um espaço em que o banco central acaba não tendo controlo de finalidade das divisas que estão a ser usadas e nós sabemos que há fugas de capitais no nosso país para o resto do mundo e os bancos comerciais também, em parte, colaboram com este mecanismo e a sansão do banco central em relação a este especto mostra que há um conjunto de pagamentos feitos ao exterior sem o devido comprovativo e em parte sem a devida autorização do próprio banco central, o que infringe as normas do próprio Banco de Moçambique relativa à regulamentação do mercado cambial.

No entanto, a continuidade dessas acções por parte do Standard Bank teriam implicações no próprio mercado cambial. Nós sabemos que a taxa de câmbio em Moçambique é uma variável extremamente importante para os objectivos de política monetária, isto pela relação que existe entre a taxa de câmbio e a inflação. Essas acções a continuarem, poderiam inviabilizar os esforços do Banco de Moçambique de estabilização da taxa de câmbio e por outro lado poderiam obrigar o banco central a um maior desgaste de divisas no mercado cambial, na tentativa de estabilizar a taxa de câmbio e isso pode afectar a capacidade do banco central de conter a inflação, pode afectar a capacidade de importação da economia de bens essenciais como combustíveis e equipamentos, assim como colocar Moçambique no mapa de financiamento de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Como classifica essas sanções do Banco de Moçambique em termos de dimensão?

São sansões graves, tendo em conta a inibição do próprio banco de intervenção no mercado cambial. Do ponto de vista de sansões monetárias, penso que isso está ao alcance do próprio banco. Se o banco tivesse que pagar essas sansões e amanhã ter a entrada no mercado cambial aberta, isso seria benéfico para o próprio banco e este, rapidamente, transferiria esse montante para o banco central.

Mas, a maior sanção não é a financeira, é a inibição do Standard Bank por um período de um ano de qualquer intervenção de conversão de moeda estrangeira no mercado cambial e isso afecta a actividade do banco, que é um dos maiores em termos de exposição ao mercado externo. Essas investigações devem ser estendidas a outros bancos.

A empresa que faz a logística do carvão da Vale diz que continua a operar mesmo com o anúncio da saída do negócio de carvão mineral feito recentemente. Por outro lado, a vice-ministra das Economia e Finanças não quis dar detalhes do trabalho que a Vale e o Governo estão a fazer.

A Vale Moçambique explora o carvão mineral em Tete há precisamente 10 anos. Inicialmente, nas minas de Moatize, a Vale tinha 75% das acções e 15% eram da empresa japonesa Mitsui que recentemente vendeu as suas participações para a Vale que passou a deter 100% das minas de carvão mineral. Para qualquer negócio desta natureza, o Estado moçambicano deve receber as chamadas “mais-valias” e sobre isso, a vice-ministra da Economia e Finanças, que se encontra em Nampula, não quis entrar em detalhes.

Carla Louveira esteve esta sexta-feira em Nacala-à-Velha, no terminal de carvão, e reuniu-se com a empresa que faz a logística de carvão das minas de Moatize, até à exportação.

Trata-se da Nacala Logistics que desde 2015 opera a linha férrea de 912 km, que sai das minas de Moatize até ao Terminal de Carvão de Nacala-à-Velha, em Nampula. O chamado Corredor de Nacala era detido 50% pela Vale e 50% pela Mitsui, mas com as últimas operações, a Vele ficou também com 100% das acções.

O PCA da Nacala Logistics reconhece que 80% das receitas da empresa provêm da logística de carvão, mas garante que o Corredor de Nacala vai continuar a operar, mesmo com o anúncio recente da Vale de sair do negócio de carvão mineral em Moçambique.

E a vice-ministra que se reuniu com a direcção máxima da Nacala Logistics esta sexta-feira tentou dar um sentido optimista do Governo, só que fica claro que a Vale comprou todas as acções da Mitsui nas minas e no Corredor de Nacala para depois vender a outros interessados em pagar pelo pacote completo.

Caiu, em Maio, a confiança das empresas no bom desempenho da economia nacional, revela o resultado do mais recente inquérito do Instituto Nacional de Estatística. A queda é influenciada pela redução das perspectivas de emprego.

Segundo o INE, os ramos de serviços não financeiros, de comércio, de alojamento, restauração e similares, bem como o de transportes e armazenagem são os que manifestaram maior pessimismo em relação ao desempenho da economia.

No mês em análise, em média, mais da metade das empresas inquiridas pelo Instituto Nacional de Estatísticas enfrentaram obstáculos, o que representou uma redução de 2% de firmas em dificuldades em relação a Abril.

No sector dos transportes e armazenagem, por exemplo, os maiores obstáculos que influenciaram negativamente a catividade foram a baixa procura, dificuldades financeiras, elevados custos operacionais e outros factores não específicos.

O Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) e a Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE), a nível da província de Inhambane, concluíram que há a necessidade de se trabalhar de forma articulada, para se fazer face aos crimes de fraude no sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS.

Tal conclusão saiu de um encontro que houve na terça-feira passada, na cidade de Inhambane, entre a delegada provincial do INSS, Rabia Abacar, e o seu homólogo da EMOSE naquele ponto do sul do país, Sérgio Hélio Belarmino, inserido no fortalecimento da cooperação institucional com as diversas entidades públicas e privadas, no qual as duas instituições sublinharam a necessidade de partilharem informações sobre doenças e a acidentes profissionais.

Tal justifica-se pelo facto de, nos últimos tempos, estarem a aumentar os requerimentos para o pagamento de prestações por invalidez e doenças cuja caracterização conduz à uma origem profissional. A delegada provincial do INSS em Inhambane frisou que o INSS, sendo a entidade gestora da segurança social obrigatória, à luz do nº 2 do artigo 39, da Lei nº 04/2007, de 07 de Fevereiro, do leque de prestações concedidas a situações de doença, de internamento hospitalar e de pensão de invalidez, são apenas feitos, respectivamente, nas situações de doenças ou de acidentes não profissionais, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 18, alínea a) do nº 2 do artigo 25 e artigo 36, ambos do regulamento de segurança social obrigatório, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº51/2017, de 09 de Outubro.

Rabia Abacar disse ser preocupante a crescente tentativa de fraude, protagonizada por algumas empresas e trabalhadores de má-fé, que têm solicitado o pagamento indevido das prestações ao INSS e, em simultâneo, solicitam o pagamento do prémio de seguro nas empresas seguradoras, incluindo a EMOSE. É nesta perspectiva em que o INSS vê a necessidade e pertinência da partilha periódica da relação das doenças e acidentes profissionais para estancar tal conduta.

A EMOSE em Inhambane, na voz do respectivo delegado provincial, Sérgio Hélio Belarmino, mostrou disponibilidade em colaborar com o INSS, tendo afirmado que essas práticas de fraude ao sistema de segurança social obrigatória não só prejudica o INSS, de forma particular, como também os trabalhadores no seu todo, que precisam de ter um sistema financeiramente robusto para garantir o cumprimento pleno das suas obrigações sociais, nomeadamente, o pagamento das prestações. Segundo ainda o delegado da EMOSE, a partilha de informação entre as duas instituições não ocorrerá em prejuízo da confidencialidade a que estão sujeitos os contratos.

Ainda na senda dos encontros inseridos na cooperação institucional, o INSS manteve encontro com a Administração Marítima de Inhambane, com o objectivo de estabelecer um mecanismo bilateral, com vista a colaboração desta instituição na sensibilização de pescadores, proprietários de embarcações e marinheiros para aderirem ao sistema de segurança social obrigatório, como forma de garantir o seu futuro social e dos seus dependentes.

A empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) continua a arrastar uma dívida elevada, agravada em 2020, devido à pandemia da COVID-19 que colocou a companhia de bandeira nacional quase inoperacional. Entretanto, o Director-geral da empresa garante estarem em curso acções para reposicionar a LAM que projecta aumentar a sua frota até 2030.

Segundo o Director-geral da LAM, João Carlos Pó Jorge, a companhia aérea está, actualmente, a reduzir os seus custos operacionais, dos quais apenas 12% estão relacionados com os salários.

No entanto, o balanço financeiro até Dezembro de 2019 aponta para uma redução de 2,1 mil milhões de Meticais do activo total da empresa, dos 6,6 mil milhões de Meticais contra os anteriores 8.7 mil milhões de Meticais em 2018.

Contrariamente à redução dos activos, os passivos aumentaram de 16.5 mil milhões de Meticais em 2018 para 18.4 mil milhões de Meticais em 2019, uma variação de 1,9 mil milhões de Meticais. A dívida líquida da LAM evoluiu de 15,4 mil milhões de Meticais em 2018 para 17,4 mil milhões de Meticais em 2019, correspondentes a 230 milhões de dólares.

“O importante é que o prejuízo operacional reduziu nos últimos dois anos. Em 2021, caso a pandemia alivie e a empresa comece a operar com regularidade, aproveitando devidamente os recursos disponíveis, o balanço financeiro poderá ser positivo”.

Com uma dívida (interna e externa) estimada em USD 230 milhões, a LAM tem vindo a reduzir os prejuízos operacionais desde 2018. Parte da sua estratégia para a sustentabilidade, a LAM apostou na uniformização da sua frota de aviões.

Aliado a isso, o Governo, através do IGEPE, vai assessorar a empresa para torná-la sustentável, ou seja, com um serviço de dívida que não sufoca o pagamento de outras obrigações financeiras, muito menos colocar em causa os investimentos, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Ainda assim, João Carlos Pó Jorge disse que “a LAM vai continuar” e está a envidar esforços para aumentar as suas receitas, embora não pretenda estar em todos os segmentos do transporte aéreo.

Para tal, iniciou a Mex (com voos chárteres), mas, para Lichinga, o negócio não é viável para voar um Boeing 737.

Reconhecendo o longo caminho para a autossuficiência em termos operacionais, a LAM tem vindo a apostar na redução dos custos operacionais da empresa, dos quais entre 12 e 14% são relativos aos salários, sendo que a maioria corresponde ao pagamento de aluguer de aeronaves e de outras obrigações financeiras decorrentes das suas actividades aéreas.

A par da redução dos custos operacionais, está a diminuição da sua força de trabalho que, em 2018, quando iniciou as reformas, contava com 933 trabalhadores e actualmente tem 785.

O Director-geral desta transportadora aérea nacional referiu que, no ano passado, a empresa acolheu um total de sete auditorias rigorosas. “A LAM obteve bons resultados em todas essas auditorias, algumas das quais são de companhias do sector de Petróleo e Gás, extremamente rigorosas em termos de qualidade, o que revela o alto padrão de qualidade da empresa”.

No capítulo de segurança aérea, João Carlos Po Jorge esclareceu que os eventos, que têm ocorrido em alguns voos, não constituem incidentes, mas sim falhas de equipamento
a que têm vindo a ser respondidas pelos operadores.

A LAM mantém o princípio de melhoria contínua. Para além de se auditar com frequência para garantir o cumprimento de normas, é frequentemente auditada pela Autoridade
de Aviação Civil e por outras entidades internacionais.

Contudo, até 2030, a companhia de bandeira nacional perspectiva aumentar a sua frota para até 20 aeronaves, mas, segundo o Director-geral da empresa, João Carlos Po Jorge, o alcance desta meta vai depender da evolução da situação económica do país.

Se o promissor sector de petróleo e gás não tivesse sofrido alterações, originadas pela situação no norte do país, a LAM, segundo avançou João Pó Jorge, projectava adicionar à sua frota o terceiro Q400 ou Boeing 737, para dar vazão ao incremento do movimento doméstico e regional gerado pelos megaprojectos deste ramo.

Pó Jorge lembrou que a LAM encomendou do fabricante Boeing três aviões, cuja aquisição está propositadamente atrasada desde 2014, uma vez que a empresa não tem, ainda, mercado para operar com as aeronaves. “Para operar uma aeronave destas que vale entre 80 a 120 milhões de dólares, é preciso ter um mercado, com rendimento garantido, razão pela qual estamos a atrasar a sua compra”, explicou.

A LAM não aventa possibilidade de privatização, pelo que se empenha na melhoria da sua situação financeira e posterior inscrição na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).

Após várias sessões de negociação, as operadoras de telefonia móvel Moçambique Telecom, S.A. (Tmcel) e a, Vodacom finalmente chegaram a acordo sobre o plano de liquidação da dívida. A Tmcel procederá ao pagamento imediato de um terço da dívida que corresponde a 200 milhões de meticais.

De acordo com um comunico de imprensa do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), a Tmcel deverá continuar a efectuar pagamentos mensais no valor de 12 milhões de meticais das facturas de interligação, podendo subir este montante caso não consiga manter o valor da factura corrente abaixo dos 12 milhões de meticais.

No documento, o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique explica que se o valor das facturas correntes for inferior aos 12 milhões de meticais a serem pagos mensalmente, a diferença será utilizada a favor da VM para abater a dívida acumulada de 600 milhões de meticais.

Assim, a Tmcel, dentro de 90 dias, deverá encontrar alternativas para a liquidação dos 400 milhões de meticais do valor da dívida remanescente de interligação.

Ao longo dos três meses que se seguem, a contar de 5 de Julho corrente, a Tmcel deverá apresentar uma proposta concreta da forma de pagamento do remanescente da dívida de interligação.

“As compensações mensais, bem como o seguimento do pagamento da divida acumulada de interligação, serão efectuados mensalmente em data a acordar, sob observação da Autoridade Reguladora das Comunicações”, lê-se no referido comunicado.

O INCM diz que vai continuar a monitorar, até que o diferendo entre ambas empresas de esteja sanado.

Contudo, “em virtude dos consensos, a VM não procederá com o corte da interligação. O factor orientador para o consenso entre as duas operadoras foi a importância da continuidade dos serviços de telecomunicações, prestados aos utilizadores das duas companhias e o interesse público”, garante a instituição.

Sob o lema “Juntos por uma câmara abrangente, activa e ética”, o empresário Álvaro Massingue lançou, na tarde desta segunda-feira, na cidade da Beira, perante os empresários locais, a sua campanha eleitoral rumo às eleições da Câmara do Comércio de Moçambique, marcadas para 21 de Julho, com foco no reforço da capacidade institucional e aprimoramento da estrutura organizativa da câmara.

Este candidato, que lidera a lista C, é representado pela SOTUX. No seu manifesto, Massingue indicou que, com a candidatura, pretende buscar as melhores soluções para que os investimentos nacionais e estrangeiros se tornem cada vez mais propícios para o reflorescimento do empresariado.

“Pretendemos descentralizar a gestão da câmara, por forma a dotá-la de autonomia na sua sustentabilidade e criar delegações nas províncias onde a câmara não esteja instalada. O nosso lema ‘Juntos por uma câmara abrangente, activa e ética’, visa, acima de tudo, tornar a câmara regida pelos seguintes valores: boa governação corporativa, prestação de contas com responsabilidade fiscal, diversidade e liderança, inovação e integridade entre outros valores”, indicou Massingue.

Massingue referiu que a sua lista está ciente dos imensos problemas que limitam as actividades plenas da câmara, por isso foram identificados nove pilares, entre eles reforço da capacidade institucional e aprimoramento da estrutura organizativa da câmara, que visam responder aos referidos problemas e tornar a câmara mais abrangente.

“A nossa candidatura surge num momento em que o mundo, tal como o nosso país, é afectado pela pandemia da COVID-19. Esta pandemia, no campo empresarial e de negócios, mostrou as nossas vulnerabilidades e fragilidades, mas entendemos que não devem servir de desculpas para se interromper o trabalho normal dos associados à câmara, pelo contrário, nós queremos com esforços conjugados com os nossos parceiros estratégicos tornar a crise económica, social e política que atravessamos como uma oportunidade para melhorarmos, organizarmos e posicionarmos como líderes no processo de transformação e desenvolvimento económico do nosso país”, disse.

Segundo Masdingue, “precisamos de recuperar rapidamente o crescimento e incrementar resiliência dos membros da câmara que foram lesados pela COVID-19, assim como fortalecer para que sejam menos vulneráveis aos impactos de outros fenómenos imprevisíveis.”

Nesta quarta-feira, Álvaro Massingue apresentará o seu manifesto ao empresariado da capital do país.

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