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PR diz que isenções fiscais são insustentáveis

O Presidente da República, Filipe Nyusi, diz que o empresariado nacional não deve depender de incentivos fiscais para competir, pelo contrário, eles devem organizar-se. Filipe Nyusi falava, hoje, na abertura da Conferência Anual do Sector Privado.

Passaram-se dois anos sem a realização da Conferência Anual do Sector Privado devido à COVID-19. Hoje, retomou a plataforma de diálogo entre os empresários e o Governo. Apesar do tempo, os empresários não se esqueceram dos velhos problemas, aliás, com a pandemia só se agudizaram.

Reconheceram, entretanto, que desde o último encontro, o Governo aprovou medidas importantes que poderiam dar fôlego à actividade empresarial. Porém, são medidas que o sector empresarial entende que terminaram no papel, não foram implementadas.

Por essa razão, os empresários voltaram a pisar em teclas antigas, como incentivos fiscais e não só. Agostinho Vuma, falando na abertura da CASP, pediu o pagamento da dívida que o Estado tem com os empresários moçambicanos. Segundo ele, seria, esta, “uma das formas de fortificar as Pequenas e Médias Empresas”, que, tal como disse, “o fortalecimento das tesouraria” é um dos mecanismos de dar fôlego a esta camada.

Outro problema, também não novo, são as infra-estruturas, sobretudo as vias de acesso. Vuma não deixou isso de lado, nem a questão das taxas que, segundo ele, são impraticáveis. A proposta que apresentou foi a de se evitar subidas súbitas das taxas, por criarem um ambiente de imprevisibilidade, o que prejudica a planificação dos patrões.

Antes de mais, o Presidente da República, que escutara, sentado, as reclamações dos empresários, manifestou seu interesse em ter um sector privado forte. “É um orgulho de qualquer governante sério”.

Todavia, isso não significa aceitar tudo que o empresariado propõe. Por exemplo, Filipe Nyusi não concorda que o empresariado deva depender das reduções de impostos para crescer. Recordando que, o sector privado pede que se volte a 10 por cento de IRPC praticados por dez anos antes de 2015.

“Ter um empresariado que depende de legislação proteccionista não é sustentável. Pedem para tirar um imposto aqui e acolá, vamos acabar ficando sem o braço inteiro”, disse Nyusi.

Pelo contrário, Nyusi diz que os empresários devem, mesmo, é organizarem-se para competirem, em igualdade circunstancial, com os empresários da região, dentro e fora do país. “E temos condições para isso. Os portos estão aí, as linhas férreas, idem. As estradas podem ser construídas”.

Apesar de haver algumas discordâncias entre o executivo e os empresários, estes entregaram ao Presidente o prémio Formiga, como reconhecimento pelo facto de, segundo a CTA, Filipe Nyusi estar a trazer uma nova visão em relação ao sector privado.

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Rogério Zandamela elogia volta do FMI

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, elogiou, hoje a volta do apoio vindo do Fundo Monetário Internacional, fruto de um novo acordo alcançado entre o Governo e o Fundo.

Mais do que os 470 milhões de dólares que o país vai receber do FMI num programa de três anos e com taxas de juro nula, o Governador do Banco Central diz que não se pode “subestimar este acto”, que ele chama de “recuperação da cidadania financeira do país a nível internacional”.

Zandamela recordou que, antes de saírem do país, os parceiros internacionais davam, anualmente, cerca de 800 milhões de dólares e o “Governo teve de gerir o país sem esse valor”. “Estivemos perto do pior, quase a sermos excluídos e considerados um país falido”, diz Rogério Zandamela.

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Empréstimos bancários mais caros em Moçambique

A partir de hoje, quem for ao banco pedir empréstimo vai ter de pagar mais em taxas de juros, isso em consequência da decisão do Banco de Moçambique, de aumentar a taxa de referência em 2%, de 13.25 para 15.25%.

É mais um impacto da guerra russo-ucraniana, a nível externo, e dos eventos climáticos extremos de que Moçambique tem sido vítima desde que o ano começou, a nível interno. Quando combinados, estes problemas pressionam o nível geral de preços a subir.

E foi assim no ano passado, em Janeiro, quando o Banco Central aumentou as taxas de juros de 10.25 para 13.25. na altura foi uma subida histórica. E agora, mais uma! O Comité de Política Monetária decidiu, hoje, subir de 13.25 para 15.25%.

O objectivo é, na verdade, garantir que, com o dinheiro mais caro, os moçambicanos tenham menos poder de compra e, daí, obviamente procurem menos. Com isso, os preços, seguindo a lei normal da economia, vão descer. É assim que se conterá o custo de vida, na visão do Banco de Moçambique. Isto é porque “a taxa de juro é a única variável que um Banco Central pode controlar, é assim em todo o mundo”, explicou Rogério Zandamela, em conferência de imprensa, depois do encontro do CPMO.

Mesmo assim, as previsões do custo de vida ainda mostram uma tendência de subida. Aliás, o Governador do Banco de Moçambique diz que os preços dos combustíveis, por exemplo, deviam ter subido mais para evitar que os países vizinhos venham comprar cá, por ser o mais barato da região e, com isso, usarem as nossas reservas. “Estamos a usar as nossas exíguas reservas para financiar outros países da região”. Zandamela diz ainda que se os preços dos combustíveis estivessem no nível internacional, “importaríamos menos e gastaríamos menos com compra de combustíveis”.

Sobre as reservas internacionais, dois dados importam destacar nas informações disponibilizadas esta quarta-feira pelo Banco de Moçambique. Primeiro: Moçambique não tem divisas na Rússia nem na Ucrânia e o país está em condições de fazer importações pelos próximos cinco meses, mesmo que não exportasse absolutamente nada até lá.

DÍVIDA INTERNA SUBIU DE DEZEMBRO ATÉ AQUI

Ainda hoje, o Banco de Moçambique anunciou que a dívida do Estado a nível interno aumentou, sem incluir os empréstimos, a prestação de serviços adiantada e o serviço da dívida. A subida foi de cerca de 22 mil milhões de Meticais, saindo de 220.6 para 242.3 mil milhões de Meticais, de Dezembro a Março corrente.

Recordando que o sector privado, ainda hoje reclamou do facto de o Estado não estar a pagar a dívida interna e, por isso, não estar a cooperar para uma mais rápida recuperação da actividade empresarial no país.

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Já está aberto o terminal ferroviário de Ressano Garcia

Moçambique conta desde, hoje, com um terminal de recepção de minérios da África do Sul e transporte, por via ferroviária até ao Porto de Maputo. O empreendimento que custou cerca de 20 milhões de dólares vai manusear 2.1 milhões de toneladas de minérios por ano.

Descerrou-se a lápide e abriu-se uma nova página no manuseamento e transporte de minérios da África do Sul para Moçambique.

É que com a inauguração do terminal internacional ferroviário de trânsito de minérios de Ressano Garcia, os camiões que transportam aquela carga já não vão usar a EN4 para fazer chegar a mercadoria ao porto de Maputo.

“A operação do terminal consiste no recebimento de camiões, registo e gestão do stock, armazenamento e carregamento de vagões para posterior despacho por via-férrea até ao Porto de Maputo. Actualmente, este terminal manuseia cerca de seis mil toneladas por dia e isto equivale a um comboio e meio, ou seja, cerca de 170 camiões por dia”, revelou Miguel Matabel, PCA dos Caminhos de Ferro de Moçambique.

Isto significa que com este empreendimento, que custou cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos, poderá reduzir o número de camiões que partem da vizinha África do Sul para Moçambique e, consequentemente, o congestionamento da EN4.

“O terminal recebe cerca de 180 mil toneladas por mês retirando cerca de 170 camiões da EN4 por dia. Este exercício permitiu, no ano passado, o transporte de cerca de 408.2 mil toneladas de magnitude através da linha férrea de Ressano Garcia manuseados neste terminal. Com a inauguração, o terminal passará a manusear cerca de 2.1 milhões de minérios por ano, o que corresponde a cerca de 180 mil toneladas por mês”, detalhou o ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai.

O terminal foi construído com o apoio da The Logistics Group. “Nós viemos para aqui quando vimos a oportunidade que era uma estação ferroviária e a fronteira arredores. Aproximamo-nos juntos dos CFM para fazermos uma parceria público-privada e tomámos a mão dos CFM e começámos a trabalhar na iniciativa. Injectámos o capital e desenvolvemos o que vocês podem, agora, ver”, contou Anton Potgierter, CEO da The Logistics Group

No evento, o titular da pasta do Transportes e Comunicações desafiou os Caminhos-de-ferro de Moçambique a sua parceira do projecto, The Logistics Group, a duplicarem a sua actual capacidade de um comboio e meio por dia, o que se prevê que aconteça até Setembro deste ano.

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Economistas dizem que retorno do FMI era previsível

Economistas dizem que o retorno do FMI no apoio ao país é também resultado do facto de Moçambique estar num ano em que vai ter os primeiros ganhos vindos do gás. Constantino Marrengula e Eduardo Neves, reconhecem, porém, que este acordo interessa mais a Moçambique do que aos doadores.

Mais de cinco anos passaram sem o apoio directo do FMI. Agora foi alcançado um novo acordo, mas o mesmo não surpreende aos economistas Eduardo Neves e Constantino Marrengula.

Neves entende que, pelo rumo do processo de exploração do gás natural, era expectável que os doadores voltassem. Para ele, é conveniente aos parceiros estarem ao lado de Moçambique.

O mesmo pensamento é partilhado por Constantino Marrengula que chega a dizer mesmo que “eles têm medo de ficar atrás da carruagem”.

Ainda assim, tanto um quanto o outro economista entende que o país só tem a ganhar com esta retoma. Aliás, Marrengula diz, até que já era sem tempo. “Acho que devia ter chegado há mais tempo. Foram sete anos difíceis e em que os programas de desenvolvimento avançaram com mais lentidão”.

Uma ideia também defendida por Eduardo Neves, que entende que, mesmo que o Governo tivesse programa de governação “bonitos”, os recursos “sempre fazem falta para a execução”.

Recordando que o acordo alcançado é para um crédito concessional, que compreende taxas de juros mais baixas e com o pagamento a longo prazo, o que sufoca menos o Estado com o serviço da dívida quando comparado com créditos comerciais. Neste momento, o Estado tem uma dívida externa que ascende a mais de 12 mil milhões de dólares americanos.

 

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Liderança do FMI reúne-se em Maio para avaliar apoio a Moçambique

O conselho de administração do Fundo Monetário Internacional (FMI) reúne-se em Maio próximo para decidir sobre os próximos passos do apoio a Moçambique, assegura o porta-voz do Governo. Entretanto, o Ministério da Economia e Finanças reitera que a implementação do programa inicia em Junho.

Na habitual conferência de imprensa das terças-feiras, após o Conselho de Ministros, o porta-voz do órgão, Filimão Suazi, falou sobre o que se segue, após a aprovação do novo financiamento de 470 milhões de dólares pela equipa técnica do FMI, que visa acelerar o plano de recuperação económica do país.

“Há várias fases que se seguem, nomeadamente, a previsão para Maio da reunião do board do conselho de administração do FMI que vai proceder a mais uma etapa deste processo. Seria prematuro, agora, entrar em alguns detalhes que correm o risco de virem a ser mexidos nas fases seguintes”, referiu Suazi.

Mas o certo é que, segundo um comunicado do Ministério da Economia e Finanças do dia 25 de Março corrente, a implementação do programa do Fundo Monetário Internacional inicia em Junho próximo e algumas reformas propostas pela instituição financeira internacional já começaram a ser feitas.

Uma das reformas é a revisão da legislação sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, que na sessão de ontem foi analisada e aprovada pelo Conselho de Ministros, tendo-se tomado em consideração as propostas do Fundo Monetário.

“Trouxemos novos elementos nesta revisão e há previsão naquilo que é parte referente às actividades criminosas. Referimo-nos à prática do crime na forma prevista nos termos de conversão, transferência, auxílio ou facilidade de qualquer alteração e conversão de produtos de crime com impacto de forma directa ou indirecta, com o objectivo de ocultar ou dissimular a sua origem ilícita”, descreveu o porta-voz.

De acordo com Filimão Suazi, as mudanças incidem ainda sobre fundos, bens e direitos ou valores que são provenientes de práticas, que de qualquer modo têm participação nos crimes que estão previstos na lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo.

Outro instrumento aprovado pelo Governo é o Decreto-Lei que altera o Código Comercial, com o intuito de adequá-lo às tendências modernas do comércio internacional, bem como à integração no mercado regional. Foi aprovado ainda o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos títulos de crédito.

“O Decreto-Lei retira as matérias referentes aos títulos de créditos do Código Comercial e estabelece o seu enquadramento e tratamento como regime jurídico autónomo”, refere uma nota do secretariado do Conselho de Ministros distribuída aos jornalistas no fim da conferência de imprensa.

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Não há clareza no negócio de pedras preciosas coloridas exploradas em Moçambique

De acordo com o relatório da Gemfields intitulado “Fornecimento Global de Esmeraldas e Rubis – Análise de Dados de Mercado”, há dificuldades e pouca fiabilidade sobre a oferta, procura e movimento de pedras preciosas coloridas.

Além disso, a empresa considera que os dados disponíveis em torno das referidas operações são distorcidos, uma vez que os valores das pedras preciosas são facilmente subdeclarados na exportação, com pedras preciosas em bruto frequentemente vendidas a preços muito abaixo do valor de mercado, propondo, deste modo, a fixação do valor das pedras preciosas em bruto no momento da venda no estrangeiro, ao invés do ponto de exportação.

O documento lança um alerta aos países anfitriões destes recursos referindo que os mesmos estão a ser roubados do verdadeiro valor das pedras preciosas coloridas para alimentar o comércio ilícito.

Moçambique fornece cerca de 40% da produção mundial de rubis (em todas as qualidades) e tem fornecido entre 50% e 70% do stock anual de rubis facetados de qualidade. Contudo, há poucos dados disponíveis além dos fornecidos pela Montepuez Ruby Mining (MRM) e, por isso, não há certeza da dimensão do comércio ilícito.

Por isso, a Gemfields convida outros agentes e fontes da indústria a colaborar, para ajudar a melhorar a solidez destes dados e trabalhar em conjunto na compilação de um relatório de pesquisa subsequente no final de 2022.

O relatório da Gemfields analisa e sobrepõe as fontes de dados disponíveis, a fim de formar uma imagem indicativa e inicial. A Gemfields é o operador e proprietário a 75% da mina de esmeralda Kagem na Zâmbia (que acredita-se ser a maior mina de esmeraldas do mundo) e da mina de rubi da MRM (em Cabo Delgado), situada num dos depósitos de rubi mais significativos recentemente descobertos no mundo.

A Gemfields revela lacunas significativas no entendimento geral do mercado de pedras preciosas coloridas. Outra questão evidente na indústria de pedras preciosas coloridas é a disparidade no valor atribuído a uma pedra preciosa, particularmente na sua forma aproximada, especialmente dentro (ou nas fronteiras) do país produtor.

“Com uma diferença de 30 milhões de vezes entre o valor dos produtos de maior e menor valor extraídos na MRM (sendo USD 600 mil por grama e USD 0,02 por grama), isto tem profundas implicações para as nações que possuem depósitos. Permitir que o preço seja fixado no ponto de exportação a partir do país anfitrião leva inevitavelmente a uma subvalorização aguda, dado o quão subjectivo é o preço”, lê-se no relatório.

“Por sua vez, isto realça o facto de os dados oficiais de exportação serem susceptíveis de subestimar seriamente o verdadeiro valor das pedras preciosas que saem do país anfitrião de depósitos. A fixação do valor das pedras preciosas em bruto no momento da venda ao estrangeiro, em vez de no ponto de exportação do país anfitrião, resolveria este problema”, lê-se ainda no mesmo relatório.

Dados da balança de pagamentos publicados em linha pelo Banco de Moçambique fornecem uma categoria útil “Rubis, Safira e Esmeralda”, reflectindo os influxos monetários combinados destas três pedras preciosas desde Janeiro de 2011.

Apesar de apenas extrair uma das três pedras preciosas (rubis), com o início em 2009 de uma “corrida rubi”, produção da MRM representa 94% dos influxos monetários oficiais de rubis, esmeraldas e safiras de Moçambique na última década (de Janeiro de 2011 até Junho de 2021).

Antes do primeiro leilão da MRM em Junho de 2014, e desde Janeiro de 2011, quando os dados começaram, as exportações cumulativas de rubis, safiras e esmeraldas de todos os produtores moçambicanos totalizam menos de USD 1 milhão.

Do mesmo modo, os dados indicam que Moçambique fornece cerca de 40% do volume de produção mundial de rubis (em todas as qualidades) e tem fornecido entre 50% e 70% dos rubis, anualmente, de qualidade facetada, e como já foi dito anteriormente, a produção da MRM representa 94% das entradas monetárias oficiais de rubis, esmeraldas e safiras de Moçambique durante a última década (de Janeiro de 2011 até Junho de 2021).

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Transição energética implica investimento anual de USD 5,7 triliões até 2030

Lançado, hoje, pela Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) no Diálogo de Transição Energética de Berlim, o relatório sobre “Perspectivas da Transição Energética Mundial” (World Energy Transitions Outlook) define áreas e acções de prioridade baseadas em tecnologias disponíveis que devem ser realizadas até 2030 para se alcançarem zero emissões líquidas até meados do século.

O documento pondera o progresso de todos os usos energéticos até hoje, mostrando claramente o ritmo e escala inadequados da transição baseada em energias renováveis.

O World Energy Transitions Outlook destaca acções prioritárias até 2030 para manter o objectivo de 1,5°C vivo; e apela aos governos para acelerarem a transição energética por um aumento da segurança energética, resiliência e energia acessível para todos.

Segundo a fonte, as intervenções a curto prazo para a resolução da crise energética actual devem ser acompanhadas de um foco firme nos objectivos da transição energética a médio e longo prazo.

“Os preços elevados dos combustíveis fósseis, preocupações sobre a segurança energética e a urgência das alterações climáticas sublinham a necessidade da pressão para transitarmos mais rapidamente para um sistema energético limpo”, afirma o World Energy Transitions Outlook 2022.

“A transição energética está longe de estar no caminho certo e tudo que esteja abaixo de uma acção radical nos próximos anos irá diminuir, ou até mesmo eliminar as possibilidades de alcançarmos nossos objectivos climáticos”, afirmou Francesco La Camera, director-geral da IRENA.

Segundo La Camera, actualmente, os governos enfrentam diversos desafios da segurança energética, recuperação económica e a acessibilidade das contas energéticas para as casas particulares e empresas. Para ele, muitas das respostas estão na transição acelerada. Mas é uma opção política implementar medidas conforme ao Acordo de Paris e à Agenda de Desenvolvimento Sustentável.

“É tempo de agir”. Desenvolvimentos recentes demonstraram claramente que os preços elevados dos combustíveis fósseis podem resultar em pobreza energética e na perda de competitividade industrial. 80% Da população global vive em países que são importadores líquidos de combustíveis fósseis. Por outro lado, as energias renováveis estão disponíveis em todos os países, oferecendo uma alternativa de saída para a dependência de importação e permitindo aos países desconectar as economias dos custos dos combustíveis fósseis enquanto abrem caminho para o crescimento económico e novos empregos”, acrescentou La Camera.

O Outlook prevê necessidades de investimento de USD 5,7 triliões por ano até 2030, incluindo a obrigação de afastar USD 0,7 triliões anualmente dos combustíveis fósseis, de modo a evitar activos estagnados.

Mas o investimento na transição traria benefícios socioeconómicos concretos e bem-estar, aumentando os postos de trabalho em energias renováveis e outras tecnologias relacionadas à transição energética quase até 85 milhões em todo mundo em 2030.

Segundo o Outlook, em termos de emprego, os ganhos ultrapassariam consideravelmente as perdas de 12 milhões nas indústrias dos combustíveis fósseis. Em geral, mais países experimentariam maiores benefícios no caminho da transição energética do que com os negócios normais. Por isso, a fonte conclui que as energias renováveis deveriam ser escaladas massivamente por todos os sectores desde 14% da energia total actual, até cerca de 40% em 2030.

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Equipa técnica do FMI e Governo chegam a acordo de crédito de até USD 470 milhões

Uma equipa técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a um novo acordo de financiamento com o Governo para o período de 2022 a 2025. O acordo, que ainda deve ser aprovado pela administração do FMI, prevê um financiamento de até 470 milhões de dólares.

Segundo um comunicado publicado na noite desta segunda-feira na página electrónica do Fundo Monetário Internacional, o acordo da equipa técnica está, também, sujeito ao endosso do Conselho Executivo da instituição financeira, que poderá acontecer nas próximas semanas.

É um entendimento que surge após duas reuniões virtuais com o Governo, em Janeiro e Fevereiro, e uma terceira, presencial, em Maputo, entre os dias 14 e 22 de Março. A equipa técnica do Fundo Monetário Internacional era liderada por Álvaro Piris.

No fim da missão, a equipa técnica do FMI emitiu uma declaração afirmando que “chegou a um acordo técnico com as autoridades de Moçambique sobre um programa de três anos, no âmbito do Acordo de Extensão da Facilidade de Crédito, no valor de cerca de 341 milhões de dólares em Direitos Especiais de Saque ou 470 milhões de dólares”.

“As medidas acordadas incluem uma série de reformas na administração fiscal e na política de IVA. Do lado da despesa, a reforma da massa salarial, recentemente aprovada, irá, ao longo do tempo, reduzir a pressão sobre as finanças públicas de remunerar os funcionários públicos e conduzir a uma convergência da massa salarial, em relação ao PIB, para níveis médios observados na região mais alargada”, refere a nota de imprensa.

Segundo o documento da equipa técnica do FMI, “o programa visa manter o ritmo das reformas estruturais para melhorar a gestão dos recursos fiscais. Um passo importante será a aprovação de uma lei de fundos soberanos, garantindo um quadro institucional forte para gerir a riqueza dos recursos naturais, centrado, inicialmente, no Gás Natural Liquefeito”.

Na área da governação, a equipa técnica do Fundo refere que “a publicação do relatório de auditoria, a submissão ao Parlamento de alterações à Lei de Probidade Pública e legislação sobre o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo são elementos fundamentais do programa do Governo”.

O programa, segundo os técnicos, aborda, também, a transparência na gestão da dívida e no sector de recursos naturais, áreas-chave identificadas no Relatório de Diagnóstico de 2019 sobre Transparência, Governança e Corrupção, preparado pelo Governo com apoio do FMI.

A missão técnica do FMI manteve encontros com várias personalidades, como o Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o ministro dos Recursos Naturais e Energia, Carlos Zacarias, a ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane e o sector privado.

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