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Segundo o “Barómetro de Risco Allianz 2022”, o surto pandémico é a maior preocupação para as empresas do sector da hotelaria, lazer e turismo. Este risco recebe a classificação máxima após a COVID-19 ter levado ao encerramento de empresas em grande escala e à ruptura da cadeia de abastecimento a nível mundial, e ter levado as indústrias do turismo e da aviação a uma paragem abrupta.

O Barómetro de Risco Allianz 2022 refere, no entanto, que embora a pandemia continue a ensombrar as perspectivas económicas desta indústria, de forma encorajadora, as empresas sentem que se adaptaram bem.

“Quando se lhes pergunta como está preparada a sua empresa para um evento futuro, a maioria (80%) dos inquiridos pelo Barómetro de Risco da Allianz acreditam que estão ‘adequadamente’ ou ‘bem preparados’, embora apenas 9% se sintam ‘muito bem preparados’. No entanto, apenas 11% sentem-se ‘inadequadamente preparados’. Iniciar ou melhorar a gestão da continuidade empresarial é a principal acção que as empresas estão a tomar para as tornar mais resistentes”, diz Thusang Mahlangu, director-executivo da Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS) África do Sul.

O Barómetro de Risco Allianz é um inquérito anual da AGCS que incorpora as opiniões de 2.650 peritos em 89 países e territórios, incluindo CEO’s, gestores de risco, corretores e especialistas em seguros, sobre os principais riscos enfrentados pela sua empresa ou sector industrial.

Para o sector da hotelaria, lazer e turismo, 57% dos inquiridos classificaram o surto pandémico como o de maior risco, seguido de interrupção de negócios (BI) (39%) e cibernético (25%). As catástrofes naturais (22%) e as alterações climáticas (18%) encerram os cinco primeiros riscos do sector na quarta e quinta posição, respectivamente.

Impacto da pandemia na economia africana

Segundo o World Travel and Tourism Council (WTTC), em 2019 a indústria de viagens e turismo representava cerca de sete por cento do PIB africano e contribuiu com USD 169 mil milhões para a sua economia e empregava mais de 24 milhões de pessoas.

Contudo, em Julho de 2020, a União Africana (UA) estimou que a África perdeu quase USD 55 mil milhões em receitas de viagens e turismo e dois milhões de empregos apenas nos primeiros três meses da pandemia.

De acordo com o inquérito da Organização Mundial do Turismo da ONU, a maioria das pessoas afirmou não esperar regressar aos níveis pré-pandémicos antes de 2023, na melhor das hipóteses e 41% dos inquiridos afirmaram esperar o regresso ao normal apenas em 2024 ou mais tarde.

A interrupção dos negócios é a segunda mais preocupante em termos de risco no sector. De acordo com o inquérito, a causa mais temida de BI são os ciberincidentes, demonstrando o impacto da crescente dependência das empresas da digitalização e da mudança para o trabalho remoto. As catástrofes naturais e a pandemia são, na opinião dos inquiridos, os dois outros importantes desencadeadores da BI, reflectindo também o facto de que muitos dos principais riscos e consequências para a indústria estão interligados.

O Governo acumulou uma dívida de cerca de 3 mil milhões de Meticais a favor das empresas fornecedoras de combustíveis no país, durante o período recente de subida do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

O valor é referente ao subsídio que o Executivo prometeu pagar em forma de almofada, para que as gasolineiras não fizessem aumentos dos preços de combustíveis no território nacional durante o período.

A informação foi revelada hoje pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), Paulo da Graça. Até aqui, segundo o dirigente, não há datas concretas para o pagamento da dívida.

Segundo o Índice de Preços no Consumidor (IPC) divulgado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), referente ao mês de Fevereiro de 2022, o país registou um aumento de preços na ordem de 0,44%, contra e 2,18% em Janeiro.

Os dados colhidos nas Cidades de Maputo, Beira e Nampula, quando comparados com o mês anterior indicam, igualmente, que a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi a de maior destaque, ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,38 pontos percentuais (pp) positivos.

De Janeiro a Fevereiro do ano em curso, o país registou um aumento do nível geral de preços na ordem de 2,63% (inflação acumulada). As divisões de Alimentação e bebidas não alcoólicas e de Transportes foram as de maior destaque, ao contribuírem no total da variação mensal com cerca de 1,60 e 0,52 pontos percentuais (pp) positivos, respectivamente.

Comparativamente a igual período do ano anterior (inflação a homóloga), houve um aumento na ordem dos 6,84% em Fevereiro de 2022, mas baixou em relação a Janeiro, mês no qual se situou em 7,80%. As divisões de Alimentação e bebidas não alcoólicas e de Restaurantes, hotéis, cafés e similares, foram as de maior destaque em termos homólogos, ambas ao variarem respectivamente com cerca de 8,96% e 8,84%.

“Analisando a variação mensal pelos três centros de recolha, que servem de referência para a variação de preços do País, nota-se que em Fevereiro findo, todas as cidades registaram aumento de preços, com a cidade da Beira a se destacar com cerca de 2,17%, seguida da cidade de Nampula com 0,04% e por fim a Cidade de Maputo com aproximadamente de 0,03%”, refere a publicação do INE.

Comparativamente à variação acumulada, a cidade da Beira, teve a maior subida do nível geral de preços com cerca de 4,82%, seguida das Cidades de Maputo com 2,31% e de Nampula com 1,73%. Relativamente a variação homóloga, a cidade de Nampula liderou a tendência de aumento do nível geral de preços com aproximadamente 7,56%, seguida da Cidade de Maputo com cerca de 7,03% e por último a cidade da Beira com 5,31%.

A Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) acaba de anunciar os novos preços para os combustíveis a serem aplicados no país a partir de amanhã.

A gasolina sobe cerca de 8 Meticais, ou seja, de 69,04 para 77,39 Meticais; o preço do gasóleo, ou diesel, aumenta de 61,71 para 70,97 Meticais, um aumento de 9,26 Meticais; o petróleo de iluminação sai de 47,95 Meticais para 50,16 Meticais; o quilo de gás de cozinha aumenta 71,02 para 80,49 Meticais; e, por fim, o gás veicular sobe de 32,69 para 37,09 Meticais.

Trata-se do segundo aumento dos preços de combustíveis, desde Novembro do ano passado.

A subida actual dos preços de combustíveis é influenciada pelos recentes aumentos do barril de petróleos no mercado internacional, agravado pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Segundo a Autoridade Reguladora de Energia, os aumentos dos preços dos combustíveis foram inferiores que os que deviam ser feitos. Tal é graças à redução de taxas para as gasolineiras anunciadas ontem, que de certa forma, reduzem os seus custos.

Se fossem preços reais, por exemplo, a gasolina custaria 81,78 Meticais, o gasóleo 74,48 Meticais e o quilograma de gás de cozinha seria vendido a 106,48 Meticais.

Para atenuar a subida dos preços do petróleo a nível internacional sobre a economia nacional, o Governo, através de um diploma ministerial conjunto dos ministros da Economia e Finanças, Max Tonela e dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, tomou algumas medidas de mitigação.

Entre as decisões, está a redução das taxas de manuseamento portuário em 5% para o gasóleo e para a gasolina; a redução de custos de infra-estrutura logística do combustível destinado aos postos de abastecimento em 60%; a redução dos custos para o fundo de estabilização em 50%; a redução do valor das margens de instalações centrais de armazenagem em 30%; a redução das margens do distribuidor em 15%; e a redução das margens do retalhista em 15%.

Segundo o Executivo, as medidas vigoram enquanto a situação de extrema subida dos preços no mercado internacional se mantiver.

Trata-se de custos que têm impacto directo nos preços de combustíveis praticados no país. Entretanto, não existe ainda uma garantia, por parte dos governantes, sobre um possível agravamento ou uma redução dos preços dos combustíveis aplicados ao consumidor final nos próximos dias. São taxas que reduzem a pressão às empresas importadoras de combustíveis.

Em nota de imprensa publicada na noite de hoje, o Governo explica que, com os aumentos históricos dos preços do petróleo no mercado internacional, nos últimos tempos, uma situação agravada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, os operadores nacionais já registam prejuízos nas suas operações, o que pode colocar em causa a garantia da capacidade no fornecimento no país.

Em 2021, a indústria do petróleo e do gás enfrentou um ano difícil. De acordo com The State of African Energy 2022, isto foi o resultado de uma queda na procura global, que resultou numa redução dos preços do petróleo, levando empresas a cortarem orçamentos e a atrasarem projectos futuros.

O acentuado abrandamento em várias economias africanas exacerbou ainda mais o desafio e, embora se assista a uma recuperação da actividade económica, a África ainda está atrasada nesta dinâmica renovada de crescimento.

Segundo Ahmed Djidda, da Aggreko África, enquanto o sector do petróleo e gás no continente enfrentar vários desafios, um dos maiores desafios é o acesso ao financiamento.

“O sector do petróleo e do gás em África tem sido historicamente financiado com financiamento externo”, diz Djidda, acrescentando que dado o desafio provocado pela pandemia e pelo colapso da economia mundial, o financiamento não fluiu.

“Este financiamento é crucial para manter a produção e estas empresas a funcionar”, referiu.

Outro desafio que o sector enfrenta é o da transparência legislativa e regulamentar.

“De certa forma, isto está ligado ao financiamento, particularmente quando se trata de impostos e outros regulamentos. Se olharmos para o Egipto, por exemplo, a legislação fiscal é transparente e simples, tornando mais fácil atrair investimento estrangeiro, porque os investidores sabem o que esperar. No entanto, não é esse o caso em muitos países africanos”, diz Djidda.

“Portanto, muito trabalho tem de ser feito pelos diferentes países do continente para simplificar e clarificar as suas expectativas em termos de impostos e regulamentos, e em torno do ambiente”.

Ansioso por um ano promissor

O ano 2022 é susceptível, conforme Djidda, de assistir a uma recuperação da actividade e a uma aceleração dos passos para cumprir os compromissos de redução das emissões no continente.

“Estamos a assistir a um interesse crescente das empresas petrolíferas e de gás por soluções híbridas e de armazenamento de energia, bem como a um aumento do ritmo de transformação no sentido de uma verdadeira digitalização das suas operações. E, é claro, esperamos que o investimento no sector recupere em 2022, para trazer a produção de volta aos níveis pré-pandémicos, com projectos suspensos durante 2020 e 2021 voltando agora a fazer parte do oleoduto”.

Para muitas empresas do sector do petróleo e gás, um dos maiores obstáculos reside em encontrar financiamento para embarcar em projectos de grande escala.

“Na Aggreko desempenhamos um papel fundamental na parceria com os nossos clientes em projectos de soluções energéticas em larga escala e a longo prazo”, conclui.

Moçambique poderá produzir arroz suficiente para o seu consumo até o ano 2030, reiterou, hoje, o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Na actual campanha agrária 2021/2022, o país espera produzir cerca de 239 mil toneladas do arroz, 15% acima da anterior.

“Importa referir que os crescimentos, tanto do ano passado como a projecção deste ano, sendo alcançada, estão em linha com as nossas projecções para que Moçambique possa, em 2030, atingir a auto-suficiência em termos de produção do arroz. Se continuarmos a crescer a uma média de 15%, poderemos assegurar que, em 2030, Moçambique possa produzir arroz suficiente para o seu consumo”, assegurou o ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia.

Para tal, está em curso, neste momento, a elaboração do Programa Nacional de produção do arroz, referiu o governante que falava, hoje, no distrito de Limpopo, província de Gaza, durante a cerimónia do lançamento oficial da colheita do arroz, onde destacou o papel do uso de novas tecnologias na produção da cultura que está a aumentar os seus níveis de produtividade.

“Quando falamos de tecnologia, o que nos faz a diferença é sairmos do grão para a semente. Esses terrenos que estamos aqui a testemunhar resultaram do uso da tecnologia, nomeadamente, semente certificada e fertilizantes, que permitiu a produtividade sair de uma para sete toneladas e, agora, com essa tecnologia de mecanização, a perda pós-colheita, que, no passado, era consequência de usarmos o foice e outros mecanismos, pode ser mitigada”, disse Correia.

Depois de alcançar a auto-suficiência, o passo que se segue é melhorar a qualidade do arroz produzido e passar a exportar, revertendo, assim, o cenário de importações que tem tirado milhões de divisas do Estado.

“Pressionado pelo aumento do consumo, a importação de cereais em 2021 custou ao país cerca de 600 milhões de dólares americanos e o arroz contribuiu para cerca de 50%. Em outras palavras, o país consome cerca de 500 mil toneladas do arroz, dos quais 60% ainda são importadas”, revelou Celso Correia, em Gaza, província que poderá produzir 71 mil toneladas de arroz na presente campanha agrária, o que corresponde a 30% da produção nacional.

Na ocasião, falando dos impactos da guerra na Ucrânia em Moçambique, Correia disse que poderá trazer não só problemas de ruptura do trigo, mas também no abastecimento de fertilizantes. Celso Correia prevê ainda que tal situação precipite a subida dos preços no país.

“Este conflito, que surge na Europa, trouxe o problema de ruptura no abastecimento do trigo ou pode trazer. Igualmente, pode trazer o problema no abastecimento de fertilizantes, porque alguns países que estão envolvidos no conflito são grandes produtores a nível global destes dois factores de produção determinantes para o sucesso de qualquer prática da agricultura. Portanto, o que se pode esperar é, primeiro, esta ruptura, depois uma redução da produção e, consequentemente, a subida dos preços, tanto por razões especulativas, como por razões objectivas, que é a falta de fertilizantes que são importantes para a produção agrícola”, alertou o governante.

Em relação ao ciclone Gombe, que arrasou o Norte e Centro do país, Celso Correia diz que informação preliminar aponta para culturas alagadas e perda de produção de banana.

“Até agora, não há grandes danos, excepto na produção da banana que sofreu em grande medida e também algumas áreas que ficaram alagadas. Portanto, há trabalhos que estão a ser feitos a nível nacional, para termos a certeza que esta campanha chegue a bom porto”, garantiu.

Celso Correia diz que há um levantamento que está a ser feito dos estragos do mau tempo, mas sublinhou que, em distritos mais produtivos, designadamente, Ribaué e Lalaua, na província de Nampula, não há registos de grandes perdas. “Mas, Mossuril, Monapo, Muecate e Meconta tiveram, de facto, um impacto muito grande e, nos próximos dias, através das acções dos nossos governos locais, vamos ter mais informação”, prometeu Correia. 

Moçambique perde, anualmente, mais de 61 mil milhões de Meticais devido ao contrabando de diversos produtos. A presidente da Autoridade Tributária admite que há conivência de alguns funcionários da instituição, por isso promete mão dura contra os envolvidos.

Os dados foram apresentados esta segunda-feira, durante um encontro entre a Autoridade Tributária (AT) e os deputados da Comissão de Plano e Orçamento (CPO), no âmbito da fiscalização e supervisão parlamentar às instituições do Estado.

A corrupção nos vários pontos de entrada e saída do país tem propiciado o crescimento do contrabando no país, que lesa o Estado em mais de 61 mil milhões de Meticais, cerca de 12.6 por cento do valor do Produto Interno Bruto.

“É preciso fechar as nossas fronteiras, pois elas são extensas e porosas. É preciso que nos organizemos mais como Estado, para reduzir o grande risco que temos nas fronteiras. Não temos capacidade plena de fiscalização, pois nalgumas zonas não é possível circular, mesmo com as viaturas que a AT adquiriu para flexibilizar o trabalho”, disse Amélia Muendane, presidente da Autoridade Tributária.

Muendane disse ainda que é preciso apostar na sensibilização das populações que vivem na linha das fronteiras, pois elas as tornam sensíveis.

“Alguns ocuparam as zonas de protecção e isso fragiliza a segurança, quer da população, quer a aduaneira. Para isso, é preciso que as várias forças conjuntas se mapeiem e organizem a gestão das fronteiras, sobretudo as terrestres”, explicou.

O problema é antigo e é do conhecimento da Autoridade Tributária que já tem em vista algumas soluções, sendo parte delas a eliminação do intermediário no processo, o despachante aduaneiro.

“O que estamos a dizer é que a modernização tecnológica deve trazer eficiência tributária, o que deve significar menos contacto e redução do espaço entre o sistema tributário e o contribuinte”, esclareceu a dirigente, tendo acrescentado que é necessário cortar esta figura, pois apenas tem atrasado e tornado moroso o processo.

“Devemos eliminar esta figura para reduzir o risco fiscal, o contrabando e todos os males fiscais que resultam em perdas para o Estado. Se tivermos uma relação perfeita entre os impostos internos, a Autoridade Tributária e o contribuinte, nós queremos assegurar que esta relação ocorra entre o importador e a AT”, concluiu.

Falando esta segunda-feira, durante a visita parlamentar da Comissão de Plano e Orçamento à Autoridade Tributária, Amélia Muendane disse que, apesar dos desafios, há ganhos por salientar e já perspectiva mudanças.

“Incremento da cobrança da dívida tributária com maior enfoque para os faltosos; Cobrança móvel de imposto, que consiste no uso de maquinetas para a cobrança em unidades pequenas, incluindo os mercados. Este processo inicia-se este ano, no âmbito da expansão da base tributária, orientada para o ISPC e IVA, PME e sector informal. Operacionalização da Entrega 3, no Sistema de cobrança e-Tributação, referente a outros impostos e processos comuns e expansão e consolidação do processo de adesão dos contribuintes para o pagamento de imposto via banco”, referiu.

A presidente da Autoridade Tributária fala ainda da necessidade da implementação do Portal do Contribuinte para a facilitação da submissão electrónica de declarações para o cumprimento de obrigações fiscais e a selagem da cerveja e das RTD e proibição da circulação de bebidas não seladas a partir de Maio de 2022.

Na mesma ocasião, o presidente da Comissão de Plano e Orçamento, António Niquice, disse ser necessário que a AT acompanhe o desenvolvimento tecnológico, por forma a lutar contra a corrupção, sonegação de impostos e evasão fiscal.

A Autoridade Tributária solicitou ainda aos deputados a maleabilidade na aprovação de documentos que poderão flexibilizar o exercício das suas funções, tendo destacado a Lei de bases, Lei Geral Tributária, Regime Geral das Infracções Tributárias e a Lei que cria a AT.

Em 2022, a AT pretende assegurar que pelo menos 80% dos sujeitos passivos executem as suas obrigações tributárias, através do Portal do Contribuinte, em cada província, programa a ser lançado no próximo dia 22 de Março, no Dia do Contribuinte.

O Fórum de Investimento em África realiza, amanhã e quinta-feira, sessões de conselho de administração virtual. Aos investidores serão apresentados mais de USD 50 mil milhões de projectos com curadoria bancária.

As sessões deveriam ter sido realizadas durante o evento Africa Investment Forum Market Days, em Novembro de 2021, que foi adiado devido à variante Ómicron do vírus Covid-19.

Os conselhos de administração apresentarão projectos em sectores-chave prioritários identificados na iniciativa Resposta Unificada à Covid-19 do Fórum Africano de Investimento 2020.

Os sectores incluem agricultura e agro-processamento; educação; energia e clima; saúde; minerais e mineração; tecnologias de informação e comunicação e telecomunicações; e industrialização e comércio. Nove destes projectos são liderados por mulheres, com um valor potencial de cinco mil milhões de dólares.

A abertura do Fórum de Investimento Africano 2022 será feita pelo presidente do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Akinwumi A. Adesina, a quem cabe, igualmente, proceder ao encerramento e um anúncio no dia 17 de Março.

Lançado em 2018, o Fórum Africano de Investimento é uma plataforma “multi-stakeholder” e multidisciplinar que faz avançar projectos de parcerias público-privadas e privadas até à bancarrota. Também angaria capital e acelera os negócios até ao encerramento financeiro.

O Fórum de Investimento em África é uma iniciativa do BAD com Africa50; a Corporação Financeira Africana; o Banco Africano de Exportação-Importação; o Banco de Desenvolvimento da África Austral; o Banco de Comércio e Desenvolvimento; o Banco Europeu de Investimento; e o Banco Islâmico de Desenvolvimento como parceiros fundadores.

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