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ZEPA impulsiona agroprocessamento no norte do país

Moçambique conta com uma zona especial de processamento agroindustrial no Corredor de Desenvolvimento Integrado Pemba – Lichinga. A iniciativa do Governo visa potenciar a ligação entre a agricultura e o processamento. Para o efeito, o Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), parceiro do projecto, coloca à disposição um financiamento de USD 43 milhões.

Acompanhado pelo presidente do BAD, Akinwumi A. Adesina, o Chefe do Estado, Filipe Nyusi, dirigiu no último sábado em Cuamba, província de Niassa, a cerimónia oficial de lançamento do programa de processamento agroindustrial no Corredor de Desenvolvimento Integrado Pemba – Lichinga.

Numa primeira fase, será implementado em 10 distritos em Niassa e 4 na Zambézia, mas o plano geral incluiu as províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, numa área com condições agroecológicas similares, com conhecido potencial agrícola.

“Este projecto traduz a interacção entre a agricultura e a indústria, na perspectiva de absorção de inovações e tecnologias, em toda a cadeia de valor de produtos agrários e de fornecimento de máquinas e insumos, passando para a transformação ou processamento, distribuição, até à comercialização. Estamos conscientes de que a industrialização de Moçambique não será imediata. As expectativas, às vezes, levam-nos a chegar a conclusões erradas. Não obstante, temos a convicção de que a nossa opção por uma abordagem mais integrada, através de zonas económicas especiais, em função das potencialidades agroecológicas e de parques industriais, ao longo dos corredores de transporte é o melhor caminho para acelerar a transformação da actividade agrária e a inclusão da população rural na economia formal”, explicou Filipe Nyusi, no discurso oficial.

Através de programas que incidem na agricultura, como é o caso do SUSTENTA, o nível de produção agrícola aumenta de ano a ano, faltando o processamento industrial para estruturar a segunda fase na cadeia de valor.

“Notem que a cifra da campanha nacional de comercialização agrícola projectada para este ano é de 16.4 milhões de toneladas e a região norte tem uma contribuição de 58%, e deste valor, mais de 50% é contribuição das províncias do Niassa e Cabo Delgado”, sustentou o Presidente.

E nesta primeira fase de implementação do programa de processamento agroindustrial, foram selecionadas culturas que vão merecer especial atenção, com destaque para as de rendimento.

“O ZEPA, referindo-se ao Projecto Especial de Agro Processamento no Corredor Lichinga – Pemba, irá melhorar a produtividade agrícola e o desenvolvimento do agronegócio e agroprocessamento, sobretudo nas cadeias de soja, gergelim, macadâmia, batata, trigo, algodão e aves”, acrescentou Nyusi.

Contando com Moçambique, o BAD, que financia projectos similares em 11 país, entende que esta é a melhor forma de contribuir para evitar um futuro conflito de escassez de alimentos, num contexto em que África vai se ressentir da dependência de cereais da Rússia e da Ucrânia, agora em guerra.

“O BAD está a financiar com USD 43 milhões a primeira fase do corredor especial de processamento agro-industrial Pemba-Lichinga, que é oficialmente lançado hoje por si, senhor Presidente. Gostava de congratular o ministro da Indústria e Comércio, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Agência de Promoção de Investimento e Exportações, APIEX, agência implementadora, pelo seu empenho árduo que permitiu que esta cerimónia se realizasse”, destacou Adesina.

O corredor de Pemba – Lichinga foi estrategicamente selecionado pelas potencialidades agrícolas que tem, mas também por permitir a ligação rodoviária e ferroviária para o escoamento de produtos agroprocessados.

Com mais de 100 anos em Moçambique, o grupo João Ferreira dos Santos (JFS) é das mais antigas empresas que fazem fomento, compra e processamento do algodão nas províncias do Niassa e Nampula, sendo um dos exemplos bastante mencionados quando se olha para a cadeia de valor de produtos agrícolas.

“Nós estamos a trabalhar com mais de 40 mil produtores a nível provincial, em Niassa. Estamos a actuar em oito distritos e produzimos o algodão, a partir da planta, a semente a partir da qual pode-se produzir o óleo e a fibra que vendemos para o exterior, a maior percentagem”, avançou uma das responsáveis daquela empresa, presente na exposição que foi preparada adjacente ao local que acolheu o evento dirigido pelo Presidente da República.

A Mozambique Leaf Tabacco aposta no fomento do tabaco em Tete, Niassa e Zambézia e a experiência tem sido boa para a empresa, assim como os produtores.

“Nós temos, normalmente, uma perspectiva inicial que chamamos de precisão. No que respeita à precisão, vamos encontrar um número de 50 mil produtores”, esclareceu Edgar Mutambe, da Mozambique Leaf Tabacco, que precisou que a classe mais concorrida de algodão sai e é comprada a 180 Meticais o quilo.

Os feijões, que fazem parte da bandeira de Niassa quando se fala de produção agrícola do sector familiar, alimentam uma cadeia enorme, desde a produção, comercialização e distribuição pelos principais mercados do país.

“Agora já temos em Lichinga uma fábrica de processamento de feijão”, afirmou Sónia Tomás, dos Serviços Provinciais de Agricultura em Niassa, que conta com pelo menos 12 variedades de feijões já identificadas.

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Porto de Nacala espera ser competitivo a partir de 2023

Abril do próximo ano é a previsão para a conclusão do projecto de reabilitação, ampliação e modernização do porto de Nacala. Há convicção de que a partir daí aquela infra-estrutura portuária será destino preferencial para os navios de carga, porém, outra análise aponta para a “sombra” que o porto de Dar-es-Salam cria por ser mais competitivo, assim como os custos de frete para Nacala.

O Porto de Nacala voltou à gestão do Governo em 2020, depois de 15 anos de concessão à empresa Corredor de Desenvolvimento do Norte, e desde 2014 que iniciaram obras de reabilitação, mas na primeira fase tratou-se de trabalhos de emergência. A empresa pública Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique controla, assim, no norte de Moçambique, os portos de Pemba, em Cabo Delgado, e de Nacala, em Nampula.

O estudo de viabilidade feito antes de 2014 mostrou que aquela infra-estrutura portuária não era destino de muitos navios que navegam as águas do Índico, devido a limitações, tais como, falta de espaço para a atracagem de vários navios em simultâneo, bem como a falta de guindastes para o carregamento e descarregamento de navios.

Através de um financiamento do Japão, cujo montante não nos foi revelado, o projecto de reabilitação, ampliação e modernização entrou para a segunda fase, em 2018, devendo transformar o Porto de Nacala num destino preferencial do tráfego marítimo a partir de Abril de 2023, com a grande vantagem de ter águas profundas que vão até 14 metros de profundidade, permitindo a atracagem de navios de grande calado.

“Teremos um porto moderno. Hoje em dia estamos na ordem de 100 mil TEUS/ano e passaremos para acima de 250 TEUS. Vai ser um porto em que os navios não têm muito tempo de espera; o sistema de armazenamento de contentores vai ser rápido.

Agora, o manuseamento de contentores até ao parqueamento está em cerca de 10 contentores/hora e vamos passar para 25 contentores/hora. Portanto, vai ser um porto com tecnologia de ponta, sistema de avarias devidamente controlado. Vai ser um chamariz para que os navios e outras linhas de navegação atraquem aqui no porto”, garante o engenheiro civil Edgar Jorge, director do projecto de reabilitação do Porto de Nacala.

Depois de um ritmo moribundo em 2020 e 2021, agora nota-se um trabalho muito intenso. Empreiteiro garante cumprir os prazos, ainda que para tal tenha que trabalhar dia e noite e aumentar o “staff” envolvido em várias frentes.

A equipa do “O País Económico” esteve no terreno a testemunhar o que está a ser feito. Espaço de um enorme armazém antigo, outrora, deu lugar a um pátio que está a ser pavimentado para o armazenamento de muito mais contentores, incluindo uma área com uma estrutura metálica seccionada para permitir o encaixe perfilado e empilhado de contentores-frigoríficos que entram e partem com produtos frescos.

Numa outra área de expansão portuária, termina-se o novo terminal de contentores com 400 por 30 metros. Até então, existe apenas um terminal de carga geral e outro de granéis líquidos.

A circulação de camiões que tem sido um calcanhar de Aquiles em períodos de pico em termos de fluxo vai conhecer uma nova dinâmica com a criação de mais acessos que vão garantir a entrada, em simultâneo, de cinco camiões e igual número para a saídas.

Afina-se os preparativos para a nova fase de industrialização do país. Moçambique reposiciona-se no xadrez económico de África e Nampula joga um papel muito importante na logística. Em 2021, o porto de Nacala contribuiu com 80% da receita fiscal cobrada pela Autoridade Tributária na província de Nampula (principal praça financeira e económica do norte).

Todavia, o docente universitário e doutorando em Economia, Ganazito Namorro, entende que existem factores que continuarão a tornar o Porto de Nacala menos competitivo, por estar numa zona que sofre grande concorrência dos portos de Durban, de Maputo e de Dar-es-Salam.

“Hoje em dia, é fácil importar mercadorias a partir do porto de Dar-es-Salam, o custo de logística de manuseamento sai mais acessível que importares por via do porto de Nacala. Diria que o custo de frete para o porto de Nacala é dos custos mais elevados dos portos que temos. Existe esse paradoxo em que a nível da nossa região, temos um porto mais próximo que é esse de Dar-es-Salam que é mais competitivo e acaba praticando preços mais acessíveis de manuseamento dessas cargas. É aí que o sector privado encontra substituição em termos de preferências em termos de utilização.

Associado a isso, é preciso ver o custo de oportunidade entre manusear a carga via rodoviária e a questão de manusear a carga via ferroviária”.

O Porto de Nacala serve como terminal de escoamento de mercadoria que circula pelo chamado Corredor de Nacala, compreendendo uma linha de 912 km, ligando Moçambique com os países vizinhos sem acesso ao mar, com particular destaque para Malawi e Zâmbia. Na logística nacional desempenha um papel importante porque liga as províncias de Tete, Nampula e Niassa.

Mesmo com o choque causado pela pandemia da COVID-19, o presente mostra muita resiliência. “Para o caso da ENI na Área 4 na instalação dos seis poços, tivemos aqui um contributo porque recebemos aquilo que chama-se de árvores de natal’, que fazem parte dos poços; foram armazenados e os testes finais foram feitos aqui e depois carregados para a área onde foram instalados”, exemplifica Nelmo Induna, director daquele porto, orgulhando-se pela graça que as condições naturais oferecem ao porto com as águas mais profundas do país, que menos trabalho dá na dragagem.

Quando se fala de importação, as cargas tradicionalmente manuseadas em Nacala são: o clínquer – principal matéria-prima para a produção de cimento-, o trigo, os fertilizantes e o arroz, sem deixar de lado os combustíveis e o óleo vegetal. Na exportação, os produtos agrícolas constituem a principal mercadoria, sendo que nos últimos tempos há uma tendência para o minério de ferro.

A crise que iniciou em 2019, associada a outros factores no mercado internacional, fez escassear contentores, por isso, reduziu a carga contentorizada, mas houve uma compensação com o aumento da carga ensacada e as contas fecharam no positivo.

“De 2020 para 2021 houve uma redução em 9% em termos de TEUS manuseados, enquanto a carga geral, neste caso, teve um aumento de mais de 50%. Portanto, manejamos 150% em relação àquilo que foi previsto em 2021. Por esta razão, apesar de termos tido esta redução em contentores, no global houve um crescimento de cerca de 14%”, conclui Induna.

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EDM E ZESA renovam contrato de fornecimento de energia

A Electricidade de Moçambique (EDM) assinou com a sua congénere do Zimbabwe (ZESA- Zimbabwe Electricity Supply Authority), um contrato bilateral para o fornecimento de 50 megawatts de energia firme àquele país, por um período de três anos.

“O contrato ora assinado constitui uma renovação do acordo anterior expirado a 31 de Dezembro de 2021 e passa a incluir a possibilidade de fornecimento de energia adicional não-firme até 150 MW”, refere a EDM em nota de imprensa.

Segundo o documento, durante o encontro, as partes, discutiram a possibilidade de reforço da relação bilateral, tendo em conta o desenvolvimento de novos projectos de Geração e Transmissão de energia eléctrica em Moçambique. Dos dossiers analisados pelas equipas lideradas pelo Presidente do Conselho de Administração da EDM, Marcelino Gildo, e pelo director de Transmissão e Distribuição da ZESA, Howard Choga, destacou-se o Projecto da Central Térmica de Temane (CTT), com 450MW de capacidade instalada, cujo início da operação comercial está previsto para Janeiro de 2025.

“A EDM manifestou, igualmente, a disponibilidade para um acordo de médio-longo prazos para fornecer energia ao Zimbabwe a partir da CTT”, refere o comunicado.

O Projecto da futura Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, com a previsão de capacidade de até 1500MW, também mereceu destaque no encontro. Ficou referenciado que, através do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, o mesmo encontra-se na fase de procura de um investidor estratégico para financiamento, construção e operação do empreendimento, bem como na revisão dos estudos técnicos, económicos, ambientais, mercado, infra-estrutura de transporte, entre outros. “Espera-se que o parceiro estratégico seja o accionista maioritário e invista, juntamente com a EDM e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB)”, indica a nota.

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AT premeia melhores pagadores nacionais de impostos

São três as empresas que se destacaram no tocante ao pagamento de impostos no país, nomeadamente, Cervejas de Moçambique, Vodacom e Movitel e foram premiadas esta semana pela Autoridade Tributária (AT) à margem da celebração do Dia do Contribuinte.

Na ocasião, a presidente da AT, Amélia Muendane, destacou o facto de as três empresas estarem a contribuir, de forma exemplar, para a redução do défice fiscal do país, o que se traduz, progressivamente, na redução da dependência externa de Moçambique.

No caso específico da CDM, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) realçou a sua proactividade e inovação relativamente ao uso de plataformas tecnológicas para o cumprimento de obrigações fiscais.

Nesse âmbito, a CDM foi convidada, no decurso da cerimónia de lançamento do Portal do Contribuinte, a partilhar a sua experiência no uso da tecnologia, com enfoque específico na e-Tributação, que aquela empresa está pioneiramente a usar desde Junho de 2021.

Hugo Gomes, administrador da CDM, explicou, na ocasião, que uma das vantagens do uso da plataforma e-Tributação em sede da liquidação de impostos tem a ver com o facto de aquela empresa ter passado a cumprir com obrigações sem necessidade de deslocação física.

Entre as tributações pagas, está o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Com o lançamento do Portal do Contribuinte, o IVA passou a ser electronicamente liquidável apenas nesta plataforma, mantendo-se o IRPC e o IRPS na e-Tributação.

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Patrões propõem redução do IRPC no sector agrário de 32 para 10%

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) no sector agrário deve ser reduzido dos actuais 32% para 10%, reiterou, hoje, o sector empresarial privado, representado pela Confederação das Associações Económicas (CTA), maior entidade patronal do país.

“No conjunto das prioridades, gostaríamos de debater sobre a reposição do incentivo, que é a taxa sobre o IRPC, que deve ser reduzida no sector agrário para 10%. Desde que caducou o incentivo em 2015, o Governo, reiteradamente, tem assegurado a sua renovação durante as negociações e discussões anuais, no âmbito do diálogo público-privado, mas ainda não vimos a materialização desta medida”, lembra a CTA.

De acordo com a Confederação, recentemente, durante as negociações do salário mínimo de 2021, a promessa do Executivo foi reiterada e, na altura, falava-se que a medida iria vigorar entre os anos 2021 e 2024, para amortecer, em parte, o aumento do salário mínimo em 10% na situação financeira das empresas, tida pelo sector privado como “frágil”.

Ainda para dinamizar o sector agrário, a presidente do pelouro do Agro-negócio, Nutrição e Indústria Alimentar na CTA, Pilona Chongo, que falava ontem à imprensa, propôs a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em toda a cadeia de valor da agricultura e a eliminação, no país, das taxas de circulação dos produtos agrícolas.

O empresariado exige, ainda, a aprovação da lei dos fertilizantes e o respectivo regulamento, bem como a eliminação da taxa aduaneira de 2,5% sobre os fertilizantes importados para o uso em Moçambique, para fazer valer a Declaração de Abuja (2006).

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CE-CPLP ambiciona criação de um mercado da CPLP mais aberto

Os países membros da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa deve contribuir para a construção de um mercado mais aberto, inclusivo, forte e coeso, considera o empresário moçambicano e presidente em exercício da Confederação Empresarial da CPLP, Salimo Abdula.

A Cimeira de Negócios da Confederação Empresarial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa teve lugar de 16 a 18 de Março, em São Tomé e Príncipe, e visava fortalecer a cooperação e amizade entre os países da CPLP, e consolidar o quarto pilar da organização – o pilar económico e cooperação empresarial.

Segundo o presidente da Confederação Empresarial da CPLP, Salimo Abdula, com a cimeira pretendia-se apresentar o potencial de São Tomé e Príncipe, abrindo portas para a troca de experiências entre o país e os Estados-membros da organização internacional, bem como atrair a atenção dos investidores.

O empresário moçambicano enalteceu as medidas de facilitação de comércio adoptadas pelo governo de São Tomé e Príncipe para colocar o país na rota de investimentos da CPLP e do mundo, assim como congratulou os governos da comunidade que já ratificaram o acordo de mobilidade, além de apelar aos que ainda não o fizeram a ratificar com a maior brevidade possível.

Participaram na cimeira de São Tomé e Príncipe mais de 150 empresas e empresários da CPLP.

O evento foi testemunhado pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, Edite Tem Juan, e pelo Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa.

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Nyusi diz que Milibangalala Bay Resort vai ajudar a combater a pobreza

O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, dirigiram, hoje, a cerimónia de inauguração de um empreendimento turístico, o Montebelo Milibangalala Bay Resort, situado na Reserva Especial de Maputo, Província de Maputo. A estância turística está sob gestão do Grupo Visabeira e dispõe de 20 vilas, para acomodar os turistas.

Na sua intervenção, o Presidente da República, Filipe Nyusi, destacou que Montebelo Milibangalala Bay Resort vai ajudar a combater a pobreza, através da geração de emprego e estímulo da produção local.

“O turismo é uma prioridade para o nosso Governo. E este empreendimento é uma opção segura para todos aqueles que queiram explorar as maravilhas de Moçambique. Exortamos o sector privado a apostar nesta área que tem potencial para ajudar a desenvolver o país”, disse Nyusi.

Já o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que Moçambique é juventude e enalteceu o facto de a gestão do Milibangalala Bay Resort também ser jovem. “Moçambique tem futuro em todas as áreas. Eu sempre me surpreendo quando venho cá. Está sempre melhor do que estava da última vez”, disse.

Por seu turno, o Presidente do Grupo Visabeira, Fernando Nunes, falou do marco histórico alcançado em volume de negócios em 2021, apesar da pandemia da COVID-19. “Estamos em Moçambique há três décadas e, aqui, sentimo-nos em casa. No Montebelo Milibangalala Bay Resort, os turistas terão contacto directo com a natureza e poderão apreciar as espécies da terra, do mar e da terra”, avançou Fernando Nunes.

Nunes destacou ainda que o Montebelo Milibangalala Bay Resort vai contribuir para o desenvolvimento de Moçambique, através da aposta num sector importante, como o é o turismo.

A inauguração do empreendimento, de acordo a ministra do Turismo, Edelvina Materrula, está inserida na estratégia do Governo de dinamizar o sector turístico com a inclusão do investimento estrangeiro.

 

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Inaugurada terceira praça do Metical do país em Xai-Xai

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, e o presidente do Conselho Autárquico de Xai-Xai, Emídio Xavier, procederam, esta quinta-feira, à inauguração da Praça do Metical naquela autarquia.

A iniciativa insere-se no desafio que o Banco de Moçambique assumiu de implantar Praças do Metical em todas as capitais provinciais, visando contribuir para a dignificação do maior símbolo da soberania económica do país, o Metical, e garantir que as gerações actuais e vindouras se engajem na preservação da nossa história.

Na sua intervenção durante o acto, o governador do Banco de Moçambique disse que, com a inauguração da Praça do Metical, a terceira do país, “pretendemos enaltecer a nossa moeda, o Metical, um dos símbolos mais importantes da nossa soberania e conquista, pelo que gostaria de reforçar o nosso apelo para a sua valorização e conservação”.

“Esta Praça do Metical vem conferir mais beleza à cidade de Xai-Xai, oferecendo aos munícipes e aos visitantes desta urbe um espaço de recreio e lazer por excelência, apetrechado com bancos de repouso, postes e candeeiros de iluminação, tornando-se num dos mais expressivos cartões-de-visita da cidade”, reiterou Zandamela, acrescentando que o banco central continua empenhado na adopção de políticas que contribuam para a valorização do Metical e do poder de compra do cidadão, bem como para desenvolver acções de literacia económica e financeira indispensáveis para a gestão de finanças pessoais e entendimento dos principais conceitos relacionados com o mandato da instituição.

Por seu turno, o edil de Xai-Xai disse que a Praça do Metical é de inestimável valor não somente na promoção e valorização do Metical, mas também na melhoria da paisagem urbanística da urbe.

Emídio Xavier afirmou que, apesar dos inúmeros desafios que o país enfrenta, o governador Zandamela conseguiu manter a estabilidade económica. Ainda no seu discurso, o edil ofereceu as chaves da cidade de Xai-Xai ao governador do Banco de Moçambique, um acto que resultou de uma deliberação consensual feita pela autarquia que dirige.

Participaram, no evento, as administradoras do Banco de Moçambique, Benedita Guimino e Silvina de Abreu, administrador da cidade de Xai-Xai, Carlos Buchili, directores, gestores e técnicos do banco, bem como quadros daquela autarquia.

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Despachantes aduaneiros e Autoridade Tributária divididos

Afinal, a figura de despachante aduaneiro não será eliminada, como disse, recentemente, a presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane. A instituição esclarece que a ideia é retirar a obrigatoriedade de recurso aos despachantes para desembaraço de mercadorias. A Câmara dos Despachantes Aduaneiros considera que a ideia mina o Estado.

Lembre-se que a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique revelou, na última segunda-feira, a intenção de eliminar o despachante aduaneiro no desembaraço de mercadorias, de modo a limar todos os males fiscais que resultam em perdas para o Estado.

“Devemos eliminar esta figura do despachante aduaneiro para reduzir o risco fiscal, o contrabando e todos os males fiscais que resultam em perdas para o Estado. Se tivermos uma relação perfeita entre os impostos internos, a Autoridade Tributária e o contribuinte, estaremos a assegurar que esta relação ocorra entre o importador e a Autoridade Tributária”, afirmou Amélia Muendane, presidente da Autoridade Tributária.

Afinal, não era bem assim. Dois dias depois destas palavras proferidas perante deputados da Assembleia da República, a Autoridade Tributária explica que a ideia é apenas retirar a obrigatoriedade de uso da figura de despachante aduaneiro no processo fiscal.

“Isso não tem de ser entendido como uma eliminação em si. Pretendíamos dizer que vamos eliminar o uso obrigatório do despachante aduaneiro nos processos de desembaraço de mercadorias”, explicou Abdul Remane, director do Contencioso Aduaneiro e Tributário na Autoridade Tributária de Moçambique.

De acordo com a instituição pública, já estão em curso trabalhos com vista a colocar em prática a ideia.

Amélia Muendane afirmou, ainda esta semana, em uma conferência de imprensa, que a corrupção nos vários pontos de entrada e saída do país tem propiciado o crescimento do contrabando no país, que lesa o Estado em mais de 61 mil milhões de Meticais, cerca de 12.6 por cento do valor do Produto Interno Bruto.

Para o director do Contencioso Aduaneiro e Tributário de Moçambique, a eliminação do uso obrigatório de despachantes nas operações visa, igualmente, garantir um contacto directo entre as autoridades fiscais e o importador. Remane entende que a medida vai trazer, também, eficácia na resolução do problema do contrabando.

“Já existe um grupo de trabalho que inclui a própria Câmara dos Despachantes, através da CTA. Existe um comitê nacional de facilitação do comércio, onde se discute a revisão desta lei, de modo a implementar essa medida. Isto vai facilitar as importações”, acrescentou o director.

Mas, a Câmara que congrega os Despachantes Aduaneiros de Moçambique não vê a ideia com bons olhos. Diz que o Estado e as suas operações tributárias correm riscos.

“O despachante tem conhecimento muito específico sobre a pauta aduaneira, legislação aduaneira e, sobretudo, como processar o desembaraço aduaneiro. Não será qualquer indivíduo que poderá interagir com destreza sobre estas matérias. E pode vir a colocar em risco as receitas do Estado, porque o acordo de facilitação do comércio internacional prevê que esta medida só pode vigorar quando os países estiverem organizados para o efeito”, disse Pedro Chissico, da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique.

Chissico acrescentou ainda que não há motivos para responsabilizar os despachantes aduaneiros pelas altas quantias de dinheiro que se perdem devido ao contrabando, porque estes não emitem isenções fiscais. A Câmara dos Despachantes Aduaneiros entende que a classe não pode ser prejudicada por conta de alguns intervenientes que agem de má-fé.

“Não se pode manchar uma classe por causa de alguns casos. Não vamos aceitar este rótulo de tentar denegrir a nossa classe”, esclareceu Chissico.

Apesar de não concordar com a medida, a classe dos despachantes diz estar ciente dos riscos, mas espera ter bons resultados ao longo da experiência.

“Temos o exemplo de Portugal e Angola que passaram pela mesma transformação, mas tiveram de recuar, porque as empresas não estavam preparadas para operar por si só”.

As autoridades fiscais prevêem que, na primeira fase, 10% das empresas possam afastar-se dos despachantes aduaneiros na realidade que se aproxima, mas, a longo prazo, o número de firmas que fazem por si as declarações fiscais poderá aumentar.

“O que se pretende no relatório é reduzir o preço da mercadoria ao consumidor e o tempo de desembaraço. Temos vários jovens nos institutos que podem entregar-se às empresas para estes serviços e, a partir daí, as condições podem melhorar nos dois lados”, explicou Remane.

A culpa pelos ilícitos fiscais, que prejudicam a economia do país, é também atribuída à população. Remane diz que os moçambicanos ignoram, muitas vezes, as normas tributárias para defender interesses pessoais e desconhecem as consequências que podem trazer aos cofres do Estados.

Este debate decorreu durante o programa Noite Informativa da STV Notícias.

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