Antes de retomar a audição à ré Ângela Leão, na manhã desta sexta-feira, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apresentou uma questão prévia, relativa à duração do interrogatório dos réus.

“A Ordem entende que não se pode interrogar o mesmo réu por mais de nove horas. Ao proceder dessa forma, o Tribunal pode estar a violar os Direitos Humanos e estar a sujeitar os réus a uma situação degradante. Essa atitude também consubstancia uma violação dos instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos”, explicou João Nhampossa.

Em reacção, o Juiz Efigénio Baptista disse que o Tribunal já tomou a sua posição e não vai mudar.

“Este julgamento não deve ser arrastado e que os réus devem ter a sua vida definida o mais breve possível e o trabalho não deve ser despachado. O Tribunal entende que a audiência é contínua e que não estão a ser postos em causa os direitos e liberdades dos réus”, referiu.

Por seu turno, o jornalista Jorge Rungo, em entrevista ao “O País”, disse que o requerimento da OAM é preocupante e desgastante para o Juiz, que pode sentir que só ele está interessado em fazer as audições dos réus pelo tempo que for necessário.

“Na verdade, devido à sua natureza, este julgamento é longo e é desgastante para todos. Mesmo nós, jornalistas, temos chegado aqui antes dos réus e dos outros sujeitos processuais para nos prepararmos e saímos daqui só quando tudo termina. Por isso, na minha opinião, o requerimento da OAM não é justo”, disse Rungo.

Após a resposta, Efigénio Baptista interrompeu a sessão por cerca de 10 minutos.

Os outros sujeitos processuais continuaram na sala a aguardar pela retoma da sessão.

Retomada a sessão, a Ordem dos Advogados de Moçambique questionou se Ângela Leão sentia alguma responsabilidade de pedir desculpa ao povo moçambicano. A ré respondeu, dizendo que entende que a assistente está a cometer um equívoco, porque o dinheiro com o qual ergueu os seus empreendimentos não tem nada a ver com o dinheiro das dívidas ocultas.

Ângela Leão reiterou o pedido de desculpas aos réus Sidónio Sitoe, Fabião Mabunda e Crimildo Manjate, que, segundo explica, são inocentes e foram arrolados no processo, só por terem feito negócios com ela.

“Eles são inocentes e não tinham como saber a proveniência do meu valor”, rematou.

Na tarde desta segunda-feira, no prosseguimento do interrogatório ao réu, o Ministério Público questionou a Fabião Mabunda se conhecia o có-reu Sidónio Sitoe. Mabunda disse que conheceu-o na cadeia. Entretanto, a sua empresa já tinha feito transferências para Sidónio Sitoe em 2013, de acordo com um extracto bancário na posse do Ministério Público.

Fabião Mabunda transferiu 11 milhões e 520 mil meticais a 29 de Agosto de 2013 a Sidónio Sitoe. Quando questionado sobre como fez a transferência para alguém que não conhecia, o réu disse que foi a pedido da co-ré Ângela Leão. “Eu tinha um valor dela em numerário no cofre do meu escritório e preferi fazer a transferência para ela. Não tenho o comprovativo porque quem guardava os documentos era o meu falecido irmão. Ele faleceu em 2014, e era ele quem cuidava da minha contabilidade. Quando fui detido o meu escritório foi encerrado”, justificou Mabunda.

Quando a magistrada do Ministério Público perguntou se o réu tem como ter o documento, através do seu advogado, Mabunda disse que os documentos ficaram ao relento e podem ter-se perdido.

A segunda transferência terá sido feita a 6 de Setembro de 2013, um dia depois de Mabunda ter recebido a segunda tranche da Privinvest.

Após uma certa insistência do Tribunal, o réu Fabião Mabunda disse ao Juiz Efigénio Baptista que os documentos que provam a recepção do valor em numerário, já não existem.

Ana Sheila Marrengula fez a leitura das declarações de Fabião Salvador Mabunda na Procuradoria-Geral da República, que mostram contradição quanto à relação que o réu tinha, à data dos factos com o co-réu Sidónio Sitoe. Mabunda disse que não reconhece as declarações que fez na PGR e diz que poderá ter feito as mesmas sob pressão.

“O Procurador me ameaçou e disse que a minha esposa podia ser constituída arguida. Porque transferi um valor para ela, para as despesas de casa. Um homem que se preze faz de tudo para defender a sua família”, argumentou o réu.

Sidónio Sitoe deverá ser ouvido na sexta-feira, 17 de Setembro, de acordo com o calendário do julgamento.

O Ministério Público confrontou Mabunda com um documento onde vêm descritas as transferências que fez a vários empreiteiros moçambicanos, no interesse de Ângela Leão. Entretanto, o réu diz que não se recorda de ter produzido um documento, onde vem descrito como gastou o valor recebido da Privinvest.

“Eu não usei o valor da Privinvest para fazer pagamentos. Usei o valor que tinha em numerário da Ângela Leão”, reiterou Mabunda.

Mesmo diante de provas materiais que indicam o recebimento, levantamentos e transferências na sua conta bancária, o réu diz que é inocente.

Perguntado sobre a relação que tem com co-réu Khessaujee Pulchand, Mabunda diz que estudaram na mesma faculdade, mas nunca tiveram nenhuma relação. Entretanto, Mabunda confirma a emissão de cheques a favor de Khessaujee Pulchand e diz que foi sob orientação do dono da casa de câmbios.

O réu, que está a ser ouvido desde a manhã desta segunda-feira, confirma, igualmente, transferências de valores para a conta de Mbanda Henning, irmã de Ângela Leão, a pedido da co-ré.

Ao Ministério Público, Fabião Mabunda garantiu que tinha contratos assinados com Ângela Leão, entretanto “não consigo apresentar o contrato agora”, respondeu.

Fabião Mabunda disse igualmente, que recebeu vários valores em numerário de Ângela Leão e por isso não sabe precisar quanto dinheiro recebeu no total.

Ao todo foram 140 questões colocadas pelo Ministério Público num interrogatório, que durou pouco mais de nove horas.

São 8.999.916 milhões de dólares que o réu Fabião Salvador Mabunda teria recebido da Privinvest, no esquema das dívidas ocultas, entretanto admitiu hoje em Tribunal que apesar de ter fechado contratos de empreitada com o grupo empresarial, não chegou a prestar serviço algum.

“Assinei contratos com a Privinvest Shipbuilding e Logistics International, mas não executei o objecto dos contratos”, disse Mabunda, depois de questionado pelo Ministério Público qual a sua relação com o Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Antes de responder ao interrogatório de Ana Sheila Marrengula, foi questionado pelo juiz (única pergunta colocada por Efigénio José Baptista) o que tinha a dizer em relação aos factos que pesam sobre si e Mabunda tinha a resposta bem clara e directa.

“Sou inocente, Meritíssimo”.

O réu diz ter conhecido os gestores da Privinvest no restaurante Sagres, na cidade de Maputo, apresentado pelo seu falecido amigo e arquitecto, após este ter dito que procurava oportunidades. Depois desta ocasião, Mabunda (proprietário da empresa M. Moçambique Construções) teria conseguido fechar contrato para a construção de infra-estruturas da Zona Económica Exclusiva, no valor de 8.9 milhões de dólares, entretanto, de acordo com a acusação, aplicou a verba no interesse do casal Gregório e Angêla Leão, familiares e no seu próprio.

Mabunda diz, porém, que não conhecia Gregório Leão. Conhecia apenas a co-ré Ângela Leão por ter sido solicitado para dar orçamento de uma obra da cidadã Leão.

A dado momento perdeu contacto com Ãngela Leão após ter ficado sem telefone, que teria desaparecido num dia em que estava embriagado e sequer sabe se perdeu os celulares ou foram roubados.

Fabião Mabunda mostrou-se, também, homem com dificuldades de memória, tendo respondido com “não me recordo, naquela altura estava envolvido em muita coisa”, quando, por exemplo, foi questionado sobre as datas em que recebeu o dinheiro do Grupo Privinvest.

A procuradora Ana Sheila Marrengula recorreu ao processo para fazer referência às datas em que o réu foi recebendo dinheiro da Privinvest, e indagou a razão da coincidência entre a data de recepção de parte do valor com a data em que o Grupo Privinvest recebia 500 milhões de dólares do Credit Suisse, no âmbito do projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva.

Fabião Mabunda diz não ser capaz de esclarecer algumas questões, remetendo o seu esclarecimento à Privinvest.

Sobre o facto de ter canalizado parte do valor que recebera da Privinvest ao casal Leão, diz que por não se ter executado o objecto dos contratos que tinha com o grupo, era recomendado a devolver a verba a destinatários indicados pelo contratante. E mais, diz que recebeu os contratos para efeitos de justificação no banco e assinou mesmo no banco, após ter recebido o valor na conta.

Da Privinvest Shipbuilding, Fabião Mabunda devia ter recebido 3.5 milhões de dólares, de acordo com o contrato citado pela acusação, entretanto o bolo que teria entrado em sua conta é de 3.9 milhões de dólares. Questionado pelo Ministério Público sobre as razões de o valor estar acima do acordado, o réu disse “não tenho resposta”.

Porém, confrontado com o facto de ter recebido alerta do banco sobre o valor a mais em relação ao que constava do contrato, o réu teria dito à instituição bancária na qual está domiciliada a conta da sua empresa que era o valor referente a trabalhos extras.

Mas em sede de Tribunal, Mabunda diz que não houve nenhum trabalho extra.

MABUNDA FECHOU SEGUNDO CONTRATO SEM PREVISÃO DO VALOR E RECEBEU PERTO DE USD 5 MILHÕES

Apesar de não ter sido efectuado nenhum trabalho no âmbito do contrato com a Privinvest Shipbuilding (do qual recebeu 3.9 milhões), cinco meses depois Mabunda fecha novo contrato com Logististics International, empresa do mesmo grupo (Privinvest). Diz ter sido informado que o projecto de infra-estruturas de protecção da Zona Económica Exclusiva iria continuar, mas não seria a primeira empresa a financiar e sim a segunda. No segundo contrato, não constava o valor a ser pago pelo trabaho, embora tenha recebido cerca de cinco milhões de dólares, segundo a acusação. O interrogado não teve nenhuma resposta.

Todas as recomendações que recebia das empresas do Grupo Privinvest, segundo disse ao Tribunal, chegavam através do cidadão Fawzi Hamad Bashir.

Mabunda viu seu computador ser apreendido pela Procuradoria-Geral da República, no âmbito da investigação do caso das dívidas ocultas, e dele teriam sido extraídas correspondências que manteve com a co-ré Angêla Leão. Numa delas, Leão pedia que o réu confirmasse ter recebido dinheiro da Privinvest. Mabunda nega ter recebido a correspondência no seu endereço electrónico, uma vez que não viu o e-mail.

Julgamento do processo das dívidas ocultas retoma hoje com a audição do oitavo arguido. Fabião Mabunda é o homem que se segue no banco dos réus e deverá explicar os contornos nos quais recebeu 9 milhões de dólares da Privinvest.

Fabião Mabunda, Ângela Leão e Sidónio Sitoe são os réus que serão ouvidos esta semana no julgamento das dívidas ocultas. Os três réus são acusados pelo Ministério Público de receberem e fazem lavagem dos cerca de 9 milhões de dólares destinados a Gregório Leão, antigo Director-geral do SISE.

Fabião Mabunda, um técnico de construção civil, de 43 anos de idade é dono da empresa M. Moçambique Construções que assinou um contrato de prestação de serviços de construção à empresa Privinvest Shipbuilding, mas o objecto do contrato nunca foi realizado.

Pelo contrato, Fabião Mabunda recebeu dinheiro que, segundo a acusação, era na verdade para Gregório Leão, à data dos factos, Director-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, SISE. Leão terá participado na concepção da três empresas e recebido 9 milhões de dólares.

Da operação de lavagem de dinheiro, Fabião Manunda recebeu 17.5 milhões de meticais. A sua audição deveria ter iniciado na sexta-feira, com duração de dois dias, segundo o programa do julgamento.

Entre terça e quinta-feira será ouvida Ângela Leão, 44 anos, esposa de Gregório Leão, classificada pela acusação como gestora do dinheiro destinado pela Privinvest ao marido.  O dinheiro recebido pela familia Leão foi usado para comprar e construir vários imóveis e parcelas de terra.

Angêla Leão, por sua vez, recorreu a Sidónio Sitoe, de 50 anos, para receber o dinheiro da família Leão e simular a compra de casas e mais tarde devolver o dinheiro. Sidónio Sitoe deverá ser ouvido na sexta-feira, 17 de Setembro.