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“Cooperação indiana cobre prioridades do parceiro”

O Governo da Índia quer apoiar Moçambique a tornar o transporte público movido electronicamente. Ainda não há planos concretos, mas esse é o foco de Moçambique na cooperação com aquele país asiático na área dos transportes

O transporte ferroviário é a forma mais usada pelos indianos para movimentarem-se nos 28 estados e sete territórios federais.

De visita a Moçambique, o ministro das Relações Exteriores da Índia, Subrahmanyan Jaishankar, foi à Estação Central dos Caminhos de Ferro de Moçambique e fez uma viagem de comboio junto do ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Mateus Magala.

Antes de entrar na automotora, os dois dirigentes apertaram-se as mãos. É um aperto de mão de quem antes celebrou um acordo para que esta e mais outras quatro automotoras viessem a Moçambique.

Não foi só isso, com um custo de 95 milhões de dólares, foi financiada a compra também de cinco locomotivas e 90 carruagens; daí que foi importante fazer uma viagem da estação central de Maputo até Machava, na Matola.

“Queremos avaliar o nível de utilidade destes veículos. Os caminhos-de-ferro são verdes. Queremos mais pessoas a viajarem via ferroviária e menos pelas estradas. E esta automotora, em particular, é muito conveniente, porque tem motores nos dois lados e pode mover-se de um lado para o outro confortavelmente.”

Entretanto, as glórias do passado não limitam os sonhos de quem quer ver mais e melhor, por isso os dois dirigentes se mostraram disponíveis a ter mais colaborações. “Nós estamos cá para cooperar de uma forma útil para as duas partes e, por isso, quero sempre ouvir as prioridades … porque a forma de cooperação indiana é cobrir as prioridades do parceiro”, disse.

E o ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Mateus Magala, disse que, nesta cooperação com a Índia, o foco está devidamente identificado e é, exactamente, “a facilitação do movimento de bens e, principalmente, de pessoas, mas também fazer uma transição para aquilo que nós chamamos mobilidade electrónica, ou seja, verde; carros eléctricos, autocarros e comboios eléctricos”.

Com o foco e os planos bem identificados, agora é só arregaçar as mangas e mãos à obra, aliás, ideias à mesa. O trabalho diplomático entre os governos, de acordo com o ministro, só começou agora, mas “já havíamos começado a falar com algumas empresas indianas sobre isso e penso que, agora, podemos avançar ainda mais”, garantiu.

Feita a volta para Matola e, já de regresso à capital do país, os dois governantes foram visitar a carruagem, também importada da Índia e que contém diferentes classes para diferentes tipos e capacidades de passageiros.

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Produção global da HCB aumentou 5,9% em 2022        

O volume de produção da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) aumentou, ano passado, em cerca de 5,9%, comparativamente a 2021. Assim, até ao dia 31 de Dezembro de 2022, a empresa atingiu a produção de 15.753 GWh contra os 15.693 GWh previstos para até o período em referência.

Em comunicado, tornado público através do seu portal oficial, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), uma das maiores produtoras independentes de energia de África, avançou que registou, ano passado, uma produção global de 15.753 GWh, correspondente a 5,9% acima do volume da produção alcançada em 2021. Esta produção terá gerado receitas consideráveis e reforça os indicadores financeiros e de gestão da empresa, face às necessidades de investimentos na revitalização do sistema electroprodutor.

Em termos de realização, a empresa sediada na província de Tete esteve bem próximo dos 100%, ao atingir a produção de 15.753 GWh contra os 15.693 GWh previstos para o período em análise.

“Os investimentos estratégicos nos projectos de reabilitação e modernização do parque electroprodutor, mormente a terceira fase da reabilitação da subestação do Songo e a segunda fase de reabilitação da central hidroeléctrica sul, irão melhorar os níveis de performance operacional, estender a vida útil dos activos de geração e conversão para mais de 25 anos, e ainda incrementar a capacidade produtiva da central, dos actuais 2075 MW para cerca de 5%, e, dessa forma, acrescer as actuais receitas do empreendimento hidroeléctrico de Cahora Bassa no médio e longo prazos”, avançou Boavida Muhambe, Presidente do Conselho de Administração da HCB.

Ainda durante em 2022, as acções da HCB fecharam o ano em referência com uma cotação de 2,35 Meticais por acção, uma variação de 21,7% negativos, se comparado ao preço da acção a 31 de Dezembro de 2021. De Janeiro a Dezembro de 2022, foram negociadas cerca de 2 590,850 acções, aproximadamente 4,8 milhões de Meticais.

Em relação à disponibilidade de recursos hídricos na albufeira, segundo a empresa, a cota situava-se, a 31 de Dezembro de 2022, em 321,9 metros acima do nível médio das águas do mar, um volume útil armazenado de cerca de 80% e uma capacidade de encaixe suficiente para garantir a segurança hidráulico-operacional da barragem e infra-estruturas conexas e minimizar possíveis impactos negativos nas comunidades das zonas ribeirinhas a jusante da barragem de Cahora Bassa, salvaguardando a contínua geração de energia hidroeléctrica.

Para o ano de 2023, a empresa tem planificada a meta anual de produção de 14.292 GWh, um valor comparativamente abaixo da produção verificada em 2022, devido às intervenções de reforço da manutenção.

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Zâmbia quer instalar linha de transporte de combustível a partir da Beira

O ministro dos Transportes e Comunicações diz que a Zâmbia tem interesse em receber combustível a partir do Porto da Beira. Mateus Magala revela que, para o alcance desse objectivo, a Zâmbia pretende instalar um gasoduto naquela infra-estrutura.

No último dia da sua visita a Moçambique, o Presidente da República da Zâmbia, Hakainde Hichilema, escalou o Porto da Beira, na província de Sofala.

O ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, revelou, na ocasião, que o país vizinho está a pensar em novas formas de receber combustível a partir do Porto da Beira.

“A Zâmbia está interessada em ter um pipeline (gasoduto) daqui para aquele país, onde podemos oferecer o combustível a partir dos produtores. Com esta medida, vai-se mudar a forma habitual como é transportado o combustível”, disse Mateus Magala.

De acordo com Magala, a Zâmbia manifestou, ainda, interesse em aumentar o volume de carga do seu país, que é manuseado no Porto da Beira.

“Sabemos também que a Zâmbia está a conhecer um ‘boom’ nos recursos naturais. O Presidente Hakainde Hichilema disse, em algumas ocasiões, que poderão conhecer um crescimento de 800 milhões de toneladas, e a aposta principal é o Porto da Beira.”

Além de possuir vantagens em termos de comércio, Moçambique considera o interesse da Zâmbia uma oportunidade para melhorar a cooperação entre os dois países e promover o desenvolvimento mútuo.

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Tmcel passa para a gestão do IGEPE

O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) passa a gerir o dia-a-dia da empresa de telefonia móvel, Tmcel, enquanto se procura uma comissão para tratar da gestão da empresa. A decisão foi anunciada pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala.

A comissão, que poderá ser anunciada ainda este mês, terá a missão de reverter os resultados negativos da empresa de telefonia móvel participada maioritariamente pelo Estado.

Neste momento, a dívida da Tmcel é superior a 300 milhões de dólares.

Quando se identificar a comissão de gestão, segundo Mateus Magala, vai-se definir um novo modelo de gestão da empresa.

Entretanto, a empresa tem activos, entre os quais torres, que segundo o ministro dos Transportes e Comunicações, valem mais do que 300 milhões de dólares, valor da dívida da Tmcel.

Para financiar as reformas tanto na Tmcel, como na LAM que também está a ser intervencionada, vai-se realizar, ainda este ano, um fórum de financiadores em Moçambique.

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LAM passa para gestão de uma comissão internacional a partir deste mês

O Governo decidiu passar a companhia Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) para uma comissão de gestores internacionais a partir deste mês. Tal comissão tem entre seis meses a um ano para tirar a empresa dos resultados no vermelho.

Segundo o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, os gestores internacionais deverão trabalhar com os nacionais.

Depois de a empresa se estabilizar ou ter a situação financeira melhorada, tomar-se-á uma decisão sobre o seu futuro.

Se o Governo tivesse decidido vender a LAM hoje, o seu valor de venda seria muito baixo, daí que se decidiu avançar pelo modelo de uma comissão de gestores internacionais.

Neste momento, a companhia aérea tem uma dívida de cerca de 300 milhões de dólares, o que, comparado aos seus níveis actuais de resultados e à sua capacidade de financiamento, a torna completamente insustentável. Na situação em que se encontra, Mateus Magala diz que nenhum empresário estaria disposto a comprar a empresa a um valor competitivo no mercado.

Essencialmente, na nova estrutura, quem estará no topo de direcção é o ministro dos Transportes e Comunicações e o presidente do Conselho de Administração do Instituto para Gestão das Participações do Estado (IGEP), seguidos pelo vice-ministro dos Transportes e Comunicações e depois a comissão de gestores internacionais.

Segundo a opinião dos gestores contratados para avaliar a situação da LAM, a empresa tem ainda nome relevante e uma história, que não deve ser perdida.

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Redução da produção de petróleo bruto pela OPEC pode agravar preço de combustíveis no país

A produção de petróleo bruto no mundo vai reduzir em 1,2 milhões de barris por dia a partir de Maio. A situação poderá obrigar a novos agravamentos de preços de combustíveis no país nos próximos meses.

Os países exportadores de petróleo anunciaram uma redução dos níveis de produção do petróleo bruto, de cerca de 1,2 milhões de barris, o correspondente a 190 milhões de litros. A medida da Opep+ já se fez sentir nos mercados internacionais, provocando um incremento de 8% sobre os preços do petróleo BRENT.

Segundo escreve a imprensa internacional, a medida, que já está a provocar agravamento do preço de combustíveis no mundo, é destinada a apoiar a estabilidade do mercado petrolífero. Da lista dos países produtores que adoptaram os cortes constam a Arábia Saudita, que anunciou que irá realizar um corte voluntário de 500 mil barris por dia, de Maio até o final de 2023.

Esta acção irá acontecer em coordenação com os países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e não membros da organização (Opep+) que participam da declaração de cooperação.

“As reduções serão feitas no Iraque (211 mil bpd), Emirados Árabes Unidos (144 mil bpd), Kuwait (128 mil bpd), Cazaquistão (78 mil bpd), Argélia (48 mil bpd), Omã (40 mil bpd) e Gabão (8 mil bpd). Além disso, a Rússia, que integra a Opep+, estenderá o actual corte de 500 mil bpd em sua produção até o fim de 2023, trazendo a redução total na oferta a 1,66 milhão de bpd”, detalhou a Opep.

Com isso, o contrato futuro do petróleo Brent com vencimento em Junho fechou com alta nesta segunda-feira, de 6,31%, a US $84,93 o barril, após chegar a subir mais de 8% no início da sessão”, lê-se na página internacional de economia – Infomoney.

A Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) acompanhou o anúncio e mostrou-se preocupado, pois entende que, por Moçambique não ser uma Ilha, poderá ser afectado de alguma forma.

“Este anúncio já se fez sentir nos mercados internacionais, provocando um incremento imediato de 8% sobre os preços do petróleo BRENT e com perspectivas de uma escalada ascendente nas próximas semanas. Chamamos especial atenção aos nossos clientes e público em geral que os próximos meses serão mais desafiantes, no que tange ao preço de combustíveis no mercado interno”, apelou o secretário-geral da AMEPETROL, Ricardo Cumbe.

Segundo a fonte, que falava à nossa reportagem, o país poderá ser afectado em função das encomendas que forem feitas no âmbito dos novos tarifários praticados, o que, pelos cálculos, pode ser dentro de três a quatro meses.

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CTA diz que Fundo de Garantia Mutuária vai melhorar ambiente de negócios

O sector privado quer que o Fundo de Garantia Mutuária esteja operacional até Junho deste ano. O Fundo foi anunciado pelo Presidente da República para aliviar o custo de financiamento às empresas.

A taxa de juro de referência para os empréstimos bancários foi agravada de 22,60% para 23,5% a partir deste mês de Abril, o que significa que o dinheiro ficou mais caro para quem solicita novos créditos nos bancos comerciais ou então quer renegociar.

O empresariado diz-se aliviado com a aprovação do crédito de 300 milhões de dólares pelo Banco Mundial, na quinta-feira passada, que vai beneficiar as empresas.

“Além de emitir garantias às empresas nacionais para aceder a financiamentos na banca comercial nacional, também poderá ajudar de forma particular a mulher empresária e comerciante a aceder ao financiamento de forma mais fácil, alocar fundos às micro-finanças que deverão repassar aos pequenos produtores e micro, pequenas e grandes empresas a aceder ao financiamento de forma mais fácil e em condições muito competitivas e vantajosas”, disse Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA).

Para o sector privado, o projecto de acesso ao financiamento vai permitir acelerar a implementação do Fundo de Garantia Mutuária.

“O Fundo de Garantia Mutuária que o Governo lançará é o primeiro do género em Moçambique, e a sua importância para o sector privado, economia nacional e a sociedade no geral será imensurável, na medida em que ajudará as micro, pequenas e grandes empresas a resolver os problemas derivados das sucessivas crises, nacionais e globais, que o país viveu, alguns anos para cá. Ajudará no reforço de liquidez no sistema bancário e desbloqueará financiamento para micro, pequenas e grandes empresas, mulheres e pequenos produtores que operam em regiões ou sectores vulneráveis ​​a choques climáticos”, esclareceu Vuma.

O projecto a ser financiado pelo Banco Mundial tem duração de seis anos e surge no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, anunciado pelo Governo.

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Banco central clarifica que Governo alterou parte da sua proposta de Fundo Soberano

O Banco de Moçambique diz que há elementos que constavam da sua proposta técnica do Fundo Soberano omitidos na proposta final do Governo. Face a suspeitas da falta de integridade do banco, a instituição diz ter capacidade técnica e integridade para gerir o Fundo.

Depois de o Governo ter sido ouvido pelo Parlamento, há uma semana, sobre o Fundo Soberano, hoje foi a vez de o Banco Central prestar esclarecimentos aos deputados.

Na sessão, deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) contestaram a ausência do Governador do Banco de Moçambique, que mandatou um administrador para o representar.

“Devíamos cancelar esta audição e, eventualmente porque não fomos informados com alguma antecedência sobre a ausência do Senhor Governador. Há passos a seguir à luz do regimento da Assembleia da República. Não faz sentido que este órgão de soberania seja subalternizado e desrespeitado pelo Governador do banco central ”, Fernando Bismarque, deputado do MDM.

Por isso, os deputados do MDM abandonaram a sala. Mesmo assim, a sessão teve lugar, com apenas deputados da Frelimo e da Renamo. O Banco de Moçambique começou por esclarecer que a sua proposta inicial de Fundo Soberano não coincide taxativamente com a que o Governo submeteu ao Parlamento.

“Nem todos os aspectos que constam da proposta técnica inicial que foi preparada pelo Banco de Moçambique estão na sua íntegra na proposta de lei e há aspectos que estão na proposta de lei que não constam da proposta técnica preparada pelo Banco de Moçambique”, referiu o administrador do Banco de Moçambique, Jamal Omar, um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta do banco.

Jamal Omar explicou, ainda, que o Fundo Soberano é uma conta e não uma instituição, que deverá ser gerida por uma instituição já existente e explica o porquê de se criar uma conta dedicada.

“Se nós tivermos uma instituição e não uma conta, corremos o risco de ter dois orçamentos no país, um gerido pelo Governo no dia-a-dia, com todas as despesas que são feitas no Orçamento e outro gerido por uma instituição que é a que vai fazer a gestão do Fundo Soberano, porque, nesse caso, essa instituição teria de fazer investimentos domésticos. Então, a questão aqui é que nós separamos aquilo que são os investimentos domésticos e esses serão da responsabilidade do Governo em sede do Orçamento e a outra parte que seria de poupança iria para uma conta que seria gerida pelo gestor operacional”, explicou o administrador do Banco de Moçambique.

Quanto à remuneração do banco central como gestor do Fundo Soberano, o administrador diz tratar-se de uma prática internacional e que o valor não é para pagar aos funcionários do banco.

“A gestão do Fundo Soberano tem aspectos um pouco mais complexos e isto nós sabemos pelo nosso papel como gestor de reservas internacionais, porque esses investimentos que são feitos no mercado internacional são mercados complexos, em alguns casos e em muitos deles exigem especialidade e é exactamente para essas especialidades que é preciso ter algum fundo para poder contratar essa especialidade”, esclareceu Omar Jamal.

Em relação à integridade do banco, colocada em causa por alguns deputados, o administrador diz não ter dúvidas sobre a capacidade técnica de gestão do Banco de Moçambique.

“O banco central passa a ser o gestor operacional do Fundo Soberano. Nós achamos que o Banco de Moçambique tem capacidade técnica, credibilidade e transparência suficientes para poder cumprir esta missão com sucesso. É nossa convicção, mas, como eu disse, as experiências internacionais sobre quem gere o fundo são variadas e nós, como moçambicanos, podemos tomar aquela que melhor acharmos que vai ajustar-se à nossa realidade”, referiu o governador do Banco de Moçambique.

O Fundo Soberano será uma conta de poupança e rentabilização de parte do dinheiro a ser arrecadado dos projectos de exploração de petróleo e gás natural em Moçambique.

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Estado deve ao Banco de Moçambique 90,3 mil milhões de Meticais de títulos de não emitidos

O Estado deve ao Banco de Moçambique 90,3 mil milhões de Meticais resultantes de intervenções da instituição para estabilizar o Metical no mercado cambial. A lei obriga que o Estado emita títulos de dívida em relação ao dinheiro que o banco usou para estabilizar a moeda nacional, mas isto não ocorre desde 2005.

A dívida do Estado ao Banco de Moçambique consta do relatório anual de 2022 do banco central, no qual o auditor externo, a empresa BDO, alerta que o Estado não assumiu a responsabilidade de emitir títulos de dívida pública desde 2005 a favor do Banco de Moçambique, no valor acumulado de 90,3 mil milhões de Meticais, nem este reconheceu os proveitos associados a esta dívida no valor acumulado de 17,2 mil milhões de Meticais.

O artigo 2 da Lei Orgânica do Banco de Moçambique determina que “caso se verifique, no final do exercício económico do banco, um saldo devedor na conta especial de flutuações de valores, o Estado regularizará esse saldo por emissão de títulos de dívida pública a favor do banco ou outra modalidade proposta pelo Conselho de Administração do Banco”.

Há 18 anos que isto não acontece, de acordo com a BDO. “Em 2021, em resultado da apreciação do Metical, e de modo a manter os resultados das transaccões dos exercícios anteriores, em dólares e euros, o banco efectuou um ajustamento nos custos médios ponderados líquidos das reservas em moeda estrangeira num montante de 20,1 mil milhões de Meticais por contrapartida da rubrica de flutuação de valores. Uma vez que o ajustamento não foi revertido durante o exercício corrente, afectou também o custo médio ponderado líquidos das operações de 2022. Deste modo, as rubricas de flutuações de valores, resultados transitados e resultados de operações em moeda estrangeira encontram-se sobreavaliadas num montante que não nos foi possível quantificar”, escreveu o auditor externo no relatório anual do Banco de Moçambique.

No que se refere a créditos e adiantamentos concedidos ao Governo, o relatório anual do Banco de Moçambique revela que, em 2022, o Banco concedeu empréstimos ao Estado num total de 58,5 mil milhões de Meticais, dos quais 12,7 mil milhões de Meticais foram concedidos a uma taxa de juro anual de 3%. O montante de 37 323,768 milhares de Meticais foi concedido nas condições estabelecidas pelo artigo 18 da Lei n.º 1/92, de 3 de Janeiro, Lei Orgânica do Banco de Moçambique, e o remanescente de 8 436,737 milhares de Meticais é referente a juros.

De referir que o artigo 18 estabelece, no seu número 1, que o Banco “poderá conceder anualmente ao Estado crédito sem juros sob a forma de conta corrente, em moeda nacional, até ao montante máximo de 10% das receitas ordinárias do Orçamento Geral do Estado, arrecadadas no penúltimo exercício”.

O número dois do mesmo artigo refere que “os levantamentos do Estado na mesma conta serão feitos unicamente em representação das receitas orçamentais do respectivo exercício e o crédito deverá estar liquidado até ao último dia do ano económico em que tiver sido aberto, e, não o sendo, o saldo vencerá juros à taxa de redesconto do Banco”.

O relatório anual do Banco de Moçambique mostra que os lucros da instituição financeira caíram a pique no ano passado. Em 2021, o banco central obteve lucros de 575,7 milhões de Meticais contra 171,7 milhões de Meticais, em 2022, o que representa uma queda de cerca de 70%.

No geral, o documento revela que os activos do Banco de Moçambique aumentaram 11% no ano passado. Em 2022, terminou com activos avaliados em 626,3 mil milhões de Meticais contra 562,3 mil milhões de Meticais em 2021.

 

CONTROLO DE RISCO E POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO

No relatório, o banco assume, na sua actividade, um determinado nível de exposição ao risco de crédito, ou seja, ao risco de incumprimento efectivo por parte da contraparte. A Administração regula, criteriosamente, a exposição do banco ao risco de crédito e risco do país, estabelecendo: (i) as classificações de crédito mínimas (ratings) por cada tipo de instrumento elegível; (ii) os prazos máximos por rating para os depósitos a prazo; (iii) os limites de concentração por rating das contrapartes; (iv) os limites de concentração por país; e (v) os limites de risco por emissor.

“Estes riscos são revistos anualmente. O Departamento de Mercados e Gestão de Reservas verifica, numa base diária, o cumprimento dos limites. Para a gestão e aplicação das reservas internacionais, a Administração define, igualmente, quais as entidades externas habilitadas a prestar estes serviços. Os activos financeiros, que potencialmente expõem o banco à concentração de risco de crédito, consistem, essencialmente, nas disponibilidades e aplicações sobre outras instituições de crédito, nas obrigações e outros títulos de rendimento fixo”, lê-se no documento.

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