Por Eunice Moreira

Entregamos-lhe a faca e permitimos que ele me esfaqueasse pouco a pouco.

Demos-lhe a corda e ele usou para fazer um baloiço com o meu pescoço amarado ao telhado e o meu corpo balanceado para frente e para trás.

Eu disse que bastava e vocês não me escutaram, eu disse que não queria e vocês me obrigaram.

Hoje mataram-me! Por favor, não chorem, não é tempo para isso, não queriam que eu vos procurasse e tão-pouco vos contasse o quanto eu estava infeliz. Tentaram tapar o sol com a peneira com medo do sol entrar, mas… Hoje o sol está tão forte que chega a queimar.

Disseram-me para aguentar e que ele mudaria. Ouvi as vossas palavras e hoje vem a nostalgia, entregamos ouro ao bandido, entreguei a minha vida ao meu marido.

Pouco a pouco, fui lhe dando meu sangue, em cada mal trato que eu aguentei, pouco a pouco fui-lhe dando uma parte do meu corpo que sem piedade ele desmembrava com as suas atitudes.

Entreguei-lhe a faca e aceitei que ele me esfaqueasse brutalmente cada vez que eu acreditava nele e dizia para mim mesmo: “ele é assim, um dia vai mudar”. Esse dia não chegou, ele não mudou. E agora, o que dirão vós? O que irão escrever naquela mensagem de condolências falsa que o tio irá ler enquanto pessoas em volta assistem o coveiro a fazer descer o corpo congelado de uma jovem mulher? Respondam-me!

Por favor, não chorem, peguem na pá e coloquem mais areia ainda, de modo que preencha o grande vazio que havia em minha alma. Não chorem, continuem revolvendo a terra e dizendo: “casamento é assim, tens que aguentar”. Cavem mais fundo ainda, para que não soe a voz que tentava vos alertar: “me tirem desse lar, esse homem vai-me matar”.

Mataram-me, mas não estou morrendo sozinha, estou levando comigo a minha alegria, os meus sonhos, os planos que eu tinha para o futuro, o meu desejo de ter uma família.

Mataram-me! Mataram-me de novo… E de novo… Todas as vezes que permitiram que esta história não fosse só a minha. Mataram-me, quando olharam para aquela menina a sair do lar e riram-se dela achando que não aguentou por mesquinharias.

Ó, sociedade cruel, quantas vezes mais terão de me matar? Por isso, por favor, matem-me quantas vezes for preciso! Tapem bem essa cova, não permitam que eu saia novamente, matem-me de uma vez por todas para que nenhuma outra mulher morra por esta mesma história.

António Sitole

Com a entrada em vigor da Lei nº 16/2014, de 20 de Junho, Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica (Lei de Conservação-LC), republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, as infracções contra o meio ambiente, mormente contra a vida selvagem e flora, que antes eram punidas como contravenção pela Lei n.º 10/99, de 07 de Julho (Lei de Florestas e Fauna), passaram a ser tipificados como crimes.

Condutas como as de abate sem autorização de espécies proibidas e protegidas de flora e fauna; posse, transporte, comercialização, importação, exportação e venda sem permissão legal de recursos florestais e faunísticos, entre outros, deixaram de ser punidas apenas com multa e passaram a ser sancionadas com penas de prisão que variam de 8 a 16 anos e multa correspondente (art. 62 da LC).

Por forma a desencorajar os prevaricadores, os Tribunais têm sido implacáveis na punição, existindo casos em que são aplicadas penas concretas de até 30 anos de prisão.

No entanto, em 2020 um tribunal nacional aplicou uma pena não privativa de liberdade, concretamente a de prestação de serviços socialmente úti, a um maior de 21 anos por ter ficado provado que o mesmo cometeu um crime de abate ilegal de espécies protegidas de fauna, ilícito punível com pena de 12 a 16 anos de prisão.

Não se vai aqui questionar o mérito da decisão do Tribunal, mas tão-somente a possibilidade de aplicação ou não de penas não privativas de liberdade aos agentes de crimes contra a vida selvagem.

O Código Penal (CP) enumera no seu artigo 71 as penas não privativas de liberdade. Assim, são penas não privativas de liberdade: a multa; a prestação de serviços socialmente útil; e a interdição temporária de direitos. No entanto, o legislador penal proibiu que se aplicasse penas alternativas a prisão a determinados tipos de crime, dos quais há que destacar a caça, abate ou pesca de espécies de flora e de fauna protegidas ou proibidas – vide al. l) do nº 1 do art. 69 do CP. Não só proibiu a aplicação de penas não restritivas de liberdade aos crimes contra a vida selvagem, mas também limitou o seu uso aos delitos cujas penas a serem aplicadas não excedam a 3 anos.

Diferentemente do que acontecia com o anterior CP, aprovado pela Lei nº 35/2014, de 31 de Dezembro, em que dedicava alguns artigos aos crimes contra a vida selvagem, mormente a exploração ilegal de recursos florestais (art. 352), abate de espécies protegidas e proibidas (art. 353) caça e pesca proibida (art. 359 e 360), a previsão dos mesmos não consta do actual CP. Contudo, engana-se aquele que pensar que os mesmos deixaram de ser crime, visto que, a Lei de Conservação não se aplica apenas aos crimes ambientais e contra a vida selvagem cometidos dentro das áreas de conservação, pois nos termos do nº 1 do seu artigo 3, o seu regime jurídico “aplica-se a todos valores e recursos naturais existentes no território nacional e nas águas sob a jurisdição nacional”.

Ora, a LC, no nº 2 do art. 53, contém uma disposição legal que prevê a aplicação de penas alternativas à prisão, segundo a qual: “em casos devidamente justificados, ao infractor pode ser aplicada pena alternativa, incluindo de trabalho para a compensação ao esforço da conservação”.

Da formulação constante da disposição legal citada, resulta que, em regra, se pode aplicar todas penas alternativas à prisão constantes do CP, incluindo a da compensação ao esforço da conservação.

Questão por resolver é a de saber se a norma contida no já referido n.º 2 do art. 53 da LC está em vigor, tendo em conta que o actual Código Penal é uma Lei nova, comparativamente a LC, limita a aplicação das penas alternativas aos crimes contra vida selvagem e aos ilícitos criminais puníveis com penas superiores a três anos. Ao conversar com o actual CP, para encontrar uma resposta à questão suscitada, constatou-se que não existe uma norma que expressamente revogou o nº 2 do artigo 53 da Lei de Conservação, ou quaisquer normas deste diploma legal que a contrariem.

Nos termos do n.º 3 do art. 7.º do Código Civil: “A lei geral não revoga a lei especial, excepto se outra fora a intenção inequívoca do legislador”. Desta disposição legal resulta que o actual código penal ao não declarar de forma expressa a revogação do já referido nº 2 do art. 53, a norma nele contida mantém-se em vigor.

Assim, partindo das premissas segundo as quais: (i) o actual código penal não contém uma norma que expressamente revoga as disposições da LC; (ii) A Lei geral não revoga a especial; a conclusão óbvia é de que, enquanto não existir uma revisão pontual da LC, aos crimes contra a vida selvagem é permitida a aplicação de penas não privativas de liberdade independentemente da pena aplicável, cabendo, em cada caso concreto, ao juiz decidir tendo em atenção, entre outra circunstâncias atenuantes, as constantes do art. 56 da Lei de Conservação, designadamente: (i) a gravidade do facto; (ii) os antecedentes do infractor; (iii) conhecimento ou noção das consequências do acto praticado.

Nove obras originais de Banda Desenhada produzidas no âmbito do Primeiro Concurso da BDPALOP, em Moçambique, Angola, e Cabo Verde, serão, pela primeira vez, apresentadas ao público moçambicano. O evento fecha o primeiro ciclo desta iniciativa e convida o público a conhecer as várias etapas do processo criativo e de produção de livros do género, que pretende incentivar a leitura, sobretudo, entre os públicos mais jovens.

Segundo uma nota de imprensa, o evento decorrerá no dia 13 de Junho, entre as 14h e 19h, no Camões – Centro Cultural Português em Maputo, e contará com o lançamento das 9 obras da BDPALOP, uma mesa-redonda com os autores das BD “Bonga” e “Torre Nova”, venda e sessões de autógrafos, momentos musicais com May Mbira, e uma sessão de curtas-metragens de animação premiadas, onde se inclui o recém-nomeado para os Óscares 2023 “Ice Merchants”, de João Gonzalez, cortesia da cooperativa Cola e da Cine Mundo. Haverá ainda uma sessão de Q&A com Bruno Caetano, produtor dos filmes apresentados.

A BDPALOP, com o apoio da Associação Kulungwana, irá também realizar um workshop de Banda Desenhada dirigido por Jorge Caetano Fernandes e Hélio Januário, nas áreas de storytelling e ilustração, disponível apenas para os participantes que se inscreverem até dia 07 de junho pelo e-mail info@bdpalop.com.

Na plataforma BDPALOP, será possível adquirir as obras online, em formato físico ou digital, seguir notícias das indústrias criativas dos PALOP, e conhecer mais sobre o concurso anual e sobre os artistas envolvidos. Este também será um espaço de anúncio de novas parcerias com o objectivo de estabelecer ligações entre artistas, editoras, livrarias e agentes culturais de banda desenhada nos PALOP, em Portugal e no Brasil, garantindo a sustentabilidade da iniciativa.

Os autores das obras lançadas durante o evento foram seleccionados em 2022, durante o primeiro concurso da BDPALOP, tendo beneficiado de uma bolsa de criação literária de 5.000 Euros, sessões de formação e mentoria, facilitadas por especialistas de banda desenhada.

A BDPALOP é uma iniciativa de criação, divulgação e publicação de banda desenhada, desenvolvida com o intuito de fortalecer esta cadeia de valor e fomentar a leitura nos PALOP. Esta iniciativa insere-se no programa PROCULTURA PALOP-TL financiado pela União Europeia e co-financiado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, tendo como parceiros operacionais, o Estúdio Criativo Anima, em Moçambique, a BOMCOMIX ESTÚDIOS, em Angola, a Jovem Tudo – Revista Colaborativa, em Cabo Verde, e A Seita, em Portugal.

Nos próximos anos, a BDPALOP pretende posicionar-se como uma referência internacional na divulgação e produção de Banda Desenhada de qualidade em África, e, particularmente, nos países africanos de língua portuguesa, garantindo que artistas e profissionais do meio tenham acesso a mais oportunidades, integrados numa estrutura profissional que incentiva a empregabilidade e a produtividade nesta área.