O País – A verdade como notícia

As negociações entre o Governo e o Fundo Monetário Internacional (FMI) tiveram uma pausa de uma semana devido às mexidas no Governo, mas já retomaram, revelou, hoje, ao “O País”, o representante residente do FMI em Moçambique. Mesmo assim, Alexis Meyer-Cirkel, continua confiante no fecho do dossier até Junho próximo.

Foi uma paragem que o FMI chama de técnica para dar lugar ao processo de troca do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane por Max Tonela, mas que não compromete o prazo das negociações visando a retoma do financiamento directo ao orçamento de Estado, suspenso com a descoberta das dívidas ocultas da EMATUM, Proíndicus e MAM.

“O arcabouço de programa que estamos a discutir se mantém igual, independente da pessoa na liderança do Ministério”, sublinhou Alexis Meyer-Cirkel. Entretanto, o representante residente do FMI em Moçambique alerta que tudo depende de um acordo comum a ser alcançado entre as partes.

“Quando se chega a um acordo de programa entre a equipa do Fundo e o Governo, representado pelo Ministério da Economia e Finanças e o Banco de Moçambique, um documento extenso explicando a visão conjunta da situação e projecção macro-económica-fiscal é enviado para a aprovação do Conselho Executivo do FMI, no qual Moçambique também está representado. O Conselho Executivo, então, decide sobre a aprovação e logo em seguida a primeira tranche do financiamento é disponibilizada”, explicou Meyer-Cirkel.

Com a suspensão do apoio, em 2016, o Estado deixou de receber naquele ano dos parceiros de cooperação, incluindo o FMI, cerca de 10,9 mil milhões de meticais e só voltou a receber em 2020, do FMI e do Banco Mundial, um financiamento de cerca de 21 mil milhões de meticais sob forma de apoio directo ao orçamento para fazer face à COVID-19.

O secretariado provincial dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo e Similares (SINTIHOTS) em Maputo, está a redobrar esforços para recuperar os postos de emprego perdidos durante a época de pico da COVID-19 no país.

O desemprego afectou directamente pelo menos 6 mil trabalhadores do sector, tendo alguns sido despedidos sem justa causa. Assim, pretende-se intensificar o diálogo com o patronato para garantir que os trabalhadores ora despedidos, possam reaver os seus empregos, uma vez que os negócios na área tendem a voltar à normalidade. Esta informação foi avançada, esta quinta-feira pelo secretário da organização, Goncalves Zitha, durante a VI sessão ordinária.

Zitha que classificou o período COVID-19 como o mais devastador para o sector, disse que ainda persistem muitos desafios para a recuperação dos postos de trabalho, tendo em conta que nem todos os operadores se mostram disponíveis a continuar com os negócios devido aos prejuízos acumulados.

“Diante dos desafios há uma necessidade de fazer a revisão dos compromissos assumidos, recuperar o tempo perdido, reorganizar e revitalizar os órgãos e estruturas, recuperar os sócios do SINTIHOTS
com contratos suspensos, recuperar os postos de trabalho, criar os novos comités
sindicais e admitir novos sócios”, revelou.

Perante o cenário acima referido, a agremiação considera que uma das principais dificuldades é conseguir recursos suficientes para realizar suas actividades de defesa dos direitos dos trabalhadores do sector, uma vez que muitos sócios estão com problemas para pagar as cotas, devido ao desemprego.

 

Comparando os índices globais de actividades económicas do mês de Dezembro de 2021 com os do período homólogo de 2020, dados actualizados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o índice de volume de negócios registou uma queda de 11,9%, enquanto os índices de emprego e de remunerações, registaram, variações positivas de 1,5% e 4,9% respectivamente.

Entretanto, os resultados dos Índices de Actividades Económicas do mês de Dezembro de 2021, do INE revelam crescimento dos índices de volume de negócios, de remunerações e de emprego em 6,8%, 9,2% e 3,0% respectivamente, quando comparados com Novembro de 2021.

“A variação positiva do volume de negócios deveu-se ao crescimento verificado nos sectores de Alojamento, Restauração e Similares, de Transportes e Armazenagem, de Comércio, da Produção Industrial e de Electricidade e Energia, com 25,6%, 20,1%, 9,6%, 6,3% e 2,3%, respectivamente”, segundo indica o INE.

Na nota temos vindo a citar, o Instituto Nacional de Estatística faz saber que o sector de Outros Serviços não Financeiros registou uma estabilização e que o ligeiro crescimento do emprego no mês de Dezembro foi determinado pela melhoria nos sectores de Alojamento, Restauração e Similares, da Produção Industrial e de Comércio com 14,7%, 4,0%, e 0,3% respectivamente.

Contrariamente, o INE diz que os sectores de Transportes e de Outros Serviços não Financeiros, registaram quedas ténues de 0,2% e 0,5% respectivamente, tendo a variação positiva do índice de remunerações no período em referência resultado do crescimento registado nos sectores de Alojamento, Restauração e Similares, dos Transportes e Armazenagem, da Produção Industrial, do Comércio e de Outros Serviços não Financeiros, com 19,7%, 15,9%, 7,1%, 5,3% e 0,6%.

O porto de Maputo já havia atingido o limite de capacidade do seu espaço de concessão, por isso, recebeu do Governo quase o dobro da área a si concessionada para realizar mais investimentos. Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, a área aumenta de 140 para 278 hectares.

O aumento de mais 137 hectares de concessão portuária é uma decisão que saiu esta semana da sessão do Conselho de Ministros, realizada na última terça-feira. Segundo a concessionária do Porto, MPDC, a ampliação da área vai permitir uma série de investimentos estratégicos.

Contactada pelo “O País Económico”, a MPDC explicou que um dos investimentos a realizar-se visa o aumento da capacidade ferroviária para manuseamento de crómio de 2.2 para 4.2 milhões de toneladas. Tal será viabilizado através da construção de duas linhas com capacidade de descarga de 50 vagões cada, aumentando assim a capacidade anterior de 25 vagões.

Com o investimento, pretende-se equilibrar os volumes rodoviários e ferroviários de carga manuseada. É ainda intenção do porto, investir na extensão da área para armazenamento de minérios, com excepção do carvão e magnetite, para 9.2 milhões de toneladas.

Com o novo espaço, refere a nossa fonte do Porto de Maputo, pretende-se também gerar, no futuro e em linha com o novo plano-director do MPDC, novas áreas de estocagem, “através da reclamação de terra ao mar, em uma área total de 15 hectares”.

Espera-se ainda com o espaço ampliado, expandir a área para armazenamento de carvão e magnetite na Terminal de Carvão da Matola, dos actuais 7.3 para 12 milhões de toneladas.

E, finalmente, a nova área concessionada permitirá a harmonização do terminal de cabotagem, aumentando a disponibilidade de cais ao serviço da navegação de cabotagem, um investimento estruturado num centro de formação, além de áreas de apoio ao serviço marítimo.

“Em Maio deste ano, o Porto de Maputo apresentará publicamente o seu novo plano-Director. Este novo plano prevê um aumento de capacidade de manuseamento do Porto de Maputo das actuais 32 para 42 milhões de toneladas por ano”, refere a nossa fonte do porto de Maputo.

Segundo o Porto, as áreas acrescidas são complementadas pelo trabalho de dragagem de 2017 e pela reabilitação dos cais 6, 7, 8 e 9 que está prestes a ser concluída.

“Todos estes investimentos juntos irão contribuir para receber navios de maior porte pois permitirão o carregamento de maiores volumes”, refere a nossa fonte do porto de Maputo.

Os preços de bens e serviços aumentaram na ordem dos 6,84%, em Fevereiro último, comparativamente a igual período do ano 2021, mostram dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicados ontem na página electrónica da instituição.

“As divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas e de restaurantes, hotéis, cafés e similares foram as de maior destaque em termos homólogos, ao variarem, respectivamente, com cerca de 8,96% e 8,84%”, refere a nota do Instituto Nacional de Estatística.

Indo para a comparação por cidades, Nampula é a que liderou a tendência de aumento do nível geral de preços, com o custo de vida a agravar-se aproximadamente 7,56%, seguida da Cidade de Maputo com cerca de 7,03% e, por último, a cidade da Beira com 5,31%.

Os dados foram recolhidos em Fevereiro, nas três maiores cidades do país. Quando comparados com o mês de Janeiro, o país registou um aumento do custo de vida na ordem dos 0,44%.

Em relação à variação mensal por produto, importa destacar o aumento dos preços do tomate (15,3%), da cebola (6,4%), do peixe fresco (1,9%), dos materiais diversos para manutenção e reparação da habitação (3,0%), da alface (9,3%), da couve (4,2%) e do óleo alimentar (1,1%).

Sustentáveis, práticos e amigos do meio ambiente são algumas das principais características dos veículos eléctricos, uma tecnologia existente há décadas e que já está a ganhar espaço em quase todo o mundo, pelas suas inúmeras vantagens e seus benefícios. Desde o ano passado, o país faz parte da lista dos que já têm viaturas disponíveis para venda.

Já frequentes no mercado internacional, eis que chegou a vez de Moçambique. Os carros eléctricos já se encontram no mercado nacional, desde o ano passado.

Diferente dos convencionais, que são movidos a gás, diesel ou gasolina, os carros eléctricos são veículos movidos por um motor eléctrico. Este tipo de veículo utiliza um sistema de produção eléctrica e não motor de combustão interna.

Os mesmos funcionam por meio de corrente eléctrica e não pela queima de combustível fóssil, por isso são tidos como amigos do ambiente. Esse mecanismo depende de quatro componentes básicos: a bateria, o inversor, o motor de indução, bem como o sistema de recuperação de energia.

Estes carros surgem como uma alternativa sustentável aos veículos movidos a combustíveis fósseis, recursos naturais não renováveis. O maior ganho é que eles não emitem gases poluentes e assim causam menos danos ao ambiente.

“O País Económico” escalou a Motocare, representante da Nissan no país, uma companhia que oferece serviços automóveis a empresas em Moçambique, desde 1996, localizada na baixa da Cidade de Maputo, por sinal, a primeira com estas viaturas disponíveis à venda ou por encomenda, na marca Nissan Leaf.

Segundo a gestora de vendas da Motorcare, Nádia Julaia, os carros eléctricos trazem uma série de benefícios, como o facto de serem menos poluentes, silenciosos e também de energia mais eficiente, sem contar que os custos de manutenção são menores.

“Enquanto na viatura convencional nos preocupamos em levar o carro à manutenção, para trocar filtros de ar, óleo e velas, no carro eléctrico não precisamos de nada disso, porque não leva nem filtros de óleo e de ar, nem velas. Isto torna os custos do carro bastante reduzidos”, explicou Nádia Julaia.

Julaia acrescenta que, para além da manutenção, questões relacionadas com a segurança também chamam atenção do carro pela tecnologia incorporada.

“Este carro é extremamente inteligente, com uma tecnologia de ponta. Ele trava automaticamente diante de um obstáculo, quando estamos distraídos, por exemplo”, sublinhou Nádia Julaia.

Sem a queima de combustível e os sistemas de escape, os motores eléctricos trabalham em silêncio, e, consequentemente, proporcionam maior sensação de conforto acústico e bem-estar a bordo.

Mais do que ecológicos, o outro detalhe importante destacado é a autonomia, uma vez que: “o carro eléctrico com 100% de carga anda por aí aproximadamente 270 quilómetros, então é fácil controlá-lo, porque ele mostra a percentagem e quanto de quilometragem ainda pode fazer, por isso é fácil de controlar a bateria”, finalizou a fonte.

Os veículos eléctricos usam a electricidade armazenada nas baterias recarregáveis de alta tensão para alimentar o motor, que, por sua vez, converte energia eléctrica em energia mecânica.

No entanto, adverte-se aos condutores para que prestem atenção na necessidade de garantir que a bateria esteja suficientemente carregada e que se recarregue atempadamente. Recomenda-se ainda a apostar em cargas mais lentas e práticas, que vão ajudar a proteger a durabilidade do veículo.

A mais-valia é que as baterias podem ser recarregadas em outros locais, não necessariamente nas bombas de abastecimento, isso porque, no acto da aquisição do veículo, existe um kit de carregamento que já vem incorporado.

Embora diferentes dos convencionais, existem algumas semelhanças no que diz respeito ao funcionamento. “Para controlar, a gente vê no painel onde mostra o P, e vamos mudando para retaguarda, mudamos de direcção para frente e voltamos para o parqueamento”, explicou Nádia Julaia.

Enfim! É a considerada tecnologia do futuro.

O economista Thomas Selemane afirmou, ontem, que as Pequenas e Médias Empresas nacionais não dispõem de condições para aproveitar oportunidades nos mega-projectos que surgem no país. Já o presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas, Feito Tudo Mal, discorda da opinião e defende a criação de políticas que envolvam empresariado moçambicano dos projectos visados.

Os dois intervenientes falavam durante o programa da STV, “O País Económico”, no qual debateram a gestão do conteúdo local nos grandes investimentos do sector dos hidrocarbonetos. Um dos problemas de fundo é a ausência das pequenas e médias empresas nacionais nos mega-projectos, com destaque para a exploração de gás natural no norte do país.

Refira-se que a plataforma flutuante para exploração de gás natural liquefeito, fabricada na Coreia do Sul, já está em Cabo Delgado, na costa do norte de Moçambique, onde será colocada no campo Coral, na Bacia do Rovuma. O início das actividades está previsto para Outubro próximo.

Até agora, fala-se de mais oportunidades de emprego para a população, assim como de negócio para as empresas moçambicanas emergentes.

Para o Presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas, Feito Tudo Mal, trata-se de oportunidades indecisas, porque não existem políticas claras que possam defender os interesses das pequenas e médias empresas nos mega-projectos.

“Ainda não existe uma oportunidade concreta que permita que as pequenas e médias empresas consigam garantir contratos directos para prestar serviços à plataforma. Tem de haver uma acção combinada entre as empresas e quem é de direito, não basta só dizer que existem oportunidades”, defendeu Mal.

Na óptica do economista Thomas Selemane, o empresariado moçambicano, sobretudo a Associação das Pequenas e Médias Empresas, não está em condições de tirar proveito das oportunidades de negócio que o projecto coral traz ao país.
O economista defendeu a sua tese afirmando que o empresariado nacional não tem a capacidade para satisfazer a demanda do projecto, no que concerne à qualidade e quantidade na prestação de serviços.

“Já tivemos casos similares. Houve várias discussões sobre oportunidades de negócio na implantação da MOZAL, SASOL e outros investimentos. A assimetria de informação não é o único problema. Isso não dita a capacidade das empresas tirarem proveito das oportunidades de negócio”, advogou Selemane.

Segundo Feito Tudo Mal, as empresas moçambicanos tendem a emergir no mercado nacional e as estruturas governamentais devem criar políticas que garantam oportunidades, por via de formações, para o empresariado moçambicano em ocasião de grandes investimentos no país.

“A espinha dorsal da economia de um país são as pequenas e médias empresas. Quando estiverem a conceber estes projectos, a âncora do Estado tem de ser o envolvimento do empresariado nacional. A prestação de serviços nas multinacionais ainda é um dado novo no país e vai levar tempo para se efectivar”, salientou Mal.

O Presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas acrescentou ainda que o Estado deve colocar as linhas orientadoras e princípios em função dos acordos firmados com as multinacionais.

“Não podemos encontrar as coisas por tabela. Para termos acesso a esta mão-de-obra, que não requer muita ciência, temos de estar envolvidos nos programas de formações para poder responder à demanda”, advertiu Mal.

A legislação moçambicana sobre o conteúdo local estabelece que os projectos devem dar preferência às empresas nacionais e à contratação de mão-de-obra local.

Sobre esta perspectiva, Selemane afirmou que a regularidade condiciona aplicação da lei supracitada, porque os grandes projectos requerem fornecimento de bens e serviços com uma estabilidade acordada e que seja respeitada.

“Esta regularidade só pode ser cumprida por parte dos fornecedores de bens e serviços se existirem as capacidades financeira, humana e tecnológica”, sublinhou o Silemane.

De acordo com o economista, é mais vantajoso trabalhar com a mão-de-obra local, entretanto as multinacionais não o fazem no país devido à sua ineficácia na prestação de serviços.

“Cada vez que vemos uma empresa a preferir comprar noutras partes do mundo, temos de suspeitar de algum problema local”, vincou o economista.

Foram investidos sete biliões de dólares norte-americanos para o mega-projecto de exploração de gás natural na Bacia do Rovuma e o mesmo esquema poderá gerar lucros directos na ordem dos 39.1 biliões, dos quais cerca de 19.3 biliões de dólares para o Estado moçambicano enquanto durar o projecto, num prazo de 25 anos.

O Projecto Coral-Sul foi anunciado a 01 de Junho de 2017 e prevê a concepção de uma unidade flutuante de liquefação de gás natural, a ser instalada no mar, com capacidade para produzir 3.4 milhões de toneladas por ano, usando os recursos provenientes do reservatório isolado com potencial de recurso de cerca de 15.7 TCF.

 

Já tinham iniciado as negociações entre o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governo moçambicano, assessorado pelo Banco de Moçambique, regulador do sistema financeiro nacional, mas tiveram de ser interrompidas devido à troca do ministro da Economia e Finanças.

É que, a 3 de Março corrente, o Presidente da República nomeou Adriano Maleiane para ocupar o cargo de Primeiro-ministro, após ter sido exonerado como Ministro da Economia e Finanças, cargo ocupado na mesma data por Max Tonela, ex-ministro dos Recursos Minerais e Energia.

De modo a criar espaço para o novo ministro da Economia e Finanças inteirar-se, com alguma profundidade, do dossier em negociação para ter de volta o apoio, as partes decidiram suspender o diálogo, com a expectativa de retomar em breve, revelou o FMI ao “O País Económico”.

“As negociações continuam. Nós demos uma pausa técnica, também para permitir uma transição, sem solavancos, entres as novas nomeações ministeriais”, assegurou o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel.

Apesar da pausa e da troca do ministro responsável pela Economia e Finanças, os pilares das negociações entre as partes continuam intactos, garante o FMI. É tudo uma questão de tempo, que poderá ser curto, para que retome o financiamento ao Orçamento do Estado, suspenso há cerca de seis anos, em 2016, na sequência da descoberta das dívidas ocultas, avalizadas pelo Estado moçambicano, num montante de cerca de dois mil milhões de dólares.

“O arcabouço de programa que estamos a discutir se mantém igual, independente da pessoa na liderança do ministério”, garante o Fundo Monetário Internacional.

Segundo o FMI, há passos importantes ainda por dar até se alcançar o objectivo final. Diz a instituição financeira internacional que quando se chega a um acordo de programa entre a equipa do Fundo e do Governo, um documento extenso que explica a visão conjunta da situação e faz projecção macro-económica-fiscal é enviado para a aprovação do Conselho Executivo do FMI, no qual Moçambique também esta representado.

“O Conselho Executivo então decide sobre a aprovação e logo em seguida a primeira tranche do financiamento é disponibilizada”, explica o representante residente do Fundo Monetário Internacional em Moçambique.

No que toca aos prazos anteriormente previstos para a conclusão das negociações, de até Junho do corrente ano, a instituição financeira internacional diz estar a se trabalhar para essa intenção. “No entanto, tudo depende de chegarmos a um comum acordo”, esclarece o FMI.

Ser transparente na governação e cumprir com as recomendações do Fundo são algumas das condições para a retoma ao financiamento directo do Orçamento, que este ano tem um défice de 151.660,0 milhões de meticais, equivalente a 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a suspensão do Apoio Geral ao Orçamento em 2016 pelos parceiros de cooperação, o Estado moçambicano deixou de receber naquele ano cerca de 10,9 mil milhões de meticais. De 2016 a 2019, o Governo não recebeu se quer um centavo referente ao apoio geral ao orçamento.

Em 2020, a situação foi um pouco diferente. O Executivo recebeu um financiamento sob forma de Apoio Directo ao Orçamento do Fundo Monetário e do Banco Mundial para fazer face ao impacto do COVID-19, no valor de 21.038,3 milhões de meticais, equivalente a 2,1% do PIB.

No entender do Governo, o país precisa de apoio porque há um contexto de problemas que têm de ser resolvidos e que cria uma pressão muito grande ao orçamento e é preciso encontrar financiamento. O programa do Fundo tem a vantagem de mobilizar os outros para apoiar o país.

Em Dezembro de 2021, no fim de uma visita a Moçambique, a equipa do FMI disse ser necessária uma acção decisiva em termos de políticas para manter a dívida do país numa trajectória sustentável, reduzir as vulnerabilidades e libertar recursos para despesas prioritárias.

“Com base nas políticas actuais, o saldo orçamental primário (após donativos) só seria alcançado em 2026, quando as receitas do Gás Natural Liquefeito forem mais significativas. Podem obter-se recursos orçamentais adicionais com reformas na política fiscal – nomeadamente das isenções de IVA, tendo o cuidado de minimizar o impacto nas famílias mais vulneráveis – e na administração da receita”, concluíram os técnicos do FMI.

Para reequilibrar as despesas, referiu ainda a equipa técnica do FMI, no sentido das áreas prioritárias – desafios humanitários e de segurança, saúde, educação, necessidades sociais e de infra-estruturas resilientes – são necessárias poupanças na massa salarial e reformas contínuas na gestão das finanças públicas.

 

 

O Banco de Moçambique notificou seis entidades, constituídas arguidas, para se apresentarem nas suas instalações, nas cidades de Nampula e Maputo, no prazo de cinco dias, para tomarem conhecimento de despachos emitidos pelo Governador sobre processos contravencionais que pesam contra os visados.

É desta forma que continua o processo de purificação do sistema financeiro nacional, depois de o banco ter detectado que há entidades que fornecem empréstimos e captam, de forma fraudulenta, depósitos na economia nacional.

Os visados são Anabela Joaquim, Domingos Arcanjo, Julicardo António e Milton Fidelix, arguidos no âmbito da entidade Sie Xmoney Moçambique, Lda, com último domicílio em Nacala Porto; bem como Arlete Chale, arguida em nome da Vision Service, Soluções Financeiras + 3000, com domicílio na cidade de Nampula; e, a Africâmbios, Lda, arguida, com último domicílio na cidade de Maputo.

Os primeiros cinco deverão apresentar-se na filial de Nampula e os dois últimos na capital do país, no Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Moçambique. Neste processo, o regulador do sistema financeiro nacional age com base nas suas competências, conferidas nos termos do n.º 1 do artigo 215.º da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

“A tramitação e decisão do processo das contravenções previstas na presente Lei e a aplicação das sanções correspondentes competem ao Banco de Moçambique”, refere o banco e avisa que, no decurso da averiguação, o banco central pode solicitar às entidades policiais e a quaisquer outras autoridades toda a colaboração ou auxílio que julgue necessários para a realização das finalidades do processo.

O instrumento legal refere ainda que “se da instrução resultar existir matéria de infracção, é deduzida a acusação, a qual é notificada ao infractor, designando-se-lhe o prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito”.

Por fim, a lei esclarece que “a notificação se faz pessoalmente ou por carta registada e com aviso de recepção, e, quando o infractor não seja encontrado, se recuse a receber a notificação ou não seja conhecida a sua morada, seguem-se as regras da citação edital”.

Os despachos a serem entregues aos arguidos recaem sobre processos separados.

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