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Governo e sector privado harmonizam remoção de barreiras ao investimento

De acordo com a vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, um dos grandes desafios que o país enfrenta, actualmente, decorre das acções terroristas em Cabo Delgado e da pandemia da COVID-19, cujos efeitos negativos tendem, actualmente, a abrandar.

Para Bernardo, apesar destes desafios, o país registou progressos assinaláveis na implementação do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) no período 2019-2021 na ordem de 43,2% de realização.

“Não podemos perder de vista que este é o último ano de implementação deste instrumento que contém acções integradas que o Governo e o sector privado se comprometeram a realizar para garantir a melhoria contínua do ambiente de negócios no nosso país”, disse Bernardo, durante a sua intervenção na abertura do workshop de harmonização das actuações do Grupo Intersectorial de Remoção das Barreiras ao Investimento (GIRBI) e Pelouros da Confederação das Associações Económicas (CTA).

Ainda de acordo com a governante, o Executivo está ciente da necessidade de adoptar mais estímulos ao investimento privado, para poder reagir perante conjunturas adversas.

“Temos de assumir colectivamente que há, ainda, um caminho longo por trilhar neste momento da pandemia, por esta razão, somos todos chamados a sermos audazes por forma a reerguermos a nossa economia, que passa pela continuação com acções de simplificação e desburocratização de processos e procedimentos”, salientou a vice-ministra.

Refira-se que a CTA vai realizar de 22 a 24 de Novembro próximo a XVII Conferência Anual do Sector Privado (CASP), de forma híbrida na Cidade de Maputo, com um número limitado de 300 participantes presenciais, sob o lema “Reformando o ambiente de negócios para a recuperação económica”.

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Conselho de Ministros aprova contrato de concessão da Central Termoeléctrico de Nacala

Em mais uma sessão do Conselho de Ministros, o executivo moçambicano aprovou o decreto que aprova os Termos e Condições do Contrato de Concessão da Central Térmica de Nacala, para a geração e venda, incluindo a exportação de energia, com capacidade total instalada de 250 MW.

A Concessão visa conceber, financiar, construir, deter, operar, manter e devolver o empreendimento Termoeléctrico de Nacala, e ainda as instalações de transporte de interesse restrito e as instalações necessárias a entrada e conexão das mesmas na subestação de interligação, incluindo o direito de realizar quaisquer estudos com o mesmo relacionados, bem como produzir e vender energia eléctrica fiável do empreendimento Termoeléctrico de Nacala.

Ainda na sua 34ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que revê o Decreto n.º 05/2016, de 08 de Março, sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

O referido Decreto pretende aumentar a concorrência e introduzir maior participação de empresas moçambicanas nos processos de contratação pública, reduzir os custos de transacção e promover a economicidade nas aquisições públicas no país.

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Governo cria facilidades para empresas de construção civil

As empresas de construção civil passam a usar uma declaração de garantia para terem acesso ao financiamento bancário no lugar da garantia provisória que era mais onerosa. A decisão do Governo resulta da revisão do Decreto sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas.

É o decreto 05/2016 de 08 de Março sobre o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas que foi revisto pelo Governo na 34ª sessão do Conselho de Ministros.

Dentre várias alterações que constam do documento, o destaque vai para as facilidades que as empresas do ramo da construção civil passam a ter para conseguir dinheiro na banca.

“O primeiro passo que estamos a dar tem a ver com as garantias. Como sabem (referindo-se aos jornalistas), aquando da apresentação das propostas, os correntes devem apresentar o que chamamos de garantia provisória e esta garantia tem estado a onerar as nossas empresas de construção civil e, sobretudo, a limitar a sua capacidade de endividamento, porque estas mesmas garantias têm custos que não são Estado, não se revertem ao Estado, mas sim à banca”, começou por elucidar o ministro das Obras Públicas, João Machatine.

Depois de contextualizar o cenário no qual as empresas actuam, João Osvaldo Machatine deu a conhecer uma das principais alterações no instrumento. “Analisando a pertinência desta garantia provisória, chegámos à conclusão de que era possível relaxar. Portanto, vamos substituir a garantia provisória por uma declaração de garantia que será reconhecida no cartório notarial”, revelou o ministro das Obras Públicas.

Esta medida poderá, segundo o ministro das Obras Públicas, dar mais oportunidades às empresas nacionais de concorrerem com as demais nos processos de contratação pública e evitar mais prejuízos.

“Com esta medida, as empresas deixam de perder cerca de dois a cinco por cento do valor da garantia quando forem a apresentar as suas propostas, por um lado. Por outro, a medida permite com que as empresas aliviem o seu plafom de acesso ao financiamento junto à banca para poder apresentar as propostas competitivas”, detalhou João Machatine.

O Governo acredita que é uma medida “extremamente importante” e que irá, de grosso modo, melhorar a capacidade de endividamento e competitiva das empresas nacionais de construção.

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AT lança postos de cobrança móveis

A Autoridade Tributária (AT) procedeu esta quarta-feira ao lançamento e apresentação pública dos Postos de Cobrança Móveis. O acto teve lugar na Praça dos Combatentes, vulgo Xikhelene, arredores da cidade de Maputo. Trata-se de duas viaturas vocacionadas a atribuição de NUIT, registo de início de actividades e cobrança de impostos.

O evento, que foi dirigido pelo secretário de Estado na cidade de Maputo, Vicente Joaquim, enquadra-se nas acções adoptadas pela AT, na árdua tarefa de aproximar, cada vez mais, os seus serviços ao cidadão, independentemente, da sua localização.

Falando na ocasião, Vicente Joaquim apelou para aderência massiva dos cidadãos, por forma a adquirir, sem demoras, o NUIT, bem como melhor se informar sobre os procedimentos a ter em conta, no cumprimento das suas obrigações fiscais e/ou o registo de início de actividades.

Refira-se que, depois da apresentação pública, o secretário de Estado recebeu uma breve explicação sobre o funcionamento dos Postos de Cobranças Móveis, tendo de seguida, procedido à entrega simbólica de Declarações de NUIT atribuídos naquele local.

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Inquérito ao Sector Informal 2021-2022 será a partir dos sete anos de idade

Mais de cinco mil agregados familiares serão abrangidos, a nível nacional, pelo segundo inquérito ao sector informal 2021-2022. A campanha, que vai durar três meses, acontece dezasseis anos após a realização do primeiro inquérito, em Julho de 2005.

O inquérito ao sector informal 2004-2005 revelou, entre outras informações, que naquela altura 19.432 pessoas trabalham no sector informal no país, estando a maior parte concentrada na zona centro, com 8.182 pessoas.

O mesmo relatório revelou ainda que o sector informal é composto maioritariamente por mulheres e a incidência recai nas zonas rurais, com 12.959 contra 6.472 das zonas urbanas.

Entretanto, dezasseis anos depois, o Instituto Nacional de Estatística (INE) pretende actualizar os dados sobre quem são, quantos são, onde estão e o que fazem os trabalhadores informais em Moçambique.

O director nacional de Estatística Sectorial e Empresas, no INE, Adriano Matsinhe, explica as razões do longo intervalo entre a realização do primeiro e o segundo inquérito.

“O ideal era que este inquérito fosse feito de cinco em cinco anos, mas a conjuntura económica não nos permitiu cumprir com a regra. Durante este tempo todo estivemos a bater portas por forma a termos financiamento para o projecto, mas não conseguimos. Felizmente, desta vez, o Banco Mundial abriu-nos as portas, por isso iremos realizar”, referiu.

A fonte referiu, ainda, que em todo o país já estão compostos 64 agentes de campo, entre inquiridores e controladores, prontos para visitar os mais de cinco mil agregados familiares.

“Este é um inquérito feito por amostragem. Ao nível nacional foram selecionados 482 bairros, para inquirir 5600 agregados familiares”, disse a fonte.

A decorrer de 5 de Outubro a 31 de Dezembro, a implementação do INFOR 2021-2022 conta com o apoio do Banco Mundial.

“Este inquérito vai custar dois milhões de dólares americanos, provenientes do nosso parceiro estratégico, o Banco Mundial. Este não é o custo total, porque não vai cobrir todas as despesas, estando algumas despesas cobertas pelos bens que o INE possui, como viaturas e outros componentes cruciais para a execução do trabalho no terreno”.

Mais do que actualizar os dados, o INFOR (2021-2022) pretende contribuir para a elaboração de políticas contra o trabalho infantil, um mal que tende a crescer no país.

“A Organização Mundial do Trabalho considera 15 anos como a idade mínima para o emprego, mas nós temos visto no nosso país várias crianças a exercerem actividade remuneratória. Para termos dados fiáveis e concretos sobre o número de crianças abaixo de 15 anos que têm emprego, nós iremos inferir de 7 a 15 anos de idade”, disse.

O inquérito ao sector informal 2021-2022 foi lançado esta terça-feira, na vila municipal da Manhiça, pela secretária de Estado da Província de Maputo, Vitória Diogo, com réplica em todo o país.

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Carga manuseada nos portos poderá crescer de 41 para 81 milhões de toneladas

O Governo prevê que duplicar a carga manuseada portos nacionais ao sair de 41 para 81 milhões de toneladas em quatro anos. A informação foi avançada pelo ministro dos Transportes e Comunicações no encerramento do 39˚ Conselho Coordenador do sector.

O Ministério dos Transportes e Comunicações esteve reunido entre os dias 29 de Setembro e 01 de Outubro em Bilene, província de Gaza, no 39˚ Conselho Coordenador para avaliar as actividades realizadas pelo sector.

Dentre os vários pontos, o ministro dos Transporte e Comunicações, Janfar Abdulai, reafirmou o compromisso do Governo em aumentar a quantidade de carga manuseada nos portos nacionais, anualmente.

“As perspectivas apontam para um aumento de carga manuseada de cerca de 41 milhões de toneladas manuseadas nos portos moçambicanos em 2020 para cerca de 84 milhões de toneladas projectadas até ao final do presente quinquénio”, revelou o ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai.

Além da componente portuária, o titular da pasta dos Transportes e Comunicações anunciou a boa nova no ramo da aviação civil com a retoma de operadores internacionais no espaço aéreo moçambicano. Este regresso tem a ver com o abrandamento dos casos da COVID-19 no país.

“De um total de oito operadores que exploravam o mercado internacional, cinco já retomaram no marcado moçambicano, havendo perspectivas para que a companhia Air France recomece a voar regularmente para Moçambique, a partir de Dezembro deste ano”, anunciou Janfar Abulai.

A nível doméstico, Abdulai ordenou a retoma do transporte ferroviário de passageiros de longo curso que tinham sido paralisados como forma de contar a propagação do novo Coronavírus nos comboios.

“Exortamos a empresa Portos e Caminhos-de-Ferro a atender essa necessidade que preocupa a nossa população, principalmente nas linhas férreas de Limpopo, Sena assim como no ramal Cuamba Lichinga”, persuadiu o ministro dos Transportes e Comunicações.

O encontro serviu, igualmente, para fazer novas promessas e reafirmar o cumprimento de outras.

“Com a retoma da economia e as actividades em curso, perspectivam-se melhores resultados do sector, para o cumprimento PES 2021, bem como do ano de 2022, com a conclusão de projectos estratégicos”, disse o ministro dos Transporte, mencionando alguns deles.

“Aquisição de 80 autocarros movidos a gás para o transporte público urbano, reabilitação da linha férrea de Machipanda e o ramal Sena-Vila nova da Fronteira, aquisição de locomotivas, vagões, carruagens e automotoras para o reforço do transporte ferroviário de passageiros e carga, reabilitação, ampliação e modernização do Porto de Nacala, revitalização da cabotagem marítima, conclusão da construção do Aeroporto em Chongoene, prossecução da expansão e melhoria dos serviços de telecomunicações, entre outros”.

O Conselho Coordenador do Ministério dos Transportes e Comunicações decorreu sob o lema “Dinamizando os Transportes, Comunicações e Meteorologia na era Digital”.

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Governo vai reunir-se com a TOTAL para abordar questões de segurança em Cabo Delgado

Encontro entre o Executivo moçambicano e gestores da petrolífera francesa servirá para discussão dos detalhes sobre as condições exigidas pelo grupo para retomar o projecto de exploração de gás natural na área 01 da Bacia do Rovuma.

O Governo vai, em breve, reunir-se com a Total para abordar questões de segurança, relacionadas ao projecto de exploração de gás natural liquefeito na Bacia do Rovuma, segundo informou hoje o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela.

A informação dada pelo governante acontece na sequência dos avanços que a força conjunta Moçambique, Ruanda e SADC tem estado a registar no Teatro Operacional Norte, onde combate o terrorismo. De resto, o facto abre novas perspectivas sobre o regresso do consórcio liderado pela Total, que suspendeu as actividades do projecto por força maior depois do ataque à vila de Palma.

“Temos um mecanismo de discussão com a direcção da Total sobre os assuntos associados a implantação do projecto”, introduziu o ministro, detalhando que “uma das condições estabelecidas para a retoma do projecto é a garantia de segurança, estabilidade e regresso da população às zonas onde o projecto será implantado. Prevemos, para breve, encontros para a discussão dos detalhes, mas percebemos que, há alguns dias, o CEO da Total já se referiu que espera que o projecto entre em operação em 2026, o que quer dizer que há indicações para que próximo ano o projecto retome as actividades”.

A explicação de Ernesto Max Tonela acontece cerca de 24 horas depois de o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, ter avançado numa conferência organizada pelo Banco Africano de Desenvolvimento, um dos financiadores do projecto, que há esperança de que os trabalhos, na Península de Afungi, retomem antes do prazo de um ano, dado pela Total ao Governo de Moçambique para resolver o problema da insegurança.

“Penso que o prazo esperado de atraso das obras seja reduzido, porque apontámos um ano como o tempo necessário para permitir o recomeço do projecto, mas olhando para a situação. Hoje, penso que não vá ser esse o caso, estamos a fazer o nosso melhor”, disse Adriano Maleiane, na quarta-feira (29).

E acrescentou que “a perspectiva é boa, porque a paz está a manter-se, as pessoas deslocadas estão a voltar às suas casas, e estamos agora no processo de criar condições para voluntariamente virem para casa e não simplesmente desejar vir para casa um dia”.

A petrolífera francesa Total, líder do projeto da Área 1 no norte do país, suspendeu os trabalhos na instalação perto de Palma a 24 de Março, dia em que a cidade foi atacada pelos insurgentes, e um mês depois anunciou a suspensão de todo o projecto por tempo indeterminado.

Estimado em mais de 20 mil milhões de dólares norte-americanos, o mega-projecto de extração de gás da Total é o maior investimento privado em curso em África, suportado por diversas instituições financeiras internacionais e prevê a construção de unidades industriais e uma nova cidade entre Palma e a península de Afungi.

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Governo sonda investidores para financiar Mphanda Nkuwa

“A sondagem ao mercado internacional não é um processo de procurement, antecede o lançamento do concurso para a selecção do investidor estratégico e financeiro para o desenvolvimento do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (MKN). Este teste é essencial para garantir que o processo de selecção do parceiro estratégico e financeiro seja atractivo, competitivo e participativo”.

O Governo realizou na quarta-feira, 29 de Setembro, uma conferência virtual ao mercado internacional com potenciais investidores estratégicos e financeiros, para o desenvolvimento do MKN e infra-estruturas associadas ao transporte de energia.

Denominado “Potential Investors Market Sounding” ou sondagem de mercado aos potenciais investidores, o evento, que contou com 155 participantes de 35 empresas de renome internacional na área de geração e transporte de energia eléctrica (com destaque para Southern Africa Power Pool), provenientes de vários países de todos os continentes, assim como 12 bancos comerciais e agências financeiras bilaterais e multilaterais, serviu para testar o mercado internacional e foi realizado através de duas sessões plenárias virtuais.

A sondagem visa garantir que o processo de selecção do parceiro estratégico e financeiro seja atractivo, competitivo e participativo, face à dimensão do investimento requerido, que está na ordem dos USD 5 mil milhões e à complexidade da transacção legal e financeira associada.

“O Ministério tomou a decisão de relançar o Projecto Hidroeléctrico Mphanda Nkuwa de 1.500 MW e instalações de transmissão associadas, no ano passado e, pouco tempo depois, estabelecemos e encarregámos uma equipa técnica independente no âmbito do Gabinete de Implementação do Mphanda Nkuwa (GMNK) e a concessionária nacional de energia, a empresa Hidroeléctrica de Cahora Bassa para liderar a selecção de um parceiro estratégico para a implementação do projecto”, afirmou Ernesto Max Tonela, ministro dos Recursos Minerais e Energia.

O MKN será localizado a jusante da actual barragem de Cahora Bassa e é de extrema importância para Moçambique, como uma fonte fiável de electricidade limpa e de baixo custo.

“Consideramos este projecto como um pré-requisito para acelerar o crescimento económico e melhorar o nível de vida de todos os nossos cidadãos”, acrescentou Tonela.

Mphanda Nkuwa é uma parte integrante do Plano Director Integrado de Infra-estruturas Eléctricas. Segundo o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Mphanda Nkuwa está preparado para apoiar a realização da visão do Governo de acesso universal da electricidade até 2030, estimular a industrialização e impulsionar o crescimento através de infra-estruturas de transmissão fiáveis.

Adicionalmente, o projecto irá criar oportunidades de exportação de energia para reforçar a posição de Moçambique como um centro regional de energia eléctrica, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança do abastecimento doméstico.

A etapa seguinte consistirá no lançamento do concurso para a selecção do parceiro estratégico, prevista para Dezembro do corrente ano. A selecção do investidor será feita em 2022, com base em critérios de capacidade técnica, robustez financeira e experiência internacional no desenvolvimento de projectos hidroeléctricos.

 

PROJECTO HIDROELÉCTRICO DE MPHANDA NKUWA

O GMNK foi criado através do Diploma Ministerial nº 18/2019, de 07 de Fevereiro, pelo MIREME. O objectivo principal é assegurar a coordenação das acções para a implementação do projecto de MNK.

O Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, com uma barragem a fio de água, estará localizado a 61 km a jusante de Cahora Bassa, no Rio Zambeze, na província de Tete. Terá uma capacidade instalada de produção de energia não inferior a 1.300 Megawatts, dos quais 760 Megawatts serão de capacidade firme.

A configuração e especificação da linha de transporte de energia, para a evacuação da energia de Mphanda Nkuwa, será determinada pela actualização do estudo de transporte, na base de menor custo da infra-estrutura. A linha de transporte de energia de Tete a Maputo terá cerca de 1.300 quilómetros de distância.

O projecto será implementado em rigorosa conformidade com as normas nacionais e melhores práticas internacionalmente aceites, para o desenvolvimento de projectos desta natureza, para mitigação dos impactos negativos e maximização dos aspectos positivos. Nesse âmbito, o GMNK estabeleceu uma parceria institucional com a Associação Internacional de Hidroelectricidade (IHA), para assegurar uma avaliação apropriada da sustentabilidade do projecto, a certificação exigida, incluindo formação e capacitação institucional.

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Autoridade Tributária pondera rever Lei Geral Tributária

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) quer rever a lei Geral Tributária, que estabelece os princípios e normas gerais do ordenamento jurídico tributário. O objectivo da mexida no instrumento, segundo a presidente do órgão, Amélia Muendane, é torná-lo mais eficiente e eficaz.

A revisão da lei, conforme explicou, deve-se ao facto de Moçambique ainda enfrentar constrangimentos no ambiente de negócios, quer a nível nacional, quer a nível internacional, devido à ineficácia da lei que regula o sistema tributário.

O anseio foi partilhado durante a abertura do XIII Sessão do Conselho de Fiscalidade, em que vários quadros da Autoridade Tributária e do Ministério da Economia e Finanças estiveram a discutir e a aprofundar os aspectos a rever na lei em alusão, como forma de contornar a situação e criar mais equilíbrio entre a justiça tributária e a arrecadação de receitas.

“A revisão da referida lei visa abarcar os seguintes aspectos: o estabelecimento de princípios e normas gerais do ordenamento jurídico moçambicano, definindo e estabelecendo com mais clareza o sistema tributário; Concerto, clarificação e sistematização das regras fundamentais do sistema tributário em um único diploma legal”, mencionou.

A responsável da AT explicou, ainda, que com a revisão será feita a identificação, sistematização e remissão para o regime geral das infracções tributárias das normas que tipificam os crimes tributários aduaneiros e não aduaneiros, bem como as normas relativas ao direito fiscal sancionatório.

E mais, “a identificação de procedimentos administrativos sobre a introdução de tecnologias de informação na gestão do contribuinte; Introdução do acesso a informação e documentos bancários para gestão tributária e a harmonização da taxa prime-rate do sistema financeiro junto ao banco de Moçambique”, disse Muendane.

A fonte avançou, ainda, que o país enfrenta desafios face à actual conjuntura e por isso, é preciso um sistema fiscal eficiente e eficaz, por forma a garantir que a tributação ocorra de forma justa e que estimule a adesão ao cumprimento voluntário das imposições e obrigações fiscais.

Outro desafio que se coloca é o equilíbrio nos sectores económicos que contribuam para inibição da sonegação de imposto e o combate à corrupção, de modo a garantir um funcionamento normal da economia.

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